A 1ª Brigada de Infantaria de Selva e a soberania nacional

Humberto André Prazeres Guaita
Tenente-Coronel do Exército Brasileiro e
atualmente está realizando o CAEM.

João do Carmo Costa Júnior
Major do Exército Brasileiro e
atualmente está realizando o CAEM.

Bruno Angrizani Gonzaga
Major do Exército Brasileiro e
atualmente está realizando o CAEM.

.

1. Introdução

No cenário internacional, a soberania é tema de extrema importância para os Estados. No plano interno, a soberania de um Estado se caracteriza por ser um poder do Estado capaz de organizar juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites éticos de convivência (REALE, 2020). No plano externo, a soberania de um país ganha outras formas, assumindo traços de reconhecimento de outros Estados do sistema internacional perante a autonomia de um determinado país sobre seu território, onde todos gozam de semelhante soberania dentre as nações.

A soberania nacional brasileira, por seu turno, pode ser entendida como o exercício do interesse nacional sobre o Estado brasileiro, constituído pelo seu povo, seu território e seu governo. Não pelo acaso, a Constituição Brasileira de 1988 positiva em seu primeiro capítulo, a soberania nacional como um dos fundamentos do Brasil.

O estado de Roraima, localizado na porção norte do Brasil, é o estado mais setentrional do país. Suas características políticas e geográficas denotam peculiaridades que o distingue dos demais estados brasileiros. Diversas considerações podem ser citadas, mas pelo fato de estar situado na fronteira com a Venezuela e com a Guiana, pelo fato de estar distante dos grandes centros do país, pelo fato de possuir considerável quantidade de reservas indígenas em sua área de jurisdição, pelo fato de estar inserido na Amazônia brasileira e pelo fato de ser a principal porta de entrada de refugiados venezuelanos nos dias atuais, Roraima ocupa posição de destaque no cenário geopolítico e estratégico no Brasil, pelo que torna importante a presença do Estado nessa parte do país, conforme elucidado a seguir:

Figura 1 - Reservas indígenas e áreas de proteção ambiental

Fonte: CAMPOS, 2011.

Diante dessas considerações, este artigo tem por objetivo analisar o papel realizado pelo Exército Brasileiro para a manutenção da soberania brasileira no estado de Roraima.

2. O Exército Brasileiro em Roraima

Para vencer os desafios existentes no estado de Roraima, o Exército Brasileiro conta com a 1ª Brigada de Infantaria de Selva, cuja missão institucional é defender o Estado brasileiro, prioritariamente em Roraima, com destaque para a faixa de fronteira, contribuindo para o desenvolvimento regional, conforme estabelecido em lei. Além disso, a 1ª Brigada de Infantaria de Selva deve estar em condições de realizar operações de garantia da lei e da ordem, ações subsidiárias, participar do desenvolvimento regional e da defesa civil e, ainda, garantir os poderes constitucionais. Dessa maneira, a 1ª Brigada de Infantaria de Selva coopera com Exército Brasileiro na defesa da Pátria, sobretudo na garantia da soberania nacional na Amazônia (BRASIL, 2022a).

Com grande parte de seus meios desdobrados na cidade de Boa Vista, a 1ª Brigada de Infantaria de Selva ou Brigada Lobo D´Almada, como é carinhosamente chamada pelos seus integrantes, possui em sua composição elementos de combate, de apoio ao combate e de apoio logístico, conforme demonstrado a seguir: 

Figura 2 - Organograma da 1ª Brigada de Infantaria de Selva

Fonte: BRASIL, 2019.

De acordo com a figura anterior, a 1ª Brigada de Infantaria de Selva se encontra organizada com dois Batalhões de Infantaria de Selva, um Grupo de Artilharia de Campanha de Selva, um Batalhão Logístico de Selva, um Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, sendo este esquadrão a única tropa de natureza mecanizada em todo o Comando Militar da Amazônia. Ademais, possui um Pelotão de Comunicações de Selva, um Pelotão de Polícia do Exército e uma Companhia de Comando de Brigada.

