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XXIX Ciclo de Estudos Estratégicos - Os Desafios do Sistema Internacional Contemporâneo para a Defesa

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Amazônia: como desenvolvê-la com preservação ambiental, justiça social e cuidado com todos amazônidas?

Publicado: Terça, 14 de Novembro de 2023, 01h01 | Última atualização em Quarta, 22 de Novembro de 2023, 11h59 | Acessos: 1266

 

Tigernaque Pergentino de Sant’ana Junior
Tenente-Coronel do Exército Brasileiro e Doutorando em Ciências Militares na ECEME.

Marcus Vinicius Gonçalves da Silva
1º Tenente QAO do Exército Brasileiro e Analista do Núcleo de Estudos Estratégicos do Comando Militar da Amazônia.

Washington Rocha Triani
General de Brigada do Exército Brasileiro, Chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia e
Coordenador do Núcleo de Estudos Estratégicos do Comando Militar da Amazônia

Tássio Franchi
Professor em Ciências Militares na ECEME.

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Introdução

Este artigo procura reportar, de maneira sintética, as principais ações, ideias e sugestões ocorridas no I Seminário de Defesa, Segurança e Proteção da Amazônia Ocidental, realizado em 17 de outubro de 2023, na cidade de Manaus. Organizado pelo Comando Militar da Amazônia (CMA), por meio do seu Núcleo de Estudos Estratégicos, tal seminário teve como propósito promover a integração dos diversos atores que atuam na região. Conforme as palavras do Comandante Militar da Amazônia, General de Exército Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves, a partir do diálogo entre os variados participantes do Seminário, serão delineadas ações a serem executadas pelo CMA, com vistas a destacar a relevância da colaboração entre os diversos órgãos envolvidos.

Não pelo acaso, estiveram presentes no I Seminário de Defesa, Segurança e Proteção da Amazônia Ocidental representantes de diversas instituições, tais como: o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Meira Mattos, Faculdade La Salle, Universidade do Estado do Amazonas, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Secretaria do Meio-Ambiente do Estado do Amazonas, Instituto de Computação da Universidade Federal do Amazonas, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, dentre outros.

Amazônia brasileira

A Amazônia Brasileira é uma vasta região do país que abriga aproximadamente 38 milhões de brasileiros. Ela é rica em recursos culturais, minerais, vegetais e diversas outras áreas. Portanto, é de suma importância que esta região seja adequadamente preservada e promovida, reconhecendo as complexas e interligadas relações entre os atores internos e externos presentes neste ambiente. Compreender essas conexões, que podem ser complementares ou ambíguas, é fundamental para embasar a tomada de decisões e o desenvolvimento de políticas sustentáveis (MOREIRA; FRANCHI, 2023).

Diante desse contexto, ao longo dos séculos XX e XXI, inúmeras iniciativas têm sido implementadas para direcionar as ações do Estado brasileiro na Amazônia. Esse amplo portfólio de empreendimentos inclui a criação de órgãos de pesquisa notáveis, como o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMPRAPA) e políticas públicas significativas, como a Amazônia Legal e o Programa Calha Norte (OMPV, 2023).

Esse ambiente complexo que existe na Amazônia não permite a criação de soluções fáceis ou que envolvam apenas um ator, exigindo um trabalho integrado dos diversos órgãos, com suas diferentes visões, para que se pense soluções para os problemas dessa região (TRIANI, 2023).

O evento - I Seminário de Defesa, Segurança e Proteção da Amazônia Ocidental

O Seminário ocorreu da seguinte forma: inicialmente, o General de Exército Costa Neves realizou a abertura do evento. Posteriormente, houve a apresentação de três palestrantes especialistas na temática Amazônia, cada uma sendo seguida debates. O Professor Tássio Franchi, do Instituto Meira Mattos, discorreu sobre o tema “Os crimes ambientais na Pan Amazônia: o caso do garimpo ilegal”, o Superintendente da Agência Brasileira de Inteligência no Estado do Amazonas, falou sobre o tema “A importância da cooperação internacional na Defesa da Amazônia Ocidental”, e a senhora Michele dos Ramos, Diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abordou o tema “A atuação da SENASP na segurança e proteção da Amazônia Ocidental”.

Durante a abertura do Seminário de Defesa, Segurança e Proteção da Amazônia Ocidental, o General de Exército Costa Neves enfatizou a necessidade em definir objetivos estratégicos claros para a Amazônia. Como a Amazônia ganhou destaque internacional, essa definição é essencial para a condução de ações eficazes na região.

