O Futuro da China é um Retorno ao Passado

Tiago Pedreiro de Lima

Aluno do CAEM da ECEME

 1. Introdução

 Atualmente, China é um país central na maioria das pautas da concertação mundial das nações – o chamado Sistema Internacional –, além de ser responsável por suscitar calorosos debates comerciais, econômicos, políticos e de Direitos Humanos entre os demais atores geopolíticos, tanto estatais quanto não-estatais.

 Ao mesmo tempo em que se faz presente no debate internacional, a nação chinesa permanece sendo, por um lado, uma enorme desconhecida perante as demais sociedades ao redor do mundo; por outro lado, seus objetivos não são totalmente compreendidos. Parte dessa negligência intelectual se deve a um desconhecimento da própria história da civilização mais antiga do mundo e de como a China se vê perante os outros países. Mesmo na atualidade, com um mundo globalizado, cujos comércio e divisão internacional do trabalho tenha a China como um de seus principais atores, o Reino do Meio (designação histórica do território chinês) ainda crê em sua primazia no mundo, e os demais países devem-lhe tributos (ALLISON, 2020).

 Ao particularizarmos a análise sob o aspecto econômico, também podemos incorrer em erros ou reducionismos. Considerar a China de hoje uma simples exportadora de bens de qualidade duvidosa é ignorar a mudança de sua política industrial e econômica; assim como afirmar que a competitividade chinesa ainda se deve à mão de obra barata é puro desconhecimento: desde 2013, o trabalhador industrial chinês recebe, em média, um salário maior que um trabalhador brasileiro, argentino ou mexicano (JOHNSON, 2017).

 Essa complexidade de análise do país asiático é muito bem exposta quando se tenta definir o sistema econômico chinês: como conceber a existência de propriedade privada e uma grande inserção comercial internacional em um país “comunista”? Quanto às contradições econômicas intrínsecas desse sistema político-econômico, Ludwig von Mises, ainda em 1920, demonstrou a impossibilidade do cálculo econômico em uma sociedade socialista e afirmou: “aquele que espera do socialismo um sistema econômico racional, será forçado a reexaminar seus pontos de vista.” (MISES, 2018). Neste artigo não discutiremos conceitos e teorias econômicas, mas vamos justamente observar como a China reexaminou seus pontos de vista para gestar o “socialismo de características chinesas” com vistas ao seu desenvolvimento e reposicionamento dentre as nações desenvolvidas.

 2. O surgimento e a transformação do comunismo na China

 Inicialmente, é importante refazer o contexto histórico recente da República Popular da China, formada em 1949 após uma guerra civil travada entre os vitoriosos comunistas e os nacionalistas do Kuomintang, os quais refugiaram-se na ilha de Formosa, atual Taiwan. Desde então, a China esteve sob duro regime comunista de vertente maoísta – rival intelectual da União Soviética leninista-stalinista.

 Após a morte de Mao Zedong em 1976, assumiu o poder Deng Xiaoping, responsável por implementar importantes modernizações econômicas, dentre elas as Zonas Econômicas Especiais (ZEE) e o “Household Responsability System” (também chamado de Sistema de Responsabilidade Doméstica). Enquanto aquelas ZEE permitiam o investimento e a instalação de empresas estrangeiras em algumas cidades, este sistema passou a responsabilizar as famílias das áreas rurais pelos lucros e perdas de seus negócios. O cerne desse sistema – a meritocracia – apesar de ser um conceito exaltado pelos defensores do livre mercado, ela já é familiar aos chineses desde o tempo dos impérios, mesmo que originalmente restrita ao recrutamento de funcionários de sua burocracia (KISSINGER, 2012)

 Em 1991, a queda URSS foi um fator para a aceleração da abertura econômica da China (MARTI, 2009 apud DUMAS, 2018), uma vez que o comunismo, mesmo que reformista, “se provou incapaz de abolir as leis da economia”. (KISSINGER, 2012). Deng Xiapoing enxergara de que essa seria a oportunidade de acelerar as reformas e atrair os investimentos estrangeiros. Para isso, Xiaoping costurou um acordo político capaz de garantir a continuidade das reformas, o qual Roberto Dumas chamou de “O Grande Compromisso”.

 Esse compromisso envolveu o Exército de Libertação do Povo (ELP), que apoiaria a continuidade das reformas em troca de verbas para sua modernização e participação acionária em empresas estatais; os anciãos do próprio Partido Comunista Chinês (PCCh), que teria garantido o monopólio político em troca do financiamento ao ELP; e líderes regionais, que manteriam as remessas de dinheiro ao PCCh em troca da manutenção de seus poderes.

