Sobre a relação entre organizações criminosas narcotraficantes e o garimpo no Estado de Roraima.

Lucas Barreto Rodrigues

Mestrando do PPGCM da ECEME

 INTRODUÇÃO

 Recentemente (de 01 à 15 de setembro de 2021), o Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenou uma operação de combate ao garimpo ilegal na Reserva Indígena Yanomami no Estado de Roraima. A operação resultou na apreensão de 13 pessoas, 64 aeronaves, 75 mil litros de combustível, 611 munições, mais de uma tonelada em minério e 500 metros de mangueiras de garimpo (BRASIL, 2021a). Essa operação surge em um contexto de tensão entre grupos criminosos armados atuando na fronteira e as comunidades indígenas do noroeste de Roraima.

 No início do ano de 2021, ocorreu uma série de ataques promovidos por garimpeiros a aldeias indígenas em terras Yanomamis. Em um deles, grupos de garimpeiros armados deslocando-se em canoas, atacaram a comunidade Palimiú a partir do rio Uraricoera, calha fluvial de acesso aos garimpos (BACHEGA, 2021; BOEHM, 2021).

 Sugere-se, também, em diferentes versões de narrativas de grupos políticos distintos, as relações institucionais dos garimpeiros, estabelecendo ligação destes com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e até com organizações internacionais. No entanto, o Secretário de Segurança Pública de Roraima, Edison Prola, confirma a presença da facção paulista nos garimpos ilegais (BIASETTO, 2021). Uma vez constatada tal relação, o que explicaria essa aproximação entre as quadrilhas exploradoras de minérios e os narcotraficantes?

 O GARIMPO EM ÁREAS INDÍGENAS

 Apesar de constituir crime ambiental “executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais” (BRASIL, 1998) nas terras protegidas, a temática é polêmica até mesmo entre as comunidades indígenas (GLOBO, 2021). A figura do garimpeiro é, eventualmente, construída com heroísmo no Estado sendo exibida como monumento na principal praça da capital do Estado, Boa Vista e, no âmbito político, organizações que representam os grupos indígenas movimentam-se em defesa da proibição plena da atividade em terras indígenas ou de flexibilizações para a comunidade.

 O Estado de Roraima possui duas grandes terras indígenas demarcadas: a reserva Yanomami, no noroeste do Estado, e a reserva Raposa Serra do Sol, no nordeste. Ambas encontram-se dentro da faixa de fronteira e, nenhuma das duas compõem territórios únicos, sendo compostas por outros pequenos “enclaves” distribuídos pelo Estado de Roraima.

 Dentro desses territórios demarcados, o subsolo abriga a maioria das reservas de ouro conhecidas de Roraima, embora não haja estudos disponíveis que estimem o tamanho dos depósitos. No entanto, a exportação de ouro ilegal proveniente do Estado é percebida há bastante tempo. Apenas em 2018, o ouro explorado em Roraima rendeu um montante de 7,8 milhões de dólares.

 Mapa do uso da terra em Roraima (em cinza estão as reservas indígenas e, em vermelho, áreas de minérios)

 Fonte: Aurelina Medeiros; Governo do Estado de Roraima

 Os grupos que defendem a proibição plena argumentam que o garimpo possui “efeito devastador” tanto para o meio ambiente como para as comunidades indígenas habitantes das terras. Além da degradação do solo, florestas e rios, o fluxo constante de pessoas por entrepostos onde concentram-se as comunidades indígenas facilita a disseminação de doenças e problemas sociais relativos a excessos e crimes. Em função disso, as comunidades indígenas partidárias a esse ponto de vista, bem como outros apoiadores externos, mobilizam meios de promover fiscalizações, construindo barreiras em rios e contribuindo com informações às forças policiais (CASTRO, 2021).

 Os outros grupos, defensores da flexibilização de atividades de garimpo em terras indígenas, valem-se, principalmente, do argumento de autogestão da terra, onde as comunidades indígenas teriam total liberdade para decidir seu uso. Esse argumento tende à defesa do chamado “garimpo artesanal”; meio de extração dos metais de maneira rudimentar, não maquinarizada e que seria menos danoso ao meio ambiente. Essa ideia detém parte do apoio das comunidades em função da possibilidade de acúmulo de dinheiro que o garimpo poderia viabilizar. (GLOBO, 2021).

 Para além do âmbito político, no nível tático, a ação de garimpeiros em terras indígenas apresenta sistêmicos eventos de violência. Com episódios marcados por tiroteios contra comunidades indígenas, forças policiais e relatos de intimidações. Configurando-se como a mais aparente causa de relevância à segurança pública da população inserida nesse contexto, como demonstrado no exemplo recente relatado na introdução.

