Os desafios do Brasil em sua faixa de fronteira terrestre

 

Alberto Serejo Araújo
 Major do Exército Brasileiro. Atualmente está realizando o CAEM na ECEME

Rafael Nogueira Rêgo
 Major do Exército Brasileiro. Atualmente está realizando o CAEM na ECEME

1. Introdução

Atualmente, o mundo encontra-se cada vez mais interligado, informatizado, com cenários difusos e conflitos híbridos, constituindo-se numa conjuntura caracterizada pela volatilidade, incerteza, complexidade e ambiguidade, afetando cada vez mais a capacidade dos Estados em identificar riscos à Segurança e à Defesa.

O Brasil, localizado na América do Sul, possui 16.886 quilômetros de fronteira terrestre estabelecidos com outros nove países sul-americanos (Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela) e com um território ultramarino francês. Apesar do longo histórico de paz e de boas relações internacionais existentes entre os países sul-americanos, a região é afetada pela ocorrência de crimes transnacionais como: narcotráfico, descaminho, contrabando, tráfico de armas, crimes ambientais, crimes financeiros, ameaças à soberania por grupos armados ilegais, dentre outros.

Diante desses desafios, o Brasil emitiu como uma de suas respostas, a criação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), que é um programa estratégico do Exército Brasileiro composto por sistemas de sensoriamento e apoio à decisão, que objetiva a atuação integrada de meios tecnológicos e a pronta resposta do Estado brasileiro, por intermédio do incremento na consciência situacional, visando fortalecer as ações na faixa de fronteira terrestre e potencializar a atuação dos entes governamentais com responsabilidade sobre a área (BRASIL, 2023).

Figura 1 - Programa Estratégico SISFRON

os desafios do brasil em sua faixa de fronteira terrestre fig1 

Fonte: BRASIL, 2023.

Com a finalização da implantação do SISFRON na área de responsabilidade no Comando Militar do Oeste (CMO), a previsão é a de que o programa seja expandido para outros Comandos Militares de Área do Exército Brasileiro que possuem faixa de fronteira terrestre. O SISFRON prevê cobrir os 16.886 quilômetros da linha de fronteira brasileira, monitorando a faixa de 150 quilômetros de largura em toda a sua extensão, o que dará ganho de operacionalidade para o emprego das Organizações Militares e dos Órgãos de Segurança Pública e Fiscalização (OSPF), presentes nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul do país.

Nesse contexto, este artigo intenciona analisar o que o Brasil tem feito para superar o desafio de monitorar e proteger sua extensa faixa de fronteira terrestre.

2. O Brasil e a Teoria Geopolítica do Desafio e Resposta

Em um mundo em constante reordenamento e busca de poder ou estabilidade pelos países, as teorias geopolíticas clássicas surgiram como visões de mundo que interpretaram a relação homem, espaço e domínio. Na esteira dessas teorias, emergiram outras ideias contemporâneas e algumas até mais recentes que buscaram, de alguma forma, entender, compreender e, sobretudo, dar respostas aos desafios existentes em cada época.

Desenvolvida pelo sociólogo inglês Arnold Toynbee em 1934, a teoria geopolítica do Desafio e Resposta parece ter sido a força motivadora do Estado brasileiro para responder aos inúmeros desafios existentes atualmente na extensa faixa de fronteira terrestre que o Brasil possui com os nove países sul-americanos citados anteriormente. Tal teoria postula que as civilizações que aceitaram e venceram os desafios, representados por obstáculos e inferioridades, sobreviveram e se desenvolveram. O autor ainda pontua que alguns Estados chegaram a ascender a liderança mundial. Por outro lado, a partir do momento em que os Estados não mais se viram frente aos desafios ou não os aceitaram quando recebidos, estagnaram, regrediram e, até mesmo, entraram em decadência e se desagregaram (MAFRA, 2006).

Dentre as inúmeras iniciativas realizadas pelo Estado brasileiro para fazer frente aos crimes transfronteiriços, descaminhos, tráficos de drogas, armas e de pessoas ocorridos na fronteira, destacam-se o SISFRON e o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), programas que se complementam em suas esferas de atuação e que envolvem instituições federais, estaduais e até municipais.

3. Complexo Regional da América do Sul

Nesse contínuo estudo sobre as relações homem-espaço-domínio, novas teorias foram agregadas com a finalidade de auxiliar os países na solução de seus problemas. Dentre elas, destacam-se as ideias de complexos regionais de segurança apresentadas por Buzan e Wæver, que podem ser compreendidas como sendo um conjunto de países cujos principais processos de securitização, dessecuritização, ou ambos, são tão interligados e que seus problemas de segurança não podem ser razoavelmente analisados ou resolvidos separados uns dos outros (FUCCILLE; REZENDE, 2013).

