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A importância do Atlântico Sul como entorno estratégico

Publicado: Segunda, 29 de Novembro de 2021, 01h01 | Última atualização em Segunda, 29 de Novembro de 2021, 11h56 | Acessos: 785

Alexandre da Fonseca Nepomuceno de Souza

Tenente-Coronel

Marcus Vinicius Cardoso Monteiro

Tenente-Coronel

 

 1. Introdução

 O Entorno estratégico é a área de interesse prioritário para o Brasil, que inclui a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica. Cabe destacar, a Política Nacional de Defesa (PND) estabelece que, além das regiões onde se concentram os poderes político e econômico, deve-se dar prioridade à faixa de fronteira, à Amazônia e ao Atlântico Sul.

 O Atlântico Sul é a região delimitada geoestrategicamente ao Norte pelo paralelo 16N; ao Sul pelo Continente Antártico; a Leste pelo litoral africano e a Oeste pela América do Sul (PND). “O limite de 16º N tem o propósito de englobar três importantes áreas: a que abrange o espaço entre os salientes nordestino e o ocidental africano, o Mar do Caribe e o litoral brasileiro do hemisfério Norte”, segundo define o Plano Estratégico da Marinha (PEM) 2040 (2020, p. 18).

 A natural vocação marítima brasileira é respaldada pelo seu extenso litoral, pela magnitude do seu comércio marítimo e pela incontestável importância estratégica do Atlântico Sul, o qual acolhe a denominada Amazônia Azul, ecossistema de área comparável à Amazônia territorial brasileira e de vital relevância para o País, na medida em que incorpora elevado potencial de recursos vivos e não vivos, entre estes, as maiores reservas de petróleo e gás do Brasil.

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Figura 1- Entorno Estratégico
Fonte: Brasil (2020a)

 O Atlântico Sul detém significativas reservas de recursos naturais, em um mundo já cioso da escassez desses ativos. Tal cenário poderá ensejar a ocorrência de conflitos nos quais prevaleça o uso da força ou o seu respaldo para a imposição de sanções políticas e econômicas. Potências externas têm incrementado sua presença e influência nessas áreas. Além disso, percebe-se o crescimento de ilícitos transnacionais, pesca predatória, crimes ambientais e a presença de países que dela não fazem parte e que, no entanto, possuem interesses na região.

 No lado ocidental do Atlântico Sul, sobressai a Amazônia Azul, de dimensões comparáveis às da Amazônia, onde o Brasil detém direitos de soberania para aproveitamento econômico dos recursos naturais, quer existentes na massa líquida ou no subsolo marinho. Essa ideia-força congrega as Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), que representam um patrimônio de alta relevância para a nação.

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Figura 2 - Amazônia Azul
Fonte: Quadros (2021)

 A Amazônia Azul é um conceito político-estratégico que vem sendo divulgado pela Marinha do Brasil (MB), com o objetivo de alertar a sociedade e demais instituições nacionais sobre a importância desse espaço marítimo e fluvial sob jurisdição nacional, à luz dos direitos e deveres estabelecidos na Terceira Convenção das Nações Unidas sobre o Direito no Mar (CNUDM III). Esse conceito visa despertar na sociedade brasileira o interesse acerca das riquezas imersas nessa gigantesca massa de água que contorna o Brasil, alertando sobre a necessidade de preservação e as vulnerabilidades envolvidas.

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Figura 3 - Caracterização da Amazônia Azul
Fonte: Willrich (2018, p.15)

 A importância estratégica do Atlântico Sul, no contexto do conceito político-estratégico da Amazônia Azul, possui as seguintes vertentes: Soberania; Científica; Ambiental e Econômica.

 2. A importância do Atlântico Sul pela vertente da soberania

 Os oceanos naturais são espaços de projeção de poder nas relações entre os países do mundo. Ao analisar-se tal fato sob a ótica da vertente da soberania, percebe-se que o Atlântico Sul, estando inserido no entorno estratégico brasileiro, possui um elevado grau de envolvimento com a segurança nacional, já que qualquer ameaça que nele surja, pode afetar nossos interesses e, por conseguinte, a nossa soberania.

