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Processo de Paz na Colômbia: fim de uma ameaça transnacional à soberania brasileira?

Publicado: Segunda, 10 de Agosto de 2020, 12h40 | Última atualização em Segunda, 10 de Agosto de 2020, 12h50 | Acessos: 282

Márcio Saldanha Walker e Bruno Barbosa Fett de Magalhães

O acordo de paz entre a Colômbia e as FARC pode resultar em reflexos para a segurança do Brasil. O acordo visa a resolver a situação política interna da Colômbia, da paz e do confronto com a guerrilha, porém não se sabe ao certo quanto aos reais benefícios para a segurança na região de fronteira com o Brasil. O artigo compara a perspectiva política com os dados geopolíticos da questão fundiária e indígena, sob enfoque do envolvimento dos guerrilheiros dissidentes da Frente Primero das FARC com o narcotráfico Brasileiro. Como resultado, o texto busca chamar a atenção para o fato de que mesmo que esse acordo se viabilize, ainda não se tem a segurança quanto as ameaças transacionais do narcotráfico à soberania Brasileira.

Palavras-chave: FARC, Colômbia, acordo de paz, narcotráfico, soberania Brasileira.

Abstract

The peace agreement between Colombia and the FARC may result in repercussions for the security of Brazil. The agreement is aimed at resolving Colombia's internal political situation, peace and confrontation with the guerrilla, but it is not known exactly what the real benefits for security in the border region with Brazil. The article compares the political perspective with the geopolitical data of the land and indigenous issues, under the focus of the involvement of dissident guerrillas of the Frente Primero of the FARC and Brazilian drug traffickers. As a result, the text seeks to draw attention to the fact that even if this agreement is made feasible, there is still no certainty as to the transactional threats of drug trafficking to Brazilian sovereignty.

Key words: FARC, Colombia, Peace agreement, drug trafficking, Brazilian sovereignty.

1. Introdução

A República da Colômbia é considerada a quarta maior economia latinoamericana1. Apesar de sua imagem internacional estar associada a belezas naturais e obras como as de Gabriel Garcia Márquez, o país ficou conhecido devido ao narcotráfico e aos conflitos internos com as guerrilhas armadas. O Brasil possui uma fronteira com a Colômbia de 1644,2 km que é objeto da Política Nacional de Defesa (2012) e da Estratégia Nacional de Defesa contra ameaças transnacionais, tal como o corredor do narcotráfico que liga a fronteira aos centros populacionais do Brasil.

Em meados dos anos de 1970, as guerrilhas se consolidaram com o desenvolvimento de estratégias de atuação e organização motivadas pelo objetivo de transformar politicamente o Estado. Dessa forma, são resultado desta perspectiva a formação de grupos guerrilheiros como o Exército da Libertação Nacional (ELN), o Exército Popular da Libertação (EPL) e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), com destaque para este último.

Porém, após décadas de enfrentamento, as ações governamentais recentes resultaram oferecer opções mais realistas rumo à resolução do conflito. Houve um recuo das forças militares das FARC, resultado da política de confronto armado empreendida pelo governo de Álvaro Uribe (GONZÁLEZ, 2015, p. 243). A perda de força militar das FARC conduziu à tentativa de um acordo político. Em 1998, estimava-se a existência de aproximadamente 20 mil guerrilheiros, já em 2013, pondera-se que esse número tenha regredido para menos de oito mil homens. Além disso, devido à associação de sua imagem a atos terroristas e de violência contra a população praticada nas últimas décadas, o grupo perdeu grande parte do apoio da opinião pública à sua causa, não só́ dentro de seu país como externamente (PEREIRA, 2015).

O presente artigo visa a discutir quanto ao efeito positivo para a segurança do Brasil resultante do acordo de paz entre a Colômbia e as FARC. A metodologia adotada compara os propósitos políticos do acordo com os efeitos da questão geopolítica da transnacionalidade, conjugada com o problema da ligação entre a frente dissidente Frente Primero das FARC e o Narcotráfico no Brasil.

2. Perspectiva Política do Acordo de Paz entre a Colômbia e as FARC

Em outubro de 2012 teve início o diálogo entre o Governo Colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia/Exército do Povo (FARC-EP), por meio da fase pública iniciada em Oslo, Noruega, após seis meses de conversações preliminares que construíram o consenso da busca pelo fim do conflito armado e início da construção da paz. Desde esse momento, a opinião pública incluiu o tema da resolução do conflito em sua agenda e passou a acompanhar de perto todas as manifestações políticas relacionadas ao assunto. A possibilidade de um acordo que encerre o conflito é algo desejado pela sociedade colombiana e, em especial, para a parte que sofreu com os rigores da guerra. Porém, essa observa o assunto com desconfiança, principalmente, em razão da forma inesperada com que o novo presidente do país, Juan Manuel Santos, passou a tratar o tema (GONZÁLEZ, 2015).

