A questão do Saara Ocidental: impactos regionais, interesses de potências e reflexos para o Brasil

1. Introdução

A questão do Saara Ocidental permanece na história como o mais recente, duradouro e contemporâneo caso de descolonização não resolvido do continente africano, em pleno século XXI. Uma saída da metrópole mal conduzida, a guerra travada entre 1976 e 1991 e a mais longa intervenção da Organização das Nações Unidas (ONU) ainda presente na África fazem parte da trajetória histórica da “última colônia do mundo” (Ferreira; Migon, 2015).

A região é rica em recursos naturais e tem uma história marcada por lutas tanto diplomáticas quanto armadas pela autodeterminação (Estrada; Ricci, 2013). A disputa pelo território envolve diretamente o Reino do Marrocos e a Frente Polisario (Frente Popular para a Libertação de Saguia El-Hamra e Rio de Oro), representando, assim, uma questão complexa que envolve a segurança regional e os interesses geopolíticos de grandes potências.

Em setembro de 1991, um cessar-fogo entre o Marrocos e a Frente Polisário foi estabelecido sob os auspícios da ONU, levando à criação da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental - Minurso (Souza, 2024).

Tomando por base essas considerações, definiu-se como objetivo geral: analisar a questão do território do Saara Ocidental, apresentando os impactos aos países fronteiriços e os interesses de potências como os Estados Unidos da América (EUA), a França e a Rússia, destacando os seus reflexos para o Brasil.

Para tanto, foi adotado o procedimento metodológico de estudo de caso, empregando múltiplas fontes de evidências, obtidas por intermédio de dois métodos de coleta de dados: a análise de dados, baseada em pesquisas documental e bibliográfica, e a observação simples, realizada pelo autor entre setembro de 2020 e outubro de 2021.

O presente estudo se justifica, portanto, por promover uma pesquisa a respeito de um tema atual e estratégico, cuja relevância tem crescido diante da intensificação das disputas por recursos naturais e da reconfiguração das influências no continente africano.

2. A Questão do Saara Ocidental – Breve Histórico

O Saara Ocidental é parte do Magreb, no noroeste africano. Com uma área de 266.000 km², possui fronteiras terrestres com a Argélia (42 km), a Mauritânia (1.561 km) e o Marrocos (442 km). A área do território é essencialmente desértica, razoavelmente plana, com algumas montanhas rochosas em sua superfície, bem como dunas e regiões com areia compactada. Em 2009, sua população foi estimada em 513.000 habitantes, não incluindo a considerável quantidade de refugiados nos campos localizados na Argélia: de 90.000 a 150.000. Essa população, também conhecida como saaraui, é de origem berbere, de religião islâmica e possui como idiomas o espanhol, o árabe hassani e o árabe marroquino. (United Nations, 2019).

Embora o território se caracterize como um típico ambiente desértico, a região possui inúmeras riquezas naturais, que evidenciam tanto a ambição marroquina quanto os interesses de Estados e empresas privadas ou estatais, contribuindo para a irresolução do conflito (Barros, 2020), cujas origens serão apresentadas a seguir.

A colonização no Saara Ocidental teve início no final do século XIX, quando a Espanha estabeleceu protetorados na região, consolidando sua presença com a Conferência de Berlim, em 1884 (Salgado, 2024), permanecendo sob o domínio espanhol até 1976 (Barros, 2020).

Em 1957, um ano após a sua independência, o Marrocos reivindicou a soberania sobre o território do Saara Ocidental, baseada em laços históricos e culturais (Bertolucci; Guimarães, 2021).
A Frente Polisário foi fundada em 1973 com o objetivo de lutar pela independência do Saara Ocidental. O movimento emergiu como resposta à opressão colonial espanhola e às reivindicações territoriais do Marrocos e da Mauritânia (Estrada; Ricci, 2013).

Em 1975, a Espanha assinou o Acordo de Madri, transferindo a administração do território para Marrocos e Mauritânia. Segundo Barros (2020), a assinatura desse acordo deu início ao conflito que se estende até os dias atuais.

