Erick Andrade Santos Couto
Aluno de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares (PPGCM),
do Instituto Meira Mattos (IMM) da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME).
É membro do Grupo de Pesquisa “Geopolítica, Defesa e Desenvolvimento”,
registrado no CNPq, e pesquisador do Observatório Militar da Praia Vermelha (OMPV).
Quando observamos o campo de conhecimento habitado pela geopolítica, percebemos que se trata de uma área que detém como fim analisar as relações entre poder e espaço geográfico. Ou como afirma o general Meira Mattos, “geopolítica é a política aplicada aos espaços geográficos”. As dinâmicas da disputa geopolítica, ao longo do tempo, vêm se transfigurando. No início, os contenciosos geopolíticos detinham como propósito final o Estado, pois os conflitos eram realizados somente entre Estados. Além disso, o Estado era percebido como a única fonte de poder e representação política.
Tratando da geopolítica em tempos mais recentes, a mesma procura por intermédio do poder influenciar na tomada de decisão dos Estados acerca do usufruto do território, pois os modelos mais clássicos da dinâmica geopolítica, tais como a conquista de colônias e a conquista de territórios passaram a ser bastante onerosas. Com isso, notamos a propagação da chamada “coerção velada”. Em outras palavras, pressões de maneiras variadas e distintas que tem por fim influenciar a administração dos Estados sobre o uso de seus territórios. Como aponta Bertha Becker, nos dias de hoje o mundo passa por uma inclinação ao internacionalismo dos movimentos sociais. Tais movimentos detém suas próprias territorialidades, suas próprias geopolíticas e tendem a articularem-se, se transformando em um fenômeno global deveras complexo.
Mas onde o Brasil e, sobretudo, a Amazônia se enquadra nessa dinâmica? Ao longo do tempo, não é muito difícil notar a cobiça por parte das potências estrangeiras na região visando obter as riquezas da Pan Amazônia. Como nas décadas de 1850 e 1860, na qual os Estados Unidos, a França e o Reino Unido buscavam o acesso ao rio Amazonas. Para isso, se utilizaram da bandeira do espírito do livre comércio e do liberalismo para terem direito de navegar pelo rio. Ou em uma declaração da então premiê britânica Margareth Thatcher, em 1983, na qual compactou com os rumores de internacionalização da Amazônia e foi a favor da tentativa de atrelar a dívida externa de países emergentes à venda de recursos naturais. Reduzindo dessa forma, o poder dos Estados em gerir suas próprias riquezas na Amazônia. Como na fala do então presidente da França François Mitterrand, anos depois, que afirmou a necessidade de aceitação por parte do Brasil uma soberania relativa da Amazônia. Na declaração do democrata americano Al Gore, que durante sua campanha eleitoral rumo a presidência nos anos 2000 afirmou que os brasileiros achavam que a região amazônica era somente deles. Logo em seguida afirmou que não era, a Amazônia era de todos. Posterior a isso, o então senador Robert Kasten reafirmou essa linha de pensamento ao dizer: “Assim como o ozônio, as chuvas, o oxigênio etc., a Amazônia deve pertence a todos”.
Por vezes, os anseios por parte das potências estrangeiras se escondem por detrás de bandeiras ou discursos humanistas, como o livre mercado, o liberalismo, a ciência ou o meio ambiente por exemplo. Essa ação acaba por mascarar as verdadeiras intenções desses Estados. Em tempos recente, vemos a tentativa de ingerência por parte dos Estados europeus, em especial a França, no que diz respeito a administração e proteção da Amazônia, na qual é utilizado o discurso da proteção ambiental visando a internacionalização da Amazônia. Como exposto acima, podemos observar que esse tipo de discurso não é atual e nem sempre está ligado diretamente ao meio ambiente. Os temas nos discursos variam ao longo do tempo, mas a ambição continua sendo a mesma, o controle do maior ativo estratégico brasileiro.
