Força-tarefa logística humanitária: o desenvolvimento de capacidades militares, no contexto da Operação Acolhida

Josias Marcos de Resende Silva

Doutorando do PPGCM da ECEME

 De uma forma geral, nos diversos cenários resultantes do ambiente operacional contemporâneo, a resposta militar de um Estado tende a ocorrer de forma muito dinâmica. Por essa razão, o tempo para a mobilização de um país em um esforço de guerra tornase muito reduzido ou mesmo inexistente, obrigando suas Forças Armadas a utilizarem as capacidades que já tenham sido desenvolvidas em tempos de paz (MARKOWSKI; HALL; WYLIE, 2010, p. 164). Essa situação reflete-se também na resposta militar a crises humanitárias, sejam essas causadas por desastres naturais ou por ambientes conflituosos e instáveis.

 Nesse sentido, desde eventos históricos como as Guerras Napoleônicas, as Guerras Mundiais e o Bloqueio de Berlim (1948-1949), a situações de crises mais recentes como na Iugoslávia, em Ruanda, no Sudão ou na República Democrática do Congo, governos nacionais normalmente solicitam o auxílio das Forças Armadas para distribuir, de forma imediata, recursos como comida, remédios, combustível, transporte e comunicações (HEASLIP; SHARIF; ALTHONAYAN, 2012, p. 377).

 Dessa maneira, o emprego de Forças Armadas em operações de ajuda humanitária não constitui um fenômeno recente. De fato, forças militares nacionais e internacionais constantemente desempenham um papel de protagonismo no que diz respeito a crises humanitárias, utilizando para isso sua capacidade logística e sua estrutura organizacional. Por essa razão, diversos países têm desenvolvido uma doutrina própria de ajuda humanitária nas últimas décadas (HEASLIP; BARBER, 2014, p. 61).

 Nesse tipo de operação, torna-se evidente a capacidade das Forças Armadas em resolver problemas gerados por situações de emergência. Isso ocorre devido a uma série de fatores inerentes às essas instituições. Entre os mais importantes, cabe salientar que os militares possuem uma ideia bastante clara sobre os níveis de planejamento estratégico, operacional e tático, o que possibilita uma resposta ampla com efeitos no longo, médio e curto-prazo. Essa não é a realidade entre a grande parcela da comunidade humanitária civil. Além disso, as Forças Armadas normalmente possuem acesso a fundos discricionários de seus Estados-nacionais, o que facilita a distribuição da ajuda humanitária de forma oportuna e eficiente (HEASLIP; BARBER, 2014, p. 71).

  Na América do Sul, a instabilidade política da Venezuela nos últimos anos resultou em uma crise humanitária e migratória de grandes proporções, afetando todo o subcontinente. Somente entre os meses de fevereiro a agosto de 2018, mais de 70.000 venezuelanos cruzaram a fronteira brasileira em Pacaraima, perfazendo um fluxo médio de cerca de 400 migrantes por dia (OLIVEIRA, 2019, p. 106). Nesse mesmo ano, o número de venezuelanos atingiu cerca de 10% do total da população do estado brasileiro de Roraima (DOMINGUES, 2018, p. 18), sobrecarregando os sistemas públicos de saúde, educação e segurança pública.

 Franchi (2019, p. 6) explica que a concentração de venezuelanos no estado de Roraima ocorre em virtude de sua proximidade com o país vizinho. Após ultrapassar a fronteira brasileira, o fluxo de migrantes estende-se ao longo do eixo rodoviário PacaraimaManaus (BR-174), tendo como principal destino a cidade de Boa Vista. Com cerca de apenas 330 mil habitantes, a capital roraimense mostrou-se incapaz de absorver e integrar a população de origem venezuelana, resultando em uma situação social caótica.

 Tomando por base essa conjuntura, por meio do Decreto Presidencial no 9.285, de 15 de fevereiro de 2018, o governo brasileiro reconheceu a situação de vulnerabilidade resultante do grande fluxo de venezuelanos para o estado de Roraima (BRASIL, 2018a). Em seguida, a Diretriz Ministerial no 03/2018 autorizou a criação da Força-Tarefa Logística Humanitária (Operação Acolhida), com o objetivo de prestar ajuda humanitária nesse mesmo estado da federação (BRASIL, 2018b).