Em outubro de 1975, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu um parecer consultivo sobre o status do Saara Ocidental, em resposta a uma solicitação da Assembleia Geral da ONU (Estrada; Ricci, 2013). A decisão, além de apoiar a autodeterminação do povo saaraui, recomendava um referendo, em que a população local decidiria o seu futuro (Salgado, 2024).

 Entretanto, ignorando a decisão da CIJ, o Marrocos iniciou a ocupação do território, mobilizando 25.000 soldados e 350.000 civis para realizarem a “Marcha Verde”, simbolizando uma “retomada pacífica das províncias do sul” pelo Marrocos, como afirmou o rei Hassan II (Pereira, 2012). A Mauritânia, por sua vez, passou a ocupar a parte sul do Saara Ocidental.

A resposta da Frente Polisário foi a proclamação da República Árabe Saaraui Democrática (RASD), em 1976.

Em 1979, após a retirada mauritana do Saara Ocidental, o Marrocos estendeu sua ocupação para a parte do território que foi desocupada, construindo as Bermas - muros de areia (Carvalho; Menezes; Moraes, 2018).

A linha conhecida como “The Berm” ou “Berma” estende-se ao longo de 1.600 km através do Saara Ocidental. Tem 2 metros de altura e 6 metros de largura. Essa estrutura constitui a divisão de fato entre as partes desse território controladas pelo Marrocos e pela Frente Polisário (United Nations, 2019).

Figura 1 – A expansão do Marrocos sobre o território do Saara Ocidental

Fonte: United Nations (2019, MINURSO Handbook).

Em setembro de 1991, um cessar-fogo entre o Marrocos e a Frente Polisário foi estabelecido, levando à criação da Minurso (Souza, 2024). A missão tinha como principal objetivo organizar e supervisionar um referendo para determinar o futuro status do território, oferecendo opções de independência ou integração com o Marrocos (Salgado, 2024). A Minurso permanece até hoje na região, monitorando o cessar-fogo e tentando facilitar uma solução política para o conflito.

Figura 2 – Foto aérea do Team Site Mijek, base da Minurso.

Fonte: O autor (2020).

Em 13 de novembro de 2020, o cessar-fogo foi rompido devido a um ataque do Marrocos à porção sul do Saara Ocidental denominada “fenda de Guerguerat”, retomando a luta armada entre as partes. A ONU não se pronunciou e os saarauis declararam “estado de guerra” (Giovanaz, 2020 apud Bertolucci; Guimarães, 2021).

3. Impactos Regionais, Interesses de Potências e Reflexos para o Brasil

Inicialmente, serão discutidas as informações obtidas por meio da observação simples do autor, durante sua participação na Minurso, seguida da análise dos dados extraídos da pesquisa documental e bibliográfica. Segundo Yin (2015, p. 124), “a vantagem mais importante apresentada pelo uso de fontes múltiplas de evidências, no entanto, é o desenvolvimento de linhas convergentes de investigação.”

3.1. Dados obtidos na observação simples

Durante o período de setembro de 2020 a outubro de 2021, o autor foi desdobrado na Área de Responsabilidade da Minurso como observador militar das Nações Unidas, em 3 dos 9 Team Sites, tendo vivenciado diretamente o ambiente de tensão e de instabilidade social e política presentes no Saara Ocidental.

Tal experiência ocorreu em um momento crítico, marcado por diversos acontecimentos que impactaram a estabilidade da região, dentre eles manifestações de civis organizadas pela Frente Polisário e a ruptura do cessar-fogo em 13 novembro de 2020.

Figura 3 – Manifestantes saarauis em frente aos portões do Team Site Mijek.

Fonte: O autor (27 de outubro de 2020).

Ademais, a pandemia da Covid-19 agravou as dificuldades operacionais da Minurso, impondo restrições logísticas e limitando a atuação das patrulhas. Em vários Team Sites do lado leste da Berma, comida e água foram racionadas.

