Thiago Britto de Albuquerque
Major do Exército Brasileiro e Mestre em Ciências Militares.
Atualmente é instrutor da ECEME.
1. Introdução
Segundo Dallari (2018, p. 121), “a soberania é uma qualidade do poder estatal que o torna supremo no plano interno e independente no plano externo”. Logo, percebe-se a centralidade desse termo no entendimento do exercício do poder estatal, principalmente quando aliado a um cenário internacional em que o dinamismo da ordem mundial e o surgimento de potências emergentes desafiam o atual sistema vigente e as grandes potências procuram manter seu “status quo”.
Qual a importância de se entender a evolução do conceito de Soberania em um mundo cada vez mais precipitado, superficial, imprevisível e conturbado (NUNES, 2019)? Qual a relevância de abordar esse conceito, uma vez que a sua melhor compreensão reflete na segurança nacional?
As perguntas encontram conexão com os temas de Defesa e da sociedade pois constam na Política Nacional de Defesa (BRASIL, 2020), mais especificamente no Objetivo Nacional VI – “Ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos de Defesa Nacional”. O maior engajamento da sociedade nos temas considerados relevantes à defesa do país visa ampliar a participação dos cidadãos nesses assuntos e gerar uma sólida mentalidade de Defesa. Nesse sentido, este artigo se propõe a discorrer sobre a evolução do conceito de soberania sob a ótica das diferentes correntes de pensamento.
A rivalidade entre os Estados Unidos e a China, a ascensão da Índia como potência mundial, o protagonismo da Rússia no tabuleiro internacional, a instabilidade política e econômica da África, os conflitos no Oriente Médio, a estagnação europeia, as crises sanitárias, os movimentos migratórios, a expansão do islamismo e as mudanças climáticas extremas são alguns dos eventos que têm materializado e configurado esse mundo conturbado e imprevisível, e trazem o tema da soberania à pauta das discussões sobre defesa.
2. Desenvolvimento
Para que se possa fazer uma abordagem atual e contemporânea do tema, faz-se necessário voltar aos primórdios do conceito de soberania. As origens desse termo remontam ao término da Guerra dos Trinta Anos, com a assinatura do Tratado de Paz de Westfália, em 1648. Esse momento histórico marcou o fim do feudalismo, o surgimento do Estado moderno e a unificação do poder em uma autoridade soberana, definindo as fronteiras entre países e separando politicamente o Estado e a Igreja.
Assim como Thomas Hobbes, que escreveu em seu livro Leviatã: “a soberania é una e indivisível e quem a possui não pode ser obrigado pelas leis, porque é ele que as faz” (HOBBES, 2003, p.162), outros pensadores da Escola Clássica, como Bodin e Rousseau, também basearam seus pensamentos em preceitos filosóficos contratualistas, que visavam o fortalecimento do recém-surgido Estado-Nação. Esses pensadores argumentaram sobre a necessidade de um conceito de soberania plena e inalienável que justificasse um Estado forte, sendo capaz de exercer o poder sem interferência da Igreja, principal influência política à época.
As revoluções industriais, os avanços tecnológicos e as grandes guerras impactaram a dinâmica das relações internacionais. O sistema internacional tornou-se mais complexo, globalizado e interligado. As cadeias de suprimentos passaram a ser, em grande parte, globais, os fluxos migratórios tornaram-se constantes e as preocupações com a segurança humana extrapolaram as fronteiras locais. A Carta de São Francisco, em 1945, trouxe ao mundo a esperança de paz e de desenvolvimento coletivo por meio da criação das Nações Unidas.
Nesse ínterim, autores da Escola Contemporânea, como Hans Kelsen, Joseph Nye e Hedley Bull adotaram um conceito elástico de soberania, em que há uma limitação natural do próprio sistema internacional, no qual os países estão inseridos. Isso ocorre porque os Estados se relacionam e cooperaram entre si, havendo necessidade de fazerem concessões que impactam a soberania em detrimento de organismos e de tratados internacionais que possibilitem uma convivência harmônica e pacífica no concerto das nações.
A relativização e a evolução do conceito de soberania podem ser exemplificadas pelos seguintes pensamentos de Joseph Nye: “a soberania é hoje menos absoluta do que era no passado” e “a globalização e as interdependências complexas enfraquecem o controle total do Estado sobre seus assuntos internos” (NYE, 2003, p.10); e de Hedley Bull: “embora os Estados sejam soberanos, sua soberania é limitada por normas, instituições e regras da sociedade internacional” (BULL, 2002, p. 65).
Segundo Morgenthau, considerado um dos fundadores do pensamento realista, a soberania do Estado significa a supremacia absoluta do poder dentro das fronteiras e independência completa fora delas (MORGENTHAU, 2003, p.13). Seus pressupostos, aliados a acontecimentos como os atentados terroristas do 11 de setembro de 2001 nos EUA, a ascensão chinesa e a competição pela liderança global, impulsionaram outra corrente de pensadores contemporâneos, como John Mearsheimer. Esses autores creditavam ao Estado uma soberania funcional, focada nos interesses nacionais. Segundo Mearsheimer, os Estados são os principais atores no sistema internacional porque não há autoridade acima deles. Eles são soberanos e não respondem a nenhuma autoridade superior (MEARSHEIMER, 2001, p. 30).