 De acordo com sua concepção, a Operação Acolhida realiza o trabalho de recepção, identificação e acolhimento de refugiados e migrantes venezuelanos que chegam ao Brasil pela fronteira com Roraima. Nesse contexto, as Forças Armadas brasileiras são responsáveis por prestarem o apoio logístico à operação nas áreas de infraestrutura, transporte, saúde e administração. Agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e entidades da sociedade civil como as organizações não-governamentais (ONGs) também participam dos esforços humanitários no norte do Brasil (BRASIL, 2020).

 Dessa forma, a Operação Acolhida pode ser vista simultaneamente como uma operação humanitária, conjunta e interagências. Ela é humanitária porque tem por objetivo principal acolher migrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade. Por outro lado, ela é conjunta porque envolve efetivos militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea. Por fim, a Força-Tarefa Logística Humanitária é interagências em virtude da interação das Forças Armadas com uma série de agências governamentais, internacionais, religiosas e humanitárias que participam da operação (OLIVEIRA, 2019, p. 99).

 No que concerne ao seu planejamento, a Operação Acolhida é baseada em três pilares: o ordenamento da fronteira, o abrigamento e a interiorização. O ordenamento da fronteira relaciona-se à recepção, à identificação e ao controle dos migrantes venezuelanos que adentram diariamente em território brasileiro. O abrigamento corresponde ao fornecimento de abrigo temporário, bem como alimentação e assistência médica. Finalmente, a interiorização pode ser compreendida como o processo de distribuição dos migrantes venezuelanos nas diversas regiões do Brasil, visando a integração dos estrangeiros à população local (OLIVEIRA, 2019, p. 100).

 De uma forma geral, os números associados à Força-Tarefa Logística Humanitária são bastante significativos. Mensalmente, cerca de 6.000 migrantes são beneficiados no que se refere à ocupação de abrigos, incluindo as três etapas de refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) e atendimento de saúde. Além disso, somente no ano de 2019, aproximadamente 21 mil venezuelanos foram interiorizados em outras regiões do Brasil, recebendo o suporte básico para integrarem-se à sociedade local (SIMÕES; FRANCHI, 2020, p. 2).

 Atualmente, a Força-Tarefa Logística Humanitária enfrenta mais um importante desafio: a pandemia causada pela COVID-19. Lançado em 18 de fevereiro de 2020, o Plano Emergencial de Contingenciamento para a COVID-19 (PECCovid-19) baliza os esforços governamentais em Roraima e tem por objetivo impedir o contágio dos migrantes venezuelanos e dos próprios integrantes da Operação Acolhida (CERÁVOLO; PEREIRA; FRANCHI, 2020). Nesse sentido, o PECCovid-19 fundamenta-se na tríade monitorar, isolar e tratar, abrangendo medidas preventivas e proativas com foco em Pacaraima e Boa Vista, bem como todo o trajeto de interiorização para os diferentes destinos no Brasil (MORAES; PAIM; FRANCHI, 2020).

 No âmbito das Forças Armadas brasileiras, a resposta à crise humanitária por intermédio da Operação Acolhida resultou na realização de uma série de ações e tarefas que materializam o desenvolvimento de capacidades militares ligadas à logística humanitária. Particularmente no que diz respeito ao Exército Brasileiro, o qual detém o maior efetivo empregado e possui o comando militar da operação, as principais capacidades militares terrestres desenvolvidas por meio de ações e tarefas relacionadas à Força-Tarefa Logística Humanitária podem ser resumidas conforme o quadro abaixo:

Fonte: Oliveira (2019); Brasil (2015); Brasil (2020).

 Formadas desde os tempos de paz por visarem o longo-prazo, as capacidades militares são decorrentes da aquisição de ativos e conhecimento por parte das Forças Armadas, capacitando-as a responder de acordo com o cenário encontrado. Dessa forma, é possível afirmar que a participação das Forças Armadas na Operação Acolhida tem resultado no desenvolvimento de capacidades militares específicas e desejadas para respostas a crises humanitárias. Além disso, devido à complexidade da logística humanitária no estado de Roraima, foram exigidas do Exército Brasileiro capacidades militares terrestres que transcendem a área da logística, demandando esforços também nos campos de apoio a órgãos governamentais, interoperabilidade e proteção.

