A estratégica região do Rio Oiapoque e sua importância para o Brasil

Syllas Pereira Cabral
Advogado pela OAB do Rio de Janeiro.
Atualmente é estagiário do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra.

Rafael Farias
Coronel do Exército Brasileiro.
Atualmente é estagiário do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra.

Felipe de Castro Faustino
2º Sargento do Marinha do Brasil, especialista em Direito Internacional.

1. Introdução

A região do Rio Oiapoque, localizada no extremo norte do Estado do Amapá, apresenta muitos desafios ao seu desenvolvimento que, por anos, ficou estagnado. Essa porção do território nacional, que há mais de um século foi alvo de intensa disputa territorial entre o Brasil e a França, hoje parece ter perdido seu valor estratégico para o Estado brasileiro.

A região é de difícil acesso ao restante do Brasil. A principal rota de circulação é a fluvial, pois a estrada que liga a área às outras partes do país é precária e carece de infraestrutura adequada. O local, ainda, compartilha uma movimentada fronteira com a Guiana Francesa. Essa proximidade torna o município brasileiro de Oiapoque fortemente dependente economicamente do território ultramarino francês, o que, da perspectiva geopolítica e estratégica, traz repercussões para o Brasil.

A história nos mostra que mesmo quando há questões territoriais já resolvidas, pode haver questionamentos futuros de legitimidade por parte de governos, reacendendo antigas disputas; como é o caso da invasão Russa ao território ucraniano da Criméia; a região de Essequibo, na fronteira da Venezuela com a Guiana, dentre outros casos ao redor do mundo. O próprio território que hoje é parte do município amapaense de Oiapoque foi objeto de disputas, mesmo após a realização do Tratado de Utrecht de 1713, que teve por objetivo findar a disputa entre os litigantes da época. Somente após mais de um século de desentendimento fronteiriço e da elaboração de diversos tratados e arbitragem foi que os limites territoriais na região do Oiapoque foram consolidados. Contudo, após a questão territorial ter sido resolvida, os governos posteriores não promoveram adequadamente o estimulo ao povoamento da região, bem como pouco se investiu em infraestrutura.

A frase ‘integrar para não entregar’, dita na década de 1960 pelo então Presidente da República, Emilio Garrastazu Médici, teve como objetivo demonstrar que a negligência com a remota região do norte do Brasil poderia ser entendida por potências estrangeiras como desinteresse do Estado brasileiro. Esse slogan mostra-se tão atual quanto no século passado, pois a integração nacional é uma das principais ações de presença por parte do governo federal. Isso deixa claro aos países que possuem interesses contrários à soberania da República Federativa do Brasil na região amazônica, que o Estado Brasileiro está atento às necessidades da região, fazendo-se presente por meio de políticas públicas de vários setores federais.

Este artigo tem por objetivo analisar as implicações políticas e sociais para a soberania do Brasil na região. 

2. Contexto histórico

A história da região de Oiapoque remonta o início do Século XVI, quando a então “Capitania do Cabo Norte” foi palco de intensos conflitos envolvendo tropas europeias pelo controle da região ao sul do Rio Oiapoque – anteriormente conhecido como Rio Vicente Pizón – e ao norte da foz do Rio Amazonas. Franceses, holandeses, ingleses e portugueses disputavam a região. As disputas entre a Coroa Portuguesa e as tropas francesas desencadeou um longo período de litígio entre as duas potências europeias, a disputa envolveu inúmeras escaramuças, provocando, frequentemente, a alteração da linha de fronteira. Vargas (2017) explica que o primeiro acordo para por fim ao litígio entre Portugal e França foi o Tratado de Utrecht, em 1713, quando a França declarou ter desistido de todas as pretensões sobre as Terras do Cabo Norte.

  Todavia, em 1797, a França reacendeu a disputa fronteiriça com a colônia portuguesa, tendo como alegação de que a fronteira colonial franco-lusitana era demarcada, ao sul do Rio Oiapoque, tendo como ponto de referência o Rio Calçoene, o que não foi ratificado por Portugal. Em maio de 1808, Dom João declarou nulos os tratados que havia sido obrigado a assinar com a França em virtude da guerra e deu ordens para que, a partir do Pará, se ocupasse Caiena” (DA SILVA e RIEDIGER, 2016, p. 22).

