Autor: Marcos Alan Ferreira
Por Anderson Araujo Fernandes do Couto
Major do Exército Brasileiro,
aluno do Curso de Comando e Estado-Maior da ECEME e
mestrando do PPGCM do Instituto Meira Mattos.
e Márcio José Reis da Silva
Tenente-Coronel do Exército Brasileiro e
mestrando do PPGCM do Instituto Meira Mattos.
O crescimento de organizações criminosas capazes de controlar territórios, estabelecer normas próprias, administrar mercados ilícitos e atuar além das fronteiras nacionais impõe desafios que ultrapassam o campo tradicional da segurança pública. Em diferentes regiões da América do Sul, essas organizações exercem influência sobre populações e espaços sociais, controlam atividades econômicas e desenvolvem redes transnacionais que afetam a autoridade dos Estados.
É nesse contexto que se insere a obra Atores Criminosos Não Estatais: Desenvolvimentos Históricos e Impactos na América do Sul, de Marcos Alan Ferreira, publicada em 2025, como parte da série editorial Contribuições para os Estudos de Segurança e Defesa, da Springer Nature. O livro busca compreender essas organizações como uma categoria específica de atores não estatais, considerando principalmente suas atividades, estruturas, capacidades de governança e atuação transnacional.
Marcos Alan Ferreira é professor e pesquisador nas áreas de Ciência Política e Relações Internacionais, com pesquisas voltadas principalmente para os impactos do crime organizado e da violência de Estado sobre a paz, no Brasil e na América do Sul. A obra resulta de uma agenda de investigação desenvolvida pelo autor ao longo de vários anos e procura aproximar o estudo do crime organizado dos debates das Relações Internacionais, da Segurança e da Defesa.
Essa perspectiva é relevante porque determinadas organizações criminosas deixaram de produzir efeitos apenas no âmbito doméstico, passando a atuar regional e internacionalmente e a representar desafios à segurança e à paz.
O livro é estruturado de maneira progressiva. Inicialmente, Ferreira apresenta a discussão conceitual sobre os atores criminosos não estatais (CNSAs) e desenvolve os conceitos de governança criminal e governança híbrida. Em seguida, essa construção é aplicada aos casos dos cartéis colombianos de Medellín e Cali, do Comando Vermelho (CV), do Primeiro Comando da Capital (PCC) e, finalmente, à dinâmica criminal na Amazônia. Assim, os casos permitem observar diferentes formas de organização, atividades e governança, bem como a capacidade desses grupos de ampliar a atuação local.
Uma das principais contribuições da obra está na sistematização das organizações criminosas como uma categoria específica de atores não estatais. Ferreira parte da constatação de que grande parte da literatura agrupa organizações criminosas, terroristas, guerrilhas, insurgentes e outros grupos na categoria mais ampla de atores não estatais “violentos” ou “armados”.
Para o autor, entretanto, os CNSAs caracterizam-se principalmente pela busca de ganhos materiais por meio de atividades ilícitas, embora possam eventualmente envolver-se em questões políticas. Essas organizações assumem diferentes estruturas e desenvolvem capacidades de governança que podem evoluir do controle sobre o próprio grupo para o controle de mercados e até de determinados espaços sociais. Atividade, estrutura e governança formam, dessa maneira, os três pilares utilizados para compreender sua atuação transnacional.
O tratamento dado à violência é um dos pontos mais interessantes dessa construção. Embora essas organizações possam recorrer frequentemente a meios violentos, a violência, por si só, não explica sua natureza nem permite diferenciá-las adequadamente de outros atores não estatais. Esse argumento amplia a compreensão sobre grupos que também utilizam corrupção, cooptação, negociação e outras estratégias para garantir seus interesses. Porém, a própria análise dos casos permite levantar que o menor emprego da violência não necessariamente significa que a capacidade de coerção tenha perdido importância, fenômeno observado por Ferreira.