Para Fuccille e Rezende (2013) , o complexo regional de segurança da América do Sul é categorizado como padrão e apresenta dois sub-complexos relevantes: o Cone-Sul e o Norte-andino. Na visão deles, após a Guerra Fria, a região da América do Sul apresentou uma tendência a se estabilizar, na medida em que ficou afastada de radicalismos e do controle político dos militares. Nesse cenário visualizado pelos autores, o Brasil ganharia destaque, pois entendem que o país exerce papel hegemônico na região, postura que poderia servir de barreira a uma penetração dos Estados Unidos da América na América do Sul.

4. Os desafios do Brasil na faixa de fronteira

Levantamentos realizados pelo Ministério das Relações Exteriores indicam que do total de 16.886 quilômetros de fronteiras terrestres brasileiras, 7.363 quilômetros são de áreas “secas” e que 9.523 quilômetros são compostas por rios, lagos e canais, perfazendo um total de cerca de 6.514 marcos fronteiriços. Essa extensão fronteiriça, aliada às dificuldades estruturais impostas à área de segurança pública e à crescente capacidade do crime organizado transnacional de se adaptar às políticas de controle, consubstanciam-se em enorme desafio para o Estado brasileiro (BRASIL, 2016).

Outro aspecto a destacar é o caráter heterogêneo da faixa de fronteira, macrodividida em três arcos fronteiriços. O arco norte, composto por Amapá, Pará, Amazonas, Roraima e Acre, possui como característica a dimensão continental, as conexões prioritariamente fluviais e a baixa densidade populacional, urbana e institucional. O arco central, composto por Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, apresenta uma grande heterogeneidade no que se refere às características geográficas, demográficas e socioeconômicas dos municípios situados em sua faixa de fronteira. Por fim, o arco sul, composto por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, possui localidades articuladas em uma extensa malha rodoviária composta por rodovias federais,  estaduais e sistemas viários municipais, que constituem o principal meio de circulação de pessoas e mercadorias intra e inter-regional (BRASIL, 2016).

A grande extensão, a diversidade de aspectos fisiográficos, a baixa percepção da presença do Estado e a consequente permeabilidade da faixa de fronteira brasileira são vulnerabilidades que proporcionam às organizações criminosas utilizarem uma vasta gama de modais de transporte e regiões de homizio para o cometimento de ilicitudes.

Uma das principais atividades ilícitas transnacionais nos arcos fronteiriços brasileiros é o tráfico de entorpecentes. A fronteira brasileira é pulverizada pelas redes do narcotráfico, fomentadas pela intensa conexão entre as organizações criminosas brasileiras e os cartéis situados nos países lindeiros, em especial os andinos, pois são os maiores produtores de cocaína do mundo. Essa ligação produz impactos negativos no território brasileiro, com reflexos na política, na economia e na cultura. Geopoliticamente, o Brasil é uma região de interesse das redes do narcotráfico de escala global, devido a sua localização, rede portuária e suas particularidades em geral, as quais permitem distribuir seus produtos aos maiores mercados consumidores de drogas do mundo.

Além disso, podem ocorrer na faixa de fronteira problemas como o financiamento ou refúgio de membros de grupos terroristas, movimentos insurgentes e, não raro, influência dos Estados pouco comprometidos com valores democráticos e preceitos humanitários, estabelecendo dinâmicas de cooperação apoiadas em atividades ilegais e informais. Salienta-se que alguns países fronteiriços ao Brasil apresentam áreas dominadas por grupos criminosos como as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC), Sendero Luminoso e o Exército do Povo Paraguaio (EPP), o que pode gerar reflexos para o esforço de segurança no lado brasileiro.

De acordo com Muggah e Diniz (2013), o fato de o Brasil apresentar uma infraestrutura terrestre e de comunicações, além de mercado doméstico, relativamente bem desenvolvidos, favorece esquemas de venda de drogas e armas e de tráfico de seres humanos. As vulnerabilidades do monitoramento em áreas como a zona fronteiriça entre a Amazônia e os países andinos e a Tríplice Fronteira com Argentina e Paraguai tornam esses espaços mais suscetíveis às práticas ilícitas. Por exemplo, existem relatos frequentes de cartéis de drogas bolivianos, colombianos e paraguaios empregando pequenas aeronaves de uso civil para enviar remessas de cocaína ao Brasil, utilizando pistas de pouso clandestinas abertas rapidamente no meio da vegetação.

Para Neves e Ludwig (2022), o principal exemplo atinente à realidade criminal brasileira recai sobre a expansão da atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) na faixa de fronteira. O crescimento desse grupo criminoso foi baseado em estratégias comerciais, econômicas e de ampliação de sua influência territorial nacional e internacional, a partir da comercialização ilegal de drogas, aliado à diversificação criminosa, como roubos e homicídios, instalando-se nas principais rotas e corredores logísticos, propiciando a circulação de criminosos, produtos ilegais e gestão da informação, além de uma importante governança internacional a partir do território brasileiro.

