A diáspora venezuelana no contexto sul-americano e seus impactos para o Brasil
Dr Tássio Franchi
IMM/ECEME
Introdução
O século XXI assiste uma das maiores crises de humanitárias, com 65,6 milhões deslocados em todo o mundo, conforme aponta pela Organização das Nações Unidas (ONU) (UNHCR, 2017) 1 . Diferentes abordagens apontam os motivos que levam as pessoas a se deslocarem incluem guerra, catástrofes naturais, crises ambientais, perseguições políticoreligiosas, ou quando são usados como armas de constrangimento nas mãos de governantes em buscas de vantagens no tabuleiro geopolítico das nações (Lepreste, 2005, Greenhill, 2010). Normalmente as pessoas associam este tema com campos de refugiados na África, Guerra na Síria, ou as tragédias naturais na Ásia. Entretanto, a Colômbia possui a segunda maior população de deslocados do mundo e a primeira em deslocados internos ou IDP-Interna lDisplacement People (UNHCR, 2017).
A esse cenário Sul Americano, soma-se a instabilidade políticoeconômica na Venezuela, que tem provocado o fluxo de venezuelanos para toda a América em especial para Colômbia e Brasil. O fluxo destes deslocados não pode ser entendida somente por uma visão bilateral BrasilVenezuela. Para pensar os impactos para o Brasil, esse movimento deve ser compreendido dentro do contexto sul-americano. Nestes termos, o presente texto propõe observar outras dinâmicas regionais recentes que afetam a circulação de pessoas entre os países. Mais especificamente, o processo de paz das FARC e os deslocados internos colombianos que extravasam as fronteiras rumo ao Equador e Venezuela, bem como as relações diplomáticas entre Caracas e Bogotá.
A incógnita colombiana
Segundo a ONU, existem 7.7 milhões de colombianos deslocados2. Além dos deslocados internos, mais de 311 mil colombianos foram identificados como residentes em outros países da América do Sul, com status de refugiados (UNHCR, 2017, p.66). Equador3 e Venezuela recebem a maior parte destes colombianos devido às facilidades das fronteiras com rodovias e cidades próximas que interligam estes países, sendo o número de colombianos no Brasil não expressivo. Parte disto pode ser explicado pelas características da região de fronteira onde a baixa densidade demográfica, de cidades e comunidades amazônicas, a falta de vias de acesso (rodovias) e redes dificultam o trânsito dos indivíduos.
Os conflitos armados e as ações de grupos como as FARC, ELN, BACRIMs e os cartéis do narcotráfico são o principal motor de expulsão dos indivíduos (Ortiz e Kaminker, 2014). O processo de paz entre o Governo e as FARC na Colômbia gerou na comunidade internacional a esperança de que a paz seja alcançada e isto diminua a violência no país. O Prêmio Nobel da Paz de 2016 concedido ao presidente Juan Manuel Santos é evidencia disso4. Todavia, o futuro do processo de paz ainda é uma incógnita, tendo em vista que ocorreram diversas e frustradas tentativas de acordos com as FARC e muitos acabaram gerando mais violência (Salas-Salazar, 2016). A teoria mostra que a derrota de um inimigo hierarquizado, como as FARC, causa a perda de controle sobre suas frações menores o que ocasiona um aumento da violência (Bohorquez et al., 2009). Essa colocação é corroborada pelo fato de que variadas frentes guerrilheiras anunciaram que não seguirão os Acordos de Paz5 e pela constatação do aumento do plantio de coca e produção de cocaína na Colômbia, Bolívia e Peru (UNODC, 2016). A saída das frentes guerrilheiras da estrutura hierarquizada das FARC vai provocar um novo reordenamento de rotas e de forças entre os grupos armados, os produtores de drogas e os grandes consumidores, dentre os quais estão facções criminosas como o PCC, CV e FDN. O que se destaca nesses movimentos, é o possível aumento da violência no campo na Colômbia, sem perspectiva de não diminuição nos próximos anos, continuando a forçar os indivíduos a sair.