A chegada ao poder do presidente Juan Manuel Santos, para a surpresa daqueles que consideravam que a sua gestão seria uma continuidade da administração de Ávaro Uribe, de quem havia sido ministro da defesa e um dos responsáveis por impulsionar a política de "Segurança Democrática", significou um importante e inesperado reposicionamento da política vigente na Colômbia (ROCHE, 2015).

Juan Manuel Santos surpreende a seus críticos e aos de Uribe afirmando em seu discurso de celebração do triunfo eleitoral, em 20 de julho de 2010, que "sou e serei o presidente da unidade nacional", "Não haverá mais confrontos inúteis, não haverá mais divisões" (ROCHE, 2015).

Os diálogos iniciados no final de 2012 em Havana foram estabelecidos a partir de uma agenda temática cujos principais pontos são: desenvolvimento agrário (reforma agrária e posse de terras; participação política dos guerrilheiros; desmobilização das forças de guerrilha; narcotráfico (discussão de alternativas para desenvolver a região onde atualmente se cultiva a coca); e vítimas (discussão sobre punições contra responsáveis por abusos de direitos humanos) (PEREIRA, 2015).

No dia 2 de outubro de 2016, o povo colombiano participou de um plebiscito referente ao acordo de paz alcançado entre o governo do país e as FARC. Depois de 52 anos de conflito, oito milhões de vítimas, mais de 260.000 mortos, dezenas de milhares de desaparecidos, o primeiro acordo de paz foi rejeitado para a surpresa do presidente Santos que buscava legitimar o processo por meio da participação popular. Além disso, tratava de cumprir uma promessa de campanha onde afirmara que seria o povo colombiano quem daria a última palavra sobre o acordo de paz (DURAN, 2016).

Em pronunciamento oficial, Juan Manuel Santos aceitou o resultado e disse que convocará todas as forças políticas, incluídas aquelas inclinadas pelo "Não", a participar de um debate nacional (DURAN, 2016). Após 53 dias de renegociações, que incluíram propostas daqueles que votaram não, os colombianos obtiveram uma nova esperança de acabar com um conflito de mais de 52 anos, que deixou 250.000 mortos e cerca de 8 milhões de vítimas (CNN, 2016).

Muitos são os pontos de divergências entre os defensores do "Sim" e do "Não". Porém, estes podem ser resumidos na frase do ex-presidente Uribe: "buscamos um país que respeite a lei, e este acordo premia os criminosos". Acredita-se que, em breve, Santos logre unificar o país e, finalmente, referendar o acordo de paz. No entanto, mesmo alcançando o consenso interno e legitimando o acordo de paz, haverá um aspecto importante nesse processo que terá passado quase despercebido do público em geral e que, por isso, merece grande atenção, inclusive dos países vizinhos como o Brasil: o fato da "Frente Primero" das FARC não ter aderido ao processo de paz.

O processo de paz busca solucionar o histórico de conflito que, de acordo com o autor Salas-Salazar (2016) tem reduzido no ano de 2014, pelo declínio característico de períodos de cessar-fogo unilateral decretado pelas FARC, e que em 2015 representam os níveis mais baixos da história do registro de conflito armado, consistente com o cessar-fogo bilateral acordado em Havana, como um gesto de confiança entre as partes.

No entanto, o levantamento de Salas-Salazar (2016), como mostra a figura 1, mostra apenas que incidência na região próxima à capital, foi baseado apenas nos registros policiais de conflito entre os guerrilheiros e as forças regulares colombianas. No caso da Frente Primero, que ocupa a região da fronteira com o Brasil, não ocorrem conflitos pelo fato de que a região está distante das forças regulares centras, encontrando o obstáculo da selva e usufruindo-se da proteção resultante da relação com a população local, os indígenas. Também é conhecida a ligação da Frente Primero das FARC com o tráfico de drogas e, nesse ponto, observa-se a maior ameaça do grupo ao Brasil (BBC, 2016).

A Frente Primero Armando Ríos, unidade rebelde das FARC, anunciou em julho deste ano que não iria depor as armas após o cessar-fogo assinado entre as FARC e o governo colombiano. A Frente Primeiro, que foi responsável pelo sequestro da ex-candidata à Presidência da Colômbia Ingrid Betancourt, argumentou que as propostas de paz acordada entre as partes não solucionam as questões sociais e econômicas que motivaram o grupo guerrilheiro a pegar em armas em 1964 (COSOY, 2016). A Frente Primero não reconhece o acordo, podendo representar uma real ameaça na fronteira do Brasil. Os aspectos geopolíticos do corredor do narcotráfico que concluíram essa análise parcial, serão abordados a seguir.

