INTELIGÊNCIA: Problema ou solução ?
Miguel Fiuza Neto
Mestrando em Ciências Militares pelo Instituto Meira Mattos da ECEME
O desenvolvimento tecnológico dos últimos anos fez crescer névoa da guerra (CLAUSEWITZ, 2017) nos combates modernos, crescendo de importância o fluxo de informações, sua análise e sua aplicação pelo decisor, ou seja, da Atividade de Inteligência, para que essa incerteza seja dissipada.
Desde o início do século XXI com os atentados as torres gêmeas nos Estados Unidos da América (EUA) vivemos num mundo onde a palavra Inteligência vem ganhando espaço nas conversas das pessoas. A inteligência tornou-se um remédio para tudo, quando algo falha dizem faltou `aquele Estado um aparato de Inteligência, porém quando algo ocorre certo dizem, foi graças ao grande aparato de inteligência que possuem.
Face ao exposto, pergunta-se o que vem a ser inteligência ? Para que serve a inteligência? Qual é o papel da Inteligência atualmente?
Inteligência pode ser definida como:
Informações (intelligence) é um termo específico e significativo, derivado da informação, informe, fato ou dado que foi selecionado, avaliado, interpretado e finalmente expresso de forma tal que evidencie sua importância para determinado problema de política nacional corrente.( PLATT, 1967, p. 30)
Corroborando com essa assertiva:
A Atividade de Inteligência ou Serviço de Informação ou Serviço Secreto ou Espionagem é a implementação de um sistema de coleta de dados e informações para identificação de ameaças e oportunidades para uma organização com o escopo de ajudar o líder ou tomadores de decisão na elaboração de planos estratégicos ou execução de ações táticas e operacionais de ataque, manutenção e defesa dessa organização. (MONTALVÃO, 2014).
Inteligência nada mais é do que um conjunto de técnicas, com o intuito de dirimir incertezas e propiciar ao decisor em todos os níveis o que se chama de consciência situacional para que desta forma venha a optar pela melhor linha de ação face ao problema encontrado.
Desde a antiguidade, grandes líderes e militares que passaram pela humanidade fizeram uso dessa essencial função de combate, Alexandre, o Grande em suas batalhas já integrava as diversas fontes pelas quais recebia dados provenientes do inimigo invés de confiar em oráculos e demais visões realizava assim a sua preparação para o combate.(WOLOSZYN, 2018).
Atualmente, no contexto brasileiro, os inimigos são outros. Ao se olhar para extensa fronteira nota-se as tentativas de criminosos, pertencentes a facções criminosas como o Primeiro Comando Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), adentrarem ao território nacional com ilícitos, realizando assim delitos transnacionais. Dentro os principais delitos cometidos estão o tráfico de drogas e armamento.
Segundo o artigo 20, § 2º, da Constituição Federal de 1988, a faixa de fronteira possui largura de cento e cinquenta quilômetros ao longo do limite terrestre, o que corresponde a cerca de 13,8% do território nacional. Tendo em vista essa ameaça e grande extensão territorial envolvida, salientando a vulnerabilidade dessa porção territorial brasileira, foi instituído em 16 de novembro de 2016, o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), para o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços.
Esse decreto em seu art. 4º O PPIF promove ações conjuntas de integração federativa da União com os Estados e Municípios situados na faixa de fronteira, incluídas suas águas interiores, e na costa marítima. Ou seja, possui como cerne o trabalho de interagências.
Nesse contexto, a Inteligência através do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), no qual o Exército Brasileiro está inserido, procura através da interação de atividades nessa área no ambiente interagências, prover aos decisores condições de executarem trabalhos de repressão, mitigando esse inimigo comum.
Atualmente, o SISBIN atua no território nacional com aproximadamente 38 (trinta) órgãos:
Fonte: Site da ABIN
Da observação da figura 1, verifica-se que a grande quantidade de órgãos é justificada pela dimensão territorial do País o que exige capilaridade, somando-se a isso, temos a gama de assuntos o que requer a participação de todos num ambiente de confiança e integração.
Esse ambiente de confiança e integração tem sido cultivado, a fim de se evitar acontecimentos desagradáveis como o ocorrido no 11 de setembro de 2001 em Nova York nos Estados Unidos da América.
O Brasil foi palco de grandes eventos que necessitaram da integração e da cooperação, principalmente na área de inteligência, nesse ambiente interagências, dentre esses podemos citar a Copa das Confederações em 2013, a Copa do Mundo de futebol em 2014, as Olimpíada e Paralímpiadas em 2016. Os trabalhos de inteligência foram desenvolvidos em centrais onde as fontes de inteligências obtidas através de suas disciplinas eram integradas, processadas e conhecimentos eram produzidos.
