Organizado por Rodolfo Tristão Pina
Assessor do Observatório Militar da Praia Vermelha.
Apresentação
O modelo de dissuasão nuclear que prevaleceu durante a Guerra Fria se baseava no ideário da destruição global, quando do emprego de arsenais nucleares, e na confiança de uma racionalidade cautelosa dos dirigentes políticos dos países detentores desse tipo de arma de destruição. Hoje questionam-se tais premissas à medida em que os avanços tecnológicos e a multipolaridade dominante se apresentam como desafios às definições consagradas que tipificam os armamentos nucleares e convencionais.
Tal tema tem sido bastante explorado por muitos think tanks no mundo, no momento em que o novo governo do presidente Donald Trump dos EUA aventa a possibilidade de mudar as prioridades militares junto à OTAN. O OMPV selecionou uma gama de artigos/entrevistas que suscitam a discussão dessa temática e que ajudarão a entender a complexidade do que está em jogo no tabuleiro geopolítico mundial.
1 - Chatham House (Royal Institute of International Affairs)
Perspectives on Nuclear Deterrence in the 21st Century - 11 Dez 2020
Resumo: O artigo questiona a racionalidade das lideranças em tempos de crise, sugerindo que a distorção cognitiva, as emoções e as interpretações subjetivas do risco podem influenciar significativamente a tomada de decisão, minando a eficácia dos modelos de dissuasão baseados em teorias de jogos. Argumenta, ainda, a ausência de uso nuclear desde 1945 não deve ser interpretada como prova definitiva da eficácia da dissuasão nuclear, pois considera a possibilidade de que o mundo tenha simplesmente evitado conflitos nucleares por sorte. O autor sugere uma reavaliação das estratégias de segurança que dependem de armas nucleares, considerando o risco de se realizar uma transição para alternativas mais viáveis e seguras. Essa reflexão é essencial à luz da crescente complexidade do cenário internacional e das limitações inerentes à suposição de racionalidade na dissuasão nuclear.
A new nuclear order - In conversation with Rafael Mariano Grossi - 7 Fev 23
https://www.chathamhouse.org/events/all/members-event/new-nuclear-order
Resumo: Rafael Mariano Grossi discutiu a importância de manter a segurança nuclear na Ucrânia, destacando os esforços da AIEA para evitar acidentes nucleares e apoiar as instalações nucleares do país em um contexto de conflito. Ele mencionou a implantação de missões permanentes da AIEA em reatores ucranianos e o diálogo contínuo com o presidente Zelenskyy para criar uma zona de proteção ao redor da usina de Zaporizhzhia. Grossi destacou os desafios enfrentados devido à militarização dessas instalações e a complexidade de negociar acordos de desmilitarização em zonas de combate ativas. Ele também abordou a questão da legalidade em torno dos ataques a instalações nucleares, enfatizando que já existem restrições legais e protocolos internacionais para proibir tais ações.
“Cybersecurity of the civil nuclear sector” - 12 Jul 2024
https://www.chathamhouse.org/2024/07/cybersecurity-civil-nuclear-sector
Resumo: Muitos países estão se interessando mais pela energia nuclear como uma maneira de atingir metas ambientais, promover o desenvolvimento econômico e garantir a segurança energética. Durante a Conferência de Mudanças Climáticas da ONU (COP28) em dezembro de 2023, 25 países, incluindo os EUA e o Reino Unido anunciaram a ambição de triplicar a capacidade de energia nuclear até 2050 para limitar o aquecimento global. Após a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022, muitos países ocidentais mudaram suas estratégias de segurança energética, aumentando o interesse global pela energia nuclear para reduzir dependências externas e fortalecer a segurança energética doméstica. Este artigo contribui para o debate, discutindo ameaças e riscos à infraestrutura nuclear civil, o arcabouço legal internacional aplicável e recomendando políticas e melhores práticas para governos e partes interessadas relevantes, focando em prevenir operações cibernéticas maliciosas.
