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A operação acolhida diante da possibilidade de pandemia em Roraima

Publicado: Quarta, 05 de Agosto de 2020, 17h30 | Última atualização em Terça, 29 de Setembro de 2020, 18h14 | Acessos: 194

Carlos Henrique Arantes de Moraes
Mestrando do PPGCM da ECEME
Rodrigo de Almeida Paim
Doutorando do PPGCM da ECEME
Tássio Franch
Professor do PPGCM da ECEME

Desde o final de 2019, a infecção pelo vírus Covid-19, tem se espalhado por diversos países do mundo, alcançando em 2020 a classificação pela Organização Mundial de Saúde de pandemia. O isolamento social tem sido uma das medidas paliativas tomadas por governos nacionais. Porém essa não é uma medida viável em abrigos humanitários e campos de refugiados. Com mais de 70 milhões de refugiados no mundo o Covid-19 apresenta um risco extra a estas populações já vulneráveis. No Brasil, estes dois aspectos, Covid-19 e populações de migrantes em abrigos públicos podem ser encontrados em Roraima.

Esta análise visa observar quais as ações já desenvolvidas pela Força Tarefa Logística Humanitária, responsável pelos abrigamento dos venezuelanos em face da pandemia.

O Sars-Covid-2, conhecido na mídia como “coronavírus” ou Covid-19, tem tomado a pauta da agenda mundial como forma de pandemia. No início do corrente ano a transmissão ultrapassou fronteiras nacionais e as capacidades de resposta de alguns países ocasionado uma considerada quantidade significativa de mortes por todo o mundo.

Figura 1 – Situação de casos de COVID-19 no Mundo (até 13/04/2020).
mapa covid19Fonte: https://who.sprinklr.com/

 

Por meio da figura 1, observamos que a transmissibilidade ocorreu de forma rápida e afetou praticamente todos os países até o momento, totalizando 1.914.916 casos confirmados e 123.010 (OMS, 2020). No Brasil não foi diferente, a partir de 26 de fevereiro de 2020 quando foi registrado o primeiro caso no País, os números entraram em um crescente. Para isso, o Governo Federal assinou o Decreto Nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020, que institui Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Devido as crescentes proporções, em 16 de março de 2020, o Governo Federal tomou a medida de criar um Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, por meio do Decreto Nº 10.277, da mesma data.

Gráfico 01 – Número de casos confirmados e óbitos por COVID-19 no Brasil.
grafico01 covidFonte: https://covid.saude.gov.br/

 

Paralelamente a isso, o Brasil, desde 2018, por meio da Lei Nº 13.684, de 21 de junho de 2018, mantém as atividades da Força Tarefa Logística Humanitária em Roraima, conhecida como Operação Acolhida, com a finalidade de receber com dignidade os imigrantes e refugiados venezuelanos, fugidos do País que enfrenta crise político-econômica e êxodo de milhares de pessoas.

Sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República, a Operação Acolhida, inicialmente, trabalhou com três pilares, acolhimento, abrigamento e interiorização. Cada um deles ajuda na acolhida desses imigrantes venezuelanos.

Face o exposto, a Força Tarefa Logística Humanitária em Roraima expediu o Plano Emergencial de Contingenciamento para o COVID-19 (Infecção de humano pelo coronavírus, de 18 de fevereiro de 2020), regulando medidas efetivas para evitar o alastramento da doença no âmbito da Operação Acolhida, incluindo ações de monitoramento nas ocupações espontâneas e no posto de recepção e apoio.

Especificamente em Roraima, os números são baixos se comparados com os grandes centros do País. Até o dia 12 de abril de 2020, o estado roraimense registrou um total de 3 mortes, segundo os dados oficiais extraídos do site do Ministério da Saúde.

Gráfico 02 – Número de casos confirmados em Roraima por dia (até 12/04/2020).
grafico02 covidFonte: https://covid.saude.gov.br/, tabela elaborada pelos autores.

 

O município de Pacaraima - RR, local de primeiro contato com o migrante venezuelano ao adentrar no Brasil ainda apresenta um número reduzido de casos confirmados e nenhum óbito, até o dia 14 de abril de 2020. Os casos de Roraima, concentram-se até o momento na capital Boa Vista, conforme figura abaixo (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020).

