Uma análise sobre o conceito de combatente nos Exércitos do Brasil e dos Estados Unidos da América

Geraldo Luciano dos Santos Júnior
 Instrutor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. 
 Doutorando em Ciências Militares pelo Instituto Meira Mattos

 

Introdução

A designação 'combatente' consolidou-se como uma generalização para o agente público militar, sendo amplamente empregada tanto no senso comum quanto no âmbito do próprio Exército. Em cenários marcados por conflitos armados e guerras ao redor do globo, o termo ganha ainda mais destaque na imprensa e nas mídias sociais. Contudo, sua interpretação apresenta nuances distintas na prática castrense e nas Ciências Militares, o que o torna o objeto central de debate deste artigo.

Recentemente nos Estados Unidos da América (EUA), o secretário da Guerra, Pete Hegseth, em memorando emitido com a finalidade de desenvolver padrões físicos neutros para ambos os sexos, determinou que fossem desenvolvidos planos abrangentes para distinguir ocupações de armas de combate das demais (USA, 2025a; Goheen, 2026).

No que tange aos oficiais, no Brasil, assim como nos Estados Unidos, o conceito preserva certa subjetividade, o que deu origem a diferentes correntes interpretativas: enquanto uma perspectiva considera combatentes todos os militares indistintamente, outra restringe a designação às Armas, ao Quadro e ao Serviço formados na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), e uma terceira limita o termo exclusivamente às Armas. De modo semelhante ao cenário norte-americano, o ingresso das mulheres na chamada Linha de Ensino Militar Bélico (LEMB) tem impulsionado os debates sobre essa definição (Brasil, 1999).

O objetivo deste trabalho é fazer a análise da legislação e da documentação oficial do US Army e do Exército Brasileiro (EB), compreendendo de como o conceito pode ser juridicamente e doutrinariamente delineado. A pesquisa buscará, portanto, entender quais carreiras e especialidades podem ser incluídas no rol dos chamados combatentes, em cada um desses países. Ao fazer isso, o estudo pretende fornecer uma base para a compreensão do termo, buscando reduzir a subjetividade de sua aplicação e contribuindo para a pesquisa científica na área da defesa e das Ciências Militares.

 

As definições gerais do conceito

Segundo o dicionário Michaelis, o termo combatente refere-se àquele “que combate ou está pronto para combater”, sendo definido, na esfera militar, como o “militar que participa de uma guerra e que ostenta o uniforme e as insígnias com as armas de sua nação”. Por oposição, o mesmo dicionário conceitua como “não combatente” o “militar ou unidade do Exército que não toma parte direta em combate; ou aquele que não pega em armas e, portanto, fica fora do conflito armado” (Michaelis, 2025).

Ao definir a estrutura e a atuação das Forças Armadas, organizações reconhecidas do poder público detentoras do monopólio legítimo do uso da força, o artigo 43 do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra de 1949 abrange todos os efetivos empregados na condução de hostilidades. Essa previsão normativa é essencial para determinar quem detém o status de combatente, definindo seus direitos e deveres no decorrer de um conflito armado. Por fim, o texto estabelece que todos os integrantes das Forças Armadas enquadram-se nessa categoria, com a ressalva exclusiva dos militares pertencentes aos serviços sanitário e religioso (Brasil, 1993).

O Glossário de termos e expressões para uso no Exército Brasileiro, apesar de não possuir uma definição específica para combatente, apresenta outras expressões que podem ser relacionadas ao termo. A primeira dela é “ambiente de combate” definido como “aquele em que vive e atua o combatente, permanentemente submetido ao perigo, à hostilidade do inimigo, ao desconforto, à fadiga e às intempéries” (Brasil, 2009, p. a13). Outro termo relacionado ao combatente é o “combate aproximado” definido como “ação militar violenta, caracterizada pelo choque entre combatentes opostos, na qual são empregadas armas de fogo de variados tipos, arma branca e, até mesmo, a luta corpo-a-corpo, que ocorre na fase de assalto a uma posição, visando destruir, capturar, repelir ou expulsar o inimigo” (Brasil, 2009, p. c18).

Além disso, o mesmo manual brasileiro define ainda o termo não-combatente com quatro diferentes conceitos. O primeiro definido como “indivíduo não-militar, servidor civil ou contratado, que presta serviço às Forças Armadas”. O segundo como “indivíduo da população em território ocupado ou no teatro de operações, que não se envolve ou pratica atos de hostilidade”. Na sequência como “militar que realiza serviços técnicos, administrativos e logísticos, em apoio aos combatentes que participam diretamente do combate”. Por fim, se refere aos civis e militares que serão evacuados no desenvolvimento de uma evacuação de não-combatentes” (Brasil, 2009, p. n1).