Além dessas Organizações Militares, o Exército Brasileiro ainda conta com os Pelotões Especiais de Fronteira para o cumprimento de suas missões constitucionais no estado de Roraima. Nesse estado, o Exército Brasileiro possui seis Pelotões Especiais de Fronteira, assim discriminados: Bonfim, Normandia, Uiramutã, Pacaraima, Auaris e Surucucu, todos subordinados ao Comando de Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva, organização militar sediada em Boa Vista. Localizados estrategicamente em Roraima, mais precisamente na faixa de fronteira do Brasil com a Venezuela e Guiana, os seis Pelotões Especiais de Fronteira se constituem em valiosas estruturas militares a serviço do país, pois contribuem para a manutenção da soberania nacional num local aonde o Estado brasileiro possui grandes dificuldades em se fazer presente e que possui elevada importância estratégica para o país, conforme demonstrado a seguir: 

Figura 3 - Pelotões, destacamentos e Companhias Especiais  de Fronteira

Fonte: BRASIL, 2021.

Composto por cerca de 60 militares, um Pelotão Especial de Fronteira é uma fração constituída, valor pelotão, que exerce a vigilância de uma faixa de terreno fronteiriço do território brasileiro. Essa estrutura militar auxilia o Exército Brasileiro na vigilância da fronteira do Brasil junto com os países vizinhos e contribui para que o país exerça o controle da fronteira brasileira no extremo norte do Brasil.

Contudo, a importância dos Pelotões Especiais de Fronteira não está limitada à parte operacional. De acordo com Oliveira (2020), os Pelotões Especiais de Fronteira atuam em quatro grandes áreas: operacional, administrativa, público interno e a comunidade. Ou seja, no dia a dia de um Pelotão Especial de Fronteira, as famílias dos militares que lá residem detém enorme importância e exercem grande contribuição social nessas regiões, quer seja apoiando os seus cônjuges, quer seja na realização de eventos junto à comunidade local, quer seja na interação com as famílias dos demais integrantes dos Pelotões Especiais de Fronteira. E assim, o apoio prestado pelo Exército Brasileiro nessas regiões, muitas vezes representado apenas pelos militares e seus familiares, torna-se mais efetivo (MARQUES, 2021).

3. A atuação do Exército Brasileiro em Roraima

Com foco voltado em garantir a manutenção da soberania nacional na região, inúmeras ações são realizadas pelo Exército Brasileiro em Roraima. Dentre todas as ações, tomam destaque as operações de grande vulto realizadas pela 1ª Brigada de Infantaria de Selva: Operação Ágata e Operação Controle.

a. A 1ª Brigada de Infantaria de Selva na Operação Ágata

Anualmente, o Ministério da Defesa realiza a Operação Ágata em várias partes do território nacional. Contando com a participação das Forças Armadas brasileiras, de órgãos e agências federais, estaduais e municipais, a Operação Ágata engloba uma série de operações singulares e conjuntas nas áreas de responsabilidade do Comando Militar da Amazônia, do Comando Militar do Norte, do Comando Militar do Oeste e do Comando Militar do Sul (BRASIL, 2022b).

Sob a concepção do Plano de Proteção Integradas de Fronteiras, a Operação Ágata tem como propósito reduzir a incidência dos crimes transfronteiriços, ambientais e as ações do crime organizado, além de fortalecer a presença do Estado brasileiro na faixa de fronteira e aumentar o apoio à população local. Essas ações estão positivadas no Art. 16-A da Lei Complementar nº 97, de 09 Jun 99, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 Ago 10.

A Brigada Lobo d`Almada, por suas características específicas, reúne inúmeras capacidades para o emprego no Estado de Roraima. Essas aptidões permitem uma variada gama de possibilidades de emprego no amplo espectro das operações, possibilitando a realização de ações singulares, combinadas e Operações de Cooperação e Coordenação com agências.  