Mércher e Ferreira (2015) explicam que tropas de Portugal invadiram a Guiana Francesa como represália à primeira investida militar francesa ao território português na Europa, durante as invasões napoleônicas. “As tropas portuguesas se mantiveram na cidade de Caiena, então capital administrativa colonial da Guiana Francesa, até 1817[...]” (MÉRCHER; FERREIRA, 2015, p. 89). Esse constante litígio entre a Coroa Portuguesa e a França estendeu-se por muitos anos, o que dificultou a demarcação e reconhecimento mútuo da linha de fronteira.

“Reconhecimento mútuo, como pressuposto da configuração de uma fronteira, implica o reconhecimento, por parte de dois ou mais Estados, da jurisdição alheia sobre território contíguo e da existência de certos limites territoriais entre si” (VARGAS, 2017, p.74).

Segundo Vargas (2017), no período de independência dos países sul-americanos, nenhum dos tratados fronteiriços anteriormente firmados entre as Coroas Portuguesa e Espanhola permaneciam em vigor. Essa situação fez com que o Estado francês, que nutria interesse pela vasta região da então Província do Cabo Norte, atual Estado do Amapá, visse nas mudanças de regimes que ocorriam na América do Sul uma oportunidade de novamente reivindicar a posse da região ou negociar novos tratados mais favoráveis à nação europeia. A França, no Século IXX, também passou a não reconhecer o Rio Oiapoque como limite territorial entre Amapá e Guiana Francesa, como explica Vargas:

“No século seguinte, entretanto, a França passou a não reconhecer o rio Oiapoque como o seu limite com o Brasil, reivindicando um território de cerca de 260.000 km2 ao sul daquele rio, que havia sido ocupado por colonos franceses no passado. Configurou-se, assim, a Questão do Amapá, ou Contestado Franco-Brasileiro (1894-1900), disputa territorial entre Brasil e França quanto aos limites entre Amapá e a Guiana Francesa". (VARGAS, 2017, p.449).

Da Silva e Rieiger (2016) nos mostram que a França e o Brasil haviam concordado, em 1899, em levar à arbitragem internacional a disputa sobre os limites em relação ao Amapá, visto que os franceses reivindicavam parte da área sul do Rio Oiapoque. O reconhecimento da atual demarcação fronteiriça, por parte do Estado francês, se deu no ano de 1900, após a intervenção do Sr Walter Hauser, governante da Suíça à época, que foi o árbitro da questão, e que após diversas rodadas de negociações decidiu a questão em favor do Brasil, mantendo o domínio brasileiro sobre o território. Cabe destacar que o chanceler à frente da delegação brasileira durante a arbitragem realizada em 1900 foi o diplomata José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, a quem é atribuído a estabilidade e a consolidação das atuais demarcações da fronteiriça do país.

Essa tendência de expansão territorial por parte dos Estados é explicada na obra “Choque de Civilizações” de Huntington (1996) em que os processos de expansão geralmente iniciam de forma sequencial e por vezes se sobrepõem, podendo ser repetidos, ao longo do tempo. A linha de fronteira que demarca o limite territorial entre o Brasil e a Guiana Francesa, além de  separar dois Estados, funciona como uma especie de linha de fratura, o que pode explicar, em parte, os motivos das inúmeras controvérsias envolvendo a demarcação fronteiriça na região do Oiapoque no passado.

Bragatti (2015) explica que, mesmo após a arbitragem de 1900, a soberania da Amazônia brasileira voltou a ser questionada pelo então presidente francês, François Mitterrand, que sugeriu a internacionalização da Amazônia e se posicionou contra o Tratado de Cooperação da Amazônia de 1978.

Cabe, ainda, citar que as guerras de linha de fratura passam por processos de intensificação, expansão, contenção, interrupção e, raramente, solução. Essa tese, abordada por Samuel Huntington, nos faz refletir se realmente já houve uma solução definitiva na demarcação na região do Oiapoque.

3. Contexto econômico

O Amapá é atualmente o estado da federação mais isolado do Brasil. A falta de integração adequada com o território nacional tem refletido, até mesmo, na diáspora dos cidadãos amapaenses, muitos dos quais oriundos da região do Oiapoque, que migram principalmente para a Guiana Francesa na procura por melhores oportunidades de emprego e salários.

A escassez e a baixa densidade demográfica, combinada à imensa distância geográfica da Região do Oiapoque ao restante do território brasileiro, e a precária infraestrutura de acesso ao interior do país, são os principais fatores que tornam os municípios da região fortemente dependentes da economia guianense, demonstrando vulnerabilidades em alguns setores como os de bens e de serviços. Os produtos provenientes da Guiana Francesa acabam sendo mais acessíveis economicamente do que os de origem brasileira.