 Segundo a PEM 2040 (BRASIL, 2020a, p. 19), a soberania no Atlântico Sul estaria diretamente ligada às atribuições da Marinha do Brasil, pois é ela quem “representa a autoridade do Estado e tutela o uso da força no mar''. No caso do enfrentamento de variadas e complexas ameaças da atualidade que possam advir naquele ambiente marítimo, caberia a nossa força naval a defesa dos interesses brasileiros perante as mesmas.

 “Nas duas últimas décadas, as ações brasileiras no Atlântico Sul e a maior cooperação com os países africanos fortaleceram a presença brasileira nessas regiões, como, por exemplo, por meio da constituição da Zona de Paz e Segurança do Atlântico Sul (Zopacas), em 1986”, de acordo com Lima et al. (2017, p. 52). Cabe destacar que a Zopacas tem contribuído para a consolidação do Brasil como ator regional relevante, aumentando sua influência no entorno estratégico e minimizando a possibilidade de interferência militar de potências extrarregionais no Atlântico Sul.

 Nesse contexto, ainda em relação ao Atlântico Sul, a PND (BRASIL, 2020b) destaca que é possível perceber “o crescimento de ilícitos transnacionais, pesca predatória, crimes ambientais e a presença de países que dela não fazem parte e que, no entanto, possuem interesses na região”, o que demanda do Brasil ações em prol da defesa de seus interesses face a essa gama de ameaças.

 Ainda em relação ao aspecto da soberania, é possível notar que as grandes potências têm intensificado sua atuação no Atlântico Sul. Tal fato ocorreu após as descobertas de petróleo na região e pode ser visto, por exemplo, no controle britânico de pequenas ilhas e na reativação da IV Frota Naval estadunidense em 2008, levando o Brasil a buscar uma aproximação e cooperação em temas sensíveis com os países africanos, numa clara estratégia de diversificação de parcerias da diplomacia brasileira.

 Desse modo, pelo que foi apresentado, a importância do Atlântico Sul para a soberania do Brasil fica evidente. A região contém riquezas materiais indispensáveis ao país, como a Amazônia Azul e o Pré-Sal, dentre outras, sinalizando a importância estratégica que ela possui, exigindo do governo brasileiro a intensificação das capacidades de prover segurança marítima e assim defender os interesses da nação.

 3. A importância do Atlântico Sul pela vertente científica

 De acordo com o PEM 2040,
A vertente científica trata das potencialidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, aos desdobramentos econômicos das aplicações da biodiversidade marinha e à necessidade de preservação de conhecimentos sobre o ambiente marítimo, que podem, também, ser empregados por forças navais na defesa dos interesses dos respectivos Estados. (BRASIL, 2020a, p. 19).

 Uma das potencialidades científicas existentes no Atlântico Sul, particularmente na região da Amazônia Azul, se refere à pesquisa e exploração do Pré-sal, iniciada neste século pelo Brasil. O desenvolvimento tecnológico em prospecção de petróleo em águas mais profundas, proporcionou ao país o status de autossuficiente em relação a esta fonte de energia.

 Outro aspecto relevante se refere à biodiversidade existente neste ambiente marítimo. A riqueza da vida marinha proveniente da região é comparável à da Amazônia Verde, apesar de ser, até então, menos explorada. O governo brasileiro tem buscado a preservação da Amazônia Azul por meio de programas e ações voltadas para o uso racional e sustentável dos recursos naturais no litoral brasileiro.

 Nesse sentido, um exemplo de ação implementada pelo país é a do Programa de Levantamento e Avaliação do Potencial Biotecnológico da Biodiversidade Marinha (BIOMAR). Ele desenvolve conhecimentos, absorve tecnologias e promove a inovação em produtos, serviços e processos para o aproveitamento sustentável do potencial biotecnológico de plantas, animais e microrganismos marinhos existentes nas zonas costeiras brasileiras.

