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O Novo Acordo de Cotas da OPEP+

Publicado: Quinta, 18 de Junho de 2020, 11h03 | Última atualização em Quinta, 24 de Setembro de 2020, 09h50 | Acessos: 248

André Nunes
Doutorando do PPGCM da ECEME

 Um novo acordo de cotas de produção de petróleo foi selado no mês de abril de 2020 entre os treze produtores da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), mais outros dez produtores que desde janeiro de 2017 têm atuado junto à OPEP nesse sentido, entre eles a Rússia e o México, formando um grupo maior conhecido como OPEP+.

O novo acordo foi firmado após um curto período de “guerra de preços” entre Arábia Saudita e Rússia, cujo início se deu após Moscou se recusar a aprovar uma segunda medida de cortes de produção no início de março para mitigar, além do que já havia sido assumido em dezembro de 2019 no âmbito da OPEP+. O objetivo do estabelecimento de novas cotas discutidas no mês de março era mitigar os efeitos de redução da demanda internacional, e consequentemente da redução do preço do barril, causados em larga medida pelos reflexos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) na economia mundial.

A recusa de cooperação por parte dos russos gerou reação por parte dos sauditas, que assumiram uma postura coercitiva, e anunciaram descontos para mercados importadores na Europa, Ásia e Estados Unidos da América (EUA), além de prometerem aumentar a produção interna com o intuito de inundar o mercado e forçar ainda mais a desvalorização do barril com o propósito de atingir a economia dos produtores de petróleo, especialmente a da Rússia, e pressionar os produtores para uma nova rodada de negociações. Vale ressaltar que a adoção de tais medidas por parte dos sauditas também é prejudicial para sua economia no médio prazo (NUNES, 2020).

A continuidade dos reflexos negativos do COVID-19 na economia global, a estratégia coercitiva saudita, e a pressão dos EUA, que se comprometeram a adotar tarifas sobre importação de petróleo para proteger o mercado interno (MASON; GARDNER, 2020), foram fatores determinantes para que um novo acordo de cotas fosse rapidamente costurado.

O acordo final foi formalmente estabelecido após duas reuniões extraordinárias da OPEP+ realizadas por videoconferência nos dias 9 e 12 de abril. Na primeira delas, que contou com representantes de Argentina, Colômbia, Equador, Egito, Indonésia, Noruega, Trinidad e Tobago e o Fórum Internacional de Energia como observadores, foi decidido um corte de produção conjunto de 10 milhões de barris por dia (mb/d), ou 10% da produção mundial de 100 mb/d conforme dados do US Energy Information Administration, nos seguintes termos:

Ajustar para baixo a produção total de petróleo bruto em 10,0 mb/d, a partir de 1 de maio de 2020, por um período inicial de dois meses, que termina em 30 de junho de 2020. No período subsequente de 6 meses, de 1 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020, o ajuste total acordado será de 8,0 mb/d. Será seguido por um ajuste de 6,0 mb/d por um período de 16 meses, de 1 de janeiro de 2021 a 30 de abril de 2022. A linha de base para o cálculo dos ajustes é a produção de petróleo de outubro de 2018, exceto para o Reino da Arábia Saudita e Federação Russa, ambos com o mesmo nível de linha de base de 11,0 mb/d. O acordo será válido até 30 de abril de 2022, no entanto, a extensão deste acordo será revisada durante dezembro de 2021 (ORGANIZATION OF THE PETROLEUM EXPORTING COUNTRIES, 2020. Tradução nossa).

No entanto, apesar da publicização dos termos, a retirada de 10 mb/d não seria o compromisso a ser implementado porque o México, incumbido de uma cota de 400 mil barris por dia (b/d) só aceitou cortar 100 mil b/d. Com isso, o príncipe e ministro do Petróleo e de Recursos Minerais saudita, Abdul Aziz Bin Salman, trabalhou com a possibilidade de não formalizar o acordo, já que outros países poderiam se escusar de cumprir suas cotas e tanto seu país quanto a Rússia sustentariam a maior fração dos cortes sem o compromisso dos demais parceiros da OPEP+ (BLAS; EL WARDANY; SMITH, 2020).

Nesse contexto, o presidente dos EUA, Donald Trump, se comprometeu oferecendo uma redução de aproximadamente 250 mil b/d para compensar a falta do México, com o compromisso por parte do presidente mexicano, Andrés Manuel Lopez Obrador, de reembolsar os EUA no futuro (OIL..., 2020). Todavia, como os EUA não fazem parte da OPEP+, não é possível afirmar se, ou como, as empresas e os produtores independentes chegarão a um acordo com o governo para cumprir a promessa de Washington. Assim sendo, no dia 12 de abril houve uma nova reunião extraordinária da OPEP+, também por videoconferência, na qual ficou estabelecida que seriam retirados inicialmente 9,7 mb/d de circulação para buscar um equilíbrio no mercado neste período de demanda decadente (ORGANIZATION OF THE PETROLEUM EXPORTING COUNTRIES, 2020).

