Frederico Salomão Duque Estrada Meyer
Embaixador, Representante Permanente do Brasil
junto à Conferência sobre Desarmamento das Nações Unidas.
Cláudio Medeiros Leopoldino
Conselheiro da Missão do Brasil
junto à Conferência sobre Desarmamento das Nações Unidas.
Em fins de abril, os Estados-Membros do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) se reunirão em Nova York para a XI Conferência de Exame do instrumento. Não faltam razões para ceticismo: as duas últimas edições (em 2015 e 2022) fracassaram, e o ambiente político-estratégico deteriorou-se consideravelmente desde então. As armas nucleares nunca estiveram tão presentes no debate internacional, enquanto o esforço coletivo para controlá-las encontra-se enfraquecido.
Os princípios e obrigações previstos pelo TNP se dividem em três "pilares": desarmamento, não proliferação e o direito aos usos pacíficos da energia nuclear. Contudo, há um marcado desequilíbrio entre tais pilares, em particular entre os dois primeiros. Em troca da renúncia dos países não nuclearmente armados ao desenvolvimento de tais armas, as cinco potências nucleares reconhecidas pelo Tratado assumiram a obrigação de concluir negociações que levem à cessação da corrida armamentista e ao desarmamento nuclear. A primeira parte da barganha vem sendo honrada, enquanto a segunda permanece flagrantemente descumprida.
Em lugar de reduzirem seus arsenais, as potências nucleares os modernizam, diversificam e ampliam. Os efeitos de tais ações vêm sendo agravados pelo colapso dos mecanismos de transparência e controle de armamentos, bem como pela perspectiva de incorporação de inteligência artificial em mecanismos de comando e controle de armas nucleares.
Apesar de tais limitações, o TNP ainda é essencial: sem ele, aumentaria exponencialmente o risco de corrida armamentista nuclear desenfreada e de conflito nuclear.
Em 1962, durante a chamada "Crise dos Mísseis", o risco de hecatombe nuclear chegou a seu ápice, e a região da América Latina e do Caribe esteve em seu epicentro. A resposta da região a tal crise não foi a de mergulhar na dinâmica da corrida armamentista, mas sim a de perseguir o desarmamento nuclear: com a adoção do Tratado de Tlatelolco, do qual o Brasil foi um dos artífices, a América Latina e o Caribe se transformaram na primeira zona povoada livre de armas nucleares. Mais tarde, na década de 1990, Brasil e Argentina estabeleceram a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), único mecanismo bilateral de salvaguardas nucleares do mundo, responsável por pôr fim a décadas de desconfianças mútuas nesse campo. Tais escolhas representam importante patrimônio diplomático e estratégico, que ocasionou ganhos concretos em termos de segurança para o País.
Há, também, interesses concretos em jogo. O Brasil desenvolve um importante programa nuclear civil e desenvolve tecnologia de propulsão nuclear naval para uso em submarinos, de elevada importância do ponto de vista da autonomia estratégica e tecnológica. A participação do país no TNP vem sendo fundamental para evitar a imposição de restrições indevidas a tais programas.
Há quem sugira que, no atual momento de profundas crises, países como o Brasil deveriam reconsiderar suas opções estratégicas e optar pela arma nuclear. Trata-se de um argumento que não resiste a um exame informado. Além de levar ao isolamento, a potenciais sanções e ao colapso da arquitetura de segurança regional, tal caminho exporia o País aos riscos existenciais associados à perigosa e instável dinâmica da dissuasão nuclear.
Na Conferência de Exame de 2026, o Brasil defenderá com firmeza o equilíbrio entre os três pilares do TNP. Deve denunciar, sem eufemismos, que a modernização e a expansão de arsenais contrariam o espírito e a letra do Tratado e ameaçam sua sustentabilidade. E deve resistir a tentativas de impor restrições ao intercâmbio legítimo de tecnologias nucleares.