 Com o Grande Compromisso praticamente costurado e a volta de Deng a vida pública tornado uma realidade, faltava ainda dar o recado claro aos conservadores do Partido. E isso Deng o fez na sua famosa viagem a Shenzhen em 19 de janeiro de 1992, onde ele inequivocamente proferiu endereçou seu pensamento aos seus rivais e à sociedade: “A reforma e a abertura são imprescindíveis, e eu empregaria o exército para garanti-las”. (DUMAS, 2018).

 Além de reforçar a implementação de seu programa de reformas e abertura para o comércio mundial, Deng garantiu a estabilidade da sociedade chinesa, em ebulição desde os protestos na Praça Celestial, no ano anterior. O cientista político Victor Gao afirma que, desde a Excursão de Inspeção do Sul de 1992, as autoridades chinesas e o povo chinês nunca vacilaram em seu compromisso com a reforma constante e contínua e a abertura irreversível para o mundo (GAO, 2018).

 Além disso, em 1994, a nova Lei de Empresas entrou em vigor. Nela constavam as novas diretrizes do sistema Chinês a fim de satisfazer as necessidades de criação de um sistema empresarial moderno, padronizando a organização e as atividades das empresas, para proteger os seus direitos legais e interesses delas, acionistas e credores e manter a ordem social e econômica. (BORGONOVI, 2011, p. 43)

 Diante do exposto, podemos inferir que Deng Xiaoping sabia que o comunismo estava fadado ao fracasso e conduziu a China para um Capitalismo de Estado – um sistema em que a microeconomia possui certa liberdade de atuação no mercado, porém a presença estatal permeia todos os setores da economia e os fatores macroeconômicos são fortemente controlados pelo governo. O líder chinês também teve o desafio de não contrariar as forças maoístas daquele tripé de sustentação (ELP, PCCh e líderes regionais). Com a defesa retórica de que “ser rico é glorioso” e “não importa a cor do gato, desde que pegue o rato”, Xiaoping enfim decretou que o sistema do país dali em diante seria o “Socialismo de Características Chinesas”.

 3. Uma economia aberta

 Os líderes que sucederam Deng Xiaoping – Jiang Zemin, Hu Jintao e Xi Jinping – mantiveram a direção chinesa rumo a uma economia cada vez inserida no comércio global. Segundo o Relatório de Investimento Mundial de junho de 2020 – com dados até 2019, antes da atual pandemia, portanto –, da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês), a China é o 2º maior país do mundo em entrada de Investimento Estrangeiro Direto (IED), superada apenas pelos EUA, e com tendência de alta, ao contrário do país americano. (Figura 1).

Figura 1

Fonte: UNCTAD, World Investment Report 2020, p. 12

 Quanto à liberdade econômica, a China, apesar de ser comandada por um partido comunista, também apresenta números encorajadores aos olhos dos investidores. No último Índice de Liberdade Econômica, tabulado anualmente pela Heritage Foundation, a China aparece na 103ª posição, na categoria de países “Majoritariamente Não-livre”, o que coloca a China à frente de países como a África do Sul (106ª), a Índia (120ª) e o Brasil (144ª) (Tabela 1).

Tabela 1: Índice de Liberdade Econômica, 2020 - Heritage Foundation.

 Em outra fonte de comparação, o Doing Business – relatório elaborado pelo Banco Mundial para medir a regulamentação do ambiente de negócios de 190 países –, coloca a China na 31ª posição, enquanto que o Brasil amarga o posto de nº 124. A China está logo atrás do Japão (29ª) e da Espanha (30ª) e tem um ambiente mais favorável a negócios do que a França (32ª), a Suíça (36ª), Portugal (39ª) e até dos Países Baixos (42ª), historicamente reconhecido como um país afeito aos negócios.

 Enquanto a China, neste relatório, está entre os 30 países que mais protegem os investidores minoritários, o Brasil é apenas o 61º colocado, nessa categoria. A China é o 105º país em valores recolhidos de impostos; já o Brasil, apresenta uma carga tributária menor do que apenas 6 países no ranking: República do Congo, Bolívia, República Centro-Africana, Chade, Venezuela e Somália.