Dessa forma, a 1ª Brigada de Infantaria de Selva contribuiu com a Operação Ágata em diversos níveis, tendo grandes variações nos meios empregados e no tipo de missões a serem desenvolvidas. Assim, nesse contexto ocorrem as Operações Curare e Curaretinga, que são acionadas durante o ano, ocasiões em que ocorre a integração de Forças Singulares, Órgãos de Segurança e diversas agências. Nessas operações, a 1ª Brigada de Infantaria de Selva realiza inúmeras ações, dentre as quais toma destaque as missões de reconhecimento de fronteira executadas em toda a região fronteiriça do Estado de Roraima. Tais missões são desencadeadas de forma coordenada com os demais atores estatais envolvidos e contribuem enormemente para a manutenção da soberania nacional nessa região. Além disso, essas operações permitem a atualização de informações como as condições de trafegabilidade das rodovias e regiões de passagem.

b. A 1ª Brigada de Infantaria de Selva na Operação Controle

Os Decretos Presidenciais nº 9.285 e nº 9.286, ambos de 15 de fevereiro de 2018, validam o reconhecimento e o apoio à crise humanitária no Estado de Roraima, com a participação de diversos órgãos governamentais e ministérios. Esse grande fluxo de migrantes advindos da Venezuela recrudesce os problemas sociais, os desafios relativos à segurança pública e questões relacionadas à defesa nacional na região.

Diante dessa realidade, o Exército Brasileiro designou a 1ª Brigada de Infantaria de Selva para desencadear a Operação Controle, cuja finalidade é coibir os delitos transfronteiriços e apoiar as ações de controle migratório, sob responsabilidade da Polícia Federal, tendo como área de operações o Estado de Roraima (DE OLIVEIRA, 2018). Na Operação Controle, a 1ª Brigada de Infantaria de Selva realiza ações preventivas e repressivas, através de ações como patrulhamentos a pé e motorizados, estabelecimento de Postos de Bloqueio e Controle de Vias Urbanas e Postos de Bloqueio e Controle de Estradas. Tudo isto com a finalidade de controlar a imigração ilegal proveniente da Venezuela e combater os crimes transfronteiriços junto à fronteira norte do Brasil (FRANCHI, 2019).

Cumpre mencionar que a Operação Controle é desencadeada em sinergia com as ações humanitárias da Operação Acolhida e a atuação dos Órgãos de Segurança Pública, onde todos esses elementos compartilham do mesmo ambiente operacional, porém com finalidades distintas (GRIGOLI; DE ALMEIDA, 2021). Devido aos efeitos colaterais decorrentes ocasionados pelo elevado deslocamento de migrantes venezuelanos junto à população roraimense, a Operação Controle auxilia, sobretudo, na manutenção da soberania nacional.

4. Considerações finais

Para manter a soberania sobre a Amazônia brasileira desde a década de 1980, o Estado brasileiro passou a adotar medidas em prol do desenvolvimento da região. Devido a distância dos principais centros do país, o Estado brasileiro, além de realizar ações como o Plano Nacional de Desenvolvimento e o Projeto Calha Norte para integrar essa parte do país ao restante do território nacional, também conta com as Forças Armadas, em especial o Exército Brasileiro, para garantir a soberania nacional nessa região.

Dessa forma, a presença da 1ª Brigada de Infantaria de Selva na faixa de fronteira norte do Estado de Roraima contribui para o ordenamento desse limite territorial. Sua interoperabilidade junto às demais agências atuantes em sua área de responsabilidade, favorece o efetivo emprego da tropa e a manutenção da soberania do território nacional. Não pelo acaso, o Brasil não registrou até a presente data um indício de uma ameaça externa que violasse a soberania brasileira naquela parte do território nacional, mesmo próximo a um país que sofre forte turbulência política e social há cerca de 10 anos: Venezuela.

Os Pelotões Especiais de Fronteira constituem a presença física do Estado brasileiro nos rincões mais longínquos da fronteira brasileira com a Venezuela e a Guiana. Sua vigilância constante das fronteiras contribui para o fortalecimento do sentimento nacionalista naquele local e representa a primeira linha de defesa do território do Brasil em Roraima.

