A relação entre a 16ª Brigada de Infantaria de Selva e os povos originários do Vale do Javari

 

Maurício Rodrigues da Cunha
 Tenente-Coronel do Exército Brasileiro

Marcus Vinícius Gonçalves da Silva
 1° Tenente do Exército Brasileiro

1. Introdução

Conhecida como “Brigada das Missões” e localizada na cidade de Tefé-AM, a 16ª Brigada de Infantaria de Selva é uma Grande Unidade do Exército Brasileiro subordinada diretamente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), sendo composta por cerca de 1.900 militares em permanente estado de prontidão, desempenhando suas atividades numa área de mais de 400 mil km². Nessa região, encontra-se a Terra Indígena Vale do Javari, que abrange 85.445 km², sendo 72,85% situados na faixa de fronteira. Conforme dados do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena Vale do Javari, há sete etnias nessa terra indígena (SALDANHA, 2023).

Diante desse ambiente complexo, é necessário que haja uma relação integrada entre o Exército Brasileiro e os povos originários. Dentre as vocações estratégicas do CMA, que incluem a defesa da soberania nacional, o combate aos ilícitos transfronteiriços e ambientais, a preservação do meio ambiente e a cooperação no desenvolvimento regional, cabe destacar que o apoio aos povos originários tem sido uma demanda recorrente registrada pela 16ª Brigada de Infantaria de Selva.

Diante desse contexto, este artigo objetiva descrever as ações cívico-sociais e as operações militares realizadas pela Brigada das Missões que contribuem com a proteção da Terra Indígena Vale do Javari.

2. A 16ª Brigada de Infantaria de Selva

A história da 16ª Brigada de Infantaria de Selva é repleta de circunstâncias especiais. Embora esteja situada na cidade de Tefé-AM, a Brigada das Missões teve sua origem na cidade de Cruz Alta-RS, em 1971. Naquele ano, o então Presidente da República, General de Exército Emílio Garrastazu Médici, por meio de um decreto presidencial, criou o 1º Grupamento de Fronteira na cidade de Cruz Alta-RS. Em 1972, essa Organização Militar foi transferida para a cidade de Santo Ângelo-RS e, em 1980, ela foi extinta, dando origem à 16ª Brigada de Infantaria Motorizada (BRASIL, 2024a).

Em 1992, em meio ao crescimento de importância da região amazônica para o Brasil e para o mundo, o governo brasileiro decidiu reposicionar mais uma vez a 16ª Brigada de Infantaria Motorizada. Por meio do Aviso Ministerial Nr 02-Reservado, publicado em 30 de março de 1992, o Exército Brasileiro reposicionou a referida Brigada para a região amazônica, passando a ser denominada 16ª Brigada de Infantaria de Selva (BRASIL, 2024a).

O processo de transferência da recém-criada 16ª Brigada de Infantaria de Selva para a região amazônica, foi realizado em duas fases, a saber: a primeira fase ocorreu em abril de 1993 e foi caracterizada pelo deslocamento do escalão avançado dessa Brigada para a cidade de Manaus-AM; e a segunda fase ocorreu em maio de 1993 e ficou materializada pela conclusão das obras das instalações da sede do Quartel-General na cidade de Tefé-AM e o consequente deslocamento definitivo das tropas para essa cidade (BRASIL, 2024a).

Para cumprir a missão de vigiar a faixa de fronteira brasileira, compreendida entre a Cachoeira do Machado e a Foz do rio Jaquirana (BRASIL, 2024b), ambos situados no Estado do Amazonas, atualmente, a 16ª Brigada de Infantaria de Selva conta com as seguintes Organizações Militares:

Figura 1 - Organização da 16ª Brigada de Infantaria de Selva

 a relacao entre a 16 brigada de infantaria de selva e os povos originarios do vale do javari fig1

Fonte: BRASIL, 2024c.

De acordo com a figura nº 1, as Organizações Militares da 16ª Brigada de Infantaria de Selva estão localizadas em duas cidades: Tabatinga-AM e Tefé-AM. Na cidade de Tefé-AM, encontra-se a maior quantidade de Organizações Militares, quais sejam: o Comando de Fronteira Japurá/17º Batalhão de Infantaria de Selva, a 16ª Base Logística, a Base Administrativa da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, a Companhia de Comando da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, o 16º Pelotão de Comunicações de Selva, o 34º Pelotão de Polícia do Exército e a Policlínica Militar da Guarnição de Tefé (BRASIL, 2024c).