 Importante ressaltar que a macroeconomia chinesa é, sim, obediente aos rumos ditados pelo poder central em Pequim. Por exemplo, há um forte controle cambial do yuan: em relatório publicado em 05 de agosto de 2019, o Departamento de Tesouro Americano expõe uma declaração do Banco Popular da China (PBOC) em que ele admite que “acumulou uma rica experiência e continuará a inovar a caixa de ferramentas de controle e tomar as medidas necessárias e direcionadas contra o comportamento de feedback positivo que pode ocorrer no mercado de câmbio estrangeiro”. (TREASURY, 2019).

 Outra pesada intervenção do aparato estatal chinês sobre a economia se dá pelas atividades empresariais do Exército chinês. Como descreve o cientista politico Thomas J. Bickfor, o ELP é proprietário e operador de empresas nos ramos de produção de alimentos, transporte, mineração e serviços, por exemplo. (BICKFORD, 1993). Essa vertente “empresarial” do ELP tem origem no já citado “O Grande Compromisso”, de 1979, e tem como finalidade seu autofinanciamento.

 A maior fragilidade econômica do país, como apontam alguns especialistas, são os déficits fiscais de suas províncias. David Stockman, ex-congressista norte-americano, assevera que “o atual sistema, que é baseado na inflação monetária gerenciada pelo Banco Central e na alocação keynesiana de capital” será o maior desafio da China (STOCKMAN, 2014). O investidor norte-americano Jim Chanos, em entrevista ao canal de notícias Bloomberg em 2020, avaliou que “o que é constante na China é a situação da dívida”. (CHANOS, 2020).

 Estimulados por uma lógica de ascensão política, os governantes das províncias estimularam artificialmente suas economias regionais, resultando em aumentos de salários acima da produtividade do trabalhador e em verdadeiras cidades fantasmas (como Kangbashi, na Mongólia Interior), cujos empreendimentos imobiliários encontram-se vazios, por não possuírem demanda real. Para dar uma dimensão do problema a ser enfrentado pelo país asiático, somente em 2011 e 2012, anos de agressiva política de estímulos na economia, “a China consumiu mais cimento do que os EUA consumiram em todo o século XX!” (STOCKMAN, 2014).

 4. Para onde a China pretende ir?

 Em 13 de março de 2021, o “14º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Econômico e Social da República Popular da China e as Metas de Longo Prazo para 2035” foi anunciado de forma oficial. O documento revela que o PCCh está ciente dos enormes desafios à frente, pois enfatiza a necessidade de um crescimento econômico sustentável, priorizando a qualidade ante a velocidade desse crescimento; liberalização da taxa de câmbio e do fluxo de capital; diminuição de sua dependência de fornecedores estrangeiros em diversas áreas; além de ser a primeira vez, desde 1953, que “o plano quinquenal não define um valor específico para o crescimento do PIB” (YANAN, 2021).

 Ancorando a meta de longo prazo de 2035, o "14º Plano Quinquenal" define 20 indicadores principais em 5 categorias: desenvolvimento econômico, incentivo à inovação, subsistência e bem-estar das pessoas, ecologia verde e garantia de segurança. Entre eles, há 7 indicadores de subsistência e bem-estar, representando mais de 1/3 [dos indicadores] – o mais alto de todos os planos quinquenais. (Ibidem).

 A agropecuária recebe grande atenção, particularmente devido ao impacto na segurança alimentar de seus 1,4 bilhão de cidadãos – cada vez mais ricos e exigentes à mesa. A solução passa por duas estratégias:

 1º) restabelecer seus rebanhos suínos (recentemente devastados pela gripe suína), bem como a produção intensiva da soja, alimento desses rebanhos; e

 2º) diversificar países fornecedores de alimentos e insumos agrícolas, investindo em países do Oriente Médio e da África, e depender cada vez menos do Brasil e dos EUA.

 Outra área muito importante para a China é a de tecnologia. Devido à guerra comercial empreendida pelos EUA e as sanções impostas a empresas de tecnologia chinesas, como a Huawei e a ByteDance, obrigaram a China a almejar um aumento dos gastos em P&D e superar os obstáculos de acesso a essa cadeia de produção global. O consultor e colunista André Inohara afirma que a autossuficiência em microchips é uma prioridade na China, almejando produzir 70% de sua demanda até 2025. “O planejamento de Estado prevê investimentos anuais de cerca de 7% do PIB em tecnologias avançadas, como chips de última geração a inteligência artificial (AI) e computação quântica.” (INOHARA, 2021).