Conjunturalmente, a consolidação da União Europeia como uma unidade supranacional, o surgimento de blocos de cooperação como os BRICS e a União Africana e a busca pela implementação de políticas globais que garantam a segurança humana nos direcionam para um sistema internacional cooperativo, em que a soberania é relativizada pelo interesse comum, que transcende a primazia do Estado-nação.
De acordo com a visão idealista, há uma responsabilidade compartilhada dos Estados em garantir o desenvolvimento global, reduzindo assimetrias por meio da cooperação, tornando os espaços e as fronteiras mais fluidas, priorizando os aspectos relacionados à segurança humana. Entende-se que essa responsabilidade de proteção permite, inclusive, a intervenção externa em locais onde os Estados não conseguem cumprir a finalidade de proteger os seus cidadãos e garantir-lhes os itens básicos à sua sobrevivência.
Na vertente contrária à visão idealista, o retorno de movimentos nacionalistas na Europa; a escalada de conflitos e tensões bélicas, como os conflitos entre Rússia e Ucrânia, Israel e Hamas, Índia e Paquistão; a escalada dos conflitos na República Democrática do Congo e no Sudão do Sul; ou mesmo as tensões no Mar Vermelho e no Mar do Sul da China têm nos levado a questionar a capacidade da Organização das Nações Unidas em realizar a sua missão precípua, qual seja, manter a paz e a segurança internacionais. A visão realista nos traz uma tendência dos Estados em buscar um espectro clássico do conceito de soberania, pondo os interesses nacionais à frente das questões universais.
Nesse contexto, os países têm estabelecido suas políticas públicas que levam em conta, em primeiro lugar, os interesses exclusivos da nação. Em segundo plano, consideram as normas e leis internacionais, que relativizam a capacidade desses países de exercer o poder dentro do seu território. A estratégia norte-americana America First, do atual presidente Donald Trump, e a indiana Make India Great Again, do primeiro-ministro Narendra Modi, são alguns exemplos dessa corrente nos dias atuais, justificando a elaboração de políticas públicas direcionadas para o desenvolvimento do próprio país, deixando as questões de cunho internacional em segundo plano.
3. Conclusão
Assim sendo, percebe-se que o entendimento sobre o conceito de soberania sofre um efeito cíclico, diretamente influenciado pelo contexto histórico. A dinâmica do sistema internacional tem moldado a adaptação desse conceito, ora mais voltado para o espectro cooperativo e idealista, ora mais realista. Fato é que o mundo está em constante transformação, o que exige por vezes a reavaliação de pressupostos criados em épocas passadas.
A evolução tecnológica, seja pela quantidade ou pela velocidade das informações, a ascensão de atores não-estatais, como as big techs, o estabelecimento de parcerias regionais, como a “Parceria Estratégica Abrangente de Coordenação para uma Nova Era” entre a Rússia e a China, têm impactado o ciclo decisório das lideranças globais mais do que outrora.
Dessa forma, faz-se necessário o desenvolvimento de uma consciência geopolítica nacional, o entendimento da evolução dos conceitos que impactam o desenvolvimento da nação e a compreensão do cenário mundial para que os Estados, que compõem o complexo tabuleiro internacional do poder, permaneçam fortes, soberanos e coesos.
Referências
BRASIL. Ministério da Defesa. Política Nacional de Defesa - Estratégia Nacional de Defesa. Brasília: Ministério da Defesa, 2020.
BULL, Hedley. A sociedade anárquica : um estudo da ordem na política mundial. Brasília : Editora Universidade de Brasília, 2002.
CASCIO, Jamais. Facing the age of chaos. Medium, 2020. Disponível em: https://medium.com/@cascio/facing-the-age-of-chaos-b019b2d1f8ea. Acesso em: 14 maio 2025.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
HOBBES, T. Leviatã. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
MEARSHEIMER, John J. The tragedy of great power politics. New York: W. W. Norton & Company, 2001.
MORGENTHAU, Hans J. A política entre as nações: a luta pela guerra e pela paz. Brasília: Editora Universidade de Brasília/ Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2003.
NUNES, R. F. O Mundo em Acrônimos e a Comunicação Estratégica do Exército. Exército Brasileiro. Eblog, 2022. Disponível em: https://eblog.eb.mil.br/w/o-mundo-em-acronimos-e-a-comunicacao-estrategica-do-exercito?p_l_back_url=%2Fsearch%3Fq%3Drichard&p_l_back_url_title=Sea rchNaçãoeExército. Rio de Janeiro, 2022.
NYE, Joseph S. Entendendo os conflitos internacionais : uma introdução à teoria e à história. São Paulo: Longman, 2003.
Rio de Janeiro - RJ, 11 de junho 2025.
Como citar este documento:
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (ECEME). OBSERVATÓRIO MILITAR DA PRAIA VERMELHA (OMPV). A soberania e suas implicações no contexto moderno. Rio de Janeiro, 2025. Disponível em: https://ompv.eceme.eb.mil.br/dqbrn/desastres-e-mudancas-climaticas/desastres-e-mudancas-climaticas-seminarios/69-geopolitica-e-defesa/771-a-soberania-e-suas-implicacoes-no-contexto-moderno.