Crime organizado, ouro e migrações: aspectos da dinâmica de fronteira no Escudo das Guianas

Lucas Barreto Rodrigues
Bacharel em Defesa e Gestão Estratégica Internacional na UFRJ
Atualmente está realizando o curso de Doutorado em Ciências Militares na ECEME

Everaldo Bastos Furtado
Major do Exército Brasileiro. Atualmente está realizando o CAEM
e o curso de Mestrado em Ciências Militares na ECEME

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1. Introdução

A porção norte da América do Sul chamada de Amazônia Caribenha, platô das Guianas ou Escudo das Guianas (PROCÓPIO, 2007), é um recorte geológico que pode ser limitado (com pequenos ajustes) pelos rios Amazonas e Negro ao sul, rio Orinoco ao oeste e pelo litoral atlântico. Esse recorte geográfico engloba dois países: Guiana e Suriname, e parte de outros quatro: Brasil, Venezuela, Colômbia e a Guiana Francesa (FERREIRA, 2015).

Figura 1 - Destaque da Região do Escudo das Guianas

Fonte: FERREIRA, 2015.

Para além da geografia política, a geologia apresenta a região como um planalto derivado das formações tectônicas que impulsionaram a separação continental ocorrida entre a América do Sul e a África (REIS et al, 2006). Dessa maneira, parte da região das guianas, assim como outros pontos da costa da América do Sul, possuem características similares à costa africana, incluindo recursos energéticos. como as bacias petrolíferas presentes na costa da Guiana/Venezuela e na foz do rio Amazonas, similares às bacias da costa africana (MILANI et al, 2001), da mesma forma que tem concentrações metálicas como jazidas de ferro, manganês e ouro (FERREIRA, 2015).

Particularmente sobre esses recursos, o valor estratégico dessas reservas impulsiona uma série de problemas a nível internacional, como as disputas entre a Venezuela e a Guiana pelo território relativo ao antigo Vice-Reino de Nova Granada durante a colonização espanhola, que estenderia o território venezuelano até o Rio Esequibo e que, por sua vez, poderia alterar os limites territoriais marítimos e adicionar as bacias petrolíferas ao controle venezuelano (OLIVEIRA, 2013); e de nível doméstico, como o quase crônico sistema de mineração paralegal que transpassa os limites políticos dos países da região. Sobre esse último exemplo, o tráfego de pessoas entre os países da região destacada é decorrente da mineração de ouro e apresenta uma série de circunstâncias diferentes que tornam o tema “mineração ilegal” impossível de ser tratado de forma unânime na região.

O garimpo é visto como meio de desenvolvimento por parte significativa da população do Suriname, sendo responsável por lucros maiores que o da extração de bauxita ou da agricultura (OLIVEIRA, 2011) em um país que, até pouco tempo, era governado por um presidente conivente com as redes de tráfico de drogas e ouro (FORD; DEN HELD, 2022).

Para a Guiana, único país membro da Commonweath na América do Sul e que possui grande dependência do mercado externo (principalmente os Estados Unidos e Reino Unido), o ouro é o principal produto exportado, representando 35,9% do valor adquirido pelo país com mercado externo em 2015 (SILVA, 2015). Nas fronteiras do Brasil com a Venezuela e com a Guiana Francesa, fica evidente essa disparidade, enquanto uma delas passa por um processo de imigração que tem como zona de trânsito uma região de minas ilegais (RODRIGUES, 2006), a outra estabilizou-se sob uma rede de emigração, que tem entre seus principais destinos as áreas de mineração ilegal e que enfrenta rígido controle do Estado francês (GÓES, 2014).

A partir disso, a proposta desse paper é apresentar a dinâmica da fronteira do Brasil a partir da comparação entre dois recortes da faixa que possuem características similares em torno da mineração ilegal de ouro, mas que resultam em dinâmicas migratórias e criminosas completamente diferentes: a fronteira Brasil/Guiana Francesa e a fronteira Brasil/Venezuela. O objetivo é sugerir uma hipótese acerca dos principais motivadores migratórios e potencializadores da formação de redes criminosas, destacando as particularidades que direcionam à tais premissas conclusivas sem esgotar os possíveis debates sobre a temática.