Assim, aproveitar o interesse global pode ser benéfico para a região e para o país. A integração de diversas instituições é um fator crucial para o sucesso das iniciativas na Amazônia, uma vez que os desafios enfrentados são multifacetados.

Desenvolver a região de forma sustentável, com ênfase na preservação ambiental, justiça social e respeito aos povos indígenas, é uma tarefa que exige uma abordagem equilibrada e cuidadosa. Além disso, a Amazônia desempenha um papel significativo nas relações internacionais, especialmente no contexto ambiental e na integração na América do Sul.

Dessa forma, a Amazônia Brasileira seria um recurso de valor inestimável, mas também um desafio complexo. À medida que o mundo reconhece a sua importância, é imperativo adotar abordagens colaborativas e sustentáveis. Com uma visão estratégica clara e a integração de diversas instituições, a Amazônia pode contribuir não apenas para a prosperidade do Brasil, mas também para a promoção da cooperação regional.

O professor Tássio Franchi, da Escola de Comando e Estado-Maior de Exército, durante sua participação no Seminário de Defesa, Segurança e Proteção da Amazônia Ocidental, trouxe à tona uma série de questões fundamentais relacionadas aos impactos do garimpo e à segurança humana na região. Ele ressaltou como o garimpo exerce influência direta sobre a segurança, ilustrando como essa atividade ilícita frequentemente desencadeia conflitos e ameaças à vida de comunidades locais (FRANCHI, 2023). Além disso, foi enfatizada a intrincada relação entre questões ambientais e segurança na Amazônia. A exploração desenfreada de recursos naturais, como o ouro, não apenas prejudica o meio ambiente, mas também desencadeia consequências sociais e de segurança significativas. Na visão de Franchi (2023), o garimpo transpassa fronteiras, muitas vezes em resposta à variação nos níveis de fiscalização. Por esse motivo, é importante a cooperação internacional para combater esse problema.

A observação de que países ricos muitas vezes não se preocupam com a origem do ouro que compram, trouxe à tona a necessidade de maior controle e rastreabilidade na cadeia de suprimentos do ouro, até mesmo porque há indícios de que o ouro é usado como mecanismo de lavagem de dinheiro relacionado ao tráfico de drogas. Nesse viés, foi ressaltado que a legislação atual e em vigor não exige a fiscalização da origem do ouro, o que torna a exploração de minerais valiosos uma atividade atraente para atividades ilícitas.

Diante desse cenário, Franchi (2023) destacou a necessidade de buscar alternativas para as comunidades locais, da mesma forma que é importante criar mecanismos que abordem toda a cadeia produtiva do ouro, visando tanto à sustentabilidade ambiental, quanto à melhoria da segurança humana na Amazônia. Na visão de Franchi (2023), as abordagens multidisciplinares e colaborativas são essenciais para enfrentar os desafios complexos da região.

O senhor Edwin Lang, superintendente da Agência Brasileira de Inteligência no Estado do Amazonas, elencou uma série de observações, tais como a complexidade da Amazônia, salientando que é difícil abordar apenas a região ocidental de forma isolada. Em vez disso, ele propôs a necessidade de abordar as questões relacionadas à Amazônia como um todo, considerando a integração com os países vizinhos, reconhecendo que muitos dos desafios enfrentados têm uma dimensão internacional inerente.

Lang enfatizou a interligação de temas na Amazônia, ocasião em que apontou que os problemas ambientais, as questões de segurança e os desafios econômicos estão profundamente interconectados na região. Ele também ressaltou a importância de se concentrar no âmbito internacional e promover a economia verde como uma abordagem fundamental para enfrentar os desafios enfrentados na Amazônia, reconhecendo que a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável estão intrinsecamente ligados.

Outro ponto relevante mencionado por Lang, foi a importância da guerra da informação na Amazônia. Ele destacou como o desconhecimento dos países ricos sobre o Brasil pode facilitar a disseminação da desinformação e como diversos atores podem moldar a opinião pública por meio de fake news. Ademais, enfatizou o desafio da cooperação entre os diversos atores envolvidos, particularmente entre os Estados, ressaltando a necessidade de uma abordagem colaborativa e coordenada para lidar com os complexos desafios da Amazônia. Suas observações destacaram a complexidade e a importância da abordagem multidisciplinar e internacional para abordar as questões da região.

A senhora Michele Ramos, Diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ofereceu insights significativos durante o Seminário. Ela enfatizou a importância da cooperação entre diversos órgãos em todos os níveis da esfera Federal, Estadual e Municipal para enfrentar os desafios da região. Isso sublinha a necessidade de uma abordagem integrada e colaborativa para abordar as complexas questões de segurança e soberania na Amazônia.