Esse trabalho em conjunto não se resume aos acontecimentos do passado, mas é uma realidade na Defesa brasileira como as Operações Ágata, Arco Verde, São Francisco e a mais recente o Covid 19, onde foram estabelecidos XX comandos operacionais que carecem de conhecimento oportuno para o correto assessoramento dos decisores.
Para atingir os objetivos propostos e dirimir incertezas do combate, seja em tempo de guerra ou não guerra em um ambiente interagências, o ciclo da Atividade Inteligência preconizado pelo exército brasileiro atualmente é composto das seguintes fases (BRASIL,2015) :
Fonte: Fonte BRASIL,2015
A orientação é a primeira fase do ciclo de inteligência e materializa-se por meio da determinação de NI, do planejamento do esforço de obtenção, da emissão de ordens e pedidos de busca aos órgãos de obtenção, da elaboração do Plano de Obtenção de Conhecimentos e do contínuo controle da atividade de Inteligência executada por todos os órgãos acionados(BRASIL,2015).
A obtenção consiste na exploração sistemática ou episódica de todas as fontes de dados e informações pelos órgãos de obtenção e na entrega do material obtido aos órgãos de análise, encarregados de sua transformação em conhecimentos de inteligência(BRASIL,2015).
A produção é fase do ciclo de inteligência onde os dados e as informações obtidas são transformados em conhecimentos de Inteligência e a difusão que é a fase do ciclo de inteligência em que se efetua a entrega oportuna do conhecimento de inteligência, na forma apropriada e pelo meio adequado, ao comandante operativo e seu EstadoMaior(BRASIL,2015).
Esse correto assessoramento é obtido pela integração não somente das agências pertencentes ao SISBIN, mas também pela correta integração de dados das matérias de inteligência.
Nesse sentido, a Atividade de Inteligência pode ser classificada em disciplinas de acordo com as suas fontes primárias de obtenção do dado, podendo ser: Fontes Humanas (Human Intelligence-HUMINT), Inteligência de Imagem Imagery Intelligence - IMINT), Inteligência Geográfica (Geospatial Intelligence - GEOINT), Inteligência Técnica (Technical Intelligence - TECHINT), Inteligência de Sinais (Signals Intelligence-SIGINT), a Inteligência por Assinatura de Alvos (Measurement and Signature Intelligence - MASINT), Inteligência Cibernética (Cyber Intelligence - CYBINT) e Inteligência de Fontes Abertas (Open Source Intelligence - OSINT) (BRASIL, 2015).
Por fim, verifica-se que desde o Antigo Testamento, onde Moisés escolheu 12(doze) espias para relatarem o que viam da terra prometida, passando pelos balões (WOLOSZYN, 2018), a Atividade de Inteligência tem sido preponderante como solução no campo de batalha, ganhando destaque atualmente onde os conflitos modernos não têm mais a preponderância da dimensão Física, mas também da Humana e Informacional (BRASIL, 2019).
Rio de Janeiro - RJ, 17 de maio 2021.
Como citar este documento:
FIUZA NETO, Miguel. INTELIGÊNCIA: Problema ou solução ?. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2021.
Referência:
- BRASIL, Exército. Estado-Maior. Manual de Campanha Inteligência. EB20MC-10.107. 2ª edição. Brasília, DF: Estado-Maior do Exército, 2015.
- ______, Exército. Estado-Maior. Manual de Fundamentos Doutrina Militar Terrestre EB20-MF-10.102. 2ª edição. Brasília, DF: Estado-Maior do Exército, 2019.
- ______, Dec Nº 8.903, de 16 de novembro de 2016. Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8903.htm>. Acesso em 22 de mar. 2021.
- CLAUSEWITZ, Carl Von. Da guerra. São Paulo: Martins Fontes, 2017.
- ICMBio passa a integrar o SISBIN. Abin, 2019. Disponível em: <https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias/icmbio-passa-a-integrar-o-sistema-brasileiro-de-inteligencia>. Acesso em 22 de mar. 2021.
- MOLTALVÃO, Marcelo de Carvalho de. A atividade de inteligência: Inteligência de Estado e Inteligência Militar Clássicas. Rio de Janeiro, 2014.
- PLATT, Washington. A produção de informações estratégicas. Rio de Janeiro: Editora Agir, 1967.
- WOLOSZYN, André Luís. Inteligência Militar: o emprego no Exército Brasileiro e sua evolução. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2018.
64498.006140/2021-62