 Mesmo com todo o esforço público e privado no desenvolvimento da indústria de semicondutores, a consultoria estima que a China deve atingir uma produção interna de 20% até o final do 14º plano de metas. É um dado muito abaixo do objetivo de Pequim, mas que, mesmo assim, seria um impressionante desenvolvimento exponencial (mais de três vezes a produção doméstica atual), se confirmada a projeção da IC Insights. (Ibid).

 Essa ambição tecnológica é mais um fator para o atual recrudescimento nas relações com Taiwan, já que aquele país abriga a maior produtora de chips do mundo, a Taiwan Semiconductor Manufacturing Company (TSMC).

 Para atingir seu intento de se tornar, até 2050, em “um poderoso país socialista modernizado próspero, democrático, civilizado, harmonioso e belo” (XINHUA NEWS, 2018), a China ainda lança mão de ferramentas políticas, militares e psicossociais.

 As ações no campo político estão focadas no fortalecimento do multilateralismo, ou mais precisamente na retórica de que o Sistema Internacional deve respeitar os organismos supraestatais na intermediação de negociações, tais como a Organização Mundial do Comércio. Além disso, os financiamentos e investimentos chineses em diversos países por meio da iniciativa da Nova Rota da Seda podem influenciar os líderes desses Estados na decisão de apoiar os pleitos da China nesses organismos multilaterais.

 Quanto ao campo militar, destaca-se o incrível número de comissionamento de navios da marinha chinesa, dentre porta-aviões, corvetas e fragatas. Esse esforço industrial-militar está diretamente relacionado à reivindicação territorial do Mar do Sul da China e à “solução da questão de Taiwan e a concretização da reunificação completa da Pátria” (Ibid).

 Mas, para além de uma visão de influência em seu “quintal” geopolítico, essa reivindicação de águas internacionais – que incluem as Zonas Econômicas Exclusivas de 9 países do sudeste asiático – objetiva garantir o controle de rotas marítimas cruciais ao país, incluindo aí a preocupação em garantir, pela força, o livre trânsito no estreito de Malaca, cujo fechamento em um conflito armado representaria, na prática, a insegurança alimentar dos chineses.

 Por fim, os chineses não descuidam de um aspecto psicossocial fundamental para sua ascensão como potência global: a manutenção da coesão da nação. O relatório final do 19º Congresso Nacional do PCCh conclama o Partido a começar tratando de questões que mais preocupam o povo e por assuntos que o satisfaçam. A agência oficial do governo chinês afirma que:

 A etiqueta social e a civilidade da China serão ainda mais reforçadas, enquanto os valores socialistas fundamentais serão adotados pelo povo. Espera-se uma melhoria significativa na integridade intelectual e moral das pessoas, nas qualidades culturais e científicas, bem como na saúde física e mental. (GAZETA DO POVO, 2014).

 5. Conclusão

 Este artigo não se propôs, tampouco seria possível em tão breve texto, fazer um retrospecto completo da milenar cultura chinesa. Portanto, restringiu-se inicialmente a fazer um recorte histórico a partir das reformas feitas por Deng Xiaoping, desde o final da década de 70 do século passado.

 Em seguida, foi dada maior ênfase aos aspectos econômico e comercial da China. Foi possível constatar, de forma comparativa, como o país se apresenta mais receptivo aos negócios e investimentos estrangeiros em relação a vários outros países, inclusive o Brasil.

 Também foi questionado quais os objetivos estratégicos do país asiático. Por meio da leitura de documentos oficiais do Partido Comunista Chinês, foi possível averiguar o seu empenho em continuar com o rápido desenvolvimento econômico, mas desta vez, preocupando-se em garantir um estado de bem-estar social para o seu povo. Ademais, as Forças Armadas continuam, como desde o acordo costurado por Xiaoping, sendo modernizadas e, agora, também capacitadas para respaldar as pretensiosas reivindicações geopolíticas do Estado chinês.

 Sob o ponto de vista dos chineses, eles estariam tão somente retornado ao posto que sempre foi deles: o de nação no centro do mundo.

 Rio de Janeiro - RJ, 26 de Julho de 2021.

Como citar este documento:
LIMA, Tiago Pedreiro de. O Futuro da China é um Retorno ao Passado. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2021.