2. Recortes e Resposta

Devido ao fato de que as fronteiras do Brasil com a Venezuela e com a Guiana Francesa apresentam fluxo migratório constante, esse paper seleciona dois trechos da fronteira norte do Brasil em função de suas características semelhantes: trata-se de trechos da fronteira brasileira que envolve dois dos menos populosos estados do Brasil: Amapá e Roraima, o primeiro com cerca de 733,5 mil habitantes (IBGE, 2022a) e o segundo com cerca de 636,3 mil habitantes (IBGE, 2022b).

Ambos, por ocasião das jazidas de metais preciosos (FERREIRA, 2015), possuem problemas relativos à mineração ilegal de ouro, que se estende para além-fronteira e por áreas de preservação (GÓES, 2014; RODRIGUES, 2006). Além disso, ambos possuem grandes áreas de preservação na região de fronteira. No caso do Amapá, são as terras indígenas Wayãpi e Karipuna, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e o Parque Nacional Cabo Orange (FERREIRA; TOSTES, 2020). No caso de Roraima, são as terras indígenas Yanomami e a Reserva Raposa Serra do Sol, além de áreas de pequenas áreas de conservação ambiental, isentas da responsabilidade de outras esferas do poder executivo (SANTOS, 2021).

Figura 2 - Áreas de preservação do Amapá, Guiana Francesa e Roraima

Fonte: (FERREIRA; TOSTES, 2020); (SANTOS, 2021).

No entanto, como diferenças significativas, a fronteira do estado de Roraima com a Venezuela possui um saldo migratório ingressante de venezuelanos atualmente (SIMÕES; FRANCHI, 2020; FRANCHI, 2019), embora essa dinâmica tenha se consolidado dessa maneira nos últimos anos, uma vez que se trata de um país em crise político-financeira recente e que, nos anos 1980 e 1990 por exemplo, possuía fluxo contrário de migrantes, com brasileiros ingressando em território venezuelano atraídos pela oportunidade de mineração ilegal de ouro no país vizinho, a ponto de causar crises diplomáticas (RODRIGUES, 2006).

Enquanto isso, a fronteira do Amapá possui um estabilizado fluxo emigratório, contido pela fiscalização, eventualmente violenta, do governo francês (GÓES, 2014; MARTINS et al., 2015). Nesse caso, a Guiana Francesa, parte política da Europa, cuja moeda de circulação é o Euro, representa circunstância de estabilidade e desenvolvimento maior, quando comparada ao Brasil, o que se torna atrativo para as populações em geral (MARTINS et al., 2015), mesmo esse fenômeno sendo anterior à consolidação política dos Estados na região, tendo seu início por volta do século XIX (ROMANI, 2010).

Sobre tal fato, o objetivo do paper tem como norte a seguinte questão: quais elementos influenciam na dinâmica migratória e criminosa da conjuntura em questão, a ponto de apresentar o cenário das duas fronteiras brasileiras bastante díspares, mesmo possuindo características similares?

A dinâmica de fronteiras aqui analisada se baseia no conceito de “fronteiras” cunhado por Lia Osório Machado (2000) ao defini-la em função de outro conceito, o de “limite”. Em síntese, segundo a autora, fronteira é uma dinâmica interativa populacional que não se restringe às definições jurídicas dos Estados, ou seja, não está sujeita aos “limites” dos Estados. Os limites, configuram-se apenas como marcos geográficos definidores das ações dos Estados, mas não de suas populações em constante fluxo e interatividades. Nesse contexto, a dinâmica de fronteira se apresenta como uma constante migratória em torno de elementos econômicos que são potencializados pela condição socioeconômica derivada da conjuntura política, às quais os países da região se encontram.

