Planejamento de forças: desafios estratégicos para o desenvolvimento de capacidades militares no Brasil

Darison Regis Teixeira
Major do Exército Brasileiro.
Atualmente é aluno do CCEM 1 e doutorando do PPGCM da ECEME.


1. Fundamentação Introdutória

O artigo de Mackubin T. Owens (2015), intitulado “Force Planning: The Crossroads of Strategy and the Political Process” (Planejamento de Forças: Interseção entre Estratégia e Processo Político, tradução nossa), trata do conceito de planejamento de forças, compreendido como o processo por meio do qual um Estado busca alinhar suas capacidades militares às demandas estratégicas futuras, equilibrando objetivos políticos, riscos aceitáveis e recursos disponíveis. O autor sublinha que esse processo ocorre na interseção entre a estratégia e a política doméstica, sendo crucial para evitar o chamado strategy-force mismatch — a desconexão entre os objetivos estratégicos e os meios efetivamente disponíveis (OWENS, 2015).

Por isso, o planejamento de forças se mostra essencial para garantir a coerência entre os documentos estratégicos, as decisões políticas e a estrutura militar vigente e futura. Owens descreve dois modelos principais de planejamento: o top-down, que parte da estratégia para determinar as capacidades necessárias; e o bottom-up, que parte das capacidades e estruturas existentes para adaptar a estratégia. Ambos são necessários, mas o autor adverte que o predomínio do modelo bottom-up, típico de contextos em que a Defesa não é prioridade política, tende a gerar inércia, fragmentação e improvisações orçamentárias (OWENS, 2015).

Nesse sentido, salienta que a efetividade do modelo top-down depende não apenas da coerência lógica entre meios e fins, mas sobretudo da existência de vontade política para sustentar decisões estratégicas que frequentemente desafiam interesses institucionais consolidados (OWENS, 2015).  A ausência dessa vontade permite que fatores estruturais e orçamentários se sobreponham à lógica estratégica, comprometendo a formulação racional de capacidades militares. Assim, o autor propõe que o balanceamento entre os dois modelos requer uma liderança política comprometida com uma visão estratégica clara, capaz de resistir às pressões burocráticas e de articular uma base política e institucional para viabilizar as transformações necessárias (OWENS, 2015).

Por sua vez, Eliezer Rizzo de Oliveira (2009), no artigo “A Estratégia Nacional de Defesa e a Reorganização e Transformação das Forças Armadas”, realiza uma análise contextualizada e crítica da elaboração da primeira versão da Estratégia Nacional de Defesa (END)  (BRASIL, 2008). Partindo de uma abordagem institucional e política, o autor evidencia os fatores que precipitaram a formulação do documento, destacando a articulação entre eventos de crise, disputas no interior do governo federal e o imperativo de reposicionar a Defesa Nacional no cerne da agenda estatal.

Oliveira destaca a desconexão entre a END recém-formulada e a Política de Defesa Nacional[1] (PDN) (BRASIL, 2005), à época vigente e formalmente reconhecida como o documento de mais alto nível do planejamento de defesa. Segundo o autor, a END “não citou sequer uma vez a PDN”, configurando uma ruptura simbólica e institucional, sem reconhecer os marcos normativos e diretrizes anteriormente estabelecidos (OLIVEIRA, 2009).

O autor também evidencia que a END de 2008 emergiu como resposta política a um contexto de instabilidade institucional, corroborado pela crise do setor aéreo brasileiro, catalisada por dois acidentes de grandes proporções e pela paralisação dos controladores de voo, estes, militares da Força Aérea Brasileira (FAB), em uma conjuntura configurada como motim (OLIVEIRA, 2009). Ademais, aponta indícios da urgente necessidade de reequipamento das Forças Armadas (FA), em razão da defasagem de viaturas, armamentos e capacidades logísticas, fragilidades que já constavam no diagnóstico da própria END-2008. 

Por outro lado, a obra de Markowski, Hall e Wylie (2010), intitulada " Government policy – Defence procurement and defence industry" (Política Governamental - Aquisição de Defesa e Indústria de Defesa, tradução nossa), apresenta uma análise sobre a formulação e a implementação das políticas governamentais de aquisições de defesa. Os autores destacam que essas políticas têm como principal objetivo garantir a confiabilidade do suprimento das FA, assegurando a disponibilidade de equipamentos, sistemas e serviços dentro dos requisitos de prazo, custo e qualidade. No entanto, esse objetivo frequentemente se contrapõe com outras prioridades estatais, como a busca pela eficiência econômica e o robustecimento da Base Industrial de Defesa (BID).

