Stella Maris Neves Norões
Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá.
Pós-graduanda em Direito Público pela Universidade Candido Mendes.
Mestranda em Ciências Militares pelo PPGCM/ECEME.
1. Introdução
Nos estudos de defesa e segurança, as ameaças complexas são compreendidas como fenômenos que ultrapassam a lógica tradicional do conflito interestatal. Elas envolvem a interação simultânea entre atores estatais e não estatais, redes ilícitas transnacionais, tecnologias disruptivas, disputas informacionais e assimetrias econômicas e sociais. Por sua natureza dinâmica e interdependente, essas ameaças produzem efeitos em cascata e exigem respostas institucionais articuladas, flexíveis e preventivas.
No caso brasileiro, a resposta estatal a esse tipo de desafio ainda apresenta limitações relevantes. Embora existam avanços normativos, institucionais e operacionais, observa-se uma atuação frequentemente reativa, com baixa integração entre políticas de defesa, segurança pública, ciência e tecnologia e cooperação internacional. Isso reduz a capacidade do Estado de antecipar riscos, fortalecer sua resiliência e produzir respostas consistentes em cenários de alta complexidade.
Este trabalho tem por objetivo examinar três ameaças complexas especialmente relevantes para o Brasil: a criminalidade organizada, as ameaças cibernéticas e a dependência tecnológica. A proposta é identificar suas principais características, avaliar as respostas estatais existentes e indicar caminhos para o aprimoramento da governança pública. O argumento central é que o enfrentamento dessas ameaças depende menos de ações isoladas e mais da construção de uma estratégia nacional integrada, capaz de articular capacidades institucionais, conhecimento científico e coordenação entre Estado e setor produtivo.
2. Ameaças complexas
As ameaças complexas se distinguem das ameaças convencionais por sua natureza híbrida, transnacional e adaptativa. Elas não se manifestam de modo uniforme nem obedecem a uma única lógica de ação e reação. Ao contrário, combinam violência física, pressão econômica, disputa informacional, dependência tecnológica e erosão institucional. Por isso, o seu enfrentamento exige diagnósticos amplos e políticas públicas capazes de atuar em múltiplas dimensões ao mesmo tempo.
No contexto brasileiro, três ameaças se destacam pelas características do ambiente nacional e pela capacidade de impactar a soberania, a segurança e o desenvolvimento: a criminalidade organizada, as ameaças cibernéticas e a dependência tecnológica. Embora distintas entre si, todas compartilham uma característica comum: a necessidade de respostas estatais permanentes, articuladas e baseadas em evidências.
3. Criminalidade organizada
A criminalidade organizada constitui uma das ameaças mais graves à segurança do Estado e da sociedade. No Brasil, ela se expressa por meio de organizações transnacionais envolvidas no tráfico de drogas, no tráfico de armas, na lavagem de dinheiro e na ocupação de territórios vulneráveis. A porosidade das fronteiras e a capilaridade das redes ilícitas favorecem a circulação de mercadorias ilegais e dificultam o controle estatal sobre áreas estratégicas.
Além de sua dimensão transnacional, o crime organizado também afeta a soberania interna ao impor formas paralelas de poder em determinados espaços urbanos. Em enclaves sob domínio criminoso, o Estado perde capacidade de coerção, tributação, mediação de conflitos e oferta de serviços públicos. Isso produz um cenário de erosão institucional que ultrapassa a lógica da violência visível e atinge diretamente a governabilidade.
As respostas estatais têm avançado por meio de operações integradas em áreas de fronteira, fortalecimento de estruturas de inteligência e atuação coordenada entre forças federais, estaduais e militares. Ainda assim, o principal desafio continua sendo a transição de ações repressivas pontuais para estratégias sustentadas de presença estatal, inclusão social e coordenação interagências. Quando o enfrentamento se limita à repressão, o efeito tende a ser temporário. Já abordagens integradas, com investimento social e territorial, mostram melhores resultados no médio prazo.
No enfrentamento ao crime organizado, o Estado brasileiro intensificou ações em fronteiras e territórios críticos, com operações interagências, reforço de inteligência e integração entre órgãos de segurança. Iniciativas coordenadas por instâncias federais e estaduais buscaram reduzir fluxos ilícitos e enfraquecer a capacidade operacional das organizações criminosas.
Todavia, a experiência demonstra que resultados consistentes dependem de permanência institucional, inteligência territorial e articulação com políticas sociais. A repressão isolada tende a produzir efeitos limitados e temporários. Por isso, a resposta mais efetiva combina segurança, prevenção, urbanização, serviços públicos e reconstrução da presença estatal.
4. Ameaças cibernéticas
As ameaças cibernéticas assumiram papel central nas discussões contemporâneas sobre segurança nacional. Seu potencial de impacto decorre de características como baixa barreira de entrada, dificuldade de atribuição, velocidade de propagação e capacidade de atingir infraestruturas críticas em setores como energia, transporte, saúde, telecomunicações, finanças e governo.
No Brasil, a resposta institucional vem se consolidando, especialmente com a criação de estruturas específicas de ciberdefesa, a incorporação do tema aos documentos estratégicos de defesa e a ampliação da cooperação entre órgãos públicos, setor privado e comunidade técnica. Exercícios de simulação, capacitação de pessoal e articulação com atores nacionais e internacionais são passos relevantes nesse processo.
Apesar disso, persistem vulnerabilidades importantes. A dependência de tecnologias estrangeiras, a escassez de investimentos contínuos e a dificuldade de retenção de especialistas limitam a autonomia nacional nesse campo. Além disso, a assimetria entre a velocidade de evolução das ameaças e o ritmo de adaptação estatal revela a necessidade de uma postura menos reativa e mais prospectiva. O fortalecimento da resiliência cibernética depende de coordenação institucional, investimento permanente e proteção de infraestruturas críticas como prioridade do Estado.