 Em relação ao desenvolvimento tecnológico voltado ao litoral brasileiro, a Marinha do Brasil está implementando o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). Segundo Arruda (2014, p.45), ele “será um conjunto de diversos sistemas que já possuímos e possibilitará um total conhecimento sobre o que se passa na superfície e no espaço aéreo das águas jurisdicionais brasileiras e em boa parte do Atlântico Sul”. O autor também destaca que o SisGAAz “também contribuirá com a vigilância e a segurança marítimas, emergências, prevenção da poluição ambiental e reação às chamadas novas ameaças”, favorecendo a preservação e proteção do ambiente marítimo brasileiro.

 Dessa forma, em relação a importância do Atlântico Sul na vertente científica, fica claro as potencialidades de pesquisa e desenvolvimento que a região permite ao país e como isso pode favorecer ao seu desenvolvimento, sendo um objetivo nacional evitar que esse território marítimo seja impactado negativamente pela exploração indevida de seus recursos minerais, energéticos, biológicos e biotecnológicos, que poderia trazer sérios prejuízos ao Brasil.

 4. A importância do Atlântico Sul pela vertente ambiental

 No tocante à vertente ambiental,
ela assume um viés mais regulatório, posto que a continuidade dos espaços oceânicos e a mobilidade das correntes marinhas ampliam a possibilidade de tráfico de espécies e a exploração comprometedora do ambiente marinho. Dessa forma, tal vertente aponta para a necessidade de assumirmos um papel construtivo de acordos, pela relevância que essa temática vem assumindo no âmbito internacional (RODRIGUES, 2021, p. 13-30).

 Os problemas ambientais relacionados aos oceanos costumam ser bastante complicados, considerando-se que os oceanos são sistemas ambientais complexos e bastante amplos, possuindo uma rica biodiversidade de animais e plantas. Os impactos ambientais neles, de modo geral, costumam ser grandes, por se tratar de áreas geográficas consideráveis.

 Nesse sentido, a preservação dos recursos do Atlântico Sul tem significativa importância seus Estados costeiros, valorizando o potencial desse ambiente oceânico para a criação de riqueza, emprego e sua ligação com o desenvolvimento sustentável e o papel desempenhado pelas atividades econômicas “tradicionais” (explotação de recursos marinhos vivos, hidrocarbonetos offshore, atividades portuárias, indústria naval, transporte marítimo, turismo costeiro) e emergentes e inovadoras (energia renovável, biotecnologia marinha, mineração, dessalinização, proteção ambiental, defesa e segurança, pesquisa e educação)

 Outro aspecto relevante é que a questão ambiental tem pautado diversos fóruns internacionais e merece ser analisada em suas distintas frentes. A primeira delas é a ocorrência de crimes ambientais, que podem ter repercussão prolongada e negativa, como ocorreu no vazamento de óleo na costa brasileira em 2019. (BRASIL, 2020a)

 Os desastres ambientais no Atlântico Sul são uma forte ameaça à economia, devido à degradação das fontes de arrecadação pelo turismo, pelos custos que impõem à saúde pública ou, ainda, pelas restrições operacionais que geram em determinadas áreas marítimas.

 Esses desastres podem ser ocasionados pelo tráfego de navios e pela exploração de recursos minerais e energéticos. Os navios podem eliminar lixo e petróleo na água, afetando diretamente diversas espécies de animais marinhos e populações de algas, o que impacta a produção de oxigênio, causando a morte de peixes e, consequentemente, o desequilíbrio na fauna marinha e cadeia alimentar, impactando na expressiva biodiversidade atlântica.