Não obstante, a redução real de oferta pode ser superior aos 9,7 mb/d anunciados se outros países que não fazem parte da OPEP+, a exemplo daqueles que participaram como observadores da reunião do dia 9 de abril, também adotarem cortes de produção. Quanto a isto, No dia 10 de abril durante reunião dos ministros de energia de países representantes das vinte maiores economias do mundo (G-20), o secretário do Departamento de Energia dos EUA, Dan Brouillette, chegou a comentar sobre estimativas de redução natural na produção na ordem de 2 a 3 mb/d em seu país até o fim do ano1. Ademais, o secretário norte-americano afirmou que os EUA têm se empenhado em abrir suas Reserva Estratégica de Petróleo afim de armazenar e retirar de circulação uma parcela do petróleo em circulação no mercado (BROUILLETTE, 2020).

Na mesma reunião do G-20, o ministro de Minas e Energia do Brasil, Bento Albuquerque, comentou que o governo brasileiro não influencia o volume de produção da Petrobras, mas que a companhia já “reduziu sua produção em 200 mil barris de petróleo por dia, o que representa 20 por cento do total das exportações de petróleo do Brasil” (ALBUQUERQUE, 2020). Por outro lado, Seamus O’Regan, ministro de Recursos Minerais do Canadá – segundo maior produtor de petróleo do continente americano – não fez nenhum tipo de menção sobre o esforço de seu país para contribuir com o equilíbrio do mercado internacional (O’REGAN, 2020). Apesar disso, diante do atual enquadramento global, é possível que a produção canadense acompanhe o movimento de queda de outros produtores.

Embora um novo acordo tenha sido alcançado pela OPEP+, representando um ponto de inflexão na política internacional do petróleo após a “guerra de preços” promovida por Arábia Saudita e Rússia, é provável que mesmo diante das incertezas que ainda pairam sobre economia global, o setor petrolífero inicie um movimento de recomposição. Além disso, espera-se que o esforço conjunto de países que não fazem parte da OPEP+ possa retirar do mercado parte significativa do excedente de oferta e contribuir para que a estabilidade econômica global seja alcançada no período pós COVID-19.

Rio de Janeiro - RJ, 18 de abril de 2020.


1 Redução por conta da contração da demanda causada pelo COVID-19 e não por compromisso com a OPEP+


Como Citar este documento:

NUNES, André. O Novo Acordo de Cotas da OPEP+. Observatório Militar da Praia Vermelha. Rio de Janeiro: ECEME. 2020.


Referências:

Referências Bibliográficas:

ALBUQUERQUE, Bento. Ministério de Minas e Energia. Intervenção no Âmbito da Reunião Virtual Extraordinária de Ministros de Energia do G-20. Disponível em: https://www.energy.gov/articles/remarks-prepared-secretary-brouillette-g20-extraordinary-energy-ministers-meeting-friday Acesso em 15 de abril de 2020.

BLAS, Javier; EL WARDANY, Salma; SMITH, Grant. Oil Price War Ends With Historic OPEC+ Deal to Slash Output. Bloomberg, April 12, 2020. Disponível em: https://www.bloomberg.com/news/articles/2020-04-12/oil-price-war-ends-with-historic-opec-deal-to-cut-production Acesso em 15 de abril de 2020.

BROUILLETTE, Dan. Department of Energy. Remarks As Prepared by Secretary Brouillette G20 Extraordinary Energy Ministers Meeting Friday, April 10, 2020. Disponível em: https://www.energy.gov/articles/remarks-prepared-secretary-brouillette-g20-extraordinary-energy-ministers-meeting-friday Acesso em 16 de abril de 2020.

MASON, Jeff; GARDNER, Timothy. Trump threatens tariffs on oil imports to 'protect' U.S. energy workers. Reuters, April 4, 2020. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-global-oil-trump/trump-threatens-tariffs-on-oil-imports-to-protect-u-s-energy-workers-idUSKBN21M0V8 Acesso em 17 de abril de 2020.

NUNES, André. Arábia Saudita, OPEP + e o Petróleo como instrumento coercitivo. Observatório Militar da Praia Vermelha – Sessão Temática “Geopolítica e Defesa”, 19 de março de 2020. Disponível em: http://ompv.eceme.eb.mil.br/masterpage_assunto.php?id=165 Acessado no dia 23 de março de 2020.

Oil: Trump promises 'help' for Mexico to seal cuts deal. BBC, April 10, 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/news/business-52249103 Acesso no dia 17 de abril de 2020.

O’REGAN, Seamus. Natural Resources Canada. Statement by Minister Seamus O’Regan Following the G20 Energy Ministers Meeting. Disponível em: https://www.canada.ca/en/natural-resources-canada/news/2020/04/statement-by-minister-seamus-oregan-following-the-g20-energy-ministers-meeting.html Acesso em 18 de abril de 2020.

ORGANIZATION OF THE PETROLEUM EXPORTING COUNTRIES. The 9th (Extraordinary) OPEC and non-OPEC Ministerial Meeting concludes. Via webinar, April 9, 2020. Disponível em: https://www.opec.org/opec_web/en/press_room/5797.htm Acesso em 13 de abril de 2020.

ORGANIZATION OF THE PETROLEUM EXPORTING COUNTRIES. The 10th (Extraordinary) OPEC and non-OPEC Ministerial Meeting concludes. Via webinar, April 12, 2020. Disponível em: https://www.opec.org/opec_web/en/press_room/5797.htm Acesso em 13 de abril de 2020.

U.S ENERGY INFORMATION ADMINISTRATION (The United States of America). Short-Term Energy Outlook: Global Liquid Fuels. Washington, D.C., April 7, 2020. Disponível em: https://www.eia.gov/dnav/pet/hist/RBRTED.htm Acesso em: 18 de abril de 2020.


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