As relações entre o Brasil e a Índia: muito além da AstraZeneca

Jonathas da Costa Jardim

Major

1. INTRODUÇÃO

As relações do Brasil com a Índia tomaram vulto nos últimos meses, fruto do fornecimento pelo maior fabricante de vacinas do mundo (AFP, 2021), o laboratório Serum Institute of India (Instituto de Soro da Índia), de milhões de doses do imunizante AstraZeneca para o governo brasileiro. Esta ganhou grande expressão nas mídias nacional e internacional, destacando uma das facetas de uma histórica parceria.

A República Federativa Presidencialista do Brasil, país localizado na faixa sul do continente americano e a República Federativa da Índia, fixada mormente na porção sul do continente asiático, possuem relações estabelecidas desde o ano de 1948, quando a embaixada da Índia no Brasil foi inaugurada na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Brasil. Mudou-se para Brasília em 1971, após essa cidade tornar-se sede do governo federal em 1960.

A disponibilidade do imunizante AstraZeneca para o governo nacional, que proporcionou acelerar a disponibilidade de imunizante contra a Covid-19 para a população (GOVERNO FEDERAL, 2021), tornou-se um alento ante a maior crise sanitária ocorrida no mundo nos últimos anos. A histórica relação positiva entre os dois países foi fator preponderante para que o Brasil fosse uma das primeiras nações a receber, de forma comercial, a vacina produzida pelo Serum Institute of India (AGÊNCIA BRASIL, 2021).

O presente artigo de opinião pretende apresentar aspectos que demonstram que as relações entre os dois países são bem mais abrangentes.

2. AS RELAÇÕES INDO-BRASILEIRAS

O ano de 2021 marcou o início da vacinação no Brasil. O Serum Institute of India, que detém os direitos de produção, distribuição e comercialização da vacina COVID-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, disponibilizou, nos meses de janeiro e fevereiro, cerca de 4 (quatro) milhões de doses prontas do imunizante AstraZeneca para o Brasil. As doses foram entregues à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), como parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS), de modo a viabilizar a implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, acelerando a disponibilidade de vacinas à população (AGÊNCIA BRASIL, 2021).

Imagem 01: Desembarque no Aeroporto Internacional de Guarulhos de doses da vacina contra a COVID-19, importadas da Índia.

Fonte: Receita Federal. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-02/chega-a-sao-paulo-aviao-com-mais-2-milhoes-de-vacinas-da-india. Acesso em 9 Fev 22.

Destarte, além do fornecimento de vacinas, Brasil e Índia compartilham uma relação bilateral muito próxima e multifacetada, bem como em fóruns plurilaterais. A parceria estratégica é baseada em uma visão global comum, em valores democráticos compartilhados e em um compromisso de promover o crescimento econômico com inclusão social para o bem-estar das pessoas de ambos os países (EMBAIXADA DA ÍNDIA NO BRASIL, 2021). Dessa feita, verifica-se que a adoção de espírito colaborativo entre as duas nações é facilitada pelo fato de possuírem características que as aproximam.

O Brasil foi uma colônia de exploração até 1822, quando se tornou independente, livrando-se do júbilo português (FAUSTO, 1996, p.22). Em 1889, proclamou sua República, sistema de governo que, mesmo passando por períodos de instabilidade, característicos do amadurecimento da nação, perdura até os dias atuais.

A British Raj ou Império Indiano foi dominado pela Inglaterra no século 18, constituindo uma das mais importantes colônias britânicas, sob o aspecto econômico. Após o término da 1ª Guerra Mundial, com o enfraquecimento do poder inglês, movimentos separatistas começam a tomar vulto, liderados pelo advogado Mohandas Gandhi, o "Mahatma Gandhi", que pregava tanto a resistência à dominação, quanto a luta contra a Coroa Britânica por intermédio da não-violência e da desobediência civil. Tais ações culminaram na separação em definitivo, após a 2ª Guerra Mundial, auxiliadas pela exaustão do sistema colonial inglês em 1948 (BRITANNICA, 2021).

Com relação aos aspectos geográficos, ambos os países estão localizados na zona intertropical. O Brasil é banhado à Leste pelo Oceano Atlântico, com mais de 8 milhões de Km2 entre o Equador e o Trópico de Capricórnio. A Índia, com aproximadamente 3,3 milhões de Km2 junto ao Trópico de Câncer, na face norte do globo, é banhada pelo Oceano Índico. Tais dados nos fazem traçar um paralelo com as características citadas por Friedrich Ratzel (MAFRA, 2006, p.38) sobre o valor político do território, considerando o Estado como um organismo vivo, que necessita de espaço vital (Lebesraum) para crescer. Nesse sentido, Brasil e Índia possuem duas características importantes para conseguirem o progresso: sua posição (Lage) e seu espaço (Raum), além de suas fronteiras, que determinam o valor político do território (espaço é poder).