Colômbia e Venezuela têm enfrentando turbulências diplomáticas e a fronteira entre os países ficou fechada por quase um ano, entre agosto de 2015 e julho de 2016, por iniciativa do Governo Venezuelano sob o motivo legal de conter o contrabando. A despeito destas turbulências, o fluxo migratório entre esses dois países está estabelecido. A imprensa local colombiana reporta que mais de 350 mil venezuelanos se instalaram no país nos últimos seis anos, sendo mais de 160 mil apenas nos últimos dois anos6. A agência da ONU para refugiados aponta que na Colômbia existem 7.861 venezuelanos que são oficialmente refugiados e 173.673 em situação similar e de refugiados (ACNUR, 2017b)7. O fluxo tem aumentado, segundo notícias da própria agência da ONU que estima mais 300 mil venezuelanos na Colômbia (ACNUR, 2017)8. Os venezuelanos que buscam abrigo no país vizinho têm além do idioma comum, facilidades de obter documentos, acesso ao sistema de saúde e uma rede de rodovias e cidades mais densa que a fronteira Brasil-Venezuela (Palacios, 2005). Estes números e fatos mostram que a Venezuela, e não o Brasil, tem sido a alternativa mais procurada pelos os venezuelanos.
Fica, a nosso ver, a incógnita se o Estado Colombino vai conseguir equacionar o contra-movimento ao processo de paz e garantir a segurança interna para colombianos e deslocados venezuelanos. Em não garantindo, o país pode deixar de ser atrativo para parte dos venezuelanos, o que poderá aumentar o fluxo rumo ao Brasil
A Diáspora Venezuelana e seus impactos no Brasil
A diáspora venezuelana não é um processo novo, se iniciou ainda durante o governo do presidente Hugo Chaves vem se agravando com o governo Maduro. Não é um processo fácil de estudar, pois desde o ano 2000 não existem dados oficiais publicados pelo Governo venezuelano sobre a transito de seus cidadãos, o que força os pesquisadores a olhar os dados de cada um dos países que recebem os migrantes (De Le Vega e Vargas, 2014). Além da Colômbia, os EUA (260.000), Espanha (200.000), Itália (150.000), Portugal (100.000) e alguns outros países latinos americanos eram os destinos preferenciais nos primeiros anos (De Le Vega, 2010).
Segundo dados do Departamento de Homeland Security dos Estados Unidos (USDHS, 2015), somente entre 1990 e 2013 mais de 154 mil venezuelanos já obtiveram a residência permanente nos EUA. A maioria deles profissionais capacitados o que configura um claro movimento de fuga de cérebros (Brain Drain) que não tem perspectivas de retorno à pátria, segundo Freitez (2011). São mais de um milhão de venezuelanos espalhados em diferentes países (Tabela 1, Figura 2)
O Brasil não estava entre as opções dos Venezuelanos que procuravam países com o IDH mais alto ou países com o mesmo idioma materno. Entretanto, após quase duas décadas de saídas constantes de uma elite provida de capital financeiro e intelectual (que possibilita maior empregabilidade e absorção), a atual geração de migrantes venezuelanos é composta em parte por pessoas com baixa capacitação formal e poucos recursos. Ambos fatores limitam as alternativas de mobilidade deste grupo. Essa nova configuração pode ser confirmada pela análise do número de pedidos de refúgio de venezuelanos no ano de 2016. Segundo a ONU, dos 18.300 pedidos, Estados Unidos receberam 18.300 pedidos, o Brasil 12.960, Peru 4.453, Espanha 4.300 e México 1.044 (ACNUR, 2017)9. Como se percebe o Brasil, destino antes não cogitado, já figura em segundo lugar no movimento de migração recente.
O número total de venezuelanos no Brasil varia de acordo com agência ou unidade da federação em que se busca os dados. Essa variação é mais representação da realidade do que uma questão de formas distintas de medida, pois essa inconsistência é devida especialmente a dois fatos: (1) diariamente chegam deslocados pedindo refúgio, visto ou residência temporária e (2) a fronteira é permeável e é comum que venezuelanos cheguem aos abrigos de acolhimento (em Roraima e no Amazonas) sem documentos e sem terem passado por qualquer controle do Estado Brasileiro. Deste modo, os dados oficias podem estar subestimados na pior hipótese, ou com um delay de algumas semanas/meses na melhor, supondo que todos os estrangeiros ilegais e irregulares buscaram regularizar sua situação no país após se instalarem.
