André Cesar Guttoski Lemos
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Instituto Meira Mattos.
INTRODUÇÃO
O terrorismo é um fenômeno social complexo que encontra diversidade de definições em todo o mundo. O Departamento de Defesa dos EUA define este fenômeno como violência premeditada e politicamente motivada contra não-combatentes, perpetrada por grupos subnacionais ou clandestinos, geralmente para influenciar um público (EUA, 2006).
Outra definição que podemos encontrar é a de Walter Laqueur, que o trata como a contribuição para o ilegítimo uso da força, de modo a conseguir um objetivo político, quando pessoas inocentes são os alvos (WHITTAKER, 2005, p.18).
O terrorismo de caráter internacional tem sua tipificação por meio de seus “incidentes cujas consequências e ramificações transcendem nitidamente as fronteiras nacionais, ou seja, quando vítimas, executantes e o local de um atentado, ou ainda os meios utilizados envolvem mais de um país ou nacionalidade” (WOLOSZYN, 2010, p.57).
Atualmente, o Departamento de Estado dos EUA reconhece 68 organizações terroristas de caráter internacional, adotando três critérios legais para tal:
a. Deve ser uma organização internacional;
b. A Organização deve engajar-se em atividade terrorista definida conforme seus regramentos ou deter a capacidade e intenção de engajar-se em atividade terrorista;
c. A atividade terrorista da organização deve ameaçar a segurança dos nacionais norte-americanos ou a segurança nacional dos EUA (defesa nacional, relações internacionais ou interesses econômicos).
O Estado Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS) é um grupo jihadista sunita, que propõe a criação do califado para impor autoridade religiosa sobre todos os mulçumanos (RAND, 2019).
Este grupo foi fundado em 1999, teve participação na insurgência iraquiana que fez frente à invasão de 2003 e, em 2014, ganhou proeminência mundial devido à sua expansão territorial na Síria e no Iraque.
Esta organização, também denominada DAESH, é integrada por uma diversidade de atores não-estatais, fazendo o uso sistemático da violência, principalmente pelo uso do ato terrorista e pela ação de milícia armada. Sua atuação é apoiada por mecanismos próprios de divulgação, assumindo para todo o Sistema Internacional sua matriz salafista-jihadista (MATOS, 2019, p.48).
O ISIS tem forte influência na Al-Qaeda, com uma estrutura híbrida e flexível, com sua atuação concebida em forte descentralização, celular e difusa. Assim sendo, essa organização concede ao grupo uma vantagem a se contrapor à monitoração, permitindo a replicação de grupos em caráter regional ou local, em todo o mundo (MATOS, 2019, p.48).
Esse “efeito espelho” entre a Al-Qaeda e o Daesh pode ser visto, também, nos seus objetivos estratégicos a médio e longo prazo. O plano gizado para unir a Ummah num califado global já era preconizado pela Al-Qaeda, no tempo de Bin Laden. O “Plano Mestre” da Al-Qaeda contemplava já os sete estádios rumo à “Vitória Final” (MATOS, 2019, p.48).
O Estado Islâmico foi conhecido pela ação de conquista de territórios na região da Síria e do Iraque, entretanto, é pela perpetração de atos terroristas em diversos lugares no mundo, que deram notoriedade ao grupo.
Feito este preâmbulo, este artigo tem por objetivo apresentar algumas tendências do terrorismo internacional, tomando-se como referência o recente artigo de Erin Miller, publicado pelo START (National Consortium for the Study of Terrorism and Responses to Terrorism).
DESENVOLVIMENTO
O ano de 2018 contabilizou-se mais de 9.600 ataques terroristas em todo o mundo, que causaram mais de 22.980 mortes (7.290 terroristas e 15.690 vítimas). Estes números, quando comparados à 2014 (aproximadamente 17.000 ataques com mais de 45.000 mortes) representa uma redução de 43% do número de ataques e uma redução de 48% do número de mortes (MILLER, 2019).
Percebe-se a importância do Iraque quanto ao fenômeno do terrorismo no mundo. Assim, a redução percentual de ataques e mortes neste país, entre os anos de 2017 e 2018, contribuíram para com as reduções destes aspectos mundialmente.
Na Europa Ocidental, as estatísticas também vão ao encontro da tendência de redução dos números de ataques terroristas e suas mortes. Entre 2017 e 2018, a redução de ataques foi da ordem de 31%, enquanto o número de mortes reduziu 70%.
O fato apontado pelo relatório é o declínio do Estado Islâmico no Iraque que contrasta-se com a sua capacidade de aumento de influência no mundo.
Nos EUA, entre 2017 e 2018, o número de ataques terroristas mantiveram-se estáveis, entretanto observam-se a redução em 54% do número de mortes.
Extraída do artigo de MILLER – Global Terrorism in 2018, observa-se na tabela 01 o ano de 2014, representando o ápice do número de mortes causadas por atentados terroristas, fato este interligado à ascensão da organização Estado Islâmico. Pode-se também comprovar a tendência de diminuição do número de ataques e mortes relacionados ao fenômeno terrorista.
Tabela 01 – Ataques terroristas e mortes em todo o mundo, por mês
Fonte: Global Terrorism Database
Com relação ao aspecto geográfico da incidência do terrorismo, o artigo aponta os cinco países que concentram mais do que a metade de todos os ataques (Afeganistão – 18%; Iraque – 14%; Índia – 9%; Nigéria -7 % e Filipinas – 6%). Além disto, observa-se que mais da metade de todas as mortes estão concentradas em dois países, o Afeganistão, com 43%, e a Nigéria, com 11%.