Quanto ao clima, na Índia há uma predominância de áreas secas nos locais com topografia mais acidentada, como na Cordilheira do Himalaia e no Planalto do Decã, no norte do País, além de grande umidade provocada pelas monções, fenômeno que gera inundações nas vastas planícies indianas, principalmente ao sul, durante o verão (PAULA, 2016, p.42). Já no Brasil, há um predomínio do clima quente e úmido, em face da influência da Floresta Amazônica, que domina à porção norte do País. Por isso, traz um tempo ameno, que em grande parte do território é uma vantagem considerável por propiciar excelentes condições para as atividades agrícolas e facilitar a locomoção interna.

Brasil e Índia são países muito populosos, com destaque para os mais de 1,4 bilhão de habitantes indianos, que perfazem uma densidade demográfica superior a 330 habitantes por Km2, o que a coloca na posição de 2º lugar como país mais povoado do planeta, estando atrás apenas da China (PAULA apud ARANTES et al, 2016, p.18). O Brasil vem na 6ª posição, com uma média de 2,4 habitantes por Km2. As principais cidades do Brasil e da Índia são extremamente numerosas, além de serem centros financeiros, corporativos e mercantis. As cidades de Bombaim (Índia) e São Paulo (Brasil), ambas com mais de 12 milhões de pessoas, destacam-se pelo fato de terem sido fundadas por colonizadores portugueses; a primeira, por Duarte Barbosa, em 1516 e a segunda, pelo padre jesuíta José de Anchieta, em 1554 (SIMÕES; MIRANDA; CASALERO, 2020, p.330).

Os aspectos econômicos dos dois países são semelhantes. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro gira na casa dos 1.263.570M.€, enquanto o indiano é quase o dobro, 2.332.923M.€ (COUNTRYECONOMY, 2021). No entanto, ao analisar os números sob a ótica da quantidade de pessoas no país, o Brasil sai à frente na renda per capita, pois a população brasileira, como já apresentado, é em torno de seis vezes menor que a população indiana.

Diante de tais fatos, nota-se que Brasil e Índia pertencem a um seleto grupo de países que possuem características geopolíticas diferenciadas para proporcionar desenvolvimento e progresso. Ambos possuem mais de 2 milhões de Km2 de extensão territorial, mais de 100 milhões de habitantes e possuem um PIB superior a 1 trilhão de dólares, o que aproxima, ainda mais, as duas Repúblicas.

Os aspectos anteriormente elencados nos permitem compreender, de forma mais natural, a aproximação entre os países nos fóruns plurilaterais, como BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), G-20 (ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo e União Europeia), G-4 (aliança entre Alemanha, Brasil, Índia e Japão, com o objetivo de apoiar as propostas uns dos outros para ingressar em lugares permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas), IBAS (iniciativa trilateral entre Índia, Brasil e África do Sul), Aliança Solar Internacional (difusão da energia solar), Plataforma de Biofuturo (coalizão de 20 países interessados nos campos da energia limpa e bioeconomia) e em organismos multilaterais maiores, como a ONU, OMC, UNESCO e WIPO (World Intellectual Property Organization) (EMBAIXADA DA ÍNDIA NO BRASIL, 2021).

Sendo assim, entre os anos de 2019 e 2020, por meio de visitas, memorandos de entendimento e acordos, Índia e Brasil decidiram ampliar a cooperação em diversas áreas, entre elas as de petróleo e gás natural, bioenergia, comércio e investimentos, assistência jurídica mútua em questões criminais, saúde e medicina, segurança, segurança cibernética, ciência e tecnologia e defesa (EMBAIXADA DA ÍNDIA NO BRASIL, 2021).

Com relação à área de defesa, Índia e Brasil possuem um acordo assinado para cooperação desde o ano de 2003, o qual prevê a cooperação em assuntos relacionados, especialmente nos campos de pesquisa e desenvolvimento, aquisição e apoio logístico, treinamento militar e exercícios entre os dois países.

Brito et al (2019, p.124) ressaltam que o setor de defesa da Índia tem várias características relevantes que justificam o interesse do Brasil em aumentar as relações bilaterais.