Na cidade de Tabatinga-AM, encontra-se o Comando de Fronteira Solimões/8º Batalhão de Infantaria de Selva. Contudo, é importante destacar que essa Organização Militar possui 04 (quatro) Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) que estão desdobrados literalmente na linha limítrofe do Brasil com a Colômbia e com o Peru. Na fronteira do Brasil com a Colômbia, encontram-se o 2° Pelotão Especial de Fronteira (Ipiranga-AM) e o 3° Pelotão Especial de Fronteira (Vila Bittencourt-AM). Na fronteira do Brasil com o Peru, encontram-se o 1° Pelotão Especial de Fronteira (Palmeiras do Javari-AM) e o 4° Pelotão Especial de Fronteira (Estirão do Equador-AM) (BRASIL, 2024d).

Pelo fato de estar vocacionada para a defesa da soberania numa faixa de fronteira, por onde o Estado brasileiro quase não se faz presente e que comumente está associada a descaminhos e contravenções de toda ordem, resta claro que a 16ª Brigada de Infantaria de Selva detém elevada importância estratégica, principalmente na defesa do território e no combate aos ilícitos transfronteiriços e ambientais. Para cumprir suas missões e coibir esses ilícitos, a “Brigada das Missões” realiza ações cívico-sociais, presta apoio logístico às agências governamentais da região, bem como executa ações preventivas e repressivas, por meio de vigilância e fiscalização contínuas, como o patrulhamento das fronteiras (BRASIL, 2024b).

3. A Terra Indígena Vale do Javari

Com 85.445 km², a Terra Indígena Vale do Javari é a segunda maior área indígena do Brasil, abarcando os municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença e Jutaí, todos situados no estado do Amazonas (SALDANHA, 2023). Conforme descrito anteriormente, a Terra Indígena Vale do Javari abriga sete etnias, a saber: Mayuruna/Matsés, Marubo, Kanamary, Matis, Kulina, Korubo e Tsohom-Djapa. Distante dos centros urbanos, o acesso à essa região pode ser feito apenas pelos modais fluvial e aéreo.

Por estar situada na faixa de fronteira, em local de difícil acesso, onde o Estado se faz pouco presente e, principalmente, pela existência de povos originários, a Terra Indígena Vale do Javari se constitui numa região de elevada importância estratégica para o país. Contudo, essa importância não é nova, ela vem de longa data. Maia (2024) aponta que os primeiros contatos com os povos originários na Terra Indígena Vale do Javari teriam ocorrido no final do século XIX. Esses contatos iniciais envolveram peruanos de um lado, em busca de espécies de árvores de caucho, e brasileiros de outro lado, que exploravam as margens dos rios da região à procura de seringueiras.

Desde então, a área tem sido reconhecida por sua rica biodiversidade e baixa densidade populacional, fatores que a tornaram uma rota atrativa para o escoamento de materiais ilícitos. Nos últimos anos, agentes delituosos passaram a atuar na Terra Indígena Vale do Javari, tendo como consequência, um aumento dos registros de atividades relacionadas aos crimes ambientais, o que representa uma ameaça à biodiversidade e aos costumes dos povos originários.

Em vista dessas considerações, o Exército Brasileiro, por meio do Comando Militar da Amazônia, constantemente, tem desenvolvido operações militares nas calhas e nas bacias dos rios que permeiam a Terra Indígena Vale do Javari, em especial os rios Javari, Curuça, Quixito, Ituí, Itaguaí e Jandiatuba.

4. Missões Militares - Proteção aos povos originários da Terra Indígena Vale do Javari

No contexto da defesa, da proteção ambiental e do apoio aos povos originários, a 16ª Brigada de Infantaria de Selva emprega militares em ações e operações que superam desafios logísticos extremos, muitos dos quais desconhecidos. Por meio da logística militar e adequado planejamento, a 16ª Brigada de Infantaria de Selva tem conseguido alcançar resultados expressivos nas operações terrestres e ribeirinhas, que serão sumariamente descritas nos próximos parágrafos:

Voltada para o combate aos ilícitos transnacionais, a operação Escudo é executada de forma ininterrupta pelas tropas do 1° PEF (Palmeiras do Javari-AM), do 2° PEF (Ipiranga-AM), do 3° PEF (Vila Bittencourt-AM) e do 4° PEF (Estirão do Equador-AM).