Com relação ao Programa Amazônia: Segurança e Soberania - AMAS (BRASIL, 2023), Michele destacou a implementação de bases fluviais e terrestres, como sendo uma estratégia viável na área de segurança. Além disso, ela mencionou a relevância da integração interagências, seguindo o modelo do município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, para outras regiões do Brasil, incluindo a Amazônia. A atualização de matrizes curriculares para a capacitação dos diversos agentes de segurança, principalmente, nos aspectos relacionados no trato com os indígenas, reflete um compromisso com o aprimoramento da formação e eficácia das forças de segurança na região.

A Diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública também destacou a conexão crucial entre segurança e desenvolvimento, reconhecendo que a estabilidade e a segurança são fundamentais para o progresso sustentável. Igualmente, ela mencionou a possibilidade de parcerias entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e as Instituições de Ensino Superior para desenvolver programas de mapeamento de dados de ilícitos, apoiando assim, a tomada de decisões nas ações de segurança pública. Essas iniciativas demonstram o compromisso com a melhoria da capacidade das autoridades de segurança e com a promoção da segurança e soberania na Amazônia.

Ainda no Seminário, a senhora Fabrícia Amanda Moreira, Secretária Executiva Adjunta de Gestão Ambiental do Amazonas, apontou a integração já existente entre os órgãos estaduais do Amazonas, destacando a importância dessa colaboração para abordar os desafios da região de maneira eficaz. Ela discorreu que essa integração é um passo significativo para uma resposta coordenada aos desafios ambientais e de segurança na Amazônia.

Fabrícia também expressou preocupação com a falta de investimentos no desenvolvimento da infraestrutura na região, o que limita a capacidade do Estado de se fazer presente em áreas remotas da Amazônia, tanto para combater atividades ilícitas, quanto para prestar assistência humanitária. A importância do asfaltamento da BR-319 (Manaus-Porto Velho) foi ressaltada, juntamente com a ideia de instalar portais para o controle e fiscalização ao longo da estrada, para prevenir o aumento dos crimes ambientais. Essas observações destacam a necessidade premente de equilibrar o desenvolvimento de infraestrutura com a preservação ambiental e a promoção de uma abordagem integrada que combine o cuidado com o meio ambiente com o progresso sustentável na Amazônia.

A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio de seu superintendente, o senhor Benjamin Affonso, enfatizou a importância de centralizar esforços entre o órgão, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública na construção de bases terrestres de forma integrada. Ele ressaltou que essa abordagem integrada além de otimizar o uso de recursos orçamentários, agiliza as operações e, fundamentalmente, aumenta a segurança dos agentes devido ao maior efetivo presente nessas bases colaborativas.

A ênfase na cooperação e coordenação entre os diferentes órgãos de segurança destaca a importância de uma abordagem unificada para enfrentar os desafios complexos da região amazônica, na medida em que unifica os esforços e evita desperdícios.

Propostas apresentadas

No quadro 1 estão consolidadas as propostas e observações feitas pelos participantes do Seminário de Defesa, Segurança e Proteção da Amazônia Ocidental. O quadro fornece uma visão abrangente das ideias e recomendações discutidas durante o evento, oferecendo um panorama das ações e estratégias que podem ser adotadas para enfrentar os desafios complexos na região amazônica.

As propostas representam um conjunto de perspectivas valiosas que refletem o compromisso em promover o desenvolvimento sustentável, com justiça social e cuidado com os povos indígenas, preservar o meio ambiente e fortalecer a segurança e a soberania na Amazônia.

Quadro 1 - Proposições sugeridas pelos participantes do Seminário

Temas

Proposições

Garimpo Ilegal

Legalizar as atividades, a fim de promover a formalização do trabalho, o rastreamento dos recursos minerais, certificação dos minerais extraídos, tributação etc.

Implementar um Projeto Piloto de Mineração Sustentável, a ser desenvolvido por Instituições de Ensino Superior, para substituir o uso do mercúrio.

Cooperação Interagências

Ampliar a integração entre a Polícia Rodoviária Federal e o Exército.

Alinhar os projetos de infraestrutura no estado do Amazonas (PF, PRF, EB etc.), a fim de utilizar infraestruturas existentes ou construir novas instalações com viés estratégico/tático/operacional.

Operar e Capacitar os órgãos de Defesa e Segurança no uso de Sistemas de Inteligência e Monitoramento em Rede (desmatamento, tráfico de drogas, garimpo ilegal).