O Brasil avançou ao estruturar centros especializados, incorporar o tema à defesa nacional e ampliar a cooperação com setores estratégicos. Ainda assim, a resposta continua insuficiente diante da sofisticação dos ataques e da velocidade de evolução tecnológica.
A consolidação de uma política cibernética robusta exige investimento contínuo, formação especializada, proteção de infraestruturas críticas, desenvolvimento de capacidades nacionais e maior integração entre governo, empresas e comunidade científica. Mais do que reação a incidentes, a ciberdefesa deve ser entendida como um campo permanente de preparo, coordenação e dissuasão.
5. Dependência tecnológica
A dependência tecnológica representa um desafio estrutural para a soberania nacional. Em um mundo marcado pela centralidade de tecnologias críticas — como inteligência artificial, computação quântica, semicondutores, biotecnologia, nanotecnologia e sistemas avançados de comunicação — a capacidade de dominar, adaptar e produzir tecnologia deixou de ser apenas uma vantagem competitiva e passou a ser requisito de autonomia estratégica.
Países que dependem excessivamente de fornecedores externos ficam mais expostos a restrições comerciais, embargos, assimetrias geopolíticas e vulnerabilidades de segurança. No caso brasileiro, embora existam capacidades tecnológicas relevantes em áreas como aeronáutica, agricultura, imunobiológicos e pesquisa biomédica, ainda há uma desconexão entre a produção científica e sua transformação em capacidade industrial soberana.
O problema não está apenas na escassez de pesquisas, mas na dificuldade de converter conhecimento em inovação aplicada. Em muitos casos, universidades, institutos, agências de fomento e setor produtivo operam de forma pouco articulada. Isso compromete a criação de um ecossistema tecnológico capaz de reduzir dependências e gerar soluções estratégicas para o país. O desafio, portanto, não é somente financiar pesquisas, mas orientar o sistema nacional de inovação para as prioridades tecnológicas de interesse público e de segurança nacional.
O enfrentamento da dependência tecnológica exige uma governança nacional mais robusta. Isso implica articular ministérios, agências de fomento, universidades, institutos de pesquisa e setor produtivo em torno de prioridades tecnológicas definidas estrategicamente. Não basta produzir conhecimento em abstrato; é necessário transformar pesquisa em inovação, inovação em produto e produto em capacidade nacional.
Uma política tecnológica consistente deve priorizar áreas críticas, estimular a retenção de talentos no setor produtivo e reduzir o hiato entre produção científica e aplicação econômica. Nesse sentido, o Estado deve atuar como indutor, coordenador e financiador de um sistema de inovação voltado à autonomia estratégica do país.
6. Considerações finais
O presente trabalho analisou a resposta do Estado brasileiro diante de ameaças complexas, entendidas como fenômenos multidimensionais que combinam fatores estatais e não estatais, tecnologias disruptivas, assimetrias de poder e impactos cumulativos sobre a segurança nacional. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, o estudo examinou três vetores centrais de vulnerabilidade e buscou identificar as principais iniciativas estatais, suas limitações e os desafios para uma atuação mais coordenada, preventiva e estratégica.
As respostas do Estado às ameaças complexas variam conforme o tipo de risco enfrentado, mas apresentam um traço comum: a necessidade de integração entre instituições, conhecimento e planejamento. Em geral, os avanços são reais, porém ainda fragmentados.
O Brasil já dispõe de respostas importantes diante das ameaças complexas, mas ainda enfrenta desafios significativos para transformar iniciativas isoladas em uma estratégia integrada de segurança e desenvolvimento. A criminalidade organizada, as ameaças cibernéticas e a dependência tecnológica demonstram que a proteção do Estado depende de capacidade institucional, coordenação entre órgãos e visão de longo prazo.
A superação desses desafios exige uma abordagem que una defesa, inteligência, segurança pública, ciência, tecnologia e inovação. Em um cenário internacional marcado por competição estratégica e assimetrias crescentes, a resiliência nacional dependerá da capacidade do Estado de antecipar riscos, integrar políticas e consolidar autonomia em áreas críticas.
O enfrentamento das ameaças complexas, portanto, não pode se limitar à reação a eventos consumados. Ele precisa ser planejado, contínuo e articulado com um projeto de autonomia estratégica e desenvolvimento nacional.
REFERÊNCIAS
BUZAN, Barry; WÆVER, Ole; DE WILDE, Jaap. Boulder: Lynne Rienner, 1998.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Uma avaliação de impacto de política de segurança pública: o programa Estado Presente do Espírito Santo. Brasília: IPEA, 2023.
KALDOR, Mary. New and old wars: organized violence in a global era. 3.ed. Stanford: Stanford University Press, 2012.
KRASNER, Stephen D. Problematic sovereignty. West Sussex: Columbia University Press, 2001.
MENDONÇA, Henrique. Soberania estatal nos black spots urbanos: efetividade das operações militares ante os regimes criminais no Rio de Janeiro. 2025. Tese (Doutorado em Ciências Militares) - Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Rio de Janeiro, 2025.
Rio de Janeiro - RJ, 29 de julho de 2026.
Como citar este documento:
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (ECEME). OBSERVATÓRIO MILITAR DA PRAIA VERMELHA (OMPV). A resposta do Estado frente às ameaças complexas. Rio de Janeiro, 2026. Disponível em: https://ompv.eceme.eb.mil.br/areas-tematicas/seguranca-publica-e-crime-organizado-internacional/artigos/a-resposta-do-estado-frente-as-ameacas-complexas.