3. A questão geopolítica da transnacionalidade conjugada com o problema da ligação entre a frente dissidente Frente Primero das FARC e o Narcotráfico no Brasil

O acentuado transnacionalismo mundial é um aspecto relevante e o crime organizado transnacional é um desafio para a segurança dos países (AVILA, 2014, p 15). Essa transnacionalidade, em particular na fronteira do Brasil com a Colômbia, define-se pela permeabilidade ilegal das fronteiras e a existência de um corredor de comunicação que adentra a divisa estabelecida no Tratado de Limites entre o Brasil e a Colômbia de 1907, que tem como base a demarcação, entre outras, da linha Tabatinga-Apapóris2.

Nessa fronteira, no entanto, existem ainda mais atores importantes para a política internacional, como a presença de tribos indígenas, com a mesma raiz cultural, de ambos os lados. Além destes, como já mencionado, estabeleceu-se na região a frente dissidente das FARC, Frente Primero Armando Ríos, ocupando o espaço territorial dos departamentos Guainía e Vaupés (SALAS-SALAZAR, 2016). A presença desses atores e dos aspectos geopolíticos da região, representam um problema para a necessidade de securitização da área com vistas a coibir as ameaças, como os crimes internacionais, pela linha divisória praticamente desguarnecida de ambos os lados (SILVA, 1952, p. 53).

Visacro (2012) coloca que a relação entre as Forças Armadas brasileiras e o Movimento Indígena pode ser prejudicada pelo preconceito e desconhecimento mútuos, em virtude da interposição de atores sociais e, até mesmo, pela pouca presença das demais agências do Estado. Isso dificulta ou até anula o combate a ilícitos transnacionais (sobretudo, o narcotráfico), favorecendo a atuação de grupos armados de países vizinhos, como as FARC, em franca ligação com a população local, que no caso, são as comunidades autóctones na faixa de fronteira.

Segundo Ospina et. al. (2016, p. 17), as FARC alteraram sua postura durante os longos anos, trocando o combate cinético contra as tropas regulares de Uribe, por uma postura adequada à Guerra da Informação, como alvo a população marginalizada. O planejamento dos combates passou a estar centrado no estabelecimento de corredores do narcotráfico utilizando-se do controle da narrativa e dos aspectos geopolíticos, como o isolamento social da população indígena. A metodologia segue o recrutamento, do que os autores chamaram de “tontos útiles de Lenin”, em setores relegados à segundo plano pelo governo central da Colômbia, tal como: plantadores de coca, indígenas e elementos esquerdistas alienáveis.

Externamente, Ospina et. al. (2016, p. 18) acrescentam que a narrativa das FARC conquistou apoio para suas ações nas ideologias dominantes dos governos da Venezuela e do Equador. Isso permitiu compensar a assimetria bélica, fazendo com que as FARC pudessem contar com suporte político e da mídia internacional para sobreviver, mesmo com os fortes golpes da pressão militar do governo colombiano em próprio solo.

Para dirimir a falta de legitimidade diante da sociedade legal da Colômbia, as frentes dissidentes das FARC procuraram aproveitar-se do vazio econômico e de segurança de áreas menos habitadas e da ideologia bolivariana internacional. Assim, as FARC incrementaram radicalmente seus esforços para obter apoio dos plantadores de coca, dos elementos indígenas e dos elementos de extrema esquerda (como estudantes). Estes esforços vieram acompanhados de uma intensa guerra informacional, permitido que as FARC, mesmo com baixo poder de combate, obtivessem força política. (OSPINA; MARKS; UCKO, 2016, p. 26).

Na análise geopolítica da área das reservas indígenas, verifica-se que a situação pode representar um complicador para a soberania nacional brasileira, pois pode ser utilizada como corredor transnacional para o narcotráfico das FARC. De acordo com o mapa da ACNUR, conforme figura abaixo, as reservas indígenas da Colômbia concentram-se na fronteira com o Brasil e reúnem uma população com língua própria, dentro de um território reconhecido e protegido pelo governo da Colômbia. Nessa situação, destacam-se as tribos Kurripako e Kubeo, figura 2, por ocuparem grandes áreas na fronteira com o Brasil.