De maneira geral, há um consenso de que as organizações criminosas brasileiras do tráfico, seja em drogas, armas ou pessoas, exercem menos influência no exterior do país quando comparadas, por exemplo, aos poderosos cartéis mexicanos e colombianos. Tal realidade, todavia, pode estar mudando. As organizações criminosas mais poderosas do país, Comando Vermelho (CV) e PCC, estão crescendo em estatura e eliminando intermediários (os “middle men”) nas áreas de fronteira. O CV está mais ativo no Paraguai, enquanto o PCC opera células em Santa Cruz (Bolívia), tendo em vista controlar as rotas do tráfico entre aquele país, o Brasil e o Paraguai (MUGGAH; DINIZ, 2013).

5. Considerações Finais

Os desafios de segurança atinentes à extensa faixa de fronteira brasileira são de toda ordem. Tal realidade cobra uma atuação do Estado com respostas que combatam com efetividade os ilícitos transfronteiriços e garantam a soberania nacional.

Tais desafios somente serão ultrapassados a partir do reconhecimento das reais ameaças pelos Estados. O esforço para a integração de instituições internacionais, que compartilham dos mesmos problemas, é um fator que deve ser levado em conta. A troca de informações de inteligência e as operações em conjunto entre Forças Armadas e polícias fronteiriças são capazes de restringir as iniciativas das organizações criminosas com mais eficácia do que as ações isoladas promovidas pelos países, aumentando a eficácia de prisões e apreensões nos dois ou três lados da fronteira.

O Brasil se encontra em franca evolução na luta contra o crime organizado transnacional. Ao mesmo tempo em que estabelece prioridades globais (incluindo um maior envolvimento na agenda de paz e segurança internacionais), o país está adotando uma estratégia bem localizada, chamada “América do Sul como prioridade”, para lidar com o tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos, entre outros ilícitos transfronteiriços. Essa abordagem consiste em investir em instituições sub-regionais e realizar acordos pontuais com nações vizinhas, bem como visa fortalecer algumas instituições de Estado dentro do próprio território brasileiro (MUGGAH; DINIZ, 2013).

Nesse escopo, toma destaque o papel exercido pelo Exército Brasileiro, que realiza operações na faixa de fronteira de modo a intensificar a presença do Estado, reduzir a liberdade de ação das organizações criminosas e combater os crimes transnacionais. Essas operações, em conjunção de esforços com a Marinha do Brasil, com a Força Aérea Brasileira e com os órgãos de segurança pública federais e estaduais, poderão ter seus resultados potencializados quando sincronizadas com atividades semelhantes nos países vizinhos, o que pode ser passível, ainda, da participação de elementos de ligação estrangeiros nos respectivos Centros de Coordenação de Operações, durante as conduções.

Outras iniciativas já em desenvolvimento pelo Estado brasileiro são passíveis de integração com o SISFRON. Um exemplo é o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), voltado à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, com atuação conjunta e coordenada dos órgãos de segurança pública federais, de inteligência, de aduana, de defesa nacional, de cooperação e colaboração com os países vizinhos, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores. A integração entre SISFRON e PPIF representaria a junção da presença e consciência situacional do primeiro, com a institucionalização do trabalho interagências advindo do segundo, potencializando a proteção da faixa de fronteira.

Por fim, os riscos à soberania e à segurança, em uma faixa de fronteira como a do Brasil, relembram a teoria do Desafio e Resposta, para a necessidade de soluções de enfrentamento como o SISFRON, uma vez que "a facilidade é inimiga da civilização" e que "o estímulo humano aumenta de força na razão direta da dificuldade".

 

 

 

 Referências Bibliográficas: 

  1. BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON) -  Segurança Pública nas Fronteiras: Sumário Executivo. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2016.

  2. BRASIL. Exército Brasileiro. Portfólio Estratégico do Exército - SISFRON. Brasil, 2023. Disponível em: https://inovaexercito.eb.mil.br/index.php/sisfron. Acesso em: 11 de agosto de 2023.

  3. FUCCILLE, Alexandre; REZENDE, Lucas Pereira. Complexo Regional de Segurança da América do Sul: Uma Nova Perspectiva. Contexto Internacional, Vol. 35, n° 1, p. 77-104, 2013.

  4. MAFRA, Roberto Machado de Oliveira. Geopolítica: Introdução ao Estudo. São Paulo: Sicurezza, 2006.

  5. MUGGAH, Robert; DINIZ, Gustavo. Protegendo as Fronteiras: o Brasil e sua estratégia “América do Sul como prioridade” contra o crime organizado transnacional. Instituto Igarapé, Artigo Estratégico 5, p. 1-31, 2013.

  6. NEVES, Alex Jorge das; LUDWIG, Fernando José. A expansão das organizações criminosas nas fronteiras da América do Sul e as iniciativas do Estado brasileiro. Coleção Meira Mattos, Vol. 16, n° 55, p. 1-24, 2022.

 

Rio de Janeiro - RJ, 25 de setembro 2024.


Como citar este documento:
Araújo, Alberto Serejo; Rêgo, Rafael Nogueira. Os desafios do Brasil em sua faixa de fronteira terrestre. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2024.  

.