Uma organização que consolidou sua autoridade pode não precisar recorrer constantemente à violência para garantir obediência. Assim, parece importante diferenciar a violência efetivamente empregada da capacidade de utilizá-la, que pode continuar sustentando parte do poder desses grupos.
Nesse sentido, a governança constitui um dos eixos centrais da obra. Ferreira demonstra que as organizações criminosas não apenas violam a ordem estabelecida pelo Estado, mas também podem produzir formas próprias de ordenamento. Elas estabelecem regras, regulam mercados ilícitos, solucionam conflitos e exercem controle sobre determinados espaços sociais.
O PCC constitui um exemplo significativo, ao desenvolver formas complexas de autogoverno em periferias e prisões, estabelecer códigos de conduta e manter sistemas paralelos de justiça. Dessa forma, compreender o crime organizado apenas pela prática de atividades ilícitas deixa de ser suficiente, pois algumas dessas organizações também exercem funções de autoridade sobre os territórios e grupos sociais nos quais estão inseridas.
A ideia de governança híbrida aprofunda essa discussão. A atuação criminosa não ocorre necessariamente apenas onde o Estado está ausente. O próprio Ferreira ressalta que a fraqueza estatal em determinados espaços não significa a inexistência de autoridade do Estado. Estruturas formais de governança estatal e estruturas informais de governança criminosa podem coexistir, competir ou até desenvolver relações de cooperação e simbiose.
Esse entendimento evita uma explicação simplificada segundo a qual o crime organizado apenas ocupa um “vazio” deixado pelo poder público. A realidade apresentada no livro é mais complexa, pois diferentes fontes de autoridade podem atuar simultaneamente no mesmo espaço.
Os casos colombianos ajudam a demonstrar essa diversidade. Os cartéis de Medellín e Cali adotaram estratégias distintas para alcançar seus objetivos. Enquanto o de Medellín ficou marcado pelo emprego mais ostensivo da violência, o de Cali apresentou inicialmente uma atuação mais discreta, utilizando também corrupção e influência política.
A política, entretanto, não aparece separada dos interesses econômicos. Ferreira mostra que organizações criminosas podem utilizar instrumentos políticos para alcançar objetivos predominantemente econômicos, seja cooptando agentes públicos, seja buscando influência dentro das próprias instituições estatais. O contraste entre os cartéis reforça, portanto, a ideia de que o emprego da violência pode variar significativamente entre organizações que compartilham características de CNSAs.
No Brasil, o Comando Vermelho demonstra principalmente a capacidade de adaptação das organizações criminosas. Originado no sistema prisional, o grupo modificou suas atividades e sua estrutura ao longo do tempo, incorporando-se ao mercado de drogas e estabelecendo conexões que ultrapassaram sua atuação inicial.
Já o PCC apresenta um desenvolvimento mais complexo de mecanismos de governança, com códigos, normas internas e sistemas de justiça paralelos, ao mesmo tempo em que ampliou sua presença para outros estados e países. A trajetória dessas organizações mostra que os CNSAs não devem ser compreendidos como estruturas estáticas. Suas atividades, formas de organização e relações com os mercados ilícitos se modificam de acordo com as oportunidades e dificuldades encontradas.
O capítulo dedicado à Amazônia reúne diversos elementos desenvolvidos anteriormente. A região é analisada a partir da atuação de organizações como o PCC, o CV e a Família do Norte (FDN), considerando disputas territoriais, violência, legitimidade, mercados ilícitos e diferentes fontes de autoridade.
A pesquisa utiliza cinco variáveis para compreender a governança híbrida: coexistência de sistemas jurídicos e políticos paralelos, disputa pelo controle territorial e da violência, variações nos níveis de violência, diferentes formas de legitimidade e diferentes escalas das atividades ilegais. Por reunir essas diferentes dimensões, o capítulo permite observar de forma integrada vários dos conceitos discutidos ao longo da obra.