Segundo a ACNUR (ONU, 2016) a tribo Kurripako, tem população de 7.827 habitantes na Colômbia, com uma organização social mística composta de cinco fratrias, ligadas pelo território que ocupa. As comunidades funcionam como um clã, sendo dirigidas por um pastor protestante e com economia baseada na agricultura. A tribo Kubeo tem população de 6035 habitantes com um complexo sistema de organização social. A tribo é dividida em linhagens patriarcais com a organização política sendo dirigida por um conselho. A sua economia é baseada na caça, pesca e agricultura.

Do lado brasileiro, as ramificações tribais conservam as mesmas características familiares e culturais das tribos colombianas. Conforme a figura 3, a organização não governamental Ethnologue International Linguistics Center, realizou um estudo com o qual sustenta que que as tribos do lado brasileiro têm a mesma raiz familiar e cultural das tribos colombianas, sendo apenas separadas pelos limites políticos estabelecidos pelos países.

A transnacionalidade das tribos também pode ser verificada na base de dados utilizada pela Organização das Nações Unidas, em particular pela UNESCO, figuras 4 e 5, para definir as línguas ameaçadas de extinção. Geopoliticamente, essa posição oficial da ONU pode ser explorada por organizações não governamentais presentes na região, com interesses escusos aos interesses da soberania brasileira. Do mesmo modo, a transnacionalidade, conjugada com a pouca presença do Estado, pode ser utilizada pela Frente Primero para fazer a ligação com o tráfico no Brasil.

Do lado brasileiro, segundo Fundação Nacional do Índio (FUNAI), conforme figura 6, (BRASIL, 2016) as terras indígenas tradicionalmente ocupadas e envolvidas em questão fundiária foram regularizadas pela legislação brasileira, com decreto presidencial de homologação, tem garantias e direitos que restringem o acesso livre do poder público. De acordo com a Constituição Federal (BRASIL, 1988), os povos indígenas detêm o direito ordinário e o usufruto exclusivo sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Essa condição pode ser utilizada em favor dos interesses do narcotráfico internacional.

Além da questão da questão fundiária e territorial, recentemente tem sido veiculado pela mídia internacional a questão do envolvimento das FARC com o crime organizado. Segundo o periódico El País, da Colômbia, os narcotraficantes brasileiros possuem ligação com frentes dissidentes das FARC. Isso implica que a presença da Frente Primero Armando Ríos, na fronteira com o Brasil, pode ameaçar a segurança nacional pela forte influência do narcotráfico. Além disso, o líder da Frente Primero, Géner García Molina, mais conhecido como ‘John 40’ ou ‘Chupeta’ pode atrair para a região outros guerrilheiros que não estejam de acordo com o que foi pactuado entre as FARC e o governo da Colômbia em Havana, em Cuba.

Ainda segundo o El País (2016), figura 7, e a BBC (2016), registra-se que a Frente Primero não aceita entregar suas armas e controla de forma violenta a região dos departamentos colombianos de Guainía e Vaupés. Essa região é uma grande área e de difícil acesso, por ser selvática, de população majoritária indígena, distante dos centros povoados e da ação governamental colombiana. Os narcotraficantes da região possuem forte ligação com o tráfico de drogas internacional, principalmente com os grupos do Brasil (AVILA, 2016, p. 15).

Do exposto, pode-se concluir que a questão geopolítica da transnacionalidade dos crimes na região de fronteira entre o Brasil e Colômbia representa uma real ameaça para o Brasil. O problema resulta da ligação entre a frente dissidente Frente Primero das FARC e o narcotráfico no Brasil, que pode aproveitar-se das questões indígenas, da pouca presença do Estado na região, da distância dos grandes centros (brasileiros e colombianos) e da fragilidade das legislações, para o estabelecimento de um corredor de sustentação para o narcotráfico transnacional.

4. Considerações Finais

O acordo de paz entre o governo da Colômbia e as lideranças das FARC pode representar um grande avanço para a segurança continental. No entanto, a presença dissidências, como a Frente Primero, na fronteira com o Brasil, pode representar uma ameaça Estratégia Nacional de Segurança do País, pelo estabelecimento de um corredor transnacional do narcotráfico que se aproveita das características geopolíticas da região.

Meira Mattos (1980, p.170) coloca que uma estratégia eficiente para enfrentar a ameaça na fronteira depende da presença e de ações do Estado. Outro autor, em colocação ainda muito atual e aplicável ao caso, Mario Travassos (1935, p. 48), diz que em face da interdependência econômica dos Estados modernos, quanto mais crescem os recursos industriais, menos valor tem as linhas divisórias. Assim sendo, a ameaça transnacional do narcotráfico permanece na região da fronteira do Brasil com a Colômbia, pois o acordo não resolve a questão das forças dissidentes, podendo ainda atrair guerrilheiros para a região em busca da manutenção do status quo e modus operandi de guerrilha.

