A Europa e os desafios migratórios do século XXI

Daniel Corrêa de Freitas
 Major do Exército Brasileiro. Atualmente está realizando curso de Doutorado na ECEME

Carlos Roberto Rondon Pereira Saigali
 Major do Exército Brasileiro. Atualmente está realizando curso de Mestrado na ECEME

Tiago Miranda da Silva
 Major do Exército Brasileiro. Atualmente está realizando curso de Mestrado na ECEME

1. Introdução

As migrações transnacionais têm ganhado importância e, consequentemente, espaço na agenda internacional. Esta dinâmica tornou-se uma característica da sociedade internacional nos dias de hoje. Apesar das migrações intrarregionais serem constantes na história, esse fenômeno transcende o âmbito regional e tem evoluído para um processo complexo de alcance global (DEL MIÑO; OLMEDO, 2023).

A Europa, limitada a norte pelo oceano Glacial Ártico, a oeste pelo oceano Atlântico, a sul pelos mares Mediterrâneo e Negro e a leste pelos montes Urais, é um exemplo clássico dessa realidade (SOUSA, 2024). Com a criação da União Europeia em 1992, por meio do Tratado de Maastricht, definiu-se que o bloco europeu deveria se constituir num espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras interiores, isso tudo sem deixar de adotar medidas adequadas de controle das fronteiras exteriores, asilo, imigração e de prevenção da luta contra a delinquência (OLMEDO, 2024).

No que concerne à gestão de fronteiras na Europa, a primeira ação europeia em busca de uma política comum ocorreu em 14 de junho de 1985, quando cinco dos então dez países membros da Comunidade Econômica Europeia assinaram um tratado internacional, denominado “Acordo de Schengen”. Cinco anos depois, já em 1990, essa gestão foi complementada pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen. O espaço Schengen, nome dado à área sem fronteiras criada pelo acordo de Schengen, atualmente encontra-se formado por vinte e sete países europeus (PARLAMENTO EUROPEU, 2024).

Em que pese os esforços feitos pelos países europeus em fomentar um espaço de livre circulação em suas fronteiras, há que se destacar que esse posicionamento não é consensual, uma vez que alguns estados-membros dessa organização apresentaram posicionamentos extremamente distintos, acerca da resposta da União Europeia ao controle de migrantes e refugiados. A crise migratória vivenciada no continente europeu em 2015 revelou fraquezas da instituição no que se refere ao gerenciamento deste fenômeno populacional (DEL MIÑO; OLMEDO, 2023).

Nesse quadro, as lideranças europeias passaram a adotar iniciativas para lidar com esses desafios, que impactam não só o campo social, mas também o político e o econômico. Em vista dessa realidade, este artigo apresenta um panorama dos movimentos migratórios que ocorrem na União Europeia.

2. Causas dos Efeitos Migratórios

Nos últimos anos, o aumento significativo no número de migrantes chegando à Europa transformou as políticas migratórias em um tema extremamente sensível nas relações entre os países do continente, uma vez que as consequências dessa crise são sentidas de modo distinto pelos diferentes Estados (MATIAS; GUIMARÃES, 2022).

Figura 1 - Migrações no Continente Europeu

Fonte: OLMEDO, 2024.

Uma das causas mais relevantes foi a intensificação da mobilidade humana forçada, provocada, principalmente, pelos conflitos associados à Primavera Árabe. Como resultado, observou-se um aumento no número de pessoas do norte da África, buscando a União Europeia como destino. A expansão dessas tensões para o Oriente Médio, especialmente na Síria, gerou um novo surto de movimentos populacionais rumo ao continente europeu, particularmente entre 2015 e 2016 (LIMA; MONROE, SCARDUELLI, 2022).

Verifica-se, também, que os fluxos migratórios para a União Europeia são influenciados por fatores geopolíticos e socioeconômicos. A pobreza, o urbanismo exacerbado, a instabilidade política, os golpes de estado e a corrupção são alguns, dos inúmeros aspectos que influenciam diretamente na dinâmica dos movimentos migratórios forçados (OLMEDO, 2024). O Fundo Monetário Internacional (FMI) converge com esse posicionamento e entende que, de uma maneira geral, os movimentos migratórios são influenciados pelos níveis de renda existentes nos países de origem e nos locais de destino (FMI, 2020).