A Amazônia também demonstra como a atuação dos CNSAs pode ultrapassar o narcotráfico. Ferreira identifica a disputa pelo controle territorial e a possibilidade de diversificação dos mercados ilícitos, particularmente por meio de crimes ambientais relacionados à mineração e ao desmatamento. Essa dinâmica amplia a relevância do fenômeno para os Estudos de Segurança e Defesa, pois envolve organizações transnacionais, controle territorial, fronteiras e exploração de recursos naturais. Nesse contexto, atividades criminosas diferentes podem compartilhar espaços, rotas e estruturas, aumentando a complexidade do problema enfrentado pelos Estados.
Outro ponto interessante da obra está na sua base empírica. Além da literatura especializada e de fontes documentais, Ferreira utiliza pesquisas de campo realizadas ao longo dos anos. O capítulo sobre a Amazônia apresenta caráter particularmente empírico, utilizando informações obtidas em pesquisas realizadas entre 2023 e 2025 em cidades do Brasil, Peru e Colômbia. Os dados de campo e entrevistas são triangulados com documentos oficiais, imprensa e literatura especializada. Isso fortalece a obra, pois permite relacionar a discussão conceitual às manifestações concretas do fenômeno analisado.
Apesar dessas contribuições, alguns aspectos permanecem em aberto. Um deles diz respeito às fronteiras entre os CNSAs e outras categorias de atores não estatais. O próprio livro demonstra essa dificuldade ao tratar das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e de outros grupos colombianos que combinaram objetivos políticos, atuação armada, governança territorial e participação em mercados ilícitos.
A literatura apresentada por Ferreira também reconhece que a divisão entre objetivos econômicos e políticos nem sempre é clara, pois diferentes atores podem combinar ambos. Nesse caso, permanece a questão de quando uma organização insurgente passa a ser predominantemente um ator criminoso não estatal, ou mesmo se essas categorias precisam ser necessariamente excludentes.
O próprio autor reconhece que esse debate não está encerrado. Entre os pontos que ainda precisam ser explorados estão a relação dos CNSAs com organizações terroristas, sua influência sobre a política externa, a interação com mercados como tráfico de armas e lavagem de dinheiro e sua manifestação em outros continentes.
Ferreira também questiona se essas organizações podem se sobrepor às categorias como grupos étnicos e insurgentes. Dessa forma, a concentração dos casos na América do Sul não constitui propriamente uma deficiência da obra, pois permite aprofundar uma realidade regional específica. Entretanto, ainda será necessário verificar até que ponto as características identificadas podem ser aplicadas a organizações criminosas inseridas em outros contextos.
Essas questões não diminuem a importância do livro. Pelo contrário, demonstram que a proposta apresentada permite ampliar o debate e formular novas perguntas sobre o crime organizado contemporâneo. A principal contribuição de Ferreira está justamente em demonstrar que determinadas organizações criminosas não podem ser compreendidas apenas como grupos que praticam atividades ilegais.
Elas podem desenvolver governança, controlar mercados e territórios, relacionar-se de diferentes maneiras com o Estado e atuar além das fronteiras nacionais. O próprio autor conclui que esses grupos podem operar tanto em Estados fortes quanto fracos e apresentar estruturas e atividades bastante distintas.
O livro apresenta, assim, uma contribuição relevante para compreender as transformações do crime organizado na América do Sul. Ao aproximar esse fenômeno dos debates das Relações Internacionais, da Segurança e da Defesa, Ferreira oferece elementos para compreender organizações que desafiam a autoridade estatal não apenas por meio da violência, mas também pelo controle de mercados, territórios e populações.
Para pesquisadores e profissionais interessados em Segurança, Defesa, crime organizado, fronteiras e Amazônia, a obra oferece uma perspectiva útil e fundamentada, ao mesmo tempo em que deixa abertas questões importantes para pesquisas futuras.
Referência bibliográfica
FERREIRA, Marcos Alan Shaikhzadeh. Criminal Non-State Actors: Historical Developments and Impacts in South America. Cham: Springer Nature Switzerland, 2025.
Rio de Janeiro - RJ, 22 de setembro de 2026.