 No que tange à dimensão oceanopolítica, o risco crescente de ingerência estrangeira com respaldo de uma opinião pública internacional comprometida com o meio ambiente é uma considerável ameaça à soberania nacional. (BRASIL, 2020a)

 Mediante o exposto, a importância do Atlântico Sul em relação à vertente ambiental é evidenciada por suas riquezas minerais e biodiversidade marinha, que permitem o desenvolvimento econômico brasileiro. A manutenção dessas riquezas é essencial para a projeção de poder e defesa da soberania do País.

 5. A importância do Atlântico Sul pela vertente econômica

 Segundo o previsto no PEM 2040,
a vertente econômica está relacionada ao desenvolvimento nacional, baseada nas riquezas de recursos vivos e não vivos nas Águas Jurisdicionais Brasileiras e na importância do transporte marítimo para o comércio exterior. A projeção econômica para o mar tem relevância histórica na inserção das potências marítimas no concerto das nações. (BRASIL, 2020a, p. 19)

 Historicamente, o Atlântico Sul apresenta-se como plataforma de comércio triangular entre o Brasil e o continente africano, estabelecendo vínculos comerciais e econômicos intensos, sendo marcado inicialmente pelo tráfico negreiro e comercialização de produtos tropicais entre os dois territórios. Nota-se, portanto, como a história da formação do Estado Brasileiro desenrola-se ao redor desta região.

 Em 2006, foi anunciada pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a descoberta de indícios de petróleo na camada do pré-sal. Essa descoberta indicava uma expansão econômica, e política, para o Brasil. A expectativa era de que o Brasil se tornasse, a partir de então, um país exportador de petróleo

 A camada de pré-sal, localizada no Brasil, é uma faixa litorânea, a mais de 7 quilômetros de profundidade da superfície do mar, que se estende do Espírito Santo a Santa Catarina. A estimativa é de que compreenda mais de 100 bilhões de barris de petróleo e gás. O petróleo encontrado nesta camada é originário da separação geológica da América do Sul e África, que por conta da forte pressão e do calor do centro da terra, transformou os detritos em óleo e gás.

 Cabe destacar que o petróleo consiste em uma commodity que além do fator energético, representa também influência política. A autossuficiência de um país em possuir jazidas de petróleo, e por sua vez, a capacidade controlar o seu preço, caracteriza-se como uma fonte de poder.

 Atualmente, a Amazônia Azul é detentora de 85% do petróleo, 75% do gás natural, 45% do pescado nacional e mais de 95% do comércio exterior brasileiro, com existência de quantidade expressiva de recursos naturais minerais e de biodiversidade. Além disso, nessa área estão localizados 100 portos públicos e 128 privados.

 Nesse contexto, evidencia-se que existe uma forte condição de dependência energética do Brasil em relação a sua região costeira e marítima, o que significa que se deve atentar para os possíveis riscos decorrentes dessa circunstância.

 Pelos dados apresentados, pode-se afirmar que
o Atlântico Sul está relacionado à segurança energética do Brasil, ao menos, por três motivos: por estarem ali situadas as principais reservas e os pontos de produção nacionais de petróleo e gás natural; por concentrar parte considerável da infraestrutura nacional responsável pelo processamento, armazenamento e distribuição de recursos energéticos; e por representar a principal rota de entrada e saída de diversos recursos energéticos do país (PAIVA, 2015, p. 89- 120).

 Com isso, no tocante à vertente econômica, a importância estratégica do Atlântico Sul se caracteriza por ser uma via de transporte essencial para seu comércio exterior, fonte de riquezas, especialmente na exploração do petróleo, elemento fundamental para a sua defesa e segurança energética e via para sua projeção marítima internacional, principalmente para o Brasil, que o vê não apenas como fonte de riquezas e via de comunicação, mas também como veículo de integração regional e de projeção de poder.

 6. Conclusão

 Este artigo não se propôs, tampouco seria possível em tão breve texto, fazer uma abordagem profunda sobre a importância do Atlântico Sul como entorno estratégico brasileiro. Portanto, restringiu-se inicialmente a elencar conceitos para facilitar o entendimento da relevância desse oceano para o Brasil.