Referência:

1. BICKFORD, Thomas J. The Chinese Military and Its Business Operations: The PLA as Entrepreneur. Asian Survey, vol. 34, nº 5, 1994, p. 460-474. JSTOR. Disponível em: <www.jstor.org/stable/2645058>. Acesso em: 05 jun. 2021.
2. BORGONOVI, William. Reformas na economia Chinesa nos anos 80 e breve comparação com a URSS. Monografia (Bacharelado em Economia) – Instituto de Economia, Universidade de Campinas. Campinas, 2011.
3. CHANOS on Central Bank Liquidity, Wirecard and Tesla. Bloomberg Technology, 2020. 1 vídeo (21 min). Disponível em: <https://www.youtube.com/watch? v=2CyMubVfsDc&t>. Acesso em: 05 jun. 2021.
4. Doing Business. The World Bank Group, Washington DC, EUA, 2019. Disponível em: <https://portugues.doingbusiness.org/pt/rankings>. Acesso em: 19 nov. 2020.
5. DUMAS, Roberto. O Encontro do G20. O Diabo Está nos Detalhes. São Paulo, 2018. Disponível em: <http://www.dumasconsulting.com.br/encontro-g20/>. Acesso em: 03 jun. 2021.
6. GAO, Victor Zhikai. Opinion: Why is Deng Xiaoping’s 1992 Southern Inspection Tour still relevant today? CGTN, Beijing, China, 19 jan. 2018. Disponível em: <https://news.cgtn.com/news/3451444e79677a63335 66d54/share_p.html>. Acesso em: 03 jun. 2021.
7. GRAHAM, Allison. A Caminho da Guerra: Estados Unidos e China conseguirão escapar da armadilha de Tucídides? Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
8. Index of Economic Freedom. The Heritage Foundation, Washington DC, EUA, 2020. Disponível em: <https://www.heritage.org/index/ranking>. Acesso em: 19 nov. 2020.
9. INOHARA, Andre. A caminho da autossuficiência, China deve triplicar produção doméstica de chips. Gazeta do Povo, Curitiba, 15 abr. 2021. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/missao-china/opiniao-china-deve-triplicar-produc o- domestica-de-chips-nos-proximos-anos> Acesso em: 06 jun. 2021.
10. Íntegra do Relatório do 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China. Xinhua News, China, 03 nov. 2017. Disponível em: <http://portuguese.xinhuanet.com/2017-11/03/c_1367 26423.htm>. Acesso em: 06 jun. 2021.
11. JOHNSON, Steve. Chinese wages now higher than in Brazil, Argentina and Mexico. Financial Times, Londres, Inglaterra, 16 fev. 2017. Disponível em: <https://www.ft.com/content/f4a260e6-f75a-11e6-bd4e-68d53499ed71>. Acesso em: 03 jun. 2021.
12. MISES, Ludwig von. O Cálculo Econômico em uma Comunidade Socialista. 3ª ed. São Paulo: LVM, 2018.
13. O que a China planeja para os próximos cinco anos. Gazeta do Povo, Curitiba, 18 nov. 2020. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/o-que-a-china-planeja-para-os-proximos-cinco-ano >. Acesso em: 20 nov. 2020.
14. SANTIAGO, Renato. Na disputa comercial entre EUA e China, empresas brasileiras podem ser as perdedoras. Infomoney, São Paulo, 22 out. 2020. Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/stock-pickers/na-disputa-comercial-entre-eua-e-china-empresas-brasileiras-podem-ser-as-perdedoras>. Acesso em: 18 nov. 2020.
15. STOCKMAN, David. Por que a China vai implodir. Instituto Mises Brasil, São Paulo, 23 mai. 2014. Disponível em: <https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1868>. Acesso em: 05 jun. 2021.
16. Treasury Designates China as a Currency Manipulator. U.S. Department of the Treasury, Washington DC, EUA, 2019. Disponível em: <https://home.treasury.gov/news/press-releases/sm751>. Acesso em: 05 jun. 2021.
17. World Investment Report 2020. United Nations Conference on Trade and Development, Genebra, Suíca, 2020. Disponível em: <https://unctad.org/webflyer/world-investment-report-2020>. Acesso em: 05 jun. 2021.
18. YANAN, Lu. XINPING, Li. 14º plano quinquenal da China estabelece novas metas de crescimento econômico e social. Diário do Povo, China, 07 abr. 2021. Disponível em: <http://portuguese.people.com.cn/n3/2021/0407/c309806-9836502.html>. Acesso em: 06 jun. 2021.

64498.009494/2021-69