O papel do Exército Peruano durante o estado de emergência decretado na República do Peru pela pandemia de Covid-19

Carlos Antonio Casas Carrión
Instrutor de Nação Amiga na ECEME
Nathaly Mondragón Chávez
Aluno do CAEM da ECEME

Especialistas são muito cuidadosos ao recomendar a classificação de uma pandemia, pois esse tipo de confirmação pode trazer consequências severas ao redor de todo o mundo. As razões desse temor são óbvias: o impacto econômico, político e psicossocial. Neste contexto, a República do Peru vem adotando medidas rígidas no sentido de controlar a pandemia e reduzir os impactos nos campos do poder nacional peruano.

O primeiro caso de corona vírus no Peru foi conhecido na sexta-feira, 6 de março. O presidente Martín Vizcarra anunciou no Palácio do Governo que um homem havia testado positivo para o COVID-19. Antecipando o colapso do sistema de saúde, o governo peruano adotou medidas exemplares e rigorosas:

• 11 de março com 21 casos confirmados de COVID–19, adiou o início do ano letivo nas escolas públicas e privadas e informou a população da declaração de uma emergência de saúde;

• 12 de março com 29 casos confirmados de COVID–19, adiou o início das aulas em todas as universidades e proibiu eventos públicos ou privados com capacidade superior a 300 pessoas;

• 13 de março com 39 casos confirmados de COVID–19, foi proibiu a chegada de voos da Europa e da Ásia,

• 15 de março com 87 casos confirmados de COVID–19, informou a população da declaração de estado de emergência nacional e fechamento de fronteiras;

• 16 de março, determinou ao Exército Peruano que assumisse o controle da segurança interna com o apoio da Polícia Nacional.

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, anunciou na quarta-feira 18 de março o “isolamento social obrigatório" no período da noite entre 20h e 5h da manhã. Essa decisão na prática assemelha-se a um toque de recolher nacional, que nos recorda os anos 80, quando o Exército Peruano lutou contra o terrorismo no país.

Na semana seguinte, 26 de março, com 580 casos confirmados de COVID-19 e 9 mortos, o Presidente declarou a extensão do estado de emergência e, a extensão do isolamento social obrigatório (quarentena geral) por mais 13 dias, propondo o término para 12 abril. Informou ainda aos peruanos que a reserva mobilizável das Forças Armadas (FA) seria acionada para reforçar nas ações de garantia da lei e a ordem no país. No dia 30 de março, o toque de recolher foi estendido das18h até 5h da manhã.

No dia 2 de abril, o presidente, acrescentou uma nova medida de prevenção em todo o Peru, segundo a qual os homens poderiam sair às ruas nas segundas, quartas e sextas-feiras, enquanto as mulheres o fariam nas terças, quintas e sábados. Nos domingos, ninguém poderia transitar pelas ruas, exceto os trabalhadores que apresentarem permissão. Após anunciada, essa medida entrou em vigor dia seguinte, 3 de abril.

Fonte: site Exército do Peru, 2020.

GARANTIA DA LEI E DA ORDEM NO ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA GARANTIR O ISOLAMENTO SOCIAL OBRIGATÓRIO E TOQUE DE RECOLHER

Por meio do Decreto Supremo Nº 044-2020-PCM, o Exército do Peru assumiu, por determinação do Poder Executivo, o encargo principal da manutenção da segurança pública com apoio da Polícia Nacional do Peru no dia 16 de março. Neste decreto foi definido ainda o Estado de Emergência no país. A missão constitucional do Exército Peruano no Estado de Emergência é assumir a responsabilidade pela segurança pública, exercendo o controle operacional das ações em coordenação com a Polícia Nacional. Para respaldar a execução das operações, o Congresso emitiu uma lei a Nº 31012, "Lei de Proteção Policial" que isenta os militares e a polícia da responsabilidade criminal por seus atos de serviço que causam ferimentos ou morte. Outro decreto, o de Emergência Nº 026-2020, estabeleceu ações multissetoriais para enfrentar o COVID–19, atribuindo uma série de ações específicas a outros setores governamentais.

Fonte: site Exército do Peru.