 A Operação Ágata complementa o trabalho realizado pelos Pelotões Especiais de Fronteira no norte do Estado. Durante a Operação Ágata, a 1ª Brigada de Infantaria de Selva garante a presença constante do Exército Brasileiro no combate aos crimes transfronteiriços, particularmente, no estado de Roraima. Além disso, o acionamento contínuo das Operações Curare e Curaretinga favorecem o emprego das tropas e coíbem os crimes transfronteiriços e ambientais nesse estado.

A Operação Controle, desencadeada em decorrência da crise migratória que assola a Venezuela, reforça ainda mais a soberania nacional nessa região, pois atua em dois sentidos: o primeiro sentido é de ordem humanitária e visa a dignidade da pessoa humana, uma vez que a operação busca sistematizar e ordenar a migração ordenada dos venezuelanos; o segundo sentido é de ordem estratégica e visa manter em níveis adequados a sensação de segurança na região, uma vez que tem como foco o combate aos ilícitos e crimes transfronteiriços que ocorrem na região.

Com isso, a Brigada Lobo d`Almada apresenta uma variada gama de capacidades, possibilitando o emprego de forma sinérgica com as diversas agências presentes no Estado de Roraima. Assim, a 1ª Brigada de Infantaria de Selva colabora diretamente com a presença constante do Estado brasileiro e sua soberania na faixa de fronteira do extremo norte do território nacional.

 Referências Bibliográficas: 

1. BRASIL. Comando Militar da Amazônia. 1ª Brigada de Infantaria de Selva. 2022a Disponível em: http://www.1bdainfsl.eb.mil.br/home/sintese_historica.html. Acesso em: 16 de março de 2022.

2. BRASIL. Exército Brasileiro. Comando de Operações Terrestre. Apresentação Operação Ágata. Comando de Operações Terrestres. 2022b. Brasília, DF.

3. BRASIL. Exército Brasileiro. Organograma – 1ª Brigada de Infantaria de Selva, 23 de janeiro de 2019. Disponível em: https://www.1bdainfsl.eb.mil.br/index.php?option=com_co ntent&view=category&id=57&Itemid=524. Acesso em: 27 de março de 2022.

4. BRASIL. Lei no 5.173, de 27 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia; extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), cria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), e dá outras providências. 2016.

5. CAMPOS, Ciro. Diversidade socioambiental de Roraima: subsídios para debater o futuro sustentável da região. 2011.

6. DE ARAUJO GRIGOLI, Guilherme; DE ALMEIDA, Vanderson Mota. A securitização da fronteira brasileira diante da crise migratória venezuelana. Coleção Meira Mattos: revista das ciências militares, v. 16, n. 55, p. 43-67, 2022.

7. DE OLIVEIRA, M. G. A. G. A utilização do componente militar Brasileiro frente à crise migratória da venezuela. Military Review, 2018.

8. ECCO. O que é a Amazônia Legal. Dicionário Ambiental. ((o))eco, Rio de Janeiro, nov. 2014. Disponível em: http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28783-o-que-e-a-amazonia-legal/. Acesso em: 11 de maio de 2022.

9. FRANCHI, T. Operação Acolhida a atuação das Forças Armadas brasileiras no suporte aos deslocados venezuelanos. Military Review, 2019.

10. MARQUES, Alessandro Lima. A contribuição do Exército Brasileiro, no contexto do Programa Calha Norte, para o desenvolvimento da Amazônia Legal. 2021.

11. OLIVEIRA, Filipe Marques De. A importância da defesa ao longo da história do brasil a notabilidade do exército brasileiro na defesa das fronteiras nacionais. ESAO. Rio de Janeiro, 2020.

12. REALE, M. Teoria do direito e do estado. São Paulo: Saraiva, 2002.

Rio de Janeiro - RJ, 23 de novembro de 2022.

Como citar este documento:
GUAITA; COSTA JÚNIOR; GONZAGA. A 1ª Brigada de Infantaria de Selva e a soberania nacional. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2022.  

.