O Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil: referência internacional na capacitação de recursos humanos

Carlos Alberto Moutinho Vaz

Coronel do Exército Brasileiro e Comandante do CCOPAB

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1. Introdução

O ano de 2022 é muito significativo para os que se dedicam à temática das missões de paz da ONU, pois marca o retorno do Brasil ao Conselho de Segurança em seu 11º mandato como membro não permanente do órgão das Nações Unidas, que detém a principal responsabilidade sobre a manutenção da paz e da segurança internacionais. Ressalta-se que, desde a sua candidatura, o Brasil elegeu a manutenção eficiente da paz como um de seus compromissos e uma de suas prioridades durante o mandato no Conselho (BRASIL, 2021).

Assim, fruto da sólida reputação construída ao longo das sete décadas em que tem participado de operações de paz, o Brasil permanece ocupando posições de destaque nas missões atuais. Desde 2013, quatro generais brasileiros já exerceram o comando do componente militar da Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO), incluindo o atual Force Commander, além da presença de um General brasileiro como Force Chief of Staff da Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) e da equipe móvel de treinamento de guerra na selva brasileira desdobrada na MONUSCO, em uma iniciativa pioneira, que tem conferido grande projeção internacional ao Brasil (MARCONDES, 2022).

É neste contexto que o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) tem cumprido sua missão de capacitar recursos humanos para missões de paz e de desminagem humanitária, preparando homens e mulheres para atuar nos ambientes cada vez mais complexos e desafiadores das missões atuais. Diante dessas considerações, este artigo procura destacar o trabalho realizado pelo CCOPAB ao longo de sua curta trajetória.

2. O CCOPAB: breve histórico e evolução

O CCOPAB foi criado em 15 de junho de 2010, por transformação do então Centro de Instrução de Operações de Paz (CIOpPaz), Unidade do Exército Brasileiro que funcionava desde 2005 e que havia sido criada com a incumbência de conduzir o preparo do 3º Contingente da então Brigada Haiti, no contexto da participação brasileira na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH).

A Portaria Ministerial de criação do CCOPAB designou-o para ser referência na capacitação de militares, policiais e civis, brasileiros e de nações amigas que atuam em missões de paz e de desminagem humanitária. Para tanto, deve-se contar com a participação de integrantes das três Forças Armadas, das Forças Auxiliares, de civis e de militares de nações amigas em seus quadros. Na ocasião, a visão de futuro delineada apontava o Centro como uma referência internacional na promoção da excelência no preparo de recursos humanos (BRASIL, 2010).

Desde a sua criação, o CCOPAB vem se consolidando como um centro de referência internacional em sua área de atuação, cuja competência foi reconhecida pela ONU, que já outorgou ao Centro cinco certificações de reconhecimento de estágios. Cada certificação foi expedida após uma minuciosa análise curricular, seguida de uma visita efetuada pela equipe do Serviço de Treinamento Integrado do Departamento de Operações de Paz (ITS/DPO) junto ao Centro (VAZ, 2021).

Em 2022, com o objetivo de renovar a infraestrutura e para viabilizar a execução de suas atividades em condições compatíveis com a visão de futuro do CCOPAB, foi iniciado o “Projeto Sergio Vieira de Mello”, sob a gestão do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), que prevê a construção e a reforma de instalações, que visam atender aos modernos conceitos de educação assistida por tecnologias digitais e de sustentabilidade.

3. Capacitação de indivíduos e de contingentes para missões de paz e de desminagem humanitária

A participação de Unidades Militares em missões de paz da ONU se baseia, atualmente, no Sistema de Prontidão de Capacidades de Manutenção da Paz das Nações Unidas (PCRS, em inglês), que é o sistema adotado pela ONU e que tem como finalidade garantir a prontidão e o desdobramento eficaz de capacidades militares, de policiais e da defesa civil para emprego em operações de paz.

Em linhas gerais, o PCRS classifica as capacidades ofertadas pelos países em quatro níveis, sendo o nível 2 aquele em que uma Unidade Militar é considerada pronta para o desdobramento. O Exército Brasileiro, por sua vez, já possui cinco Unidades Militares capacitadas no nível 2, atingido após a realização de uma rigorosa visita de avaliação e assessoramento da ONU (AAV, em inglês) a cada uma delas. Para alcançar esse nível, o CCOPAB teve participação decisiva na medida em que participou ativamente da preparação dessas Unidades Militares no período que antecedeu as AAV. Contudo, o trabalho não se limita a obtenção das metas exigidas pela ONU, pois após alcançar essas, o Brasil tem a incumbência da manter os níveis de prontidão das tropas já inseridas no sistema, a fim de assegurar a presteza e a efetividade do desdobramento em missões de paz, quando solicitado pela ONU e aceito pelo Brasil (BRASIL, 2020).