TAREFAS QUE O EXÉRCITO DO PERU REALIZA NA LUTA CONTRA COVID-19

O governo peruano preparou um dos maiores planos econômicos da América Latina para mitigar o impacto da crise do coronavírus. Foi mobilizado o equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A BBC Londres afirmou que houve uma reação imediata e ótima nos campos da saúde e da economia. Afirmaram ainda que as finanças públicas do Peru são as mais fortes da América Latina.

É por isso que a população deve "ficar em casa". Assim, a tarefa essencial do Exército Peruano é contribuir para o cumprimento da missão definida pelo Estado peruano, cumprido as ações seguintes:

• Responsável por garantir a lei e a ordem no estado peruano, garantindo o cumprimento do Estado de Emergência e aplicando o toque de recolher;

• Garantir a segurança da população e garantir que possam transitar com segurança para fazer compras essenciais;

• Convocação da reserva dos contingentes de 2020, 2019 e 2018. São 10.000 reservistas das FA em apoio ao cumprimento do isolamento e imobilização social obrigatórios;

• Garantir e controlar o fechamento das fronteiras terrestres em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores, o serviço aduaneiro e o serviço de migração;

• Controlar e garantir a cadeia de produção de alimentos, o controle do tráfego terrestre, tarefa em coordenação com o Ministério da Produção, o Ministério do Interior e o Ministério dos Transportes e Comunicação;

• Apoiar a entrega de cestas básicas, suprimentos e bebidas à população mais vulnerável em coordenação com outros ministérios;

• Colocar os serviços militares à disposição para participar de medidas de saúde e higiene, sensibilização à população, vacinação, suprimentos e equipamentos médicos, instalação de hospitais de campanha, pessoal militar médico profissional, em coordenação com o Ministério da Saúde;

• Mobilizar o pessoal de risco e habilidades médicas especiais, usando auxílios aéreos militares em situações de emergência;

• Empregar todos os meios disponíveis da Aviação do Exército para repatriar peruanos no exterior;

• Fornecer suporte para centros de atendimento à população e uma linha telefônica especial adaptada para receber chamadas e consultas de informações sobre casos relacionados ao coronavírus.

Fonte: site da Presidência da República do Peru

 Assim, o Exército Peruano, instituição nacional permanente, cumpre sua missão de defender a Nação e os interesses nacionais diante desse inimigo invisível, perigoso e resistente: o coronavírus, visando restabelecer a paz social no país.

Fonte: site do Exército do Peru.

Rio de Janeiro - RJ, 20 de abril de 2020.

Como Citar este documento:

CARRIÓN, Carlos Antonio Casas, CHÁVEZ, Nathaly Mondragón. O papel do Exército Peruano durante o estado de emergência decretado na República do Peru pela pandemia de Covid–19. Observatório Militar da Praia Vermelha. Rio de Janeiro: ECEME. 2020.


Referências:

BBCC NEWS MUNDO, Peru prepara maior plano de ajuda e estímulo da América Latina para combater Covid-19. Disponível em: https://www.bbc.com/mundo/america_latina. Acesso em 31 de março de 2020.

Ministério da Defesa. Decreto Supremo Nº 003-2020-DE: diretrizes e procedimentos que regem o uso e o uso da força durante as operações e ações militares da FFAA - Covid-19. 15 de março de 2020.

Ministério da Defesa. envolvimento das forças armadas em um estado de emergência de saúde, Março 2020, Disponível em: https://www.gob.pe/mindef. Acesso em 03 de abril de 2020.

Ministério da Saúde. Resolução Ministerial Nº 145-2020-MINSA: Diretriz de Saúde para vigilância epidemiológica da Doença de Coronavírus (COVID-19) no Peru. Lima, 31 de março de 2020.

PERÚ. Presidência do Conselho de Ministros. Decreto Supremo Nº 044-2020-PCM: Estado Nacional de emergência. Lima, 16 de março de 2020.

PERÚ. Presidência do Conselho de Ministros. Decreto Supremo Nº 057-2020-PCM: extensão do Estado de Emergência Nacional. Lima, 02 Abril de 2020.https://www.presidência.gov.pe. Acesso em 03 de abril de 2020.



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