A questão Essequibo é um litígio fronteiriço histórico. A Venezuela argumenta que o rio Essequibo deveria ser a fronteira natural, conforme um mapa de 1777 que remonta aos tempos coloniais espanhóis. A Guiana, por sua vez, baseia sua soberania nas fronteiras estabelecidas por um laudo arbitral de Paris de 1899, que concedeu a maior parte da terra à então Guiana Britânica. Em 2015, a descoberta de reservas de petróleo e gás em águas profundas na costa do Essequibo, por empresas internacionais, intensificou a disputa, elevando o valor estratégico da região e suas águas adjacentes. No final de 2023, a antiga disputa pela região voltou ao cenário geopolítico sul-americano depois que o governo venezuelano realizou um referendo para legitimar a anexação do território.
A crise expõe as limitações de organismos regionais como o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) em mediar e prevenir conflitos entre seus membros, exigindo uma atuação mais forte de instâncias multilaterais e de atores internacionais.
Até que ponto a questão Essequibo está envolvida nas atuais ações militares na região do Caribe e quais são os seus reflexos para o Brasil?
Para abordar o tema “A Questão Essequibo e o cenário geopolítico sul-americano”, o Observatório Militar da Praia Vermelha entrevistou o Prof. Dr. Ricardo De Toma, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.
Ricardo Salvador De Toma-García
Pesquisador pós-doutoral do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares
da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.
1) OMPV: Professor, o senhor pode explicar resumidamente o que vem a ser a Questão Essequibo?
Prof. Ricardo: Essequibo, região rica em recursos minerais, é uma reivindicação antiga da Venezuela, que cobiça os 159.500 km² do território para acrecer aos seus 916.500 km². Já a Guiana, detentora da área cobiçada, possui 215.000 km². O que isso representa? Mais do que 70% do território que ocupa e administra a Guiana, país que nasceu como uma república em 1966, quando se tornou independente do Reino Unido. A Venezuela foi o segundo país a reconhecer a independência da Guiana, mas fez uma ressalva: o reconhecimento estabelecia uma reclamação sobre os 159.500 km² de Essequibo, que, para os venezuelanos, não deveria fazer parte do território guianense.
A questão ganha eco basicamente pelos potenciais de hidrocarbonetos e petróleo em áreas marinhas não delimitadas. A exploração desses recursos por parte de corporações estadunidenses e chinesas é o que tem gerado o interesse sobre a região. Cabe destacar que o grande desenvolvimento econômico da Guiana, que vem sendo reconhecido como uma “Dubai sul-americana”, gerou atritos políticos, que acabaram por se transformar em grandes tensões entre a Venezuela e a Guiana.
2) OMPV: Como ocorreu o crescimento da economia da Guiana?
Prof. Ricardo: A Guiana era um dos países com uma das menores economias da região. Ela dependia basicamente da exploração de manganês e de ouro. A partir de 2019, o país começou a produzir petróleo. Veja a situação, vamos falar de números: a Guiana tem hoje menos de 700 mil habitantes, com um crescimento demográfico negativo e um dos maiores índices de suicídio do mundo, justamente por essa situação econômica complicada. Hoje a Guiana está produzindo cerca de 700 mil barris diários de petróleo. Isso é quase um barril por habitante. Essa é a verdadeira transformação da economia da Guiana, repercutindo em um acentuado crescimento econômico e um significativo aumento da qualidade de vida da sua população.
3) OMPV: Como essa disputa por Essequibo afeta o Brasil?
Prof. Ricardo: Essa resposta traz à tona a crise ocorrida em 1969, envolvendo a Venezuela e a Guiana, motivada por duas questões: a tomada militar da ilha de Anacoco, no rio Cuyuní, pela Venezuela, e a revolta do Rupununi, promovida por separatistas na Guiana, perto da localidade de Lethem, que faz fronteira com a cidade de Bonfim, na divisa com o Estado de Roraima. Esses incidentes aumentaram a tensão na fronteira com o Brasil e criaram um movimento de deslocados para o território brasileiro à época. Com o desenvolvimento econômico da Guiana, em decorrência da exploração petrolífera, a Venezuela resolveu retomar a sua cobiça por Essequibo. O governo venezuelano, afetado por uma série crise política, aproveitou-se desse tema para incrementar a sua popularidade.
Todos esses movimentos geraram uma preocupação para o Brasil, Estado que tem uma grande responsabilidade em manter a inviolabilidade de suas fronteiras, garantindo que a região amazônica não seja alvo de cobiças internacionais. Há relatos da presença, no sul do rio Orinoco, de agentes da Rússia, inclusive com a presença de bombardeiros estratégicos russos na Venezuela. Os Estados Unidos também têm interesses na região e a China, apesar de manter certa neutralidade, possui fortes investimentos na área contestada.
4) OMPV: O atual território da Venezuela faz fronteira com a região contestada, ou há necessidade de passar pelo Brasil para chegar até essa área?
Prof. Ricardo: Oficialmente, a Venezuela não reconhece a fronteira que foi estabelecida pelo laudo arbitral de Paris de 1899 e é por conta dessa situação que o caso está atualmente na Corte Internacional de Justiça, onde se discutirá justamente a delimitação da fronteira.