 Em seguida, foi dado maior ênfase às vertentes da soberania, científica, ambiental e econômica que, no contexto da Amazônia Azul, evidenciam aspectos que comprovam que o Atlântico Sul é essencial para a projeção de poder, a manutenção da soberania e o desenvolvimento econômico brasileiro. Foi possível constatar, que o Estado Brasileiro deve possuir mecanismos para realizar o monitoramento e a preservação de suas riquezas marítimas, por meio de uma rigorosa prontidão de seus Sistemas de Defesa, com foco na aplicação eficiente de seu Poder Naval.

 Exercer a proteção, controle e vigilância das águas jurisdicionais brasileiras presentes no Atlântico Sul, bem como no seu entorno estratégico são ações fundamentais para proteger tanto a infraestrutura energética crítica como as abundantes reservas de petróleo e gás natural presentes na região, assim como assegurar a perfeita circulação desses e outros recursos energéticos pelas rotas marítimas nacionais e internacionais.

 Dessa forma, podemos compreender a importância do Atlântico Sul como entorno estratégico, não só por representar um canal de acesso direto ao nosso território e como consequência oferecer a possibilidade de ameaças diretas à segurança do país como também uma região que pode proporcionar mediante suas riquezas o desenvolvimento econômico, social, acadêmico e militar podendo promover um novo arranjo no sistema internacional, apresentado o Brasil como uma grande potência, a tal ponto pode elevar o Estado à condição de país articulador, estabelecendo sua autoridade diplomática no seu entorno estratégico.

 

 Rio de Janeiro - RJ, 29 de novembro de 2021.


Como citar este documento:
SOUZA, Alexandre da Fonseca Nepomuceno de Souza e MONTEIRO, Marcus Vinicius Cardoso. A Importância do Atlântico Sul como Entorno Estratégico. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2021.

 

Referência:

  1. ARRUDA, R. G. Amazônia Azul: um patrimônio a ser defendido. Rio de Janeiro: ESG, 2014. 62f. Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), 2014.
  2. BRASIL. Livro Branco de Defesa Nacional. Ministério da Defesa. Brasília, 2020.
  3. ______. Plano Estratégico da Marinha 2040. Estado-Maior da Armada. Brasília, 2020a.
  4. ______. Política Nacional de Defesa. Ministério da Defesa. Brasília, 2020b.
  5. FIGUEIREDO, Eurico de Lima; MONTEIRO, Alvaro Augusto Dias. O papel do Brasil na Segurança Marítima no Atlântico Sul. Revista da Escola de Guerra Naval. Rio de Janeiro, v. 18, n. 1, p. 113-134, jun. 2012.
  6. LIMA, Maria Regina Soares, Atlas da política brasileira de defesa, 1ª ed . - Ciudad Autónoma de Buenos Aires:CLACSO; Rio de Janeiro, 2017.
  7. PAIVA, Iure. As dimensões militares, ambientais e econômicas da segurança energética: análise a partir dos desafios e oportunidades do Brasil no contexto internacional. Tese (Doutorado em Ciência Política) –Universidade Estadual de Campinas, Campinas-SP, 2015.
  8. ______, Iure. Defesa do Atlântico Sul e Segurança Energética do Brasil. Revista da Escola de Guerra Naval, Rio de Janeiro, v.23 n.1, p. 157 - 190. jan./abr. 2017
  9. QUADROS, Marcelo Maza. Palestra sobre o 5º Distrito Naval proferida pelo Capitão de Mar e Guerra Quadros aos alunos da ECEME, por ocasião da Viagem de Estudos Estratégicos. Porto Alegre – RJ. 2021.
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  12. WILLRICH, Emili. A Geopolítica e o Entorno Estratégico Brasileiro (2012 e 2016). Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa. São Paulo-SP, 2018.

 

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