Tabela 02 – Países com mais de 150 ataques terroristas em 2018
Fonte: Global Terrorism Database
Ainda, entre 2017 e 2018 podem ser destacados os países com maiores reduções na violência de cunho terrorista:
- Egito: redução em 76% de ataques (54 em 2018) e 89% em mortes (98 em 2018);
- Nepal: redução em 60% de ataques (99 em 2018) e 100% em mortes (nenhuma em 2018);
- Iraque: redução em 46% de ataques (1.362 em 2018) e 78% em mortes (1.432 em 2018).
Ao passo que, neste mesmo período, são elencados como países com maiores aumentos de taxas relacionadas ao terrorismo:
- Camarões: aumento em 114% de ataques (235 em 2018) e 21% em mortes (296 em 2018);
- Colômbia: aumento em 72% de ataques (205 em 2018) e 57% em mortes (132 em 2018);
- Arábia Saudita: aumento em 70% de ataques (92 em 2018) embora a redução em 45% de mortes (17 em 2018).
Ao abordarmos as informações de atores perpetradores de ataques terroristas, o artigo mostra que de 2017 para 2018 houve um decréscimo do número de ataques executados por perpetradores não afiliados a organizações terroristas (redução de ataques de 102, em 2017, para 90, em 2018).
Ao mesmo tempo, em 2018 houve uma queda do número de organizações terroristas que executaram ataques em todo o mundo (372, em 2017, para 320, em 2018). A tabela 03 – grupos responsáveis por mais de 100 ataques, aponta as 12 maiores organizações terroristas no mundo.
Tabela 03 - grupos responsáveis por mais de 100 ataques
Fonte: Global Terrorism Database
Por fim, o relatório aponta os principais alvos dos atentados terroristas, em todo o mundo, nos anos de 2017 e 2018. A tabela 04 – alvos de ataques terroristas no mundo, 2017-2018, apresenta como principal alvo os cidadãos e as propriedades privadas, seguidos da polícia, do governo, negócios, forças armadas e figuras/instituições religiosas.
Tabela 04 - alvos de ataques terroristas no mundo, 2017-2018
Fonte: Global Terrorism Database
CONCLUSÃO
O terrorismo internacional é um importante fenômeno que impacta as relações internacionais e a política externa dos Estados, principalmente quando da formulação de suas políticas de defesa.
Ademais, a política de combate ao terrorismo norte-americana, denominada Guerra ao Terror, não pode ser apontada como ineficiente, visto seus resultados, principalmente no campo militar, quando do combate ao Al-Qaeda e, mais recentemente, ao Estado Islâmico.
Pesquisadores do Global Terrorism Database, mostram que a rápida expansão do Estado Islâmico está ligada quando de sua associação ao Al-Qaeda, bem observado a partir de 2014.
Ainda, eles apresentam a tendência de progressivo aumento de países impactados por atentados terroristas do Estado Islâmico (Gráfico 01), mesmo observando sua derrota no campo militar, empreendida pela Guerra ao Terror, nos territórios da Síria e do Iraque.
O recente anúncio da morte do líder da organização Estado Islâmico, Abu Bakr al-Baghdadi, em operação com tropas de operações especiais dos EUA, no noroeste da Síria, retrata bem o sucesso desta política, no campo militar (BBC, 2019). O futuro dirá o quanto será desarticulada de comando e controle desta organização e ainda, se esta ação possi-bilitará novas operações, fruto da reunião de dados obtidos no local onde se encontrava o líder da EI, entretanto é um fato que a motivação ideológica da jihad não será obstaculizada por este tipo de medida.
Gráfico 01
Fonte: Global Terrorism Database
Conforme apresentado em relatório, em 2019, o número de Estados que sofreram ataques terroristas alcançou 56 países. A tendência de aumento progressivo da expansão de ataques, em novos países, apresenta um desafio com o qual a política de combate ao terrorismo ainda não soube lidar.
REFERÊNCIAS
BBC. Quem era Abu Bakr al-Baghdadi, líder do Estado Islâmico morto por forças americanas. [Acessado em 28/10/2019]. Disponível em:
<https://www.bbc.com/portuguese/internacional-50200967>.
EUA. 22 U.S.C. 2656f - Annual country reports on terrorism. [Acessado em 26/10/2019]. Disponível em: < https://www.law.cornell.edu/uscode/text/22/2656f>.
MATOS, Hermínio Joaquim de. Requiem para o “Estado Islâmico”? Jihadismo na Europa – Infiltração, dissimulação e engano no planejamento de ataques terroristas. In FAGUNDES, Carlos Frederico Felício; LASMAR, Jorge Mascarenhas; CHUY, José Fernando Moraes; (Orgs.) Perspectivas do Terrorismo Transacional Contemporâneo. Belo Horizonte: Arraes, 2019.
MILLER, Erin. Global Terrorism in 2018. START: Universidade de Maryland, 2019. Acessado em 10/10/2019]. Disponível em: <https://www.start.umd.edu/sites/default/files/publications/local_attachments/START_ GTD_TerrorismIn2018_Oct2018.pdf>.
RAND, Corporation. The Islamic State (Terrorist Organization). [Acessado em 26/10/2019]. Disponível em: <https://www.rand.org/topics/the-islamic-state-terrorist-organization.html?page=14>.
WHITTAKER, David J. Terrorismo - um retrato. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2005.
WOLOSZYN, André Luís. Terrorismo global: aspectos gerais e criminais. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército. 2010.