France should join NATO’s nuclear sharing arrangements to strengthen European deterrence - 12 Mar 2025
Resumo: A retórica hostil da administração do presidente Donald Trump em relação à Europa, incluindo sugestões de realocar ou retirar tropas dos EUA, reacendeu debates sobre a dissuasão nuclear europeia. Os europeus estão particularmente preocupados com a potencial retirada das armas nucleares dos EUA estacionadas na Europa, um elemento crucial da dissuasão ampliada da OTAN. Essa mudança na retórica gerou dúvidas sobre o comprometimento dos EUA em apoiar a Europa durante crises, o que é um fator crítico para manter uma postura de dissuasão forte. Várias alternativas foram sugeridas para reduzir a dependência da Europa na dissuasão nuclear dos EUA. O presidente francês Emmanuel Macron propôs estender o guarda-chuva nuclear da França para proteger outros estados europeus. Isso envolveria acordos formais e possivelmente incluiria as forças nucleares do Reino Unido, que já contribuem para o Grupo de Planejamento Nuclear da OTAN.
"UK's Nuclear Deterrent Relies on US Support, but There Are No Other Easy Alternatives" - 24 Mar 2025
Resumo: O artigo examina a dependência do Reino Unido em relação aos EUA para a manutenção do seu programa de dissuasão nuclear. A centralidade desta discussão reside na necessidade do Reino Unido reconsiderar seu alinhamento estratégico, considerando os riscos associados à imprevisibilidade da política externa americana. No texto, três alternativas principais são propostas para o Reino Unido: desenvolver uma capacidade industrial própria para a produção de mísseis balísticos lançados por submarinos, estabelecer uma parceria com a França para a utilização de seus mísseis, ou construir um esquema de cooperação nuclear europeia, possivelmente sob os auspícios da OTAN. No contexto atual, o governo britânico deve navegar cuidadosamente entre suas aspirações nucleares e as realidades geopolíticas, enquanto busca sinergias que minimizem dependências externas.
2 - International Institute for Strategic Studies (IISS)
When it comes to starting a nuclear war, size doesn't matter – 21 Abr 2017
https://www.iiss.org/online-analysis/survival-online/2017/04/nuclear-war/
Resumo: O artigo apresenta uma análise aprofundada sobre o risco de uso de armas nucleares por países com menores arsenais, como a Coreia do Norte, a Índia e o Paquistão, enfatizando que o tamanho do arsenal de cada país pode não ser um fator determinante na decisão de iniciar um conflito nuclear. Ele destaca que países com arsenais nucleares mais modestos podem ser mais inclinados a usá-los, principalmente quando se sentem ameaçados. Esta visão foi discutida em um simpósio sobre riscos nucleares nas Nações Unidas, onde se argumentou que, apesar da atenção dada aos grandes arsenais nucleares de potências como Rússia e Estados Unidos, os riscos podem ser mais agudos nos países com menores capacidades nucleares devido às percepções de insegurança e retórica belicosa. Apesar das tensões, é improvável que os Estados Unidos realizem um ataque preventivo devido ao risco de retaliação contra seus aliados na Ásia. Isso cria uma situação instável onde a dissuasão é mantida através de um equilíbrio delicado de ameaças e retórica militar.
Are nuclear weapons an option for Ukraine? - 7 Fev 2025
Resumo: O artigo detalha os desafios técnicos e políticos envolvidos na busca da Ucrânia por capacidades nucleares. Discute a complexa situação de segurança da Ucrânia frente às ameaças russas, explorando a ideia da aquisição de armas nucleares ou da adesão à OTAN como meios de garantir segurança e soberania. Diante do cenário atual, onde a adesão à OTAN permanece incerta e as garantias de segurança se mostram insuficientes, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, expressou a necessidade de uma aliança sólida ou da posse de armas nucleares, destacando que, sem uma dessas opções, a posição do país permanece vulnerável. Essa retórica reflete a urgente busca da Ucrânia por mecanismos de defesa capazes de garantir sua soberania e sua integridade territorial frente à agressão russa. A Ucrânia está ciente das restrições associadas à busca de armas nucleares. Isso não só desafia as capacidades econômicas do país, mas também ameaça desintegrar o apoio internacional reunido durante o conflito atual.
