Thiago José Bandeira Santos
Major do Exército Brasileiro. Doutorando em Ciências Militares na ECEME.
Integrante do projeto PRÓ-DEFESA V intitulado Inteligência Artificial e Tecnologias Quânticas (IATQ).
A Estratégia Nacional de Defesa é a base de planos e meios comuns às Forças Armadas para combater as ameaças. No que tange ao planejamento estratégico, essa base implica na máxima planificação das respostas operacionais, possibilitando a redução de custos e a eficiência econômica (Thorpe, 1986).
Salienta-se que as grandes potências são consideradas autossuficientes no desenvolvimento e na produção de meios de emprego militar (MEM), devido aos massivos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias (Ribeiro; Inácio Júnior, 2019). Para que haja destaque às políticas públicas de Defesa dessa natureza, os governos devem buscar iniciativas regulares para construir diálogos com a sociedade sobre a importância das capacidades de Defesa para o país, por meio de campanhas de divulgação do Livro Branco de Defesa e da Base Industrial de Defesa (BID), instrumentos importantes no escopo da própria sobrevivência do Estado (Markownski; Hall; Wylie, 2010).
O que se observa é que o valor social da defesa promove diferentes percepções entre os cidadãos. Em termos de políticas públicas, os governantes expressam os interesses dos cidadãos, estabelecendo as prioridades para aplicação dos recursos gerados pelos contribuintes, o que denota um indicador do custo social que resulta na consecução de bens e serviços públicos.
Assim, o que se vê são os investimentos públicos sendo direcionados para os setores nos quais os resultados são imediatos, o que nem sempre é o caso da Defesa, pois as capacidades militares normalmente aparecem no longo prazo. Contudo, os bens públicos se caracterizam por serem não rivais[1], logo o estado não pode esperar que o setor privado realize investimentos no desenvolvimento da BID por interesse próprio (Markownski; Hall; Wylie, 2010).
Logo, o valor social da defesa, como produto final para a sociedade não possui uma métrica perceptível em tempos de paz relativa, pois as capacidades adquiridas para dissuadir as ameaças ao estado não se caracterizam como as únicas respostas para a estabilidade vigente. Desse modo, apenas na crise ou mesmo no conflito é que a dissuasão ou o emprego de capacidades militares podem ser medidos. Portanto, o valor da defesa só pode ser julgado e avaliado ex post aos resultados, sendo um bem contingente (Markownski; Hall; Wylie, 2010).
Nesse sentido, as restrições orçamentárias fazem com que os recursos que atendam às demandas das políticas de defesa percam em custo de oportunidade para outros bens públicos. Assim, os planejadores militares necessitam reavaliar quais capacidades serão geradas com os recursos disponíveis, em detrimento de outras que são necessárias no cenário das ameaças à soberania nacional (Markownski; Hall; Wylie, 2010).
Esse processo de aquisição de capacidades coloca de um lado a prontidão, com a aquisição imediata de um determinado tipo de material de emprego militar e, de outro, a eficiência econômica de longo prazo. Como exemplo, a economia de escala obtida ao adquirir uma grande quantidade de meios para combater uma ameaça potencial seria compensada com os custos de estoque (Heaslip; Barber, 2014).
Esse exemplo de trade-off reflete as relações de soma zero existentes entre os diferentes estágios de aquisição, exigindo um equilíbrio nos gastos que possibilitem investimentos, tanto na pesquisa e desenvolvimento, como na produção e suporte (Heaslip; Barber, 2014). Esse dilema interfere diretamente na cadeia de produção da defesa que envolve os recursos humanos e os materiais necessários para a garantia da segurança nacional. Os produtos de defesa podem ser produzidos internamente ou adquiridos no mercado internacional, possibilitando que diferentes organizações assumam posições distintas em suas interações nessa cadeia produtiva (Markownski; Hall; Wylie, 2010).
Nesse escopo, um fornecedor de um produto de defesa que não enfrenta concorrentes no mercado possui uma posição privilegiada, tendo potencial para utilizar seu monopólio para exigir dos compradores preços elevados, além de determinar os cronogramas de entrega e os padrões de qualidade. Por outro lado, os fornecedores de materiais que possuem substitutos próximos na indústria bélica realizam suas transações de maneira mais flexível, facilitando as relações entre as partes (Markownski; Hall; Wylie, 2010).
Para que haja um equilíbrio econômico nessa interação, geralmente, a cadeia produtiva da defesa vincula compradores e vendedores por meio de contratos de longo prazo, que se relacionam por meio da cooperação, da coordenação ou da colaboração entre os agentes. A primeira ocorre quando os compradores e vendedores estabelecem uma parceria por meio de canais de natureza física e informativa, como transporte e correio eletrônico. A segunda se dá quando essas ligações são sistematicamente utilizadas para o compartilhamento de informações e o gerenciamento de recursos durante algumas etapas do processo. A terceira acontece quando fornecedores e clientes interagem ao longo de toda a cadeia produtiva, possibilitando o planejamento de contingências e o desenvolvimento de novos produtos, algo essencial na elaboração de produtos de defesa (Ivanov; Sokolov, 2009).
Do exposto, as políticas de compras de materiais de defesa, sendo esses bens contingentes, não podem ser exclusivamente vinculadas ao melhor custo-benefício, mas também devem se basear na confiabilidade das relações dos atores participantes do setor produtivo. O relacionamento entre a defesa e os parceiros comerciais é essencial para garantir a prontidão operacional, viabilizando a formação de cadeias de suprimento confiáveis. Ressalta-se que a cadeia de produção da defesa tem seu foco no que é produzido, enquanto, a cadeia de suprimentos prioriza quem o faz (Markownski; Hall; Wylie, 2010).