A operação Curaretinga, por sua vez, é de responsabilidade do Comando de Fronteira Solimões/8º Batalhão de Infantaria de Selva. Devido à modernização dos Pelotões Especiais de Fronteira e ao rodízio de pessoal implementado nessas frações militares, essa operação se desenvolve frequentemente, o que facilita as ações militares no Estirão do Equador, onde se encontra uma Base de Proteção etnoambiental da Terra Indígena Vale do Javari, no eixo Curuçá.

Conduzida pela 16ª Brigada de Infantaria de Selva, a operação Curare tem como objetivo combater os crimes transfronteiriços e ambientais. O nome "Curare" faz referência a um veneno com ação tóxica preparado por algumas tribos indígenas que vivem na região equatorial da América do Sul, usado para paralisar a caça.

Há que se destacar também as operações Jacuxito e Curaretinga, ambas realizadas em 2023, que geraram prejuízos estimados em cerca de 42 milhões de reais ao garimpo ilegal, com a neutralização de 39 dragas em toda a região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, por meio das ações de patrulhamento e de inteligência, realizadas na Terra Indígena Vale do Javari. Além disso, ainda foram apreendidos motosserras, balanças e armamentos, avaliados em R$ 151 mil, impedindo o derramamento de 20,8 kilos de mercúrio nos rios, protegendo mais de 62,4 hectares de floresta.

Em 2024, as operações também geraram resultados significativos, conforme se observa a seguir: neutralização de 134 dragas e empurradores de balsas; apreensão de 90,1 kilos de mercúrio, apreensão de R$ 30 milhões em entorpecentes, apreensão de três toneladas de caça e pesca ilegais, apreensão de 544 toras de madeira, apreensão de R$ 193 mil em ouro; apreensão de 2.304 m³ de madeiras; apreensão de 4,2 toneladas de drogas; apreensão de 43 quelônios; apreensão de seis mil ovos de quelônios e apreensão de dezenas de munições e armas ilegais. Duante essas operações, foram patrulhadas 5.400 km de estradas e rios e revistadas 2.900 embarcações, 1.200 veículos e 10.800 pessoas. Tudo isso com vistas a colaborar com a manutenção da ordem e a segurança na região.

Os resultados obtidos demonstram a capacidade operacional e o elevado nível de prontidão, mobilidade e elasticidade do Exército Brasileiro na Amazônia Ocidental, na consecução da defesa da Pátria e da manutenção da soberania nacional.

5. As Ações Cívico-Sociais - apoio aos povos originários da Terra Indígena Vale do Javari

Devido à vastidão da floresta amazônica e à distância da Terra Indígena Vale do Javari aos grandes centros urbanos nacionais, o apoio aos povos originários e à população amazônida residente nessa região torna-se essencial. Logo, as ações subsidiárias realizadas pelo Exército Brasileiro na Terra Indígena Vale do Javari possuem caráter significativo. Nessa linha de esforço humanitário, a 16ª Brigada de Infantaria de Selva realiza ações cívico-sociais que proporcionam assistência direta aos indígenas, oferecendo atendimentos médicos, odontológicos e atividades socioeducacionais.

As ações cívico-sociais são realizadas em colaboração com as prefeituras locais e com o Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena Vale do Javari, levando assistência pontual e diversificada aos povos indígenas. Tais atendimentos são realizados por médicos especialistas em pediatria, ortopedia, ginecologia, gastroenterologia, dermatologia e clínica geral. Ainda no contexto dessas ações, são realizados testes rápidos para a detecção de doenças, sendo feitas a distribuição de kits de higiene e medicamentos.

Em 2023, foram realizados 6.235 atendimentos aos povos originários por meio das ações cívico-sociais, abrangendo dez comunidades indígenas. No primeiro semestre de 2024, foram registrados mais de 16 mil atendimentos, dos quais 6.620 foram destinados diretamente aos povos originários que vivem na região.