Nesse contexto, a Força Tarefa Logística Humanitária está adotando ações e protocolos voltados para dirimir ao máximo o alastramento da doença na sua área de operações. Mesmo com a Portaria Nº 158, de 31 de março de 2020, que endureceu as medidas de restrição de entrada no País de estrangeiros provenientes da Venezuela, atendendo as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Figura 2 – Mapa do estado de Roraima com casos confirmados por município.
mapa epidemiologicoFonte: Boletim Epidemiológico Nº 76, de 14 de abril de 2020, do CIEVS – RR.

 

Entretanto, em uma fronteira seca e porosa como o lavrado roraimense, com a presença de populações indígenas binacionais que habitam reservas contiguas à fronteira esse fechamento não é cem por cento efetivo. Vale esclarecer que as populações indígenas brasileiras são atendidas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena, que já elaborou o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) em Povos Indígenas (SESAI, 2020). Entretanto, os indígenas venezuelanos Warao, de origem do delta do rio Orinoco, são atendidos pelas equipes do Operação Acolhida.

Além disto, cabe ressaltar que mesmo com as fronteiras “fechadas”, as áreas de acolhimento encontram-se ainda com efetivos que adentraram antes das restrições. Como dito anteriormente, os trabalhos voltados para abrigamento e interiorização permanecem.

As condições desses abrigos não favorecem o distanciamento social, provocando um aumento da atenção em outras medidas de contenção da transmissão. Medidas educativas voltados aos migrantes; medidas extras de segurança sanitária e epidemiológicas apresentadas no Plano Emergencial de Contingenciamento para o COVID-19, e que visam reduzir as possibilidades de infecção dos abrigados. O PECCovid-19 está alinhado com as diretrizes do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde e com apontamentos provisórias da ACNUR.

O referido plano estabelece a tríade: Monitorar; Isolar e Tratar. O documento contém orientações sobre medidas educativas e preventivas à serem desenvolvidas tanto juntos às populações abrigadas quanto aos militares envolvidos na operação. Uso de EPI, cuidados extras com a higiene alimentos e dos mantimentos distribuídos aos abrigados são alguns dos pontos tratados no documento. O plano elabora procedimentos para Boa Vista, Pacaraima, Manaus e para a Interiorização.

Além disso, procedimentos de anamneses e testes de temperaturas e acompanhamentos médicos já têm sido realizados antes da interiorização do migrante, evitando que quaisquer doenças possam se espalhar para outros locais do país. Com a atual pandemia os procedimentos se tornaram mais criteriosos.

Essas ações, somadas às restrições de entrada de estrangeiros, neste caso venezuelanos, visam evitar um caso de sobrecarga no sistema de saúde roraimense, debilitado desde o início da crise migratória da Venezuela, e salvaguardar o restante do país.

Rio de Janeiro - RJ, 10 de abril de 2020.


1 Esse trabalho está inserido nas atividades do projeto Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações: estudos sobre Ajuda Humanitária e Segurança Integrada (Edital PROCAD-Defesa) com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Defesa.


Como Citar este documento:

MORAES, Carlos Henrique Arantes de. PAIM, Rodrigo de Almeida; FRANCHI, Tássio. A Operação Acolhida diante da possibilidade de pandemia em Roraima. Observatório Militar da Praia Vermelha. Rio de Janeiro: ECEME. 2020.


Referências:

BRASIL. Decreto Nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10211.htm

BRASIL. Decreto Nº 10.277, de 16 de março de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10277.htm

BRASIL. Lei Nº 13.684, de 21 de junho de 2018. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/27409248

BRASIL. Portaria Nº 158, de 31 de março de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-158-de-31-de-marco-de-2020-250477893

RORAIMA. BOLETIM EPIDEMIOLOGICO - 076/2020. Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde CIEVS – RORAIMA, 2020. Disponível em: https://www.saude.rr.gov.br/index.php/informacoesx/coronavirus/informacoes-coronavirus

Força Tarefa Logística Humanitária. Plano Emergencial de Contingenciamento para o COVID-19. Boa Vista, 18 de fevereiro de 2020. Disponível em: http://www.eb.mil.br/documents/10138/11093495/PLANO+EMERGENCIAL+DE+CONTINGENCIAMENTO+PARA+COVID-19_compressed.pdf/35a27f3a-3756-058f-c0e0-18bbecbf84cd

MINISTÉRIO DA SAÚDE, Casos confirmados Covid. 2020. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/

OMS, Organização Mundial da Saúde, 2020. Disponível em: https://covid19.who.int/

SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena). Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) em Povos Indígenas. 22 de março de 2020.



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