Para isso, as compensações políticas ao setor privado são inevitáveis nesses casos, seja garantindo preços que viabilizem a estabilidade das corporações no longo prazo, seja criando reservas de estoque essenciais para fornecedores que estão estabelecidos em governos estrangeiros pouco confiáveis. Markownski, Hall e Wylie (2010) dialogam sobre a autossuficiência dos países e concluem que as fábricas são estáticas, sendo vulneráveis aos ataques de oponentes, o que limitaria a capacidade produtiva da cadeia de suprimentos da defesa. Nesse cenário, a estrutura de segurança nacional também deve ser complementada por meio de alianças internacionais que garantam a soberania nacional quando certas ameaças se concretizarem.
Nesse contexto, os investimentos militares e a geração de capacidades com a participação de fornecedores nacionais ou internacionais são essenciais. Primeiramente, o Estado busca realizar suas aquisições de defesa no cenário doméstico por intermédio da BID, apoiando a pesquisa e o desenvolvimento, bem como realizando incentivos fiscais ao setor. Em um segundo momento, ocorrem os acordos internacionais atinentes aos grandes contratos ou tecnologias que ainda não estão ao alcance do setor privado doméstico (Markownski; Hall; Wylie, 2010). Para esses acordos comerciais, existe uma multiplicidade de empreiteiros do setor de defesa que disputam um número limitado de contratos, gerando oportunidades compensatórias para os ministérios de defesa (Ribeiro; Inácio Júnior, 2019).
Sendo assim, as aquisições internacionais no setor de defesa costumam ocorrer com o emprego de offsets. Essa forma de compensação ocorre quando a empresa exportadora concede ao governo local concessões relacionadas à produção, como a transferência de tecnologia, o treinamento de funcionários, dentre outros benefícios econômicos. Assim, o offset pode gerar empregos, capacitação de mão de obra, domínio tecnológico e promoção de joint ventures. Um exemplo de sucesso nessa geração de valor são os contratos offset no setor aeroespacial do Brasil. Em particular, a Embraer ampliou e aprofundou sua base tecnológica com a produção local de 80% do caça Gripen, da empresa sueca Saab, possibilitando a construção local e vendas desse tipo de produto militar complexo para outros países, bem como deverá possibilitar novos retornos financeiros decorrentes de programas futuros que obtiverem êxito no domínio da tecnologia (Ribeiro; Inácio Júnior, 2019).
Em uma economia de mercado, o valor de um bem público ou privado é gerado quando algo foi produzido para alguém que deseja pagar por ele. Essa lógica é adequada para os produtos de uso comercial, pois existe espaço para validar e ajustar os produtos, visando acompanhar as mudanças na demanda. Sob outra perspectiva, o meio militar necessita realizar simulações e exercícios para uma melhor adaptação aos novos recursos de defesa, resultando em ajustes no produto para que haja assertividade durante o seu emprego nas ocasiões de contingência (Markownski; Hall; Wylie, 2010).
Cabe por fim salientar que o fator material constitui apenas um dos componentes necessários para se obter uma capacidade militar, sendo ainda necessários desenvolver aspectos relacionados à doutrina, aos processos, ao adestramento, à educação, ao pessoal e à infraestrutura. Contudo, esses experimentos controlados não refletem a verdadeira dinâmica do campo de batalha e a constante aquisição de meios que promovam respostas militares adequadas é vital para a garantia da soberania nacional.
REFERÊNCIAS
HEASLIP, G.; BARBER, E. Using the military in disaster relief: systemising challenges and opportunities. Journal of Humanitarian Logistics and Supply Chain Management, v. 4, n. 1, p. 60-81, 2014.
IVANOV, Dmitry; SOKOLOV, Boris. Adaptive supply chain management. Berlin: Springer Science & Business Media, 2009.
MARKOWNSKI, S.; HALL, P.; WYLIE, R.(Eds.). Defence Procurement and Industry Policy: A small country perspective. London; New York: Routledge, 2010, cap.1 e 5.
RIBEIRO, Cássio Garcia; INÁCIO JÚNIOR, Edmundo. Políticas de offset em compras governamentais: uma análise exploratória. IPEA, 2019. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9216/1/td_2473.pdf . Acesso em: 26 maio 25.
THORPE, George C. Pure logistics: the science of war preparation. Washington, D.C.: National Defense University Press, 1986.
[1] .O consumo de recursos públicos para um setor da sociedade não deve reduzir a disponibilidade de recursos públicos para outras áreas que são de responsabilidade do estado, como a Defesa Nacional. Salienta-se que os bens públicos também se caracterizam por serem não excludentes, ou seja, ninguém pode ser impedido de usar ou acessar o bem público (Markownski; Hall; Wylie, 2010).
Rio de Janeiro - RJ, 21 de agosto 2025.
Como citar este documento:
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (ECEME). OBSERVATÓRIO MILITAR DA PRAIA VERMELHA (OMPV). O valor da cadeia de produção de defesa para a soberania nacional. Rio de Janeiro, 2025. Disponível em: https://ompv.eceme.eb.mil.br/ct-i-para-defesa-desenvolvimento-e-seguranca-nacional/desenvolvimento-cientifico-tecnologico/787-o-valor-da-cadeia-de-producao-de-defesa-para-a-soberania-nacional.
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