No plano geopolítico, observou-se o fortalecimento da postura marroquina, com a ampliação de sua diplomacia econômica, política e militar. Entre setembro de 2020 e agosto de 2021, 14 países inauguraram ou anunciaram a sua intenção de inaugurar consulados em El Aaiún ou Dakhla (United Nations, 2021).

A Argélia, por sua vez, manteve firme seu apoio à Frente Polisário, reafirmando o princípio da autodeterminação dos povos. Fato marcante ocorrido nesse período foi o rompimento das relações diplomáticas entre Argel e Rabat, em 24 de agosto de 2021 (United Nations, 2021). Outro evento relevante foi o reconhecimento pelos EUA da soberania marroquina sobre o Saara Ocidental, em 10 de dezembro de 2020 (quase um mês depois do rompimento do cessar-fogo).

Nesse dia, o então presidente dos EUA, Donald Trump, divulgou outro resultado de suas manobras diplomáticas para a região do Oriente Médio, dedicando uma postagem em sua conta no Twitter, contendo a seguinte mensagem: “Outra conquista HISTÓRICA hoje! Nossos dois GRANDES amigos, Israel e o Reino do Marrocos, concordaram em estabelecer relações diplomáticas plenas, um grande avanço para a paz no Oriente Médio” (Monge; Peregil, 2020). Segundo Salama (2020), o anúncio representou uma conquista da política externa do governo Trump, que buscou escorar o apoio regional a Israel como uma contramedida à influência iraniana.

No campo militar, foi observada a participação marroquina na 17ª edição do African Lion 2021, exercício anual conjunto do Comando Africano dos EUA (Africon), realizado nos territórios do Marrocos, da Tunísia e do Senegal, entre os dias 7 e 18 de junho de 2021. Com mais de 7.000 participantes de nove nações e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), o African Lion é o maior exercício do Comando Africano dos EUA (United States, 2021).

Com relação ao strength da Minurso, segundo o relatório do Secretário-Geral da ONU, em setembro de 2021, 39 países estavam contribuindo com 208 oficiais para exercerem a função de Observador Militar, dentre eles o Brasil com 11, a Rússia com 10 e a França com 2 observadores. (United Nations, 2021).

No dia 27 de agosto de 2021, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, anunciou a nomeação do russo Alexander Ivanko como novo Representante Especial do secretário-geral para o Sahara Ocidental e chefe da Minurso (United Nations, 2021).

3.2 Dados Obtidos na Pesquisa Documental e Bibliográfica

No que se refere aos impactos da questão do Saara Ocidental sobre os países vizinhos, a pesquisa revelou que a Argélia tem mantido uma posição firme de apoio à Frente Polisário, abrigando milhares de refugiados saarauis nos campos de Tindouf e defendendo a autodeterminação daquele povo.

Os argelinos são importantes fornecedores de material de emprego militar à Frente Polisário e, ao mesmo tempo, a Argélia é o país da África que, entre 2014 e 2018, mais comprou armamentos da Federação Russa, cerca de US$ 4,26 bilhões, conforme aponta o relatório do Stockholm International Peace Research Institute (Casola; Procopio; Ambrosetti, 2019).

Por sua vez, a Mauritânia, que esteve envolvida no início do conflito e que, posteriormente, reconheceu a República Árabe Saaraui Democrática (RASD), retirou-se da disputa territorial.

Com relação ao Reino do Marrocos, a literatura destaca que a questão do Saara Ocidental se tornou importante para a unidade nacional. Desde a ocupação, o governo marroquino vem fazendo inúmeros investimentos a fim de melhorar a qualidade de vida da população e de legitimar sua ocupação (Carvalho; Menezes; Moraes, 2018).