Além de ajudar pessoas que têm pouco acesso à assistência do Estado, tais ações reforçam a defesa da Amazônia, porque engloba necessariamente a proteção das pessoas que nela vivem. Nesse sentido, as tropas da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, especialmente as que servem nos Pelotões Especiais de Fronteira, representam a presença do Estado brasileiro em áreas remotas. Esses militares oferecem apoio vital às comunidades localizadas nos rincões da selva amazônica, por meio do atendimento médico e odontológico, tanto nas instalações militares, quanto nas visitas realizadas junto às comunidades, por ocasião dos patrulhamentos de fronteira.

É importante destacar que além das ações cívico-sociais, o Exército Brasileiro, por meio do CMA, mantém Hospitais Militares em Tabatinga-AM e em São Gabriel da Cachoeira-AM, que prestam atendimento não somente a militares, como também a civis brasileiros e, ainda, a estrangeiros, como os colombianos que frequentemente buscam apoio de saúde em Tabatinga-AM.

6.  Conclusão

As atividades desenvolvidas pela 16ª Brigada de Infantaria de Selva são de extrema relevância para o cumprimento das vocações estratégicas do CMA. Essas atividades, somadas ao trabalho diuturno de suas Organizações Militares subordinadas na vasta região amazônica e, em cooperação com outras agências, têm contribuído com a melhoria da qualidade de vida das comunidades indígenas da Terra Indígena Vale do Javari, seja por meio de atendimentos médicos e odontológicos, ou pela execução de operações militares que visam coibir os delitos transfronteiriços e ambientais.

O respeito e o apoio dispensado aos povos originários do Vale do Javari, proporcionado pela Brigada das Missões, além de estimular um ambiente de diálogo contínuo, une a expertise militar à sabedoria tradicional dos povos originários.

Assim, essa Grande Unidade do Exército Brasileiro, cumpre o seu papel de proteção e fortalecimento dos laços da Força Terrestre com os indígenas da Terra Indígena Vale do Javari, ação estratégica para o país, na medida em que auxilia o Estado na manutenção da paz, da segurança e da proteção de uma região onde o Estado quase não se faz presente: a Amazônia Ocidental.

 

 

 

 Referências Bibliográficas: 

  1. BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON) -  Segurança Pública nas Fronteiras: Sumário Executivo. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2016.

  2. BRASIL. Exército Brasileiro. 16ª Brigada de Infantaria de Selva. Histórico da 16ª Brigada de Infantaria de Selva. Brasil, 2024a. Disponível em: https://16bdainfsl.eb.mil.br/index.php/ historico. Acesso em: 13 de agosto de 2024.

  3. BRASIL. Exército Brasileiro. 16ª Brigada de Infantaria de Selva. 16ª Brigada de Infantaria de Selva - Missão, Visão e Valores. Brasil, 2024b. Disponível em: https://16bdainfsl.eb.mil.b r/index.php/missoes. Acesso em: 13 de agosto de 2024.

  4. BRASIL. Exército Brasileiro. 16ª Brigada de Infantaria de Selva. Organização. Brasil, 2024c. Disponível em: https://16bdainfsl. eb.mil.br/index.php/organograma. Acesso em: 13 de agosto de 2024.

  5. BRASIL. Exército Brasileiro. Comando de Fronteira Solimões/8º BIS. Organograma - Comando de Fronteira Solimões/8º BIS. Brasil, 2024d. Disponível em: https://16bdainfsl. eb.mil.br/index.php/organograma. Acesso em: 13 de agosto de 2024.

  6. MAIA, Karla. Políticas públicas de preservação do patrimônio cultural e da memória social: perspectivas e desafios para os povos indígenas do Vale do Javari. São Paulo: Editora Dialética, 2024.

  7. SALDANHA, Adelson da Silva. Relatório Situacional do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena Vale do Javari. Brasil, 2023. Disponível em:  https://www.gov.br/saude/pt.b r/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2023/chamamento-publico-sesai-ms-no-01-2023/anexo-xxxv-relatorio-situacional-dsei-vale-do-javari.pdf. Acesso em: 9 de agosto de 2024.

 

Rio de Janeiro - RJ, 23 de outubro 2024.


Como citar este documento:
Cunha, Maurício Rodrigues da; Silva, Marcus Vinícius Gonçalves da. A relação entre a 16ª Brigada de Infantaria de Selva e os povos originários do Vale do Javari. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2024.  

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