 A CONJUNTURA DE OUTROS CRIMES TRANSNACIONAIS EM RORAIMA

 O Estado de Roraima, posicionado no extremo norte do país, possui uma população de pouco mais de meio milhão de habitantes. É cortado de norte à sul por dois corredores principais: o rio Branco (que é navegável a partir do município de Caracaraí até sua foz no rio Negro, já no Estado do Amazonas) e a BR-174 (que cruza o Estado desde o Município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, até Manaus - AM). (BRASIL, 2017)

 As fronteiras do Estado compõem 1922 quilômetros com a Venezuela a norte/noroeste, e com a Guiana a leste. É essa posição estratégica que torna tal Estado singular para aspectos relativos à atividades de organizações criminosas gestoras de ilícitos transnacionais como o tráfico de drogas, armas e pessoas.

 No contexto da Amazônia, os rios e estradas, funcionam como caminhos bem definidos de fluxo de pessoas e de cargas. Diferentemente da Região centro-sul do Brasil e demais regiões concentradas dos outros países da América do Sul (geralmente litorâneas) os interiores do continente possuem infraestrutura de transportes escassos, o que torna as poucas vias existentes em corredores estratégicos para o deslocamento em massa. (MACHADO, 2009, p. 132)

 No entanto, junto com o fluxo de pessoas, deslocam-se também, por esses corredores, cargas ilícitas (como drogas e armas) e o próprio fluxo de pessoas em si sugere a existência de crimes relativos ao tráfico humano. Quando tratamos de tráfico de drogas, mais especificamente da cocaína, por exemplo, temos a seguinte conjuntura continental: Os países andinos (Colômbia, Peru e Bolívia) são os maiores produtores globais do entorpecente; os Estados Unidos e o continente Europeu constituem um lucrativo mercado consumidor; assim sendo, para chegar à Europa, portanto, para atravessar o oceano Atlântico, as cargas de drogas, necessariamente, possuem nos países da costa atlântica da América do Sul, uma plataforma de exportação. (STEIMAN, 1995, pp. 26, 27 e 33)

 Até 2008, a Venezuela era a principal plataforma de exportação transatlântica de drogas provenientes, principalmente, da Colômbia; posteriormente, esse posto foi assumido pelo Brasil, com a emergência de organizações criminosas de caráter continental operantes em duas grandes rotas internas que ligam os países produtores e os portos brasileiros (por onde a droga sai escondida em carregamentos lícitos). (UNODC, 2008)

 Na Amazônia Brasileira, os rios da bacia que se encontram para formar o rio Amazonas servem como corredores de ingresso, a partir dos países andinos, de drogas e insumos que, ao longo desse processo logístico, são refinadas, estocadas e abastecem mercados locais antes de seguir em direção aos grandes centros do litoral brasileiro (região com grande mercado consumidor e infraestrutura de transportes transnacionais mais viáveis aos criminosos). (MACHADO, 2009, pp. 125 e 134; COUTO, 2017, pp. 9 e 60)

 Importante destacar que, apesar do fluxo das drogas ser identificado como partindo dos andes rumo ao litoral, os rios da região funcionam como vias de mão dupla nesse sistema, servindo de também como meio de abastecimento dos fornecedores de insumos para o refino da droga ou para o transporte de produtos igualmente ilícitos em fluxo contrário. (BRASIL, 2000)

 É nesse contexto que o rio Branco e a BR-174, corredores que ligam as duas principais plataformas de exportação de cocaína da América do Sul, colocam o Estado de Roraima em uma condição única em toda a Amazônia. Pela combinação desses corredores destacados, não circulam apenas cargas de drogas destinadas à exportação e consumo “varejista” local, mas também o ingresso de armas e insumos mais fáceis de serem adquiridos no Platô das Guianas.

 Essa movimentação de ilícitos transnacionais que engloba o Estado de Roraima é notada desde os anos de 1990, Emanuele Pasqualotto (2009, p. 16) destaca que apreensões de cargas de drogas no Estado ocorriam em fazendas, potencialmente, sendo distribuídas por meio aéreo. No relatório final da CPI do Narcotráfico de 2000, é citado envolvimento de deputados estaduais de Roraima inseridos em quadrilhas que realizavam esse tipo de crime na região das Guianas. (BRASIL, 2000, p. 232)

 Com a ascensão das facções criminosas, o ator protagonista sobre tais crimes passou a ser centralizado em siglas que representavam organizações geridas a partir de células nas cadeias. Atualmente, o Estado encontra-se sob disputa de três organizações brasileiras: o Primeiro Comando da Capital (PCC); o Comando Vermelho Rogério Lemgruber (CVRL) e a Família do Norte (FDN). (COSTA; OLIVEIRA, 2018) Destaca-se também a presença de células em Roraima ou relações com as facções brasileiras de dois grupos criminosos venezuelanos: o Tren de Arágua e o Pranato. (ALESSI, 2021; RAMALHO, 2019)

 Os objetivos das facções criminosas em estabelecer controle sobre o Roraima está fundamentado, prioritariamente, no mercado ilegal de armas de fogo oferecido pela Venezuela (RAMALHO, 2019), além de ser uma alternativa útil para o contrabando, tráfico de drogas (como já destacado) e lavagem de dinheiro.