Segundo os dados da CONARE, em 2016 os venezuelanos representam o maior grupo com pedidos de refúgio no país. São 3.375 pedidos oficiais de refúgio o que correspondem 33% do total. Somados aos pedidos de anos anteriores ainda não julgados eram 4.434 pedidos, dos quais apenas 14 foram concedidos (CONARE, 2017)10. Esta baixa concessão pode ser explicada em parte pela complexidade do processo de julgamento dos pedidos pelo Ministério da Justiça, e parte pela legislação vigente até outubro de 2017 que restringia as categorias de deslocados que poderiam ser enquadrados como refugiados pelo Brasil (Lei Nº 9.474/97).
Entretanto, é preciso observar as mudanças na legislação que facilitaram de sobremaneira regularização da permanência dos venezuelanos no país. A nova base legal esta constituída: (i) pela Lei Nº 13.445 de 24 de Maio de 2017 - Institui a Lei de Migração, que começa a vigorar em Novembro; e a (ii) e Resolução Normativa No126, de 2 de Março de 2017 - Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço. Aliados a esta abertura legal, os venezuelanos que estão em abrigos de acolhimento em Boa Vista e Manaus tem sido orientados e levados a Polícia Federal para regularizarem sua situação no país. O resultado disto já pode ser notado. Segundo a Polícia Federal, até agosto de 2017 foram solicitados 12.379 pedidos de refúgios em todo o Brasil, dos quais cerca de 10.000 somente em Roraima, sendo a maior parte de Venezuelanos11.
Um ponto interessante na diáspora Venezuelana para o Brasil é a origem dos venezuelanos. Pesquisas preliminares apontam que a maioria dos imigrantes não indígenas são de Gobernaciones (estados) distantes da região fronteiriça (Simões, 2017). São em parte de Caracas, Carabobo, Sucre, Managas, Mérida que são estados mais próximos ao Caribe e com maior densidade demográfica. Em menor número, migram pessoas originárias de Bolivar 12 . Os migrantes indígenas são em sua maioria pertencente a etnia Warao, que vive originalmente na região do Delta do rio Orinoco e na Reserva Imataca (Figura 3). Segundo o cacique Juan, após a morte de Hugo Chaves a assistência que recebiam do governo diminui até ser praticamente extinta nos anos recentes, o que ocasionou dificuldades de obtenção alimentos e remédios e decisão de imigrar para o Brasil13. Projetos minerários na região podem estar sendo um ponto de pressão adicional para expulsão destes indígenas (Raisg, 2013).
A configuração natural da fronteira Brasil-Venezuela, sua baixa densidade demográfica em toda a região amazônica e a ausência de vias de integração impactam a forma com que a migração venezuelana se espalha/concentra no Brasil. A principal estrada de acesso dos deslocados é o corredor composto pela Ruta 10 e da BR-174 que liga Ciudad Guayana, no estado de Bolivar, até Boa Vista, no estado de Roraima e de lá para Manaus, no Amazonas. A funil representado por este eixo concentra o fluxo de indivíduos para Pacaraima-RR; Boa Vista-RR e Manaus-AM de modo que estas são as principais cidades impactadas pelo aumento do número de deslocados até o momento. Os impactos causados pelo fluxo de venezuelanos se diferenciam de acordo com o local de chegada. Em Manaus, devido ao porte da cidade, sua população e de suas infraestruturas a presença tende a ser diluída. Já em Pacaraima e Boa Vista o impacto é mais forte.
Até o presente momento, principal impacto causado pelo fluxo de venezuelanos está sobre o sistema de saúde. Em Roraima, o impacto na saúde pode ser percebido pelo Decreto No 22.199 de 6 de Dezembro de 2016 que “Dispõe sobre a declaração de Emergência Nacional em Saúde Pública de Importância Nacional” para os municípios de Pacaraima e Boa Vista. O decreto foi motivado e fundamentado na sobrecarga dos aparelhos de saúde municipais e estaduais de Roraima. Tal fato é corroborado pelos dados do Ministério da Saúde que mostram um aumento desproporcional nas internações da rede pública (ver tabela 2).
