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Análise da Emergência em Saúde Pública de importância internacional e o papel do Ministério da Saúde no Brasil

Publicado: Terça, 30 de Junho de 2020, 14h49 | Última atualização em Quinta, 24 de Setembro de 2020, 10h50 | Acessos: 222

Carla Simone Girotto Pina1
Mariana Carpes2

 Em 22 de janeiro de 2020, foi ativado o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo Coronavírus (COE-nCoV). A ativação desta estratégia está prevista no Plano Nacional de Resposta às Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde.

Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), em razão da disseminação do coronavírus, após reunião com especialistas. Naquele momento, havia 7,7 mil casos confirmados e 170 óbitos na China, principal local de disseminação do vírus, e 98 casos em outros 18 países. No Brasil, nove casos estavam sendo investigados.

Em 3 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), por meio da Portaria MS n° 188, e conforme Decreto n° 7.616, de 17 de novembro de 2011.

A Portaria MS n° 188 estabeleceu o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) como mecanismo da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional, ficando sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) a gestão do COE-nCoV.

Desde 2005, o Sistema Único de Saúde (SUS) está aprimorando suas capacidades de responder às emergências por síndromes respiratórias, dispondo de planos, protocolos, procedimentos e guias para identificação, monitoramento e resposta às emergências em saúde pública. Cumpre notar que a epidemia de SARS-coV ocorreu entre os anos de 2002 e 2003, tendo atingido 17 países no mundo. Em 2012, um surto de MERS-coV eclodiu na Arábia Saudita, sendo seguido por um novo surto em 2015 na Coréia do Sul e, novamente na Arábia Saudita em 2018. Aquelas epidemias deixavam clara a vulnerabilidade mundial frente às novas doenças infectocontagiosas.

No Brasil, os estados e municípios possuem planos de preparação para pandemia de influenza e síndromes respiratórias. Os procedimentos recomendados estão previstos no capítulo de influenza do Guia de Vigilância Epidemiológica, o que corrobora que o SUS possui capacidade e experiência na resposta.

A vigilância epidemiológica de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus foi construída à medida que a OMS consolidava as informações recebidas dos países e novas evidências técnicas e científicas foram sendo publicadas. O Guia de Vigilância foi estruturado com base nas ações já existentes para notificação, registro, investigação, manejo e adoção de medidas preventivas, em analogia ao conhecimento acumulado sobre o SARS-CoV, MERS-CoV e 2019-nCoV, que nunca ocorreram no Brasil, além de Planos de Vigilância de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Síndrome Gripal (SG). O Guia visou ajustar algumas recomendações ao contexto específico desta emergência atual, com base nas informações disponibilizadas pela Organização Mundial da Saúde diariamente.

O Ministério da Saúde do Brasil já possui publicações que padronizam procedimentos para coleta de materiais biológicos, medidas de precaução padrão, organização de centros de operações de emergências e diagnóstico diferencial, são eles: Plano de Resposta às Emergências em Saúde Pública; Guia de Vigilância em Saúde | Capítulo 1 - Influenza página 09; Plano Brasileiro de Preparação para Enfrentamento de uma Pandemia de Influenza; Guia para a Rede Laboratorial de Vigilância de Influenza no Brasil; Protocolo de Tratamento de Influenza.

A Vigilância em Saúde tem como objetivo orientar o Sistema de Vigilância em Saúde e a Rede de Serviços de Atenção à Saúde do SUS para atuar na identificação, notificação e manejo oportuno de casos suspeitos de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus de modo a mitigar os riscos de transmissão sustentada no território nacional. Além disso, definiu algumas situações operacionais de como identificar um caso suspeito de infecção humana pelo 2019-nCov; um caso provável; um caso confirmado; um caso descartado e um caso excluído de infecção humana pelo 2019-nCOv.

No caso da influenza, o Brasil possui uma rede de unidades sentinelas para vigilância, distribuídas em serviços de saúde, em todas as unidades federadas do País, que monitoram a circulação do vírus por meio de casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizados. Os casos que atendem a definição de caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG1) são notificados concomitantemente no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP – Gripe). Além das unidades sentinelas, os laboratórios Centrais (LACEN) estão padronizados em relação à coleta de amostras, indicação de coleta, técnica para a coleta, acondicionamento das amostras, transporte e envio de amostras para diagnóstico, nível de biossegurança e indicação para a coleta de amostras em situação de óbito.

Concomitante a todas estas ações, foi construído o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCov) no qual define-se o nível de resposta e a estrutura de comando correspondente a ser configurada em cada nível de resposta.

Diariamente, o Ministério da Saúde atualiza os dados acerca do número de casos confirmados de COVID-19 no mundo e no Brasil.

Em 11 de março de 2020, a OMS classificou a Doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19) como uma pandemia. Isso significa que o vírus está circulando em todos os continentes e há ocorrência de casos oligossintomáticos, o que dificulta a identificação, deste modo, principalmente no hemisfério sul, onde está o Brasil, que logo terá o início do inverno.

Com o reconhecimento pela OMS como uma pandemia, o Ministério da Saúde atualizou as definições operacionais, para contemplar as viagens internacionais e nacionais, e foram definidos novos conceitos para transmissão do coronavírus no Brasil. Por fim, as medidas não farmacológicas, ou seja, aquelas que visam reduzir a possibilidade de transmissão do vírus sem o uso de medicamentos específicos, foram ampliadas. A pandemia do novo coronavírus é um desafio não só para o Brasil, como para todo o mundo. Entretanto, o caminho para a superação do quadro atual é o esforço coordenado não só entre os ministérios e entes federados, mas de toda a sociedade.


1 Tecnologista no Ministério da Saúde. Ponto Focal QBRN.
2 Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares, Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. É coordenadora acadêmica do da área temática DQBRN e agentes precursores do Observatório Militar da Praia Vermelha (OMPV).


Fontes:

https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6100:oms-declara-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-em-relacao-a-novo-coronavirus&Itemid=812

https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/fevereiro/04/Boletim-epidemiologico-SVS-04fev20.pdf

https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/fevereiro/13/Boletim-epidemiologico-COEcorona-SVS-13fev20.pdf

https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/fevereiro/21/2020-02-21-Boletim-Epidemiologico03.pdf

http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/

http://pdf/2014/outubro/07/plano-de-respostaemergencias-saude-publica-2014.pdf

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilancia_saude_4ed.pdf

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_laboratorial_influenza_vigilancia_ influenza_brasil.pdf

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_brasileiro_ pandemia_influenza_IV.pdf

http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/abril/19/protocolo-influenza-2017.pdf

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