O multilateralismo passa por um momento difícil, mas a alternativa seria ainda pior. O colapso do TNP implicaria elevados riscos estratégicos, tecnológicos e sistêmicos. O Brasil tem interesse, capacidade e autoridade moral para contribuir ativamente para a reversão desse quadro.
Linha do tempo do TNP em contexto internacional
Observatório Militar da Praia Vermelha
1957
- Criação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O Estatuto da AIEA foi aprovado em outubro de 1956 e entrou em vigor em julho de 1957. A agência, que tem sua sede na Áustria, é o organismo de verificação do TNP, responsável por inspecionar instalações nucleares dos Estados-partes e garantir que programas civis não sejam desviados para fins militares.
1961
- Resolução inicial na ONU. A Assembleia Geral das Nações Unidas aprova uma resolução que impulsiona negociações para impedir a difusão de armas nucleares. Esse momento marcou o início da construção política do regime de não proliferação.
1970
- Entrada em vigor do tratado. Ratificado por 43 Estados, o TNP passa a valer internacionalmente e se torna a principal base jurídica da ordem nuclear global. Hoje, 191 Estados são partes do TNP, o que representa a quase universalidade entre os membros da ONU.
1991
- Guerra do Golfo. Embora não tenha sido uma guerra nuclear, o conflito reforçou a preocupação com armas de destruição em massa e com a necessidade de maior controle internacional. Politicamente, fortaleceu a ideia de inspeção e contenção da proliferação, especialmente no Oriente Médio.
1994
- Primeira crise nuclear norte-coreana. Após denúncias da AIEA sobre o programa nuclear da Coréia do Norte, os EUA ameaçaram retaliar o país, e a crise expôs fragilidades do sistema de verificação e mostrou que um Estado poderia desafiar o regime de não proliferação, sem romper imediatamente com o debate internacional. O efeito político fez aumentar a pressão sobre a AIEA e sobre a credibilidade do TNP.
1995
- Prorrogação por tempo indeterminado. Os Estados-partes decidem tornar o TNP permanente. Esse é um dos maiores reforços institucionais do tratado, mas ele também veio acompanhado de cobranças mais fortes sobre o desarmamento prometido pelas potências nucleares.
1998
- Testes nucleares de Índia e Paquistão. Os testes realizados pelos dois países, que não faziam parte do TNP, mostraram que a norma de não proliferação continuava forte, mas não universal. Politicamente, isso enfraqueceu a sensação de consenso e revelou os limites do tratado diante de rivalidades regionais.
- Adesão do Brasil ao TNP. A entrada do Brasil reforçou a legitimidade do tratado entre Estados sem armas nucleares e ampliou sua quase universalidade.
2001
- Atentados de 11 de setembro. A agenda internacional se deslocou para o terrorismo e para o risco de proliferação de armas no âmbito de atores não estatais. O impacto político foi indireto: o TNP continuou relevante, mas perdeu espaço no debate público diante da prioridade dada à segurança antiterrorista.
2003
- Guerra do Iraque e retirada da Coreia do Norte do TNP. Em 2003 ocorreram dois eventos politicamente significativos para o regime. A invasão do Iraque, baseada em alegações sobre armas de destruição em massa, o que enfraqueceu a confiança em mecanismos de inspeção. No mesmo período, a Coreia do Norte anunciou sua retirada do TNP, atingindo diretamente a autoridade do tratado.
2005
- Conferência de revisão sem consenso. O fracasso da conferência indicou divisão entre os Estados-partes e mostrou dificuldades de avançar em compromissos concretos de desarmamento. O TNP enfrentava não apenas desafios técnicos, mas a ampliação da desconfiança entre Estados nucleares e não nucleares.
2008
- Guerra Rússia-Geórgia. O conflito não envolveu armas nucleares, mas sinalizou uma volta da competição entre grandes potências. Politicamente, isso aumentou a percepção de que a segurança internacional estava novamente mais orientada pela dissuasão do que pela cooperação. Foi um ensaio geopolítico para tensões futuras (Crimeia 2014, Ucrânia 2022), marcando o fim da era de relativa cooperação pós-1991 e o início de uma nova lógica de confronto.