A situação dos abrigos para os venezuelanos também se difere entre Boa Vista, Pacaraima e Manaus. Em Manaus o estado tem propiciado suporte e os centros de acolhimento têm provido abrigo, alimentação e atenção básica de saúde. Embora a situação seja provisória existem instalações e recursos humanos dedicados a mitigar o problema. O cenário muda em Roraima, onde em Pacaraima não há abrigo organizado e os venezuelanos acampam ao lado da rodoviária e em terrenos baldios pela cidade. Em Boa Vista, foi cedido um ginásio de esportes, mas a gestão é feita pela ONG Fraternidade, que angaria doações de alimentos, roupas e demais gêneros. O suporte do Estado existe, mas é mais precário em relação ao Amazonas. Um exemplo dessa precariedade, pode ser visto na inexistência de sistema de água-esgoto e de satisfatórias condições sanitárias do abrigo de Boa Vista. O aumento dos casos de doenças infecto-contagiosas que podem gerar epidemias e mesmo o ressurgimento de doenças que já haviam sido controladas por vacinação no Brasil é um risco real relatado por médicos o gestores locais. Reflexo disso está no anúncio do Mistério da Saúde do aporte de R$ 12 milhões para o estado de Roraima e no envio da equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para diagnosticar o problema14.
Já foi levantada, e por hora descartada, a possibilidade da criação de um campo de refugiados em Roraima (Toledo, 2017), sendo o impacto de uma ação como esta é difícil de mensurar. Pode aumentar o fluxo já existente na medida em que a informação da melhora das condições de abrigo circular na Venezuela. Pode também impactar positiva ou negativamente imagem internacional e regional do Brasil, e as relações já abaladas com a Venezuela. Mas, esta possibilidade não pode ser definitivamente descartada, pois caso o cenário de aumento de venezuelanos realmente se confirme, o estado de Roraima poderá não ter capacidades financeiras e estruturais de resolver o problema e serão necessários aportes e ações federais.
Para garantir as condições assistências básica aos migrantes é necessário um planejamento adequado. Nele é importante avaliar as capacidades de suporte dos entes da federação de receber os migrantes (saúde, educação, segurança) e das instituições nacionais de atuar, ou podem ser chamadas a atuar, caso os fluxos ultrapassem as capacidades locais. A presença estabelecida do Exército Brasileiro na Amazônia e sua contribuição no desenvolvimento e organização da região (Franchi, 2011) é recurso que não deve ser descartado. O Exército Brasileiro, por meio do Comando Militar da Amazônia e suas organizações subordinadas em Roraima, a 1a Brigada de Infantaria de Selva e o 6º Batalhão de Engenharia e Construção, podem colaborar neste processo devido a experiência nas diversas missões de paz nas quais militares brasileiros atuaram em países com campos de refugiados da ONU.O exercício internacional AmazonLog, realizado este ano em Tabatinga-AM, teve como foco o apoio logístico a crises humanitárias (AmazonLog, 2017). Também é importante o envolvimento da Universidade e da sociedade civil (Simões, 2017).
Como se vê, um problema dessa complexidade não se resolverá com ações isoladas, mas na coordenação de uma miríade de recursos e capacidades do Estado Brasileiro. É imprescindível observar a conjuntura e as condições dos estados diretamente envolvidos (fronteiriços) e indiretamente (destinos não fronteiriços), de modo a criar cenários que embasem as decisões e ações estatais.
Conclusão
O fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil ainda não é um problema grave para o país ou para as Unidades da Federação. Atualmente, o caso é mais delicado em Roraima.
Embora a Colômbia seja o destino de parte significativa dos venezuelanos, a relação entre os dois países é marcada por momentos de tensão que já culminaram no fechamento da fronteira. Os acordos de paz precisam de tempo para provar se vão conseguir diminuir os índices de violência e em consequência mitigar o problema dos deslocados internos e manter o país como um destino para os venezuelanos. Alterações na diplomacia que impeçam ou dificultem o fluxo para a Colômbia poderão influenciar na escolha do Brasil como destino.
A maior facilidade de entrada e permanência legal no Brasil, por motivo da nova legislação deve facilitar o controle estatístico na medida em que deve estimular a regularização dos venezuelanos que ingressarem no país. Esse também poderá ser um fator atrativo para novos migrantes.
O agravamento da crise econômica, política e social na Venezuela não devem arrefecer em 2018. A falta gêneros de primeira necessidade para saúde e alimentação, o aumento dos índices de violência interna, e os confrontos entre os diferentes grupos políticos no país vizinho devem continuar a estimular a saída de venezuelanos de sua pátria. Os destinos destes refugiados dependem de uma serie de fatores ligados tanto ao individuo (recursos financeiros, redes de apoio e familiares em outros países, e outros) como do estado das relações diplomáticas entre os países que garantam as fronteiras abertas e favorecem o acolhimento.