Os EUA, no âmbito do Departamento de Guerra também possuem um dicionário de termos militares e associados (DoD, 2004). Assim como no Brasil, a publicação também não apresenta uma definição exclusiva para combatente, apesar de o termo aparecer 236 vezes. Expressões relacionadas podem ser encontradas, a exemplo de “forças de combate”, definida como “aquelas forças cujas missões primárias consistem em participar de combates” (DoD, 2004, p. 97). Outro que aparece é o de forças operacionais, definido como “aquelas forças cujas missões primárias consistem em participar de combates, bem como os elementos de apoio a elas inerentes” (DoD, 2004, p. 384).

A discussão da definição nos EUA insere-se no contexto normativo estabelecido no Memorando de 30 de março de 2025, o qual determinou a obrigatoriedade de diferenciar formalmente as ocupações de armas de combate das funções não combatentes (USA, 2025a). Essa diretriz estabelece a implementação de padrões físicos neutros em relação ao sexo, pautados exclusivamente nas exigências operacionais e na letalidade das missões (Goheen, 2025), sendo para isso necessária a distinção das especialidades, buscando alinhar o treinamento militar e os requisitos de ingresso às reais demandas biomecânicas impostas pelo campo de batalha (MPHS, 2026).

A Especialidade Militar Ocupacional (Military Occupational Specialty – MOS) divide os militares conforme suas funções principais. Essas categorias incluem o combate direto, voltado para o enfrentamento e a neutralização do inimigo na linha de frente, o suporte técnico e logístico, a assistência médica ou especializada e o suporte operacional (MPHS, 2026). Contudo, não havia uma definição clara para separar quais funções eram de fato combatentes e quais eram apenas de apoio.

A justificativa central para a caracterização e inclusão delimitada dessas ocupações no grupo de armas de combate decorre da intensidade fisiológica e biomecânica exigida em cenários hostis e austeros (USA, 2025a; Goheen, 2025). Conforme estipulado no memorando, os combatentes terrestres dessas especialidades devem possuir capacidades físicas excepcionais de força, agilidade, velocidade e resistência para suportar o transporte de cargas pesadas (que variam de 27 a 45 kg) e executar marchas e manobras sob fogo inimigo durante períodos prolongados (MPHS, 2026). Especialidades como a MOS de Operações Especiais exigem aptidão máxima contínua para lidar com missões de alto risco que envolvem paraquedismo, escalada, natação avançada e atuação sob condições ambientais extremas (USA, 2025a).

É importante contudo ressaltar uma relevante distinção analítica. A classificação formal como combatente difere para os Estados Unidos do conceito de exposição ao combate, pois militares em funções de suporte frequentemente enfrentam elevados níveis de risco letal, sofrendo desde ataques por artefatos explosivos improvisados e fogos indiretos, até ações diretas nos teatros de operações em que são empregados (MPHS, 2026).

O Memorando difundido para a alta direção do Pentágono, para os comandantes dos comandos combatentes, para os diretores de agências e atividades de campo do Departamento de Guerra, além de definir outros planos, categoriza quais especialidades ocupacionais integram o rol das armas de combate (USA, 2025b). O documento lista as armas de combate a serem consideradas combatentes: Infantaria (incluindo Infantry Officer, Infantry Soldier, Indirect Fire Infantry Soldier e Senior Infantry Leader); Engenharia de Combate e mergulhadores (com Engineer Officer, Combat Engineer e Army Diver); Artilharia de Campanha (abrangendo Field Artillery Officer e Fire Support Specialist); Forças de Operações Especiais (cobrindo os MOS Special Forces Warrant Officer, Special Forces Officer, Special Forces Weapons Sergeant, Special Forces Engineer Sergeant, Special Forces Medical Sergeant, Special Forces Communications Sergeant, Special Forces Assistant Operations and Intelligence Sergeant e Special Forces Team Sergeant); Blindados e Cavalaria (englobando Armor Officer, Bradley Fighting Vehicle Crewman, Cavalry Scout, M1 Armor Crewmane e Armor Senior Sergeant); e a especialidade de Eliminação de Artefatos Explosivos (MOS Explosive Ordnance Disposal Specialist) (USA, 2025b).