Plano AMAS

Incluir o CMA na estrutura de Governança no Comitê Estratégico do Estado do Amazonas (Art. 9º, Dec. 11.614, de 21 Jul 23).

Promover, em parceria com Institutos de Ensino Técnico e Tecnológico do estado do Amazonas, ações sociais permanentes nas comunidades ribeirinhas e fronteiriças, a fim de contribuir com a Formação Técnico- Profissional, Agricultura Familiar, Economia Criativa etc.

Capacitar os Agentes de Defesa e Segurança que atuam na Amazônia, em temas relacionados à origem e cultura dos povos indígenas.

Promover ações de inclusão dos indígenas à sociedade civil.

Utilizar de modo compartilhado os Materiais de Emprego Militar (MEM) adquiridos pelo SISFRON (Ex.: Óculos de Visão Noturna, Drones etc.), e verificar a possibilidade de destinar recursos orçamentários do AMAS para a manutenção desses equipamentos.

Ampliar e modernizar a infraestrutura dos Pelotões Especiais de Fronteira, de forma conjunta com o Ministério da Defesa, para que essas Organizações Militares sejam empregadas como Bases Terrestres, com a finalidade de ampliar a capilaridade e a presença do Estado em locais estratégicos, buscando integrar e promover ações/operações conjuntas entre os órgãos de Defesa e Segurança.

Padronizar o uso dos equipamentos de comunicações, vigilância, sensoriamento remoto etc., a fim de proporcionar uma melhor integração entre as agências, e facilitar o apoio logístico para os materiais adquiridos, além de atender ao princípio da economicidade nas aquisições.

Infraestrutura/ Logística

Ampliar o debate para promover soluções em Logística na Amazônia em Tempos de Crises Ambientais.

Entregar à sociedade, no mais curto prazo possível, a BR-319, a fim de promover o desenvolvimento “da” e “para” Amazônia.

Adquirir lanchas rápidas, leves e blindadas para dar solução de continuidade às operações de Defesa e Segurança, e ao abastecimento das populações ribeirinhas.

Crimes Ambientais

Criar arcabouço legal para que os órgãos de Defesa e Segurança (EB, PRF etc.) possam autuar os crimes ambientais.

Fonte: OS AUTORES, 2023.

Para tanto, é essencial que tais proposições sejam transformadas em ações concretas, garantindo a implementação das estratégias e medidas necessárias para enfrentar os desafios da Amazônia.

 

Considerações Finais

A importância de manter e aprofundar o diálogo entre os diversos órgãos envolvidos na segurança, proteção e desenvolvimento da Amazônia é fundamental para criar sinergias, promover a coordenação eficaz e garantir a implementação de estratégias abrangentes na região.

Essa colaboração contínua permitirá que essas instituições aproveitem suas competências e recursos de maneira mais eficaz, abordando os desafios multifacetados da Amazônia de forma mais integrada e abrangente, contribuindo assim para a preservação da região e o avanço do desenvolvimento sustentável, com justiça social e cuidado com os povos indígenas.

 

 Referências Bibliográficas: 

  1. BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023 - Institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas. Brasília: Casa Civil, 2023.

  2. FRANCHI, Tássio. Soberania e crimes ambientais na Amazônia: uma oportunidade para o Brasil atuar como líder regional?. Diálogos Soberania e Clima, Vol. 2, p. 98-147, 2023.

  3. MOREIRA, A. S.; FRANCHI, T. As ameaças líquidas e híbridas sobre o caótico ambiente amazônico. Boletim de Conjuntura (BOCA), Vol. 13, nº 38, p. 47-70, 2023.

  4. OBSERVATÓRIO MILITAR DA PRAIA VERMELHA. Grupo de Estudo: Amazônia: Defesa, Meio Ambiente e Desenvolvimento. OMPV, 2023. Disponível em: https://ompv.eceme.eb.mil.br/amazonia-defesa-meio-ambiente-desenvolvimento. Acesso em: 22 de outubro de 2023.

  5. TRIANI, W. R. Apresentação realizada durante o Seminário de Defesa, Segurança e Proteção da Amazônia Ocidental. Manaus: CMA, 2023.

 

Rio de Janeiro - RJ, 14 de novembro 2023.


Como citar este documento:
SANT’ANA JUNIOR; T. P.; SILVA, M. V. G.; TRIANI, W. R.; FRANCHI, T. Amazônia: como desenvolvê-la com preservação ambiental, justiça social e cuidado com todos amazônidas? Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2023.  

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