Quanto aos interesses de potências, o levantamento bibliográfico indicou que os EUA têm um longo histórico de apoio ao Marrocos, considerando o país um aliado estratégico na contenção do comunismo durante a Guerra Fria, na luta contra o terrorismo e, mais recentemente, na consolidação dos objetivos de sua política externa, principalmente os relacionados à sua estratégia de contenção da influência do Irã no Oriente Médio.

Já a França, além de ter fornecido apoio militar ao Marrocos durante o conflito, tem utilizado seu poder de veto no Conselho de Segurança da ONU em benefício de Rabat, influenciando decisões e resoluções daquela organização em favor dos interesses marroquinos.

Assim como a Espanha em 2022, a França, em 2024, aceitou o plano marroquino de autonomia limitada para o Saara Ocidental, o que gerou reações por parte de Argel. O presidente francês, Emmanuel Macron, disse que o plano do Marrocos era “a única base para alcançar uma solução política justa, duradoura e negociada”. A Argélia, em represália, anunciou a retirada de seu embaixador de Paris, acusando Macron de “desrespeitar o direito internacional” (León, 2025).

A Rússia, por sua vez, tem buscado ampliar sua influência na África, com destaque para a sua aproximação com a Argélia. A venda de armamentos e a cooperação militar constituíram a maioria das interações entre Moscou e os governos africanos (Casola; Procopio; Ambrosetti, 2019).

Quanto ao apoio internacional à causa saaraui, vale salientar que nenhuma das cinco potências do Conselho de Segurança da ONU reconhece a RASD. Por outro lado, a Frente Polisário tem o apoio de países como África do Sul, Cuba, Mauritânia, Timor-Leste e México, entre outros, além da União Africana (León, 2025).

No tocante ao Brasil, os reflexos da questão do Saara Ocidental são perceptíveis tanto na esfera diplomática quanto na econômica. Tradicionalmente, o país sempre defendeu o princípio da autodeterminação dos povos, previsto no inciso III do artigo 4º da Constituição Federal de 1988. No entanto, segundo Smolarek e Miranda (2021, p. 1), “recentemente, a diplomacia e o Estado brasileiro vêm apresentando sinais ambíguos sobre o respeito do país ao princípio da autodeterminação dos povos”. Essa ambiguidade se intensificou a partir de 2019, com declarações oficiais mais favoráveis ao Marrocos, coincidindo com o aumento das importações brasileiras de fosfato marroquino.

Figura 4 – Série Histórica da corrente de comércio entre Brasil e Marrocos

Fonte: Brasil (2024).

Ao analisar a série histórica referente ao fluxo comercial entre ambos os países (Figura 4), verifica-se que, em 2015, o valor Free on Board (FOB) do somatório das importações e exportações entre Brasil e Marrocos foi de US$ 1,2 bilhão, enquanto, em 2024, esse número chegou a US$ 2,8 bilhões, o que representa um aumento significativo da corrente de comércio na ordem de 133% em dez anos.

Cabe ressaltar que, dos US$ 1,4 bilhão em importações do Brasil junto ao Marrocos registrados em 2024, 83,8% correspondem a adubos ou fertilizantes químicos, não contabilizados os fertilizantes brutos (Brasil, 2025c).

É possível verificar, também, um crescimento expressivo das importações de adubos ou fertilizantes químicos ao longo dos últimos dez anos.

Figura 5 – Importações do Brasil de adubos ou fertilizantes químicos oriundos do Marrocos

Fonte: Brasil (2025c).

Em 2024, o Marrocos exportou para o Brasil o montante de 1,2 bilhão de dólares em adubos ou fertilizantes químicos, sendo considerado o quarto maior parceiro comercial na exportação desse produto, atrás apenas da Rússia, da China e do Canadá (Brasil, 2025d).

Nos últimos vinte anos, enquanto o consumo de nutrientes agrícolas no Brasil saltava de 20 milhões para 41 milhões de toneladas anuais, a produção local decaía de 7,4 milhões para 6,4 milhões de toneladas (Brasil, 2023). Essa ampliação da demanda por fertilizantes contribuiu para que essa categoria de produtos atingisse, em 2024, o segundo lugar no ranking das importações totais brasileiras.