Por fim, essa categorização funcional teve como principal objetivo refletir na matriz de avaliação física obrigatória instituída pelas diretrizes militares, garantindo que a aptidão física seja mensurada de acordo com o grau de exigência da função (USA, 2025b). Assim, o ordenamento normativo norte-americano consolida um modelo no qual os requisitos físicos das armas de combate são diretamente vinculados à prontidão operacional e à manutenção da eficácia combatente da força.

 

O que diz a legislação do Brasil

A Portaria Nº 101-EME, de 1º de agosto de 2007, que aprova as Normas para Referenciação dos Cargos Militares do Exército Brasileiro, define cargos combatentes para oficiais em sua seção c. “Códigos de Quadros, Armas, Serviços, Especialidades e Categorias de Oficiais (QAS)” como militares de qualquer Arma (Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações) ou Quadro de Material Bélico (QMB) (MD, 2007). O mesmo pode ser observado ao verificar os possíveis quadros de Oficiais Generais na seção d. “Códigos de Quadro e Origem para Oficiais Generais” que divide as promoções em Combatentes, Engenheiros Militares, Saúde e Intendente, sendo as origens dos oficiais generais combatentes as Armas e QMB (MD, 2007). Dessa forma, diante das variadas definições para combatente, o Exército Brasileiro parece delimitar essa adjetivação aos oficiais oriundos de seis especialidades militares, sendo as cinco Armas e o QMB.

O mesmo documento, ao tratar dos cargos dos Subtenentes e Sargentos, retrata a nomenclatura combatente englobando somente os militares das Armas. Já os militares do QMB, em conjunto com os serviços de Intendência e Saúde passam a compor outro grupo diferente do combatente, com a nomenclatura - Logísticos (MD, 2007).

Apesar das legislações e portarias do EB excluírem os intendentes do grupo dos combatentes, quando analisamos as formações previstas na carreira do oficial de carreira temos algumas diferenças de entendimento. Seguindo para a página oficial da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), lá está descrito; “instituição de ensino superior responsável pela formação dos oficiais combatentes de carreira do Exército Brasileiro” (AMAN, 2025). Visto que a AMAN forma oficiais das Armas, do QMB e do Serviço de Intendência, insere-se ao rol dos combatentes os intendentes, locados na portaria supramencionada em grupo diferente dos combatentes.

Um pouco mais adiante na carreira, por ocasião do curso de aperfeiçoamento, os oficiais de Intendência cursam junto aos do QMB, desde 2020, o curso de aperfeiçoamento denominado Logística (interessante mencionar que os militares de Saúde, apesar de serem considerados logísticos, não fazem esse curso, tendo sua formação à parte em um curso chamado Saúde e com carga horária inferior ao do curso de logística) (MD, 2021a; ESAO, 2025).

 Após o curso de aperfeiçoamento, os oficiais podem, por meio de concurso interno, se submeter aos cursos de Altos Estudos Militares (CAEM), conduzidos pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). As Portarias do Estado-Maior do Exército (EME) de 39 a 42, todas de 17 de abril de 2007, normatizaram pela última vez a separação da intendência do curso que habilita os então oficiais combatentes (Armas e QMB). Nessa ocasião quatro cursos eram oferecidos: Curso de Comando e Estado-Maior (CCEM) (para oficiais das Armas e QMB), Curso de Comando e Estado-Maior para Oficiais de Intendência (CCEM-Int), Curso de Comando e Estado-Maior para Oficiais Médicos (CCEM-Med), e o Curso de Direção para Engenheiros Militares (CDEM) (MD, 2013).

Em 2013, o CCEM-Int foi extinto, fazendo com que os oficiais de Intendência passassem a cursar o CCEM junto aos demais oficiais combatentes (MD, 2013). Tanto a unificação do Curso de Logística na EsAO quanto a do CCEM na ECEME evidenciam uma tendência de manter integrado o grupo formado na AMAN, incluindo, mais recentemente, os integrantes do Serviço de Intendência. A distinção entre eles permanece apenas nos quadros de cargos e no processo de promoção a oficial-general, no qual os intendentes concorrem em um quadro separado dos oficiais-generais combatentes (MD, 2007).