Segundo Braga e Silva (2016), na qualidade de um país de dimensões continentais, a infraestrutura é um elemento vital para o desenvolvimento brasileiro. Segundo dados obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Estado do Amapá possui uma densidade demográfica de 5,15 hab/km², conforme o último censo (IBGE, 2022). Isso demonstra a disparidade na densidade demográfica do Amapá se comparado a outros estados da federação. A distância geográfica do município de Oiapoque para o restante do país se agrava pela infraestrutura precária.

“Atualmente a BR-156 tem sido a principal rota de transporte de mercadorias e pessoas até Oiapoque, no entanto esbarra com o perímetro de 110 km não pavimentado entre os municípios de Calçoene e Oiapoque, gerando transtornos de longas viagens e diversos prejuízos, sobretudo no período invernoso” (ALMEIDA, 2020, p. 66).

Uma matéria realizada pela emissora BBC News (2023) revelou que, aproximadamente 30% dos habitantes da Guiana Francesa são brasileiros, e, em sua maioria, oriundos do Estado do Amapá. Isso demonstra a imensa procura de oportunidades de trabalho por parte dos brasileiros em terras francesas.

Para Garbossa e Silva (2016) o crescimento demográfico é uma das principais características da transformação das cidades. Tal fato explica que o esvaziamento demográfico dos municípios na região do Oiapoque pode afetar de forma negativa o desenvolvimento socioeconômico dos municípios do estado do Amapá, afetando o já precário desenvolvimento urbano da região.

Sendo assim, essa significativa dependência econômica que os habitantes da região do Oiapoque possuem com relação à Guiana Francesa é um tanto preocupante. Teixeira Júnior (2017) compara o Estado com um corpo vivo, que tem a função de expandir-se com suporte em diversos fatores endógenos. Para esse autor, são os elementos internos de um Estado que influenciam a relação deste com outros países. A região do Oiapoque, que no passado foi alvo de diversas disputas territoriais com a França, ainda é um grande desafios em termos econômicos para o país, o que reflete no sentimento de pertencimento da população local, com reflexos para a soberania brasileira.

4. O contexto geopolítico

As organizações não governamentais e governos estrangeiros que atuam em ações filantrópicas em território amazônico, mais precisamente em regiões com grandes reservas minerais, têm provocado preocuopações dos estudiosos de relações internacionais, que não têm como precisar os reais objetivos do trablho desenvolvido por essas instituições.

A incalculável quantidade de riquezas naturais encontradas no bioma e no subsolo da Amazônia gera a cobiça em outras nações. Ressalta-se que muitas delas podem atuar, de forma indireta, em assuntos internos brasileiros, a fim de desacreditar ou mesmo desestabilizar a atuação do Estado na região da Calha Norte.

Em 2023, foi instalada no Senado Federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de ONGs estrangeiras atuando na floresta amazônica brasileira. Um dos convidados a prestar depoimento na CPI, o jornalista mexicano Lorenzo Carrasco, que, dentre outras coisas, destacou durante a oitiva que:

“As ONGs são braços de um aparato internacional que não tem sucesso de controle no Brasil e que essas organizações formam uma espécie de ‘poder invisível’, e o discurso de preservar o meio ambiente resulta no empobrecimento do povo” (Carrasco, 2023).

O desinteresse do empresariado brasileiro em investir recursos para projetos na região desperta a atenção de outros países, e cria oportunidades que podem ser exploradas por atores externos, que podem vir a impactar a soberania do Brasil na região.

Em 2015, durante a Sessão Solene de comemoração de criação do Estado do Amapá, os participantes destacaram a importância da região para o desenvolvimento da Amazônia. Nas palavras dos parlamentares: “O Amapá é um território rico, especialmente em minérios, e pode contribuir muito para o crescimento do país e a melhoria das condições socioeconômicas de milhões de habitantes da região amazônica” (Agência Senado, 2015).

O Brasil tem um modesto efetivo militar permanente na região do Oiapoque, se comparado a outras regiões de fronteira da Calha Norte. No atual contexto geopolítico, o país não possui inimigos abertamente declarados nem ameaças diretas, contudo, Paiva (2015) explica que o Brasil não pode calcar sua defesa baseando-se em estratégias de países que não têm potenciais ameaças à sua soberania.

O Estado brasileiro, com seu vasto território e imensas reservas de recursos naturais, pode se tornar objeto de interesse das grandes potências mundiais e a região do Oiapoque é altamente vulnerável à uma eventual investida de grandes potências.