Portanto, será importante para a estratégia nacional de Defesa a atenção para os desdobramentos do acordo de paz, necessitando do envolvimento em nível político nacional, por parte do Brasil, para fazer-se presente na região e cumprir com os propósitos constitucionais de priorizar a área no objeto da securitização, considerando provável um possível fortalecimento de lideranças dissidentes. Da mesma forma, poderá ocorrer o recrudescimento do narcotráfico e busca de novos corredores ilegais que adentram no território brasileiro, dificultando ainda ais a missão das Forças Armadas do Brasil de combater o crime transfronteiriço.

Referências

AVILA, Carlos Federico Domínguez. Atores não-estatais violentos e a segurança internacional na América Latina. Meridiano 47 - Journal of Global Studies, [S.l.], v. 15, n. 145, p. 11-17, nov. 2014. ISSN 1518-1219.

BBC. Colombia: la dura respuesta al Frente Primero, el grupo guerrillero de las FARC que no quiere dejar las armas.

BRASIL. Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Terras Indígenas. Situação Fundiária 2016.

____. Política Nacional de Defesa (PND); Estratégia Nacional de Defesa (END). Brasília: Ministério da Defesa, 2012.

CNN. Paz en Colombia: El nuevo acuerdo entre Gobierno y FARC ya está firmado.

COSOY, Natalio. Colombia: la dura respuesta de las FARC al Frente Primero, el grupo guerrillero que no quiere dejar las armas. Revista BBC Mundo, 2016

DURAN, Paula. Colombia rechaza el acuerdo de paz con las FARC y entra en un momento de incertidumbre. New York Times, 2016.

Ethnologue International Linguistics Center. Language Families. USA, Dallas: EILC, 2016.

El País. Estos son los frentes donde podría haber disidencias de las Farc. Noticias de Cali, Valle y Colombia, 5 de Noviembre de 2016.

GONZÁLEZ, Carlos Andrés Muñoz. Diálogos de paz Gobierno-FARCEP y las oportunidades para la paz en Colombia. Estudios Políticos, 46, Instituto de Estudios Políticos, Universidad de Antioquia, 2015, p. 243-261.

MATTOS, Carlos de Meira. Uma Geopolítica Pan-amazônica. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1980.

SILVA, Golbery do Couto e. Conjuntura Política Nacional o poder Executivo & Geopolítica do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio Editora.1981 [1952].

TRAVASSOS, Mário. Projeção Continental do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1935 (Brasiliana). [1 ed. 1931] pp.6-11; 17-86; 119-130.

OSPINA, Carlos; MARKS, Thomas A.; UCKO, David H. Ucko. Colombia y la transición de la guerra a la paz: advertencias de otros casos. Militar Review. Cuarto Trimestre 2016 Tomo 71 n. 5 U.S. ARMY, CAC, Ft. Leavenworth: TRADOC, 2016.

ONU. Organização das Nações Unidas. Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). El Trabajo del ACNUR con Pueblos Indígenas.

ONU. Organização das Nações Unidas. Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (UNESCO). Atlas of the World's Languages in Danger.

PEREIRA, Letícia. Colômbia: As FARC e os diálogos de paz. Série Conflitos Internacionais V2, nr 1. UNESP. São Paulo, 2015

ROCHE, Fabio López de la. El Gobierno de Juan Manuel Santos 2010-2015: Cambios en el régimen comunicativo, protesta social y proceso de paz con las FARC. Análisis Político, nr 85, septiembre-dicimebre. Bogotá, 2015, p 3-37.

SALAS-SALAZAR, Luis G. Conflicto armado y configuración territorial: elementos para la consolidación de la paz en Colombia. Bitacora 26. Universidad Nacional de Colombia, Bogotá.

VISACRO, Alessandro. Inteligência Cultural, Assunto impositivo na formação do militar moderno e fundamental no estudo de situação: uma abordagem da temática Indígena. Coleção Meira Mattos: Revista de Ciências Militares n. 25, 1o Quadrimestre 2012.

Notas

* Doutorando em Ciências Militares do Instituto Meira Mattos/ Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (IMM/ECEME). Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., 2016.

** Doutorando em Ciências Militares do Instituto Meira Mattos/ Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (IMM/ECEME). Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., 2016.

1 Dados do Banco Mundial. Disponível em: Acesso em 25 nov. 2016.

2 Ver site do Itamaraty. Disponível em: Acesso em 16 nov. 2016.

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