Quanto ao preparo das tropas brasileiras já registradas no PCRS e das que serão ofertadas futuramente, este Centro desenvolveu uma “arquitetura de treinamento”, fruto de sua experiência no case de sucesso dos contingentes brasileiros na MINUSTAH. Tal arquitetura consiste numa sequência de etapas que culmina com a realização de exercícios no terreno, que se constituem em simulações dos ambientes de missões de paz, cujo objetivo é a certificação de que as Unidades Militares alcançaram as capacidades e a prontidão requeridas pela ONU.

Assim, no ano de 2022, o CCOPAB continua conduzindo programas de capacitação para Unidades Militares brasileiras registradas no PCRS. No caso do Exército Brasileiro, atualmente o CCOPAB está realizando ciclos de preparação para um Batalhão de Infantaria Leve e para uma Companhia de Reação Rápida Especializada em operações na selva, oriundas respectivamente, da 12ª Brigada de Infantaria Leve e da 23ª Brigada de Infantaria de Selva. No tocante à Força Aérea Brasileira, este Centro realizou as Instruções de Preparação de Unidades Aéreas (IPUNAER) para os efetivos de três Unidades Militares, sediadas em diferentes regiões do Brasil, da mesma forma que conduziu as Instruções de Preparação para Missões de Paz (IPMP) para um Pelotão de Infantaria, composto por militares de três Unidades Militares situadas na região amazônica.

Passando a tratar da capacitação de militares e de policiais para as missões individuais, cumpre mencionar que  CCOPAB conduz regularmente uma diversidade de estágios, que têm se consolidado ao longo dos anos pela excelência no conteúdo e na execução, o que pode ser corroborado pela grande procura de militares, policiais, civis, brasileiros e estrangeiros, por matrículas. Dentre as capacitações ministradas, destaca-se o Estágio de Preparação para Missões de Paz (EPMP), que prepara militares e policiais militares para o exercício das funções de observador militar, oficial de estado-maior e policial das Nações Unidas, e que vem sendo aperfeiçoado constantemente, chegando ao formato atual, com a duração de dez semanas. Neste estágio, a primeira fase é conduzida por meio de ensino à distância (EAD), funcionando num moderno ambiente virtual de aprendizagem.

Recentemente, a fim de atender às demandas dos ambientes cada vez mais desafiadores das missões de paz atuais e às exigências das Nações Unidas, o CCOPAB tem expandido sua oferta de estágios. Desse universo, merecem destaque o Estágio Setorial de Preparação Específica de Militares do Segmento Feminino para Operações de Paz (EPESFOP) e o Estágio de Proteção de Civis (EPoC), pois despertam grande interesse da ONU. Para que se tenha uma ideia, o EPoC que funcionará em 2022 será acompanhado por um representante do ITS/DPO, para fins de certificação internacional do Estágio.

Além dos estágios voltados às missões de paz, cabe ressaltar o trabalho feito pelo CCOPAB na capacitação de militares brasileiros e estrangeiros para as ações de desminagem humanitária, que também fazem parte da atividade-fim do Centro. Para essas ações, o CCOPAB conduz, anualmente, o Estágio de Ação Contra Minas (EACM), contando com o apoio do Centro de Instrução de Engenharia, localizado na cidade de Araguari-MG. Além de militares brasileiros, o EACM tem despertado o interesse de nações amigas, as quais já enviaram sete militares como discentes em 2022 (DEFESANET, 2022).

Finalizando a questão do preparo para missões individuais, também merece destaque o trabalho feito pelo CCOPAB na capacitação de militares brasileiros que concorrem a cargos de relevância em missões de paz, como o de Force Commander, além de cargos na sede da ONU. Para essas missões e cargos, desenvolveu-se programas de capacitação específicos, com ênfase nas simulações de entrevistas do tipo competency-based interview, consideradas decisiva nos processos seletivos conduzidos pela ONU.

 4. Ampliando os horizontes - parcerias e outras atividades

A expertise consolidada do CCOPAB na capacitação de recursos humanos e o alto grau de especialização de seu corpo docente têm viabilizado a expansão do escopo de atuação para muito além de suas atividades-fim. Assim, tem-se conduzido atividades de ensino e de desenvolvimento doutrinário que extrapolam as fronteiras das áreas temáticas atinentes ao Centro e que têm ampliado sua presença internacional.

