Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

OMPV e a Reunião do Gabinete de Intervenção Federal com o OLERJ

Publicado: Segunda, 10 de Agosto de 2020, 17h00 | Última atualização em Quarta, 30 de Setembro de 2020, 18h04 | Acessos: 176

19/03/2018

No dia 19 de março, o OMPV participou da reunião do Gabinete de Intervenção e do Secretário de Segurança do Rio com o Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (OLERJ). O encontro reuniu dezenas de congressistas, em sua maioria da banca fluminense. As questões mais destacadas no encontro passaram pelo planejamento das ações de intervenção, a definição orçamentária, aspectos legais a serem ajustados, a operação modelo na Vila Kennedy e a execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Em relação ao planejamento das atividades, o General Braga Netto apresentou um quadro de limitações aos parlamentares, já que não ainda não pôde indicar os demais componentes de seu gabinete, além do General Sinott e do General Richard Nunes. O interventor estabeleceu uma relação entre ações anteriores de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e as ações de intervenção atualmente em curso. Ao tratar deste tema, enfatizou o estabelecimento de um comando conjunto no âmbito das ações de GLO empreendidas em 2017, lembrando que a autorização para este tipo de operação está em vigor até o final de 2018, quando também deve se encerrar a intervenção.

As questões orçamentárias também foram apresentadas de uma nova perspectiva ao comparar com a fala do interventor na reunião com o ObservaRIO. Com a manifestação do ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, sobre valores, os parlamentares e o interventor avançaram no debate, chegando ao valor de 3,1 bilhões de reais como o necessário para a realização da intervenção e o pagamento dos passivos das ações de GLO que a antecederam. Deste total, pouco mais da metade, 1,6 bilhão de reais é para fazer jus ao custeio das atividades realizadas desde 2016. Nem todo o valor deve ser disponibilizado pelo governo federal, já que tratativas com o governador Luiz Fernando Pezão também já tinham sido iniciadas.

Ao ser questionado sobre as práticas da intervenção, o General Braga Netto reiterou que não houve solicitação de mandados coletivos, explicando as especificidades das regiões em que as forças de segurança atuam. Outro esclarecimento se referiu ao papel apenas de garantia da segurança que as forças armadas cumprem nas ações de cumprimento de mandados. Toda a parte prática é realizada pela polícia civil ou federal. Ao tratar desta questão, alguns parlamentares passaram a questionar sobre a operação na Vila Kennedy e a escolha da localidade. Os esclarecimentos passaram por ressaltar o aspecto logístico de proximidade da região de vias importantes e da Vila Militar. O fato de também estar relativamente próxima a áreas de grande incidência de roubo de cargas foi considerado na escolha. Além disso, tratava-se de uma região deteriorada pela presença do crime organizado e com oferta precária de serviços públicos. Ao definir a atuação das forças de intervenção na Vila Kennedy, o general a dividiu em três fases: a estabilização, a remoção das barreiras de locomoção e a presença do poder público.

Outro tema abordado foi a reestruturação das forças de segurança e o mapeamento das limitações para sua atuação. A falta de uma cadeia logística e o contingente insuficiente das polícias foram apresentados como objetos já identificados e que serão enfrentados pelo gabinete e pela secretaria. Não há uma definição em relação às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), mas a extinção de algumas não está descartada na medida em que algumas não tem sido efetivas em suas atribuições. Por outro lado, ações voltadas para o treinamento dos policiais das UPPs, manutenção e substituição dos armamentos, atualização das diretrizes de emprego e a reorganização do comando e dos órgãos diretivos da Polícia Militar integram a lista de prioridades do gabinete em seu objetivo de restaurar a capacidade operacional das forças estaduais de segurança.

Em relação a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes, o Secretário Richard Nunes ressaltou a confiança na chefia da Polícia Civil e estabeleceu um paralelo com o assassinato da juíza Patrícia Acioli. Ao reconhecer a pressão que o crime exerce sobre a intervenção, o secretário deixou claro que o objetivo é dar celeridade a investigação sem que isso implique em precipitação. A integração das estruturas de inteligência das forças estaduais e federais é tida como uma das bases para chegar aos responsáveis pelo crime.

Fim do conteúdo da página