2010
- Conferência de revisão com documento de consenso. O TNP ainda demonstrou capacidade de mobilização diplomática, e o consenso sobre um plano de ação reforçou temporariamente a confiança no regime. Representou um raro momento de convergência entre potências nucleares e Estados não nucleares, embora muitos compromissos permaneçam não implementados até hoje.
2014
- Crise da Crimeia e guerra no leste da Ucrânia. A deterioração da segurança europeia recolocou a lógica de confronto entre Rússia e Ocidente no centro da política internacional. O impacto sobre o TNP foi indireto, mas importante: a confiança entre potências nucleares e não nucleares ficou mais frágil.
2015 – 2022
- Queda da credibilidade do TNP. A sequência de conferências e negociações mostrou mais dificuldade de construir consenso. Isso sugeriu um desgaste político do espírito cooperativo que sustentava o tratado em suas décadas anteriores. Em maio de 2018, Os EUA romperam o Plano de Ação Conjunto Global (Acordo Nuclear com o Irã – JCPOA), que era visto como um sucesso do pilar de não proliferação do TNP. O Irã voltou a enriquecer urânio além dos limites do acordo e a AIEA perdeu acesso às inspeções.
2022
- Guerra da Ucrânia e risco nuclear renovado. A ONU destaca que a guerra elevou o risco global de desastre nuclear. O efeito político fez crescer a sensação de que as armas nucleares voltavam a ocupar lugar central nas estratégias de poder e dissuasão.
2026
- Ameaça persistente na Ucrânia. A ONU e a AIEA continuam tratando a guerra como ameaça grave à segurança nuclear, mostrando que o ambiente político segue hostil à confiança e à cooperação.
- Conflito entre EUA, Israel e Irã. Intensificaram-se ainda mais as pressões sobre o TNP, pois foi ampliado o risco de erosão da confiança no regime. Fortaleceu-se a percepção de seletividade, já que Israel permanece fora do tratado, o que alimenta a possibilidade de o Irã endurecer sua posição ou mesmo considerar uma ruptura com o acordo. A norma da não proliferação continua, portanto, formalmente central, mas seu impulso político e sua capacidade de gerar consenso têm enfrentado enfraquecimento ao longo do tempo.
Considerações Finais
Ao longo do tempo, a mentalidade de não proliferação não desapareceu, mas enfrenta desafios. O TNP continua sendo a base do regime internacional e peça central da ordem nuclear. Há críticas ao fato do tratado criar duas categorias de países: “nucleares” e “não nucleares”, e deixar imutável o status quo de 1967, legitimando arsenais de cinco potências enquanto proíbe outros. Além disso, há uma notória falta de prazos vinculantes para o desarmamento, além de medidas eficazes contra violações. Há casos indefinidos como Israel, Índia e Paquistão, o que aumenta o risco de desvio tecnológico. Entretanto, o TNP possui universalidade no âmbito da ONU, concede direitos ao uso pacífico e a AIEA é bem estruturada tecnicamente para a prevenção da proliferação em massa. O TNP, apesar de longevo, ainda se mostra um instrumento com fragilidades sistêmicas e que necessita de reformas para não ser desacreditado.
Rio de Janeiro - RJ, 28 de abril de 2026.
Como citar este documento:
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (ECEME). OBSERVATÓRIO MILITAR DA PRAIA VERMELHA (OMPV). Tratado de não proliferação nuclear em crise: o que está em jogo para o Brasil?. Rio de Janeiro, 2026. Disponível em: http://ompv.eceme.eb.mil.br/areas-tematicas/geopolitica-e-defesa/artigos/tratado-de-nao-proliferacao-nuclear-em-crise-o-que-esta-em-jogo-para-o-brasil.
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