 O interesse na venda local é limitado quando comparado ao restante do Brasil, uma vez que, o Estado de Roraima, sendo o menos populoso, concentra uma demanda bem menor que os grandes centros urbanos do continente. Todavia, o acesso de drogas a Manaus é estratégico para as organizações. Isso se reflete na configuração dos homicídios no Estado. Cidades onde a demanda por drogas costuma ser alta, ocorrem disputas mais violentas nas periferias da cidade por domínio sobre pontos de vendas de drogas. Em Roraima, a concentração dos homicídios na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (principal cadeia da cidade) expõe a disputa das facções por estabelecer sua hegemonia refletindo o cenário que constitui a visão macro da região. (BRANDÃO, 2016; G1 RORAIMA, 2017)

 Especialmente a partir de 2016, com o racha da aliança entre PCC e CVRL a nível continental (e posteriormente, do CVRL com a FDN a nível regional), o Estado de Roraima evidenciou sucessivos massacres em frequência nunca antes verificada na Penitenciária de Monte Cristo. Simultaneamente, a crise migratória de venezuelanos ingressantes no Brasil constituiu recursos humanos vulneráveis para a consolidação de redes criminosas que, eventualmente, beneficiam-se do cenário para a manutenção de seus negócios ilícitos.

 Homicídios em Roraima por ano

 Fonte: Monitor da Violência/G1

QUAIS MOTIVAÇÕES EXPLICARIAM A RELAÇÃO DOS GARIMPEIROS COM OS NARCOTRAFICANTES?

 Por se tratar de organizações criminosas especializadas em extração ilegal de ouro, os garimpeiros, eventualmente, obtiveram contatos com outros criminosos pertencentes às facções como o PCC e o Tren de Arágua. O poder aquisitivo da facção criminosa paulista e sua capacidade de mobilizar meios para confrontar as autoridades, somado à baixa força contingencial do Estado de Roraima, facilitou a instalação da facção criminosa nos garimpos dentro da Terra Indígena Yanomami, estabelecendo maquinários, grupos armados, meios logísticos e até cobranças de pedágios nos rios.

 A aproximação entre o PCC e os garimpos em terras indígenas em Roraima consolida uma via de benefício mútuo entre os garimpeiros e a facção, pautado na “proteção” dos garimpos diante das investidas das forças policiais e na capacidade de lavagem de dinheiro da organização por vias do comércio de ouro pouco fiscalizado pelo Estado, além da utilização dos mesmos logísticos do comércio ilegal de metais para o transporte de drogas e outros itens de interesse das facções.

 O PCC, bem como outras facções criminosas brasileiras surgidas de células de criminosos detidos e que, até hoje, organizam-se a partir de cúpulas decisórias organizadas dentro dos presídios, possuem como diferença para com outras organizações criminosas, entre outras características, a deficiência de atuação na gestão de crimes financeiros. Isto é, embora as dimensões e volumes financeiros dos narcotraficantes coloquem o PCC entre os grupos criminosos mais ricos do mundo, lhes é artesanal a atuação para operar tais montantes.

 Segundo o Promotor Lincoln Gakiya do Ministério Público de Presidente Prudente - SP, o PCC tende a refinar seu sistema de lavagem de dinheiro que, atualmente, ainda possui as vulnerabilidades que possibilitam identificar com relativa facilidade seus operadores; no entanto, o promotor destaca preocupação com os contatos obtidos entre membros da facção e presos com expertise necessária para realizar operações financeiras ilegais mais complexas, como agentes criminosos condenados em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. (GAKIYA, 2021, a partir de 00:09:48 h)

 Indícios desse refino operacional financeiro são verificados em esquemas de lavagem de dinheiro identificados pelas investigações da Operação Tempestade, onde o sistema criminoso do PCC era utilizado por doleiros como parte de um esquema de corrupção que desviava dinheiro destinado à construção de hospitais de campanha no Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. (GODOY, 2021)

 Em função disso, é sólido especular que o principal interesse da aproximação do PCC com os garimpeiros de Roraima pode ser voltado para a lavagem de dinheiro. Os recursos da facção criminosa para a gestão logística de drogas e a capacidade de operar a partir de unidades prisionais, por sua vez, beneficiam garimpeiros interessados em escoar sua produção a partir dos meios ilícitos.

 Portanto, uma vez se tratando de um Estado sem grande expressão de mercado consumidor em proporções populacionais, a hipótese de que o controle dos recursos minerais para a lavagem de dinheiro fomenta parte dos interesses do PCC em obter controle sobre tais territórios pode ser especulada a partir dos indicadores de presença da organização nos presídios frente aos crescentes relatados ataques contra instituições públicas de controle das atividades garimpeiras no Estado.

 Rio de Janeiro - RJ, 14 de outubro de 2021.

Como citar este documento:
RODRIGUES, Lucas Barreto. Sobre a relação entre organizações criminosas narcotraficantes e o garimpo no Estado de Roraima. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2021.

Referência:

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