Os autores exploram os principais dilemas enfrentados pelos planejadores de políticas públicas, incluindo a escolha entre produzir internamente ou importar, a implementação de estratégias de aquisição que estimulem a concorrência ou privilegiem fornecedores estratégicos nacionais e a definição do grau de intervenção estatal no setor industrial de defesa, como fabricar em instalações estatais ou adquirir do setor privado.  Outrossim, Markowski, Hall e Wylie (2010) salientam o papel da política industrial de defesa como um mecanismo de fortalecimento da autonomia estratégica nacional. Argumentam que a dependência excessiva de fornecedores estrangeiros pode comprometer a soberania estatal, evidenciando a necessidade de medidas que garantam uma BID minimamente autossuficiente. Essa reflexão é particularmente pertinente para países como o Brasil, que enfrentam restrições orçamentárias e capacidade industrial limitada em termos de escala.

Este artigo tem por objetivo analisar a arquitetura do setor de defesa nacional, destacando o desenvolvimento dos programas estratégicos no Brasil, com base no Planejamento Baseado em Capacidades (PBC).

2. A Arquitetura do Setor de Defesa Brasileiro: Planejamento, Capacidades e Programas Prioritários

O encerramento da Guerra Fria e a dissolução da União Soviética, no final do século XX, provocaram transformações significativas no campo da defesa global. Com o término da lógica bipolar que opunha os EUA à URSS, abriu-se um espaço de poder que passou a ser ocupado por novos atores, anteriormente pouco relevantes no cenário internacional (BARROS, 2022).

Nesse contexto, o PBC passou a ser considerado alternativa ao modelo tradicional centrado em ameaças. Anteriormente, diante de adversários bem identificados, era possível estruturar FA direcionadas especificamente para enfrentá-los. No entanto, com a multiplicidade de ameaças difusas que caracterizam o ambiente contemporâneo, tornou-se financeiramente insustentável manter forças voltadas exclusivamente para responder a cada possível oponente (BARROS, 2022).

Alinhado à nova tendência, o Brasil passou a adotar o PBC como eixo estruturante do processo de transformação das FA. Essa mudança foi formalizada na END de 2008 (BRASIL, 2008), que sinalizou a necessidade de adoção de estratégias orientadas por capacidades operacionais (LEITE, 2011). Desde então, o MD e as Forças Singulares vêm desenvolvendo instrumentos próprios para adaptar essa lógica ao contexto nacional (CORRÊA, 2020).

 O Catálogo de Capacidades do Exército Brasileiro (BRASIL, 2015) assinala que é no nível político que se estabelece quais capacidades devem ser atribuídas a cada força singular. Em seguida, são identificadas as Capacidades Operativas (CO) indispensáveis ao seu emprego, de modo que possam executar com eficácia suas missões constitucionais. Essas capacidades são resultado da integração de sete fatores fundamentais, interdependentes e inseparáveis: Doutrina, Organização, Adestramento, Material, Educação, Pessoal e Infraestrutura, conhecidas pelo acrônimo DOAMEPI (BRASIL, 2015).

Em uma situação ideal, com recursos ilimitados, as FA seriam dotadas com todas as CO necessárias ao cumprimento de suas missões. Entretanto, a realidade orçamentária do país demonstra que isso é algo inviável, demandando a racionalização de recursos no âmbito do PBC, o que leva ao estabelecimento de prioridades por meio da comparação entre o que é desejado e aquilo que é possível (BARROS, 2022).

O Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa - PPED (BRASIL, 2022), documento que reúne as principais Iniciativas Estratégicas de Defesa (IED), consolida os programas e projetos de alta relevância para o setor. Cada força singular possui seu próprio portfólio de programas estratégicos, com dotação orçamentária específica, conforme previsto na Lei Complementar nº 97, de 1999, além daqueles conduzidos pelo próprio MD. As IED são consideradas indutoras da transformação das FA e colaboram para a construção de novas Capacidades Militares (BRASIL, 2022).