3. Impactos na União Europeia e suas Respostas Políticas

Em 2015, foram catalogados 1 milhão de migrantes nas fronteiras externas da União Europeia. Essas pessoas utilizaram três rotas principais no Mediterrâneo: Rota Ocidental, pela Argélia e Marrocos; Rota Central, pela Argélia, Tunísia, Líbia e Egito; e a Rota Oriental, pela Turquia (OLMEDO, 2024).

Figura 2 - Entradas ilegais no continente europeu

Fonte: OLMEDO, 2024.

O agravamento desse movimento populacional passou a ser encarado como um risco à segurança dos estados-membros da União Europeia, haja vista os efeitos colaterais decorrentes desse fenômeno nos países europeus, promovendo discrepâncias políticas, crises de governança e a consequente securitização das fronteiras entre os países europeus a partir de 2015 (OLMEDO, 2024).

Nesse espectro, um acontecimento político relevante ocorrido foi o acordo firmado entre a União Europeia e a Turquia, em março de 2016. Esse acordo determinou que qualquer refugiado que entrasse irregularmente na Grécia seria enviado de volta ao estado turco. Em contrapartida, a União Europeia se comprometeria a receber refugiados selecionados pelo governo turco a fim de entrarem legalmente na área do bloco (LIMA; MONROE, SCARDUELLI, 2022).

Fica evidente, desse modo, que a União Europeia elaborou estratégias para reformular suas políticas de controle migratório. A crise dos refugiados impôs desafios significativos à União Europeia, levando os países-membros a se preocuparem com a política migratória do bloco como um todo. Isso se deu pelo fato da crise não se limitar a um único país, mas impactar vários estados europeus (LIMA; MONROE, SCARDUELLI, 2022).

Um dos principais argumentos utilizados para justificar a adoção de políticas migratórias mais rígidas, frequentemente indo de encontro com as normas internacionais de proteção dos direitos humanos, é o suposto impacto negativo na economia causado pelos fluxos migratórios. Essa visão, no entanto, tende a simplificar uma questão complexa, desconsiderando os potenciais benefícios econômicos que os migrantes podem trazer para as sociedades que os acolhem (MATIAS; GUIMARÃES, 2022).

4. Crises Recentes e Medidas Adotadas pela União Europeia

Dados recentes esclarecem que o número de pedidos de asilo à União Europeia aumentou consideravelmente ao longo da última década, chegando à marca de cerca de um milhão de solicitações no ano de 2023 (OLMEDO, 2024).

Figura 3 - Pedidos de asilo na União Europeia

Fonte: OLMEDO, 2024.

É digno de nota que as principais solicitações de asilo são oriundas de países como Bangladesh, Turquia, Síria, Afeganistão, Venezuela e Geórgia. Desse total, vale destacar que cerca de 4% dos pedidos são de menores não acompanhados. Além disso, cerca de 30% dos pedidos (cerca de 300.000 pessoas), foram autorizados pelas autoridades europeias em 2023, tendo a Alemanha como principal local de destino desses migrantes (cerca de 75.000 pessoas). Por outro lado, nota-se que há um percentual significativo de pedidos de asilo que não foram autorizados pelas autoridades europeias (cerca de 370.000), decisão que motivou o retorno desses migrantes aos países de origem (OLMEDO, 2024).

Associa-se a isso o fato de a Europa estar vivenciando uma nova crise gerada pela Guerra da Ucrânia. Este conflito de alta intensidade fez com que a União Europeia adotasse diversas iniciativas para absorver os refugiados oriundos desse conflito, como a execução da Política de Fronteiras Abertas e a Política de Vizinhança (OLMEDO, 2024). Em seu terceiro ano, entende-se que o conflito russo-ucraniano tem impactado a sociedade europeia significativamente. Estima-se que 14,6 milhões de ucranianos precisarão de ajuda humanitária multissetorial, sendo que 5,9 milhões provavelmente irão buscar abrigo em algum lugar da Europa (ACNUR, 2024).

Figura 4 - Fluxos de refugiados da Guerra da Ucrânia

Fonte: OLMEDO, 2024.

Diante destas condições, a União Europeia tem adotado medidas de controle do fluxo migratório desordenado, como a reforma do Sistema Comum de Asilo Europeu (SECA) e o Pacto de Migração e Asilo (2020). O SECA priorizou a criação de um marco comum para a gestão do asilo e migração, além da geração de um sistema eficiente de resposta à pressão migratória e promoção de maior interação entre os países-membros. O pacto de 2020 buscou promover, dentre outras iniciativas, o fortalecimento de um mecanismo de controle de fronteiras.