[...] inclui a excelência tecnológica indiana em diversas áreas, como desenvolvimento e lançamento de satélites, tecnologia de mísseis balísticos e de cruzeiro, submarinos nucleares e drones. O interesse brasileiro na Índia, no entanto, pode ir além de receber tecnologia ou exportar produtos de defesa; poderia envolver o aprendizado das experiências indianas com a reforma e modernização do setor de defesa (BRITO; JHA; SOHAL, 2019, p.124).

Brasil e Índia formalizaram, em 2020, dois novos acordos com relação à Defesa. O primeiro se destina à criação de um fundo para financiar projetos estratégicos, produção e exportação de produtos de defesa. Já o segundo é destinado à cooperação para desenvolvimento e comercialização de equipamentos no setor (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2021). Ambos almejam incrementar o comércio de Produtos de Defesa (PRODE) e proporcionar o desenvolvimento de outros produtos de interesse entre as nações. Sobre o assunto, Brito et al (2019, p.127-128) destacam:

[..] a Índia possui uma sofisticada rede de pesquisa em defesa, dentro e fora do aparato governamental; [...] nesse sentido, há a oportunidade do Brasil se unir às melhores instituições de pesquisa e análise da Índia para gerar e disseminar dados, informações e conhecimentos sobre questões relacionadas à defesa e segurança (BRITO; JHA; SOHAL 2019, p.127-128).

O Brasil tem buscado atrair os investimentos da Índia, segundo maior importador de PRODE do mundo (WEZEMAN et al, 2019, p.6), estabelecendo a meta de exportações de US$ 1 bilhão em um período de cinco a dez anos (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2020).
Entre as relações mais relevantes, a empresa brasileira de armas de fogo Taurus Armas SA firmou uma joint venture com a Jindal Defense (parte do Grupo OP Jindal) para a produção e comercialização de armas leves na Índia. Com um investimento inicial de U$ 5 milhões, o projeto prevê a instalação de uma fábrica em Hisar (Haryana), na Índia (EMBAIXADA DA ÍNDIA NO BRASIL, 2021).

Ao abordar o aprendizado das experiências indianas, com relação ao ensino e à doutrina militar, desde meados da década passada, o Brasil envia militares para realização de cursos nas escolas de mais alto nível da Índia. Entre elas está a Defense Services Staff College, localizada na cidade de Wellington, no Estado de Tamil Nadu, organização militar responsável pelos cursos de altos estudos militares na Índia, o que proporciona um intercâmbio doutrinário relevante, particularmente com um país que detém capacidade ofensiva nuclear (FAZ, 2013), importante vetor da estratégia da dissuasão já destacada pelo General Francês André Beaufre (BEAUFRE, 1998, p.90) em seu livro “Introdução à Estratégia”. Como forma de dissuasão extrarregional, a qual faz parte do Objetivo Estratégico do Exército Nr 1 e consta no Plano Estratégico do Exército 2020-2023 (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2019).

Com relação à capacidade nuclear, um dos principais projetos estratégicos brasileiros é a construção de submarinos movidos à energia nuclear. A Índia, já em 2009, com apoio técnico russo, tornou-se o 6º país do mundo a dominar tal tecnologia, o que apresenta ao Brasil, conforme abordam Andrade et al (2017), outra oportunidade de parceria indo-brasileira a ser explorada.

Brasil e a Índia compartem do mesmo interesse pela utilização de energia nuclear para a geração de eletricidade. Do ponto de vista militar, há o interesse na construção de submarinos à propulsão nuclear como instrumento dissuasório na defesa de suas fronteiras marítimas e na projeção de poder. (ANDRADE; CARPES; LEITE, 2017, p. 620).

3. CONCLUSÃO

É lícito afirmar que as relações Indo-Brasileiras são diversificadas e se encontram em plena expansão. As assertivas apresentadas demonstram que as relações vão muito além da recente aquisição de vacinas AstraZeneca, produzidas no Instituto de Soro da Índia. Os dois países possuem um considerável potencial nos campos econômico e militar, com destaque para área da Defesa, em termos de exportação de PRODE, modernização, operações conjuntas, treinamento ou intercâmbio técnico.

Ainda, sobre as relações Indo-Brasileiras, o pensamento de Paul R. Viotti e Mark V. Kauppi (2012, p.138) exposto na obra “International Relations Theory”, exorta a importância do processo colaborativo necessário entre as duas nações:

(...) uma colaboração bem-sucedida em um campo técnico ou área funcional em particular pode levar a uma maior colaboração em outros campos relacionados por meio do mecanismo de transbordamento. Os governos reconhecem os benefícios comuns a serem obtidos por esses empreendimentos cooperativos e permitem sua expansão adicional (VIOTTI; KAUPPI, 2012, p. 138).