De acordo com a PND e a END de 2024 (BRASIL, 2024), o Brasil orienta e prioriza essas iniciativas com base nas Estratégias de Defesa (ED), diretamente alinhadas aos Objetivos Nacionais de Defesa (OND). Complementarmente, a cada ED são incorporadas Ações Estratégicas de Defesa (AED), cujo propósito é orientar as medidas que deverão ser implementadas para a concretização dos OND (BRASIL, 2024). Nesse contexto, os programas e projetos contemplados no PPED desempenham papel fundamental na concretização de dois objetivos centrais: o OND I, que visa garantir a soberania, o patrimônio nacional, a integridade e a inviolabilidade territorial; e o OND II, que busca assegurar a capacidade de defesa para viabilizar o cumprimento da destinação constitucional das FA.

O OND I está relacionado à ED-2, voltada ao fortalecimento da dissuasão, e à AED-09, que estabelece a necessidade de dotar o país de FA modernas, bem equipadas, adestradas e em estado de permanente prontidão, com elevado grau de mobilidade estratégica e flexibilidade, aptas a desencorajar ameaças e agressões. Já o OND II se conecta à ED-3, que trata da adequabilidade, regularidade e previsibilidade orçamentária, visando compatibilizar o orçamento de defesa à estatura do Brasil no cenário internacional. Tal estratégia se concretiza, entre outras medidas, por meio da AED-13, que busca garantir a destinação de recursos orçamentários e financeiros ao setor de defesa por intermédio da Lei Orçamentária Anual (BRASIL, 2024).

Sob essa perspectiva, pode-se destacar as seguintes iniciativas previstas no PPED, no âmbito da Marinha de Brasil: o Programa Nuclear da Marinha (PNM), o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). No Exército Brasileiro, figuram os Programas Estratégicos Defesa Cibernética, ASTROS 2020, Forças Blindadas e Defesa Antiaérea. Já na FAB, ganham relevância o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), o KC-390 e o F-39 Gripen. No âmbito do MD, destacam-se o Programa Estratégico de Comando e Controle e o PRÓ-DEFESA.

Alguns dos mencionados programas demandam a aquisição de Produtos de Defesa (PRODE) fornecidos por empresas estrangeiras, principalmente em áreas de elevada complexidade tecnológica. Destacam-se, nesse cenário, o caça F-39 Gripen, produzido pela empresa sueca Saab, e o PROSUB, executado em parceria com a empresa francesa Naval Group e com participação direta da nacional Itaguaí Construções Navais, contemplando a produção dos submarinos convencionais da classe Riachuelo e o desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear brasileiro. Tais iniciativas adotam uma estratégia de nacionalização progressiva, por meio de acordos de transferência tecnológica.

Por outro lado, os programas estratégicos ASTROS 2020, desenvolvido pela empresa nacional Avibras; Forças Blindadas, que inclui a Viatura Blindada de Transporte de Pessoal Média sobre Rodas (VBTP-MR Guarani), produzida pela Iveco Defence em Minas Gerais, com significativa participação da BID; e o KC-390, aeronave de transporte tático-logístico, fabricada pela Embraer Defesa, demonstram claramente uma forte priorização da indústria nacional. Dessa forma, torna-se evidente a bem-sucedida participação da indústria brasileira em todas as etapas fundamentais de projeto, produção e inovação tecnológica, fortalecendo a capacidade autóctone no setor de defesa.

3. Considerações Finais

A implementação do PBC no Brasil pode ser analisada à luz dos modelos de planejamento estratégico descritos por Owens (2015). Inicialmente, a END buscou adotar o modelo top-down, no qual as capacidades militares necessárias são estabelecidas a partir dos objetivos estratégicos definidos pelo nível político. Contudo, devido aos fatores políticos e orçamentários adversos, tais como disputas internas, restrições financeiras e pressões burocráticas, verifica-se que na prática houve uma significativa influência do modelo bottom-up, que se caracteriza pela adequação das estratégias às capacidades existentes. Conforme enfatiza Owens (2015), embora a abordagem top-down garanta maior coerência estratégica, sua efetivação depende crucialmente de vontade política e da resistência às pressões institucionais internas.