Nas linhas de ensino militar, o Decreto nº 3182, de 1999, define quatro linhas de ensino militar: Bélico, Científico-tecnológica, Saúde e Complementar (Brasil, 1999). Em seu artigo 8º, inciso I, define a Linha de Ensino Militar Bélico (LEMB) como aquela “destinada à qualificação continuada de pessoal necessário à direção, ao preparo e ao emprego da Força Terrestre”. O Exército define como oficiais da LEMB, os formados na Academia Militar das Agulhas Negras (MD, 2021a), ou seja Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia, Comunicações, Material Bélico e Intendência.

Entre os praças existe ainda mais uma especialidade incluída na LEMB, a qual não existe entre os oficiais: a Qualificação Militar para Sargentos (QMS) de Aviação (MD, 2021c). A diferença se dá no fato de que os oficiais que trabalham na aviação nas funções específicas, como de piloto ou gerente, realizam cursos de especialização após a formação na AMAN. Já os sargentos já iniciam sua formação militar nessa especialidade. Nesse sentido a LEMB dos subtenentes e sargentos conta com militares das Armas, QMB, serviço de Intendência e QMS de Aviação (MD, 2021b).

A atual portaria do Teste de Aptidão Física, além de dividir os Objetivos Individuais de Instrução (OII) em idade e sexo, também possui duas tabelas de índices e performance, sendo uma tabela para LEMB e outra para os não incluídos na LEMB. Essa divisão mostra a exigência maior da Instituição sobre o rendimento físico dos militares que estariam diretamente envolvidos nas ações de combate, os militares da LEMB. Além dos acima já mencionados, também são incluídos nesse rol de cobrança todos os militares com graduação de cabos e soldados (MD, 2022).

Dessa forma, apesar de a legislação atual definir as Armas e QMB como combatentes, considerando a evolução apresentada, parece existir uma tendência a considerar combatentes os militares oriundos da LEMB, armas
de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia, Comunicações, do quadro de Material Bélico, do serviço de Intendência e da Aviação.

 

Considerações finais

Embora a definição de combatente pareça óbvia à primeira vista, referindo-se a quem atua diretamente no combate, ainda existem muitas lacunas de estudo e de normatização sobre o tema, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Esse debate ganha ainda mais relevância com a ampliação da presença feminina nas Forças Armadas de ambos os países, impulsionando pesquisas para criar padrões neutros de gênero (critérios únicos) para o ingresso e a avaliação de desempenho em cada especialidade militar.

A partir do estudo realizado, percebe-se que nos EUA a evolução do termo tem sido influenciada pelo emprego das Forças Armadas nos últimos anos, em cumprimento às diretrizes do novo Departamento de Guerra, que parece empenhar esforços em definir os combatentes e estabelecer futuramente as exigências funcionais (e físicas) de cada especialidade.

Há diferenças importantes a serem consideradas entre os Estados Unidos e o Brasil. Enquanto no Exército Brasileiro as Forças Especiais configuram um curso de especialização aberto a militares de diversas áreas, no Exército dos EUA (US Army) elas constituem uma especialidade própria. Além disso, no modelo norte-americano, todos os seus quadros internos, incluindo áreas como saúde e comunicações, são classificados diretamente no rol de combatentes.

No Brasil, parece haver um consenso sobre o termo combatente abarcando os integrantes das cinco armas (Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações). O QMB também se mostra consolidado no que tange às normas aplicáveis aos oficiais. Já o serviço de Intendência posiciona-se em um universo em evolução, considerando que sua formação militar vem sendo unificada paulatinamente à dos combatentes.

Por fim, diante do cenário interpretativo evidenciado na análise do arcabouço legislativo e doutrinário, parece coerente que, ao menos neste momento, a definição do conceito de combatente seja pacificada no Brasil em estrita conformidade com os parâmetros já estabelecidos para a LEMB. Essa premissa unificadora mitiga, ao menos temporariamente, as ambiguidades encontradas nas normativas e alinha a identidade profissional da formação às exigências de integração do combate moderno, assim como tem buscado nesses últimos dois anos o Departamento de Guerra dos EUA.

 

Rio de Janeiro - RJ, 18 de novembro de 2026.


Referências

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BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 3.182, de 23 de setembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências. Brasília – DF, 1999.

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GOHEEN, John. SECDEF ordena um padrão para homens e mulheres em empregos de combate. Washington, DC: Associação da Guarda Nacional dos Estados Unidos (NGAUS), 01 abr. 2025. Disponível em: https://www.ngaus.org/newsroom/secdef-orders-one-standard-men-women-combat-jobs

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