Com relação à pergunta, a resposta é não, porque a região do Essequibo tem um limite com o estado de Delta Amacuro, no norte da Venezuela, e com o estado de Bolívar, permitindo o trânsito para o território contestado. Aliás, essa é uma zona transitada pelos indígenas Warao.
5) OMPV: Quais são os principais atores internacionais envolvidos na Questão Essequibo?
Prof. Ricardo: Já houve o envolvimento do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Há investimentos britânicos por meio de petroleiras, com concessões autorizadas unilateralmente pela Guiana sobre áreas marinhas não delimitadas. Também observa-se a aplicação de recursos na região por parte da Empresa Nacional de Petróleos da China, que opera conjuntamente com a ExxonMobil, dos Estados Unidos, sobre o Bloco Stabroek, campo petrolífero offshore na costa da Guiana. E ainda podemos citar a influência russa, que vê na Venezuela uma forma de projetar seu poder na região. Na Guiana, os franceses participaram de leilões de blocos para a exploração de petróleo, com a empresa Total. A existência desses interesses econômicos aumenta o potencial geoestratégico do território Essequibo.
Você vê hoje, por exemplo, que a China investe pesado na modernização do aeroporto internacional de Georgetown, que possui projetos para o desenvolvimento de usinas hidrelétricas, de um porto de águas profundas e interesse no desenvolvimento da rede 5G. A Guiana foi o primeiro país do Caribe Ocidental que estabeleceu relações com a China e que a reconheceu como “uma única China”. Essa lealdade é retribuída pela China com esses investimentos.
6) OMPV: Recentemente, o Brasil realizou a Operação Atlas, desdobrando tropas na região próxima a Essequibo, sob coordenação do seu Ministério da Defesa. Como é que o senhor vê a repercussão desse exercício para a região?
Prof. Ricardo: O interessante é que, recentemente, na Venezuela, também foram realizados exercícios. Esses exercícios foram, de certo modo, uma resposta a um patrulheiro britânico que estava no porto de Georgetown, e eu lembro que, na época, houve uma manifestação do antigo chanceler do Brasil, que indicou que uma grande autoridade, de uma grande potência, havia manifestado que, caso a Venezuela tomasse a decisão de tomar Essequibo pela força, essa grande potência iria intervir.
Entendo que a Operação Atlas repercute positivamente para o Brasil, demonstrando a capacidade logística das suas Forças Armadas e a determinação nacional de manter a estabilidade da região amazônica, deixando-a de fora de possíveis conflitos.
Nove países tem parte na Amazônia e a presença de forças extra-regionais em um eventual cenário desagregado ou caótico pode ser lesiva para a soberania individual de cada um dos Estados pan-amazônicos. Assim, qualquer medida mais radical ou não consensual por partes de algum país pode gerar consequências incertas. Portanto, esse tipo de exercício é necessário para manter a segurança local, a cooperação e a paz.
7) OMPV: Recentemente os Estados Unidos têm aproximado tropas do litoral da Guiana. O que essas manobras têm a ver com a região de Essequibo?
Prof. Ricardo: Os Estados Unidos assinaram um convênio com a Guiana. No ano de 2020, durante a pandemia, foi a primeira vez na história que um secretário de Estado americano visitou Georgetown. A partir desse ano, durante o primeiro governo Trump, foi assinado um convênio de patrulhamento entre o Serviço da Guarda Costeira dos Estados Unidos e a Guiana, que não possui uma força armada capaz de desenvolver essas operações. Esse acordo ficou centrado em neutralizar aparentes ou supostas operações de narcotráfico.
Já se fala hoje da existência de um suposto Cartel de los Soles, com indícios que vinculam autoridades venezuelanas a atividades ilícitas. Então, o que temos que destacar é que os Estados Unidos, diante dessas suspeitas, podem atuar na defesa de seus interesses e no combate ao narcotráfico, trazendo mais tensão para a questão Essequibo.
8) OMPV: Qual é a relação comercial do Brasil com a Guiana?
Prof Ricardo: O Brasil, por meio da Petrobras, tem interesse em participar da exploração dessas áreas marinhas não delimitadas. Existe também um interesse em pequenas exportações. O estado de Roraima é o principal interessado em que seja construída uma rodovia que passe por Bonfim, Lethem, Mahdia, Mabaruma Hills e depois Linden, até Georgetown, para escoar a sua produção. Ter acesso ao Caribe é uma situação que para o Brasil é importante do ponto de vista estratégico.
9) OMPV: Como o senhor vislumbra o desenvolvimento da Questão Essequibo no cenário internacional?
Prof. Ricardo: É um tema que está atualmente na Corte Internacional de Justiça. Espera-se que nos próximos meses, sejam emitidas algumas considerações jurídicas sobre os documentos apresentados pelo Estado venezuelano, e a eventual decisão dessa questão por parte da Corte resultará em um fato julgado, que passará a ter um efeito imediato, sobre o processo de delimitação internacional entre a Venezuela e a Guiana, repercutindo nas atividades econômicas na região.
Rio de Janeiro - RJ, 18 de novembro de 2025.
.