Uma área em que o CCOPAB tem atuado com reconhecida competência e que tem assegurado uma integração significativa com instituições nacionais e internacionais é a capacitação de civis para atuação em ambientes instáveis. Dessa forma, tem-se conduzido o Estágio de Preparação para Jornalistas e Assessores de Imprensa em Áreas de Conflito (EPJAIAC) e o Estágio de Preparação de Civis para Atuação em Ambientes Instáveis (EPCAAI), ambos com grande procura e congregando discentes de variadas instituições. Em 2022, 47 homens e mulheres já foram capacitados nestes estágios (OMMATI, 2022). Outra tarefa de grande relevância que tem sido executada é a preparação dos militares que compõem a Força-Tarefa Logística Humanitária que atuam na Operação Acolhida. Em 2022 já foram capacitados cerca de 870 militares, integrantes do 13º e do 14º contingentes da Operação Acolhida.

 Um aspecto importante para a consolidação da expertise do CCOPAB na capacitação de pessoal é a ampla integração com as instituições correlatas no exterior e com o meio acadêmico, postura que proporciona vasto intercâmbio de experiências e conhecimentos. Como exemplo de integração com instituições correlatas, há a presença deste Centro como membro pleno da Associação Latino-Americana dos Centros de Treinamento de Operações de Paz (ALCOPAZ) e como membro da Associação Internacional de Centros de Treinamento de Operações de Paz (IAPTC, em inglês).

Quanto ao meio acadêmico, cumpre mencionar que o CCOPAB é um dos fundadores e membro pleno da Rede Brasileira de Pesquisa sobre Operações de Paz (REBRAPAZ), que, desde 2016, integra instituições públicas e privadas, civis e militares, que trabalham com pesquisa e ensino sobre operações de paz. Destaca-se, ainda, a parceria entre este Centro e o Peace Operations Training Institute (POTI), que tem possibilitado a execução de cursos online gratuitos por militares, policiais e civis brasileiros e que, no ano de 2021, viabilizou a capacitação de 536 discentes.

Outro aspecto fundamental para a excelência das atividades de ensino conduzidas pelo CCOPAB é a elevada inserção internacional. Não pelo acaso, este Centro tem sido convidado a enviar instrutores como docentes visitantes em instituições homólogas no exterior e tem sido convidado para participar de exercícios multinacionais e de grupos de trabalho voltados à produção de manuais doutrinários sobre operações de paz. Como exemplo, em 2022, instrutores deste Centro já estiveram nos seguintes países: Canadá, França, Quênia, República Dominicana, Suécia e Suíça. De forma análoga, tem sido procurado por países interessados em enviar discentes a estágios conduzidos por este Centro. No corrente ano, militares dos seguintes países frequentaram os cursos e estágios ofertados pelo CCOPAB: Bolívia, Colômbia, Guatemala, Indonésia, Namíbia, São Tomé e Príncipe, Paraguai e Portugal.

Ainda sobre a projeção internacional, cabe mencionar a participação no exercício Viking 22, o maior exercício multifuncional de operações de paz do mundo.  Em 2022, o exercício Viking 22 transcorreu de forma simultânea em cinco países e contou com a participação de 2.500 pessoas na Audiência de Treinamento (AT) e na Direção do Exercício (DIREX).

Em 2022, este Centro participou de todas as etapas do exercício Viking 22. Durante a fase de planejamento, contribuiu para a concepção da matriz principal de eventos, considerada a “espinha dorsal” do exercício Viking 22. Na fase de preparação, elaborou um programa de capacitação online, destinado à preparação dos futuros participantes do exercício Viking 22 no Brasil. Na fase de execução, coube ao CCOPAB chefiar, mobiliar e conduzir os trabalhos da célula de Observadores, Treinadores e Mentores (OTM), que teve um papel primordial no âmbito da DIREX. 

5. Considerações finais

Como estabelecimento de ensino do Exército Brasileiro e alinhado às diretrizes da ONU, o CCOPAB tem procurado se manter na vanguarda da educação, buscando maximizar o emprego de tecnologias digitais e colher os frutos das parcerias estabelecidas com instituições de excelência, que se dedicam à pesquisa e ao ensino de assuntos relacionados às operações de paz e desminagem humanitária. Dessa forma, há investimentos na capacitação contínua de seu corpo docente, cuja competência técnica tem sido um diferencial para a qualidade nas atividades.