 Por fim, esse artigo não esgota os conhecimentos sobre o desenvolvimento de capacidades militares desenvolvidas pela Força-Tarefa Logística Humanitária (Operação Acolhida), uma vez que ele se limitou a uma análise sobre as capacidades militares terrestres desenvolvidas pelo Exército Brasileiro. Portanto, novos trabalhos sobre o desenvolvimento de capacidades militares conjuntas no âmbito da Operação Acolhida poderão complementar essa pesquisa.

Rio de Janeiro - RJ, 19 de outubro de 2020.

Como citar este documento:
SILVA, Josias Marcos de Resende. Força-Tarefa Logística Humanitária: o desenvolvimento de capacidades militares, no contexto da Operação Acolhida. Observatório Militar da Praia Vermelha. Rio de Janeiro: ECEME, 2020.

 Referência:

1. BRASIL. Decreto no 9.285, de 15 de fevereiro de 2018. Reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela. Brasil: Presidência da República, 2018a.
2. BRASIL. Diretriz Ministerial n^o 03/2018, de 28 de fevereiro de 2018. Brasil: Ministério da Defesa, 2018b.
3. BRASIL. EB20-C-07.001 Catálogo de Capacidades do Exército 2015-2035. Brasília: Estado-Maior do Exército, 2015.
4. BRASIL. Operação Acolhida. Governo do Brasil, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/acolhida/base-legal/. Acesso em: 19 junho 2020.
5. CERÁVOLO, Luiz; PEREIRA, Dan; FRANCHI, Tássio. O Covid na Linha de Frente da Operação Acolhida. Observatório Militar da Praia Vermelha. Rio de Janeiro, 2020.
6. DOMINGUES, Filipe. Venezuelans Flee Crisis at Home but Face Rising Tensions in Brazil. America, 22 outubro 2018. Disponível em: https://www.americamagazine.org /politicssociety/2018/10/22/venezuelans-flee-crisis-home-face-risingtensions-brazil. Acesso em: 20 junho 2020.
7. FRANCHI, Tássio. Operação Acolhida: a atuação das Forças Armadas brasileiras no suporte aos deslocados venezuelanos. Military Review. 2019. Disponível em: https://www.armyupress.army.mil/Portals/7/militaryreview/Archives/Portuguese/Online %20Exclusives/Franchioperacao-acholhida-a-atuacao-das-forcas-armadasbrasileiras-no-suporte-aos-deslocados-venezuelanos-Jan2019-4.pdf. Acesso em: 13 julho 2020.
8. HEASLIP, G.; BARBER, E. Using the Military in Disaster Relief: systemizing challenges and opportunities. Journal of Humanitarian Logistics and Supply Chain Management. v. 4, n. 1, p. 60-81, 2014. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/262583614_Using_t he_military_in_disaster_relief_systemising_challenges_and_ opportunities. Acesso em: 12 junho 2020.
9. HEASLIP, G.; SHARIF, A.; ALTHONAYAN, A. Employing a Systems-Based Perspective of Inter-Relationships within Humanitarian Logistics. International Journal of Production Economics. v. 139, p. 377-392, 2012. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S09255 27312002149. Acesso em: 12 junho 2020.
10. MARKOWSKI, S.; HALL, P.; WYLIE, R. Defense Procurement and Industry Policy: a small country perspective. New York: Routledge, 2010.
11. MORAES, Carlos Henrique Arantes de. PAIM, Rodrigo de Almeida; FRANCHI, Tássio. A Operação Acolhida diante da possibilidade de pandemia em Roraima. Observatório Militar da Praia Vermelha. Rio de Janeiro: ECEME. 2020.
12. OLIVEIRA, G. Use of Brazilian Military Component in the Face of Venezuela’s Migration Crises. Military Review. 2019. Disponível em: https://www.armyupress.army.mil/ Journals/Military-Review/English-Edition-Archives/May-June2019/Alberto-Brazil-Venezuela-print/. Acesso em: 19 junho 2020.
13. SIMÕES, Luciano Correa; FRANCHI, Tássio. Operação Acolhida: um balanço do executado até 2019. Observatório Militar da Praia Vermelha. Rio de Janeiro, 2020.

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