3 - Council on Foreign Relations (CFR)
U.S.-Iran Nuclear Diplomacy Is Stirring: Is It Serious? 11 Mar 2025
https://www.cfr.org/expert-brief/us-iran-nuclear-diplomacy-stirring-it-serious
Resumo: O texto aborda a possibilidade de retomada das negociações entre os EUA e o Irã sobre a militarização do programa nuclear iraniano, destacando que uma série de reveses para o Irã, incluindo o enfraquecimento de suas alianças regionais e a vulnerabilidade de suas instalações nucleares, pode abrir espaço para o diálogo. No entanto, o líder supremo do Irã, Ali Khamenei, demonstrou ceticismo em relação às negociações com os EUA, sugerindo que essas propostas visam impor agendas externas ao invés de resolver problemas. A Rússia tem atuado como um mediador chave, mantendo diálogos com o Irã e destacando sua histórica participação no Plano de Ação Integral Conjunto de 2015. Apesar de os EUA terem se retirado do acordo em 2018, o Irã e a Rússia continuaram a cooperar, inclusive fortalecendo laços militares, o que complica o panorama diplomático atual.
4 - RAND Corporation
Nuclear Deterrence: Can Britain and France Take on America's Role in Defending Europe Against Russian Aggression? 19 Mar 2025
Resumo: O artigo aborda as dúvidas europeias sobre a dissuasão, que antecedem a atual administração dos EUA, e como a invasão russa da Ucrânia em 2022 trouxe a importância das armas nucleares para o primeiro plano. Os líderes europeus estão considerando alternativas para a dissuasão na Europa, incluindo a dissuasão nuclear francesa e britânica. No entanto, a Rússia tem um arsenal nuclear muito maior do que a França e o Reino Unido combinados. O artigo argumenta que a solução para a Europa pode estar em armas convencionais avançadas para deter a agressão russa, construindo a capacidade de aumentar os custos nos estágios iniciais de um conflito através de uma estratégia de negação. Além disso, os Estados europeus devem encontrar um fórum institucional para coordenar a dissuasão, seja através do regresso da França ao grupo de planeamento nuclear da OTAN ou da criação de outro conselho para a dissuasão europeia.
5 - Atlantic Council
The US can reduce Russia’s nuclear energy—and geopolitical—influence – 7 Mar 2025
Resumo: Durante o segundo mandato do presidente Donald Trump, os esforços dos EUA para fortalecerem a indústria de energia nuclear do país no mercado global continuarão sendo uma prioridade. Em fevereiro, o Secretário Chris Wright destacou a intenção dos EUA de liderar a comercialização de energia nuclear acessível e abundante para atender à crescente demanda global por energia. Isso não apenas impulsionaria o crescimento econômico e a segurança energética nos EUA, mas também poderia reduzir a influência da Rússia nos mercados nucleares europeus e seu poder geopolítico associado. Os EUA, junto a aliados como França e Coreia do Sul, podem transformar o interesse comercial por produtos não-russos em vantagens estratégicas, especialmente para países que possuem reatores da era soviética. Exemplos práticos incluem a Bulgária, que assinou um acordo com os EUA para a construção de dois reatores Westinghouse, e a Armênia, que busca diversificar sua matriz energética após se afastar da influência de Moscou.