E qual é a reação do Brasil e dos outros países que pertencem a Pan Amazônia? No dia 06 de setembro, na cidade de Letícia, na Colômbia, ocorreu uma reunião entre os chefes de estado dos países amazônicos. O encontro para o chamado “Pacto de Letícia pela Amazônia” procurou discutir a ação dos países em uma política única no que diz respeito a preservação do meio ambiente e normas para a exploração das riquezas amazônicas. O Pacto possui 16 pontos que transparecem o compromisso dos Estados em se unirem e agirem no combate ao desmatamento, a principal causa dos incêndios. Os países acordaram criar mecanismos de cooperação regional e de intercâmbio de informações, dando base para não só o combate as queimadas, mas também a outras atividades ilícitas. Outro ponto abordado pelos países signatários do Pacto é a reinvindicação “[d]os direitos soberanos dos países da região sobre seus territórios e recursos naturais, incluindo o desenvolvimento e o uso sustentável desses recursos”. Dentre os integrantes do Pacto, o Brasil foi o mais incisivo no que tange a relativização da soberania, tendo o presidente brasileiro Jair Bolsonaro destacado a necessidade de união dos Estados “sem nenhum ceder a qualquer tentação externa de deixar sob administração de terceiros nossa área (Amazônia)”.
A Amazônia e a soberania na região sempre foram um tema muito sensível para o Brasil, em especial para os militares brasileiros e como afirmou o chanceler colombiano Carlos Holmes Trujillo, “as ações deverão compreender não só os países amazônicos, mas também os países da América do Sul”. A falta de um mecanismo ou instituição fixa que seja um fórum de diálogo e formação de coalizões políticas na região, aos moldes do CDS2, dificulta uma resposta rápida e coesa frente as tentativas de ingerência de nações estrangeiras. É possível notar também que, desde o governo Dilma, há a falta de uma liderança brasileira na América do Sul e na representatividade dos países sul-americanos no sistema internacional. Um fato que ilustra esse cenário é a não participação do Brasil nas reuniões do G7, lugar que ocupou entre os anos de 2003 e 20113. Não exercer a liderança regional acarreta em um vácuo de poder no subcontinente sul-americano, dando assim a possibilidade para que outros Estados busquem ocupar esse lugar. Pois não existe espaços vazios de poder nas relações internacionais.
1 Conselho de Defesa Sul-Americano. O CDS é um órgão de concertação e interlocução entre os Estados que o compõe, detendo da capacidade de incentivar o intercâmbio no que tange aos temas sobre segurança e defesa, cujas decisões só podem ocorrer se forem acordadas por consenso e com previsão de pelo menos um encontro anual (FUCCILLE; REZENDE, 2013).
2 Com exceção de 2004.
Referências Bibliográficas
BECKER, Bertha. K. Geopolítica da Amazônia. Estudos avançados. São Paulo, v. 19,
n. 53, p.71-86, 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ea/v19n53/24081.pdf>. Acessado em: 15 set. 2019
FELLET, João. De Fordlândia a 'bem comum': as contradições na história do interesse estrangeiro na Amazônia. BBC, 2019. Disponível em: < https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49363394> Acessado em: 15 set. 2019
FUCCILLE, Alexandre; REZENDE, Lucas Pereira. Complexo regional de segurança da América do Sul: uma nova perspectiva. Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 35, n.1, jan./jun. 2013, p. 77-104.
MANETTO, Francesco. Sete países amazônicos acertam uma agenda contra a crise ambiental. El País, 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/09/06/internacional/1567786813_480794.html. Acessado em: 15 set. 2019.
MEIRA MATTOS, Carlos de. Uma geopolítica Pan-Amazônica. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1980.
TRT. Em que consiste o Pacto de Letícia pela Amazônia assinado na Colômbia? Disponível em: <https://www.trt.net.tr/portuguese/ciencia-e-tecnologia/2019/09/08/em-que-consiste-o-pacto-de-leticia-pela-amazonia-assinado-na-colombia-1265451>. Acessado em: 15 set. 2019