Adicionalmente, a análise de Oliveira (2009) evidencia que os desafios enfrentados pelo Brasil na implementação do PBC não são apenas de ordem técnica ou doutrinária, mas condicionados por fatores políticos e institucionais. A formulação da END de 2008 revela um processo decisório permeado por disputas internas e crise de legitimidade. A obsolescência dos PRODE das FA e a constatação da defasagem logística  ilustram as limitações concretas para a materialização das capacidades planejadas.

A perspectiva apresentada por Markowski, Hall e Wylie (2010) complementa esse entendimento, apontando que políticas governamentais de aquisição de defesa frequentemente enfrentam dilemas entre eficiência econômica, autonomia estratégica e robustecimento da BID. Tal dilema é particularmente evidente na análise dos Programas Estratégicos brasileiros: enquanto os programas F-39 Gripen e PROSUB dependem inicialmente de aquisições internacionais acompanhadas de transferência tecnológica, programas nacionais como ASTROS 2020, o Forças Blindadas (VBTP-MR Guarani) e o KC-390 ilustram uma priorização bem-sucedida da indústria nacional. Esse fenômeno ressalta a importância das decisões estratégicas sobre produção interna ou externa, destacadas pelos autores, especialmente diante das restrições orçamentárias que afetam diretamente o grau de autonomia e inovação tecnológica que um país pode alcançar.

Por fim, a experiência brasileira exemplifica claramente os desafios apontados na primeira seção deste artigo: a efetivação de um planejamento estratégico top-down depende da capacidade política em sustentar escolhas difíceis diante de restrições institucionais e financeiras, enquanto políticas de aquisição precisam equilibrar objetivos estratégicos com a realidade econômica e tecnológica nacional. A capacidade do Estado brasileiro de navegar entre esses desafios determinará, portanto, o êxito de sua Política e Estratégia Nacionais de Defesa no longo prazo, refletindo diretamente na eficácia do PBC e na consolidação da autonomia tecnológica e operacional de suas FA.

Referências bibliográficas

BARROS, F. A. A aplicação do planejamento baseado em capacidades no nível tático. Revista Doutrina Militar Terrestre, [s. l.], v. 10, n. 29, p. 18–27, 6 abr. 2022.

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BRASIL. Ministério da Defesa. Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa – 2024. Brasília: MD, 2025.

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BRASIL, Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Estado-Maior do Exército. Catálogo de capacidades do exército. Brasília: EME, 2015.

CORRÊA, F. G. Planejamento Baseado em Capacidades e Transformação da Defesa: desafios e oportunidades do Exército Brasileiro. Centro de Estudos Estratégicos do Exército: Artigos Estratégicos, [s. l.], v. 8, n. 1, p. 27–54, 10 jun. 2020.

HALL, P.; MARKOWSKI, S.; WYLIE, R. Government policy: defence procurement and defence industry. In: MARKOWSKI, Stefan; HALL, Peter; WYLIE, Robert (Ed.). Defence Procurement and Industry Policy: A Small Country Perspective. London: Routledge, 2010. cap. 5, p. 153-184.

LEITE, M. D. A. Planejamento estratégico das forças armadas baseado em capacidades: reflexos para o Exército Brasileiro. Coleção Meira Mattos: revista das ciências militares, [s. l.], n. 24, 2011.

OLIVEIRA, E. R. A Estratégia Nacional de Defesa e a Reorganização e Transformação das Forças Armadas. Interesse Nacional, p. 71-83, abr./jun. 2009.

OWENS, M. T. Force Planning: The Crossroads of Strategy and the Political Process. Orbis, v. 59, n. 3, p. 411-437, sum. 2015.

 

[1] Atualmente, Política Nacional de Defesa (PND).

 

 

 

Rio de Janeiro - RJ, 03 de setembro 2025.


Como citar este documento:

ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (ECEME). OBSERVATÓRIO MILITAR DA PRAIA VERMELHA (OMPV). Planejamento de forças: desafios estratégicos para o desenvolvimento de capacidade militares no Brasil. Rio de Janeiro, 2025. Disponível em: https://ompv.eceme.eb.mil.br/doutrina-e-operacoes-militares/os-desafios-da-gestao-e-inovacao-tecnologica-no-processo-de-transformacao-do-eb/789-planejamento-de-forcas-desafios-estrategicos-para-o-desenvolvimento-de-capacidades-militares-no-brasil.

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