O Estado brasileiro deve acompanhar com interesse o desenrolar das próximas eleições na Venezuela e o processo de paz na Colômbia, observando como ambos iram afetar os fluxos migratórios, para não subestimar as demandas e necessidade relacionadas a este tema nos próximos anos. Concomitantemente, preparar-se para atender de forma eficaz o possível aumento de deslocados para os estados fronteiriços, utilizando seus recursos estatais e permitindo o envolvimento da Universidade e sociedade civil de forma coordenada com suas ações e decisões.
REFERÊNCIAS
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Resumo
O presente texto discute o fenômeno da migração em massa que ocorre na Venezuela sobre a ótica dos seus impactos sobre os países envolvidos nesse processo, a saber, a própria Venezuela, o Brasil e a Colômbia. Os dados suportam a discussão sobre as relações diplomáticas, características socioeconômicas e infraestrutura e como o próprio processo de paz em curso na Colômbia pode afetar o fluxo de migrantes para o Brasil. Palavras–chaves: migração, América do Sul, Venezuela
Abstract The present article discusses the phenomenon of Venezula´s mass migration on the perspective of its impacts on the countries involved in this process, namely Venezuela itself, Brazil and Colombia. The data support the discussion about diplomatic relations, socio-economic characteristics and infrastructure, and how the ongoing peace process in Colombia can affect the flow of migrants to Brazil. Keywords: migration, South America, Venezuela
1 O relatório da ONU utiliza o termo deslocados (displacement) deslocados internos e externos aos seus países de origem, tanto que possuem status oficial de refugiados como os que não possuem, mas se encontram em situação semelhante aqueles que foram forçados a se deslocar de seus locais de origem (UNHCR, 2017). Em Roraima e Manaus os governos têm usado o termo migrante, por ser mais amplo.
2 O relatório da ONU alerta que este número pode estar superestimado, devido à forma de registro do governo colombiano que é cumulativa e não consegue mensurar os retornos aos municípios de origem. Todavia, o número é aceito pelo governo e pela ONU.
3 Segundo a ACNUR, os colombianos no Equador são 60.524 refugiados oficiais e mais de 150 mil com pedidos de refugio ainda não julgados (ACNUR 2017b)
4 Ver: https://www.nobelprize.org/nobel_prizes/peace/laureates/2016/santos-facts.html/p>
5 A Frente Primeira AntonioRíos, das FARC, (que fica geograficamente na região lindeira a “Cabeça do Cachorro” no Amazonas) anunciou em 07/06/2016 que não concordava com os acordos de paz e não ia se desmobilizar. Posteriormente, outra a Frente de Vuapés, que controla a fronteira com o Equador e parte do vale do rio Javari (antes dele chegar ao Brasil) também anunciou sua não adesão aos acordos./p>
6 http://www.eltiempo.com/economia/sectores/venezolanos-radicados-en-colombia-en-los-ultimos-6anos-126446/p>
7 ACNUR (2017b) http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.phpfile=fileadmin/Documentos/BDL/2017/10938/p>
8 ACNUR (2017) disponível em: http://www.acnur.org/noticias/noticia/el-aumento-de-las-solicitudes-deasilo-de-venezolanos-lleva-a-acnur-a-reforzar-su-respuesta//p>
9 ACNUR (2017) disponível em: http://www.acnur.org/noticias/noticia/el-aumento-de-las-solicitudes-deasilo-de-venezolanos-lleva-a-acnur-a-reforzar-su-respuesta//p>
10 CONARE, 2017. disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/brasil-tem-aumento-de-12-nonumero-de-refugiados-em-2016/20062017_refugio-em-numeros-2010-2016.pdf/p>
11 Palestra da PF-Roraima na 1a.Bda InfSl – Boa Vista-RR em 21 de Agosto de 2017./p>
12 Entrevista realizada com o Prof. Dr. Gustavo Simões em Boa Vista no dia 22 de Agosto de 2017./p>
13 Entrevista realizada no dia 18 de agosto de 2017, com o cacique Warao Juan na centro de Acolhimento ao Migrante de Manaus./p>
14 http://www.brasil.gov.br/saude/2017/06/roraima-tera-mais-r-12-milhoes-para-acoes-de-alta-e-mediacomplexidade