Por fim, conclui-se que a colaboração bilateral é a chave para promover não apenas o entendimento recíproco e a manutenção dos laços diplomáticos, mas também promover meios para o fortalecimento nacional, estabilidade regional e influência internacional, ao passo que Brasil e Índia possuem um grau de desenvolvimento tecnológico em profundo avanço, além de dividirem a mesma visão de desenvolvimento em questões de defesa e segurança.

Rio de Janeiro - RJ, 17 de fevereiro de 2022.

Como citar este documento:
Jardim, Jonathas da Costa. As relações entre o Brasil e a Índia: muito além da AstraZeneca. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2022.

Para saber mais:

1. AGÊNCIA FRANÇA PRESS (AFP). Conheça a maior fábrica de vacinas d mundo: imunizante de Oxford veio da Índia para o Brasil. 2021. Estadão. Disponível em: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,por-dentro-da-maior -fabrica-de-vacinas-do-mundo-2-milhoes-de-doses-do-imunizante-de-oxfo,700 03593913. Acesso em 25 Out 21.

2. ANDRADE, Israel de Oliveira; CARPES, Mariana Montez; LEITE, Alixandro Werneck. O desenvolvimento nuclear no Brasil e na Índia: uma comparação dos programas nacionais desses países. Revista Escola de Guerra Naval, Rio de Janeiro, v. 23 n. 3, p. 618-656. set./dez. 2017. p.620.

3. BBC. Aukus: o que é o pacto militar anunciado por EUA, Reino Unido e Austrália para conter a China. Disponível em: https://www.bbc.com/portugues e/internacional-58582195. Acesso em 27 Out 21.

4. BEAUFRE, André. Introdução à estratégia. Tradução de Luiz de Alencar Araripe. Rio de Janeiro: BIBLIEX, 1998.

5. BRASIL. GOVERNO FEDERAL. Covid-19, Vacinação, Doses Aplicadas. 2021. Disponível em: https://qsprod.saude.gov.br/extensions/demas_c19vacina /demas_c19vacina.html. Acesso em 27 Out 21.

6. _____._____. Covid-19: Índia vai exportar doses de vacina para Brasil nesta sexta. 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/notici a/2021-01covid-19%3Aindia-vai-exportar-doses-de-vacina-para-Brasil-nesta-se xta. Acesso em 27 Out 21.

7. BRITANNICA. The British period, c. 1700–1947. Disponível em: https://www.b ritannica.com/place/Bangladesh/The-British-period-c-1700-1947. Acesso em 10 Out 21.

8. BRITO, Carlos Timo; JHA, Viveka Nand, SOHAL, Ankita. Relações Brasil-Índia: além dos 70 anos. Brasília: FUNAG, 2019. 155 p.- (Coleção relações internacionais).

9. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto aprova acordo previdenciário assinado entre Brasil e Índia. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/21. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/778509-projeto-aprova-acord o-previdenciario-assinado-entre-brasil-e-india/. Acesso em 17 Out 21.

10. COUNTRYECONOMY. Country comparison India vs Brazil, 2021. Disponível em: https://countryeconomy.com/countries/compare/india/brazil. Acesso em 27 Out 21.

11. EMBAIXADA DA ÍNDIA. Relações bilaterais. Disponível em: https://eoibrasilia.gov.in/?8599?000. Acesso em 27 Out 21.

12. FAUSTO, Boris. História do Brasil: História do Brasil cobre um período de mais de quinhentos anos, desde as raízes da colonização portuguesa até nossos dias. Disponível em: https://www.intaead.com.br/ebooks1/livros/hist%F 3ria/12.Hist%F3ria%20do%20Brasil%20-%20Boris%20Fausto%20(Col%F4nia). Pdf. Acesso em 27 Out 21.

13. FEDERATION OF AMERICAN SCIENTISTS (FAS). Status of World Nuclear Forces, 2013. Disponível em: https://programs.fas.org/ssp/nukes/nuclearweapo abs/nukestatus.html. Acesso em 7 Out 21

14. JARDIM, Barbara de Figueiredo Lima e JARDIM, Jonathas da Costa. O arranjo geopolítico do cinturão do Indo Pacífico: QAD e AUKUS. Observatório Militar da Praia Vermelha. Rio de Janeiro: ECEME, 2021

15. MAFRA, Roberto Machado de Oliveira. Geopolítica: Introdução ao Estudo. São Paulo: Sicurezza, 2006.

16. MINISTÉRIO DA DEFESA. Exército Brasileiro. Plano Estratégico Do Exército 2020-2023. Sistema de Planejamento Estratégico do Exército (SIPLEx - 2019).

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