Quanto à infraestrutura física, a concretização do “Projeto Sergio Vieira de Mello” deverá dotar o Centro de instalações modernas e funcionais, que irão contribuir para o aprimoramento de seus processos de ensino e de apoio ao ensino, de modo a consolidar a reputação do CCOPAB como referência internacional em sua área de atuação. Esta infraestrutura ampliada viabilizará, inclusive, o aumento do número de atividades, da mesma forma que incrementará a capacidade de matrículas em cada capacitação realizada.

Pelo exposto, conclui-se que o CCOPAB tem contribuído sobremaneira para as bem-sucedidas participações do Brasil em operações internacionais, além de se constituir em uma valiosa ferramenta de integração internacional e de diplomacia militar para o Brasil. Assim, seguramente, o “Centro Sergio Vieira de Mello” estará à altura do desafio de capacitar recursos humanos para missões futuras, permitindo inferir que, uma vez convidados pela ONU e mediante a decisão do Brasil em participar de uma nova missão, os peacekeepers brasileiros capacitados apresentar-se-ão à altura das expectativas das Nações Unidas e da comunidade internacional. 

Referências Bibliográficas: 

1. BRASIL. Ministério da Defesa. Instrução normativa nº 7/EMCFA-MD, de 15 de outubro de 2020 - Estabelece a coordenação para a disponibilização de capacidades em Forças de Paz no Sistema de Prontidão de Capacidades de Manutenção de Paz das Nações Unidas. Brasília: Ministério da defesa, 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diario s/323048032/dou-secao-1-21-10-20 20-pg-12. Acesso em: 26 de agosto de 2022.

2. BRASIL. Ministério da Defesa. Portaria N^o 952/MD, de 15 de junho de 2010. Disponível em: https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_pdf/?NUM=952&ANO=2010&SE R =A. Acesso em: 25 de agosto de 2022.

3. BRASIL. Ministério da Defesa. Comando do Exército. Portaria Nº 949, de 3 de dezembro de 2008 - Concede denominação histórica ao Centro de Instrução de Operações de Paz. Brasília: Ministério da Defesa, 2008. Disponível em: http://www.sg gex.eb.mil.br/sistemas/boletim_do_exercito/copiar.php?codarquivo=630&act=bre. Acesso em: 28 de agosto de 2022.

4. BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Candidatura do Brasil ao Conselho de Segurança das Nações Unidas 2022-2023. Brasília: FUNAG, 2021. Disponível em: http://funag.gov.br/biblioteca-nova/produto/1-1144. Acesso em: 25 de agosto de 2022.

5. DEFESANET. Ministério da Defesa promove capacitações internacionais para Estados-membros da ONU. Defesanet, 25 de agosto de 2022. Disponível em: https://w ww.defesanet.com.br/onu/noticia/45203/Ministerio-da-Defesa-promove-capacitacoes-internacionais-para-Estados-membros-da-ONU/. Acesso em: 26 de agosto de 2022.

6. OMMATI, Marcos. Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, mais relevante do que nunca. Diálogo Américas, 11 de julho de 2022. Disponível em: https://dialogo-americas.com/pt-br/articles/centro-conjunto-de-operacoes-de-paz-dobrasil-mais-relevante-do-que-nunca/#.Ywvnh3bMI2w. Acesso em: 22 de agosto de 2022.

7. MARCONDES, D. Brazil in UN Peacekeeping: Challenges and Potential for Cooperation with India. In: ALBUQUERQUE, Marianna; BOMMAKANTI Kartik; MARCONDES, Danilo; MUKHOPADHYAY, Abhijit; PEREIRA, Lia Valls; TIRKEY, Aarshi. India and Brazil in the global multilateral order, p. 36-42, 2022. Nova Delhi: Observer Research Foundation, 2022. Disponível em: https://www.orfonline.org/researc h/india-and-brazil-in-the-global-multilateral-order/. Acesso em: 27 de agosto de 2022.

8. VAZ, C. A. M. A iniciativa Action for Peacekeeping e seu pilar do desempenho & responsabilização em operações de paz das Nações Unidas: uma perspectiva brasileira. Coleção Meira Mattos, Vol. 16, nº 55, p. 69-86, 2021. Disponível em: http:// ebrevistas.eb.mil.br/RMM/article/view/8347. Acesso em: 27 de agosto de 2022.

Rio de Janeiro - RJ, 08 de setembro de 2022.

Como citar este documento:
Vaz, Carlos Alberto Moutinho. O Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil: referência internacional na capacitação de recursos humanos. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2022.  

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