Figura 6 – Principais produtos importados pelo Brasil em 2024

Fonte: elaborado pelo autor, baseado no Sistema Comex Vis, do MDIC.

Nesse contexto, diante de todos os desafios para manter a produtividade e a relevância do agronegócio brasileiro para a economia nacional, a Resolução nº 2/2021 do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) incluiu o minério de fosfato na relação dos minerais considerados estratégicos para o Brasil. O critério utilizado foi a dependência do país da importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia brasileira (Brasil, 2021).

Atualmente, diversos eventos têm impactado o tabuleiro geopolítico global, bem como a economia nacional, dentre eles a imposição de tarifas do governo de Donald Trump, em especial a do “tarifaço” ao Brasil, de 50% para determinados produtos (Bolzani, 2025), a guerra entre Rússia e Ucrânia e a própria questão do Saara Ocidental, que pode refletir na importação de fertilizantes.

Diante desse cenário, na visão dos parlamentares norte-americanos, países que mantêm negócios com a Rússia contribuem para a intensificação do conflito entre Moscou e Kiev. No caso do Brasil, os principais produtos importados da Rússia são combustíveis e fertilizantes (Bolzani, 2025). Desse modo, qualquer redução nas importações de fertilizantes junto ao seu principal parceiro comercial nesse setor (27% do total importado em 2024) exigirá habilidade de Brasília na busca de soluções que visam mitigar os prejuízos ao agronegócio brasileiro, além do estudo para o fortalecimento das relações comerciais junto ao Canadá, à China e ao Marrocos.

No escopo da diplomacia militar, o Brasil participou, em maio de 2025, do African Lion, ocorrido no Marrocos. Esse treinamento teve por objetivo aprimorar a interoperabilidade entre as forças participantes e prepará-las para responder a crises e contingências no continente africano e em outras regiões globais (Brasil, 2025a).

3.3 Integração e Interpretação dos Dados

A partir da análise das diferentes fontes de pesquisa, mediante a aplicação de métodos de coleta de dados distintos, foi possível obter uma visão mais fidedigna do panorama geopolítico que envolve o conflito no Saara Ocidental.

O autor desenvolveu um diagrama de relações visando a apresentar o relacionamento entres os principais atores, bem como os seus reflexos para o Brasil, conforme apresentado na Figura 7.

Figura 7 – Diagrama de Relações referente à questão do Saara Ocidental

Fonte: Elaborado pelo autor.

4. Considerações Finais

A análise da questão do Saara Ocidental revelou-se complexa, multifacetada e interligada aos jogos de poder regionais e internacionais. A partir de uma abordagem geopolítica e estratégica, foi possível compreender os interesses das potências envolvidas, além dos impactos dessa disputa junto aos países fronteiriços e, também, junto ao Brasil.

Observa-se que o impasse territorial entre Marrocos e a Frente Polisário continua a gerar instabilidade na região do Magreb, alimentando rivalidades históricas.

Verificou-se, também, uma tendência de manutenção da presença marroquina nas áreas ocupadas, apoiada pela atuação diplomática da França e dos EUA. Por outro lado, a Argélia, aliada da Rússia, segue provendo apoio à Frente Polisário, além de manter em seu território a sede do governo da RASD e os campos de refugiados saarauis.

Para o Brasil, a estabilidade dessa região torna-se uma questão de interesse estratégico, haja vista a sua dependência de fertilizantes, especialmente os derivados de fosfato.

Por fim, é oportuno destacar que os resultados obtidos nesta pesquisa sugerem a necessidade de novos estudos sobre os desdobramentos e a eficiência da atuação da Minurso, o posicionamento do Ministério das Relações Exteriores do Brasil com relação ao tema e as consequências da atual dinâmica da geopolítica global na economia brasileira, contribuindo para o debate acadêmico sobre os diversos conflitos em andamento e seus impactos para o Brasil.