Tópicos Conceituais
- Quais elementos compõem o programa de não-proliferação e desarmamento?
O programa é composto por dispositivos legais internacionais dos quais a maior parte dos Estados é signatária, como o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e a Convenção para Proibição de Armas Químicas (CPAQ), que estabelecem condicionantes para o uso pacífico de bens sensíveis e para o controle de arsenais QBRN, além de promoverem assistência especializada e cooperação internacional.
Esses instrumentos são regidos por organismos internacionais como a Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ) e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), dentre outros.
- O que são Estados-Parte?
Os Estados-Parte representam os países que assinaram os dispositivos constantes das convenções e tratados de não-proliferação e desarmamento, como o Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT).
- Por que alguns países são signatários de acordos para não-proliferação e desarmamento, porém ainda não os ratificaram?
A assinatura desses instrumentos significa que o país está comprometido internacionalmente com os dispositivos previstos no corpo da convenção ou do tratado. No entanto, a ratificação exige que o mesmo país desenvolva sua legislação doméstica de modo a adequá-la às exigências do pacto, formalizando internamente o seu compromisso.
Como exemplo do (des)engajamento com a Convenção para Proibição de Armas Químicas (CPAQ), atualmente, Coreia do Norte, Egito e Sudão do Sul ainda não aderiram ao acordo; enquanto o Estado de Israel é signatário mas ainda não o ratificou.
- Em que consistem as ações de Não Proliferação?
Fundamentam-se na capacidade de desenvolver dispositivos políticos e diplomáticos para eliminar a intenção de proliferar armas ou insumos QBRN, por meio da adoção de medidas legais ou administrativas para impedir a aquisição ou o desenvolvimento de artefatos dessa natureza.
- Qual a diferença das ações de Contraproliferação?
Essas ações são pautadas na atuação direta contra a suspeita de emprego de substâncias QBRN, com ênfase na obtenção de informações e nas tarefas de reconhecimento e vigilância contra essas ameaças.
- O que são Armas de Destruição em Massa (ADM)?
São artefatos desenvolvidos para causar alto grau de destruição e/ou provocar baixas em grande número de pessoas, utilizando como insumos substâncias químicas, patógenos ou elementos radioativos.
- O que é uma arma QBRN?
São substâncias tóxicas, radioativas ou patógenas sob as formas sólida, líquida, aerossol ou gasosa que podem ser utilizadas ou armazenadas para uso industrial, comercial, médico, militar ou doméstico.
Os MIT podem ser químicos, biológicos ou radiológicos e, por isso, são classificados como compostos químicos industriais tóxicos (QIT), biológicos industriais tóxicos (BIT) ou radiológicos industriais tóxicos (RIT).
- O que são Materiais Industriais Tóxicos (MIT)?
Até 13 de outubro de 2017, grosso modo, as Operações de GLO sofriam a ingerência de duas competências concorrentes: crimes militares sob a tutela da Justiça Militar e crimes dolosos contra a vida de civis, sob tutela da Justiça Comum. Na referida data foi aprovada a Lei nº 13.491, alterando o Código Penal Militar. Com a nova redação do Art 9º, os crimes dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, passaram à competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto das Operações de GLO.
- O que é uma bomba-suja?
A bomba-suja, também conhecida como dispositivo de dispersão radiológica (RDD), consiste na combinação entre um artefato explosivo convencional e um material contendo elementos radioativos, com o objetivo de espalhar a contaminação.
É um equívoco associar o conceito de bomba-suja à intenção de proliferar agentes químicos ou biológicos, uma vez que as elevadas temperaturas advindas da explosão modificariam as propriedades químicas das substâncias e neutralizariam a ação de patógenos, tornando-os ineficientes.
- O que difere ameaça QBRN de perigo QBRN?
A ameaça QBRN denota apenas a possibilidade/intenção de ocorrer o emprego de Armas de Destruição em Massa (ADM) ou a proliferação de seus insumos.
Por outro lado, o perigo QBRN é toda a gama de agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares que produzem efeitos nocivos à saúde e à integridade dos materiais. É gerado pelo ataque com ADM (Arma QBRN) ou pela disseminação acidental ou deliberada de Materiais Industriais Tóxicos (MIT).
- O que é DQBRN?
A Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (DQBRN) é uma capacidade que reúne uma gama de recursos necessária ao planejamento, preparação e resposta a eventos de natureza QBRN, por meio do desenvolvimento de atividades relacionadas à proteção, detecção e descontaminação contra substâncias tóxicas, radioativas ou infecciosas.
- Qual a diferença entre radiológico ou nuclear?
O termo radiológico refere-se à propriedade que determinados elementos químicos1 possuem de emitirem radiação naturalmente.
Por outro lado, a emissão de radiação de origem nuclear depende da aplicação de processos científico-tecnológicos que provoquem a fissão ou a fusão do núcleo de um determinado elemento radioativo, gerando uma reação em cadeia, com liberação de energia em forma de radiação.
Para exemplificar, o Acidente de Goiânia foi um evento radiológico, provocado pelo rompimento intencional de uma capsula de chumbo contendo Césio 137, que passou a emitir radiação naturalmente devido à falta de blindagem, ou seja, sem a necessidade da aplicação de nenhum processo adicional.
Ao contrário, o Acidente de Chernobyl foi um desastre nuclear em que a reação em cadeia provocada pela fissão de átomos de urânio provocou a explosão do reator da usina de energia, liberando partículas radioativas na atmosfera. De modo similar, as bombas de Hiroshima e Nagasaki provocaram as explosões nucleares devido à fissão de átomos de urânio e plutônio, respectivamente.
- O que significa o Triângulo da Proteção Radiológica?
A proteção radiológica tem um de seus princípios baseados no trinômio tempo-distância-blindagem. Quanto menor o tempo de exposição à radiação, menores serão os danos causados ao organismo. No que se refere à distância, a proteção aumenta exponencialmente de acordo com o quão longe um indivíduo se situar em relação à fonte emissora. Caso seja inviável considerar as duas variáveis iniciais, quanto maior a espessura da blindagem utilizada como proteção (chumbo, concreto etc) menor será a absorção de radiação pelo corpo humano.
- Exposição ou contaminação radioativa?
A exposição ou irradiação ocorre devido ao alcance da energia emitida, sob a forma de radiação, por determinado radionuclídeo, sem que haja, necessariamente, contato do emissor com uma superfície ou com o próprio organismo.
Já a contaminação advém do contato propriamente dito, da absorção, inalação ou ingestão de partículas emissoras de radiação.
Um indivíduo está sendo irradiado durante uma radiografia de tórax, porém não está contaminado porque não houve contato com nenhuma fonte. Entretanto, uma pessoa submetida a um tratamento radioterápico torna-se contaminada (ainda que por um curto espaço de tempo) internamente, passando, também, a emitir radiação por tempo limitado.
Em resumo: irradiação não contamina, mas contaminação irradia.
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O que são acidentes tecnológicos?
São desastres causados por falhas no gerenciamento de insumos necessários ao desenvolvimento científico-tecnológico, industrial ou ambiental, devido à manipulação inadequada de bens sensíveis, deslocamento de cargas perigosas e deficiência de infraestruturas e de gestão da saúde pública.
1 São os elementos químicos da família radioativa (radionuclídeos), constantes da tabela periódica. Portanto, são elementos químicos radioativos. Não confunda com agentes químicos.