6 - Center for Strategic and International Studies (CSIS) - Estados Unidos
U.S. Sanctions on Pakistan’s Missile Program Highlight Nuclear Threats from South Asia – 28 Jan 2025
Resumo: Em dezembro de 2024, os Estados Unidos anunciaram sanções contra quatro entidades no Paquistão, acusadas de desenvolver mísseis balísticos de longo alcance, capazes de atingir alvos além do Sul da Ásia, incluindo os EUA. O Paquistão, contrariando essas sanções, sustentou que suas capacidades estratégicas visam a preservação da paz e da estabilidade regional, mas as ações dos EUA simbolizam uma nova fase de tensões. A Índia, por sua vez, está atenta a essas movimentações pela relevância direta com sua segurança, enquanto também fortalece suas relações nucleares com os EUA. As sanções dos EUA surgem em meio a uma complexa rede de alianças, onde Paquistão e China enfrentam os interesses conjuntos de Índia e Estados Unidos. O cenário exige dos EUA uma estratégia delicada de engajamento no Sul da Ásia, onde sanções e passos diplomáticos devem ser bem calculados para não aprofundar tensões regionais.
7 - The Japan Institute of International Affairs (JIIA)
Challenges and opportunities in debating the European dimension of France's nuclear deterrence – 18 Mar 2025
https://www.jiia.or.jp/en/column/2025/03/missile-fy2025-01.html
Resumo: Em 21 de fevereiro, o futuro chanceler alemão Friedrich Merz propôs discussões com o Reino Unido e a França sobre a possibilidade de compartilhamento nuclear ou de garantia de segurança nuclear para a Alemanha, à luz de incertezas sobre o compromisso dos EUA com a OTAN. Isso levou o presidente francês Emmanuel Macron a reabrir o debate sobre a dimensão europeia da dissuasão nuclear francesa, tema que ainda gera debates e mal-entendidos em toda a Europa. Macron destacou a importância de discutir a proteção nuclear da França para os aliados europeus e sugeriu que exercícios de dissuasão nuclear franceses poderiam incluir aliados interessados, reforçando assim a cultura estratégica europeia. Esta série de declarações representa uma mudança significativa, pois, tradicionalmente, a doutrina nuclear francesa era caracterizada por menos transparência e comunicação. Macron utilizou uma linguagem que reflete seu desejo de maior autonomia estratégica europeia, especialmente em resposta às ameaças percebidas da Rússia. No entanto, a ambiguidade em torno de quais países seriam contemplados por essa proteção, especialmente em relação à Ucrânia e Moldávia, ainda precisa ser esclarecida.
Síntese dos artigos
O setor nuclear apresenta muitos desafios, pois ainda carece de uma compreensão abrangente sobre o cenário de ameaças cibernéticas e de estratégias eficazes de resiliência. É importante notar também que as premissas sobre a dissuasão nuclear se modificaram, pois estas exigem certo equilíbrio entre o custo de implantação e manutenção, independência tecnológica, e colaboração e participação internacionais. Programas nacionais independentes implicam altos custos e compromissos políticos, sendo estes talvez os mais dificeis de manter em um mundo cada vez mais polarizado.
Pode-se aventar que a administração do presidente Donald Trump pretende consolidar parcerias que possam facilitar investimentos em projetos de infraestrutura nuclear, alavancando os avanços domésticos para reduzir o domínio russo no setor e, consequentemente, seu peso geopolítico. No sul da Ásia, Índia e Paquistão também são objeto de preocupação devido à evolução de suas doutrinas nucleares e sinais políticos contraditórios. China e Rússia têm oferecido condições de financiamento mais acessíveis para projetos nucleares, o que explica sua presença crescente em regiões como a África. Na Ucrânia, onde a adesão à OTAN permanece incerta e as garantias de segurança se mostram insuficientes, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, expressou a necessidade de uma aliança sólida ou da posse de armas nucleares, destacando que, sem uma dessas opções, a posição do país permanece vulnerável. Na França, apesar da intenção do presidente Macron em discutir a dissuasão nuclear em um contexto europeu, o país não aceita compartilhar suas armas nucleares nem a autoridade de decisão. O fato é que não há tempo para mudanças significativas na estrutura nuclear europeia, devido ao tempo que essas novas medidas demandariam, além do alto custo envolvido.
Rio de Janeiro - RJ, 02 de abril 2025.
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