5. Conclusões 

As origens dos fluxos migratórios são multifacetadas, abarcando desde conflitos bélicos e instabilidade política, até aspectos socioeconômicos e mudanças climáticas. Tais fatores combinados estabelecem um panorama em que a migração se torna uma questão inevitável para muitas populações, pressionando as fronteiras europeias e desafiando a capacidade de resposta da União Europeia. As políticas adotadas, como o Acordo União Europeia - Turquia, revelam tentativas de controlar a situação, todavia, levantam debates sobre os direitos humanos e a eficácia dessas medidas a longo prazo.

Em síntese, os desafios migratórios que o continente europeu enfrenta no século XXI são complexos e com variadas faces, necessitando respostas coordenadas e eficazes. A crise de 2015 evidenciou as fragilidades na abordagem da União Europeia, demandando políticas migratórias mais robustas e integradas. A resposta dada, ainda que tenha evoluído, enfrenta dificuldades significativas na harmonização das políticas entre as nações-partícipes, refletindo discrepâncias políticas e sociais subjacentes.

A crise mais recente, provocada pela guerra russo-ucraniana, demonstra a necessidade de uma resposta humanitária rápida e coordenada. A implementação de políticas como o Sistema Comum de Asilo Europeu e o Pacto de Migração e Asilo revelam o compromisso da União Europeia em tornar sua capacidade de resposta cada vez melhor. Contudo, é fundamental a cooperação e a solidariedade entre os estados-membros para que a iniciativa obtenha sucesso.

Os impactos econômicos e sociais, advindos dos movimentos migratórios, são frequentemente debatidos. Embora haja preocupações legítimas no que se refere à sobrecarga nos sistemas de bem-estar social e no mercado de trabalho, é imprescindível reconhecer os potenciais benefícios que os migrantes são capazes de trazer, como a revitalização demográfica e a contribuição econômica, transformando desafios em oportunidades e gerando a integração do imigrante ao local de destino.

Por fim, entende-se que a Europa deve manter a evolução de suas políticas migratórias, buscando realizar um equilíbrio entre a segurança do continente e os direitos humanos dos imigrantes. A construção de um sistema migratório justo e eficiente é essencial não só para a estabilidade europeia, como também para o cumprimento de seus deveres internacionais e humanitários. Não restam dúvidas de que a gestão dos desafios migratórios do século XXI requer criatividade, inovação e, acima de tudo, uma abordagem baseada na dignidade humana.

 Referências Bibliográficas: 

1. ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS - ACNUR. Ukraine situation - 3.7 million people remained displaced within Ukraine and 6.3 million Ukrainians remained abroad, having fled the war as refugees and asylum-seekers. ACNUR, 2024. Disponível em: https://reporting.unhcr.org/operational/situations/ukraine-situa tion. Acesso em: 13 de setembro de 2024.

2. DEL MIÑO, Paloma Gonzáles; OLMEDO, Concepción Anguita. Immigrant Lives - Intersectionality, Transnationality, and Global Perspectives. New York: Oxford University Press, 2023.

3. FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI. The macro-economic effects of global migration. In: FMI. World Economic Outlook: The Great Lockdown, Cap. 4, p. 77-101. 2020. Washington: FMI, 2020.

4. LIMA; MONROE; SCARDUELLI. A Europa e os desafios decorrentes da mobilidade humana forçada no século XXI. Observatório Militar da Praia Vermelha, 2022. Rio de Janeiro: ECEME. 2022.

5. MATIAS, João Luís Nogueira; GUIMARÃES, Gabriel Braga. Os impactos econômicos positivos da migração na Europa: a oportunidade que não pode ser perdida. Revista de Direito Internacional, Vol. 19, nº 1, p. 275-288, 2022.

6. OLMEDO, Concepción Anguita. Perspectivas e Desafios para o século XXI. Minicurso de Segurança e Defesa sobre a União Europeia realizado na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército em agosto de 2024. Rio de Janeiro: ECEME, 2024.

7. PARLAMENTO EUROPEU. Gestión de las fronteras exteriores. Parlamento Europeu, 2024. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/factsheets/es/sheet/153/gestion-de-las-fronteras-exteriores. Acesso em: 13 de setembro de 2024.

Rio de Janeiro - RJ, 11 de novembro 2024.

Como citar este documento:
Freitas, Daniel Corrêa de; Saigali, Carlos Roberto Rondon Pereira; Silva, Tiago Miranda da. A Europa e os desafios migratórios do século XXI. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2024.  

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