OMPV e a Reunião Sistêmica do Gabinete de Intervenção Federal: Ações do GIF

16/04/18

No dia 16 de abril, o OMPV presenciou a reunião do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) com a presença dos Chefe e Subchefe de Gabinete, dos Secretários de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, dos Comandantes do Comando Conjunto, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e demais integrantes do GIF.

O General Sinott iniciou a reunião explanando a finalidade das reuniões sistêmicas que, dentre outras coisas, visam somar esforços para atingir os objetivos da intervenção federal. Dentro do roteiro da apresentação, observou-se que seriam apresentadas as ações estratégicas em curso e as ações que já foram realizadas.

Dentre as ações já realizadas, relembrou que a Diretriz de Planejamento do Interventor já está pronta, já houve um incremento das relações institucionais, já foram realizados estudos na área de pessoal, com propostas para o retorno dos efetivos e estão em andamento os mapeamentos dos processos.

Na área de logística, mostrou a entrega das viaturas blindadas, a doação de alguns armamentos e salientou que os armamentos já existentes que não tiverem condições de recuperabilidade serão substituídos por armamentos novos e que a compra será realizada em caráter de emergência. Informou que foi solicitado à Imbel o fornecimento de peças para essa recuperação. Aproveitou para apresentar o General Laélio que será o Secretário de Finanças do Gabinete. Sobre a doação de armamento e munição, informou que isso ocorrerá através de organizações militares do Exército. O armamento será recebido pelo Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento (BMSA) e a munição será recebida pelo Depósito Central de Munição (DCMun). As doações recebidas darão entrada através da 1ª Região Militar. Informou que foi identificada uma oportunidade de melhoria, pois a Secretaria Nacional de Segurança Pública está comprando armamento para o Estado e a SESEG RJ não se pode permitir que haja duplicidade na compra de itens quando o Gabinete for realizar as suas aquisições. Informou que está sendo feito um estudo para a redistribuição das viaturas de transporte de presos.

Na área operacional, continuaram as inspeções em aquartelamentos da Polícia Militar, no complexo prisional em Bangu, a duas delegacias, objetivando melhor conhecer os processos para facilitar o mapeamento das oportunidades de melhoria. Citou que a capacitação de pessoal está sendo conduzida com resultados bastante positivos pela motivação dos instruendos e pela alta qualidade dos equipamentos utilizados nas instruções que vão desde ética até técnicas de armamento e tiro. Além disso, continuam as integrações de inteligência, o alinhamento dos assuntos de Comunicação Social e foram implementados intercâmbios com outros Estados da Federação, visando buscar melhores práticas em órgãos de segurança pública. Já foi visitada a PM de São Paulo e serão visitadas a PM de Brasília e a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul até o final de maio.

Sobre as Ações Emergenciais, informou que a Ação na Vila Kennedy/14º BPM já está na sua 4ª fase (reciclagem de instrução) e a de reestruturação do CCTI já está bem adiantada.

O Delegado David Anthony, Secretário de Administração Penitenciária solicitou que houvesse uma manutenção em caráter emergencial de viaturas da SEAP e mais algumas da Pol Civ que atuam em conjunto com a Secretaria, o que foi prontamente respondido pelo General Sinott para que o pessoal da área de logística verificasse a maneira de apoiar. Solicitou, ainda, o apoio de engenharia para, junto com a Secretaria de Obras, realizar uma vistoria em doze unidades prisionais (UP). Disse que irá apresentar uma proposta de readequação de UP para alterar a categoria de várias delas.

O Coronel Robadey, Secretário da Defesa Civil e Comandante do Corpo de Bombeiros solicitou para que houvesse a participação dos bombeiros na reunião com a corregedoria a ocorrer em 17 de abril.

O General Richard, Secretário de Segurança Pública informou que reuniu-se com o Governador Pesão e com o Ministro Jungman e que o assunto foi recorrente: o caso do assassinato da vereadora Marielle. O Secretário reforçou que, em nenhum momento, foi dito por ele que a principal hipótese era que ela havia sido assassinada pela milícia. O que ele disse foi que estava descartada a hipótese de morte por razões pessoais, como racismo, homofobia, etc. Que o crime ocorreu pela atuação política dela. Disse às duas autoridades que nada será adiantado até que se tenha um conjunto de dados que apontem a autoria do crime.

Sobre o caso ALERJ, informou que haverá retorno imediato dos PM dos órgãos inadimplentes e que há determinados órgãos que os PM não retornarão. Que haverá retorno dos que já foram publicados no Diário Oficial do Estado.

Sobre a operação contra roubo de veículos, informou que saiu o resultado do Instituto de Segurança Pública (ISP) do número de março e foi o recorde com mais de 5.300 veículos roubados. Por isso foi dado início à Operação Dínamo na semana anterior. Com apenas uma fase da operação, não é possível ter um resultado concreto, mas os números estão se mostrando animadores. Foram também adotadas medidas de contra inteligência para evitar o vazamento de dados do ISP.

Sobre a Corregedoria, informou que foi elaborado um novo documento normativo de corregedoria, visando aperfeiçoar integrando as três corregedorias.

Sobre o emprego de recursos, informou que deixou bem claro para o Governador, na reunião que teve com ele na última quinta-feira, que o 13º tem que ser pago. A promessa do Governador é para que esse pagamento ocorra até o dia 25, se possível no dia 20.

Sobre a questão da fiscalização dos desmanches pelo Detran informou que será encaminhada para a ALERJ uma proposta para melhorar essa fiscalização, fator que muito influencia no roubo de veículos.

Após o término das palavras do General Richard, permaneceram na reunião apenas o Secretário de Segurança, os oficiais da PM e os Oficiais do GIF para tratar de assuntos referentes à distribuição de viaturas e para ouvir as propostas sobre a reestruturação das UPP. Sobre o primeiro assunto, foi apresentado um estudo bastante detalhado de como o GIF visualiza a distribuição, com base nas Ações Emergenciais e nos dados levantados sobre as necessidades de viaturas. Os critérios foram: áreas dos Batalhões com maiores índices no Sistema Integrado de Metas, as unidades com maior percentual de viaturas baixadas e a proposta recebida do Comando da Polícia Militar.

Sobre as UPP, são inúmeras soluções, pois é um assunto bastante complexo. Vários dados foram levados em consideração para a proposta que foi encaminhada para aprovação pelo GIF. Foram analisadas UPP que foram implementadas de forma prematura e que não apresentaram resultados positivos. Também foram analisadas outras que são emblemáticas e exemplos que deram certo.

O Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar apresentou a proposta que, em linhas gerais, mostra que algumas UPP permanecerão e aperfeiçoarão seu emprego, outras serão unificadas para aumentar o poder de combate, outras transformadas visando melhorar os patrulhamentos ostensivos, algumas áreas de atuação das UPP serão reduzidas para ter mais efetividade e outras, após serem transformadas em companhias destacadas, terão suas bases retiradas de dentro das comunidades, minimizando as chances dos efeitos colaterais dos conflitos iminentes. Os motivos apresentados foram os mais variados, desde ineficiência da “polícia de proximidade” em determinadas áreas, falta de estruturas nas bases, readequação das escalas de serviço, aumento do poder de combate e, principalmente, ter maior efetividade no combate aos ilícitos. Os efetivos também serão redimensionados e será incentivada a integração entre UPP/CPP com os Batalhões que atuam na área. Em nenhuma hipótese foi apresentada a proposta de se excluírem as UPP.