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) (2023) explica o conceito de ameaças ao Estado como um conjunto de fatores ou potenciais causas que podem resultar em danos ou prejuízos para um sistema. Ela destaca que até mesmo governos estrangeiros que se declaram aliados do Brasil se mostram interessados nas causas ambientais brasileiras, podendo representar uma ameaça de forma oculta aos interesses nacionais.

“O Brasil não tem países amigos nem inimigos, mas sim parceiros e competidores. Um parceiro de hoje pode vir a ser um competidor amanhã e, se a disputa envolver interesses importantes ou vitais, o competidor será uma ameaça e poderá tornar-se um inimigo” (PAIVA, 2015, p. 114).

Independentemente da percepção de risco à soberania, o Brasil necessita estar atento a toda e quaisquer possíveis ameaças externas, mesmo potenciais. Atualmente, Estados estrangeiros com interesses diversos na região Amazônica podem usar de artifícios ou explorar as vulnerabilidades estruturais regionais para fomentarem descontentamentos e instabilidades internas, a fim de enfraquecer a legitimidade do Estado nacional, antes de se opor abertamente contra ele. Pode-se citar como exemplo o interesse francês em proteger e apoiar as agendas de lideres indígenas da região. Matéria da Revista Veja (2019) publicou uma fala do presidente francês, Emmanuel Macron, declarando que a Amazônia deveria receber status de território internacional, caso os líderes da região tomem decisões prejudiciais ao planeta.

Recentemente, em 2019, uma delegação de investidores russos, em viagem ao Amapá, demonstrou interesse em investir recursos em setores estratégicos, como a mineração. A comitiva contou com a presença de duas importantes personalidades russas: “Sergey Safronov, do Russian Social and Business Promotion Center e Dmitry Burykh, do Instituto Russo de Estudos Estratégicos do Gabinete Presidencial” (BRASIL, 2019).

  A região, rica em terras raras, urânio e outros importantes minerais tem despertado o interesse em diversos países. A presença de altos funcionários de governos estrangeiros, nesses casos, apenas reforça a importância estratégica de integrar e proteger, cada vez mais, essa remota região do Brasil, criando oportunidades de emprego para que haja estímulo a economia local, como explica o Professor Góes:

“Sem investimentos significativos nos núcleos estratégicos próprios da região (instituições empresariais, universidades e entes estatais, por exemplo, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) atrelados ao patrimônio genético nacional, o processamento e a agregação de valor continuarão a ser feitos no exterior, sem gerar renda e empregos de qualidade dentro do próprio Brasil, dono desse rico patrimônio genético, porém sem capacidade de explorá-lo integralmente” (GÓES, 2024, p. 53). 

5. Conclusão

Do acima exposto, conclue-se que a região do Oiapoque possui atrativos estratégicos, devendo despertar no Brasil especial atenção para minizar as vulnerabilidades que têm contribuído para o isolamento da área em relação ao restante do país.

Integrar essa região aos Estado, pode reduzir, consideravelmente, a dependência socioeconômica da população para com o território ultramarino francês, e consequentemente, ampliar o fluxo comercial dos municípios da região com o restante do Brasil.

A defesa da pátria e dos interesses nacionais não se faz apenas com a presença de tropas militares. Igualmente importante é o despertar, na população local, do sentimento de soberania e do pertencimento à nação brasileira, visando desenvolver o interesse pela defesa nacional e pela proteção de todos os recursos regionais, para que eles tenham seu aproveitamento revertido para a melhoria de condição de vida dos habitantes da região.

 Desse modo, qualquer possível tentativa de revisionismo ou contestação territorial na região do Oiapoque desencadearia o sentimento nacionalista da população local, evitando que seus habitantes sejam cooptados para a defesa de ideais contrários à soberania nacional.

Referências

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DA SILVA, A. L. R; RIEDIGER, B. F. Política Externa Brasileira: uma introdução. Curitiba: InterSaberes, 2016.

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Rio de Janeiro - RJ, 10 de outubro 2025.

Como citar este documento:

ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (ECEME). OBSERVATÓRIO MILITAR DA PRAIA VERMELHA (OMPV). A estratégica região do Rio Oiapoque e sua importância para o Brasil. Rio de Janeiro, 2025. Disponível em: https://ompv.eceme.eb.mil.br/movimentos-migratorios-e-seguranca-na-faixa-de-fronteira/movimentos-populacionais-entorno-estrategico-brasileiro2/799-a-estrategica-regiao-do-rio-oiapoque-e-sua-importancia-para-o-brasil.

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