Dentro desse contexto, tal como Bertha Becker (1982) explica, a fronteira configura-se como uma área cuja orientação “pra dentro” possui relevância no propósito de integração e consolidação nacional de unidade político-territorial; enquanto, “pra fora” pode vir a ser interpretada como uma região de perigo e integração pelo contato com o “externo”.

3. Políticas brasileiras de Segurança de fronteiras

A fronteira norte do Brasil possui uma série de corredores que interligam as populações e, consequentemente, a dinâmica econômica com os outros países componentes do Escudo das Guianas. Essa integração, por muito tempo, foi uma política de Estado brasileira destinada a construção da segurança pela vivificação da fronteira e de “zonas com baixa presença e produtividade”; isto é, criar condições para atrair populações capazes de estabelecer a presença local de maneira permanente muito fundamentada na ideia de “produção do espaço” pelo Estado (BECKER, 2001).

No caso da fronteira norte, isso é verificável pelos objetivos e movimentações do Programa Calha Norte (ALBUQUERQUE, 2013). O Programa Calha Norte possui, desde sua criação, duas vertentes: uma civil e uma militar. A vertente militar focada na construção e manutenção das estruturas das organizações militares cridas na Amazônia após 1985; e a vertente civil na construção e manutenção de infraestruturas civis de suporte ao desenvolvimento regional, como escolas, hospitais, postos de saúde e outros (FRANCHI, 2013).

Isso também se refletiu na criação de entrepostos na fronteira destinados a serem cidades que, mais tarde, cresceram de ambos os lados entre os países limítrofes, convertendo-se nas cidades-gêmeas (VIRGA, 2017). Comumente, esse processo foi acompanhado por obras de acessibilidade como a construção de portos, aeroportos e, principalmente, rodovias (ALBUQUERQUE, 2013). Os migrantes inseridos nesse contexto, normalmente incentivados a ocupar remotos terrenos “desabitados” da Amazônia, foram reconhecidos, em algumas circunstâncias, com certo “heroísmo”, tal como os garimpeiros no contexto de Roraima que, até hoje, possuem um monumento em sua homenagem na praça central de Boa Vista (MELO, 2022).

Isso ocorre também na história do Amapá, cujo grande “herói local” é Francisco Xavier Veiga Cabral, o Cabralzinho. Trata-se do líder de uma resistência armada que combateu os franceses no norte do estado. A região, à época (até por volta de 1900), era parte de um contestado entre a França e o Brasil e, ambas as populações ocuparam a região motivadas por uma corrida do ouro (BENTO; GIORGIS, 2014).

Embora os exemplos de atrativos econômicos no caso destacado seja apenas o garimpo. Na Amazônia Brasileira como um todo, outras atividades econômicas serviram de atrativo para a ocupação das “terras desocupadas” ou “não-integradas” e, até mesmo de territórios além-fronteira, tal como a ocupação do Acre em torno da exploração de látex para a produção de borracha (KLEIN, 2019), ou a pecuária no caso de Roraima, que possui certa rivalidade pelo título de pioneirismo na ocupação (MELO, 2022).

Em outra fase, o Estado brasileiro mudou sua forma de pensar a segurança de fronteiras, não mais pela presença de populações permanentes, mas pela consolidação de áreas de preservação capazes de diminuir o trânsito de pessoas. Isso é verificável em casos de instalação de terras indígenas na fronteira como o Parque Raposa Serra do Sol (ROSA, 2004). Algumas dessas áreas foram estabelecidas em conjunto aos vizinhos fronteiriços com esse propósito, como pode-se observar no caso do parque do Tumucumaque e das reservas da Guiana Francesa (STEIMAN, 2011).

Entretanto, isso não garante, por si, o fim do fluxo de populações por entre a fronteira. Paralelamente à criação dos parques nacionais e outras unidades de preservação, entre o final do século XX e início do século XXI, o Estado Brasileiro promoveu um adensamento da presença de organizações militares na região, sendo a última grande unidade criada na região a 22ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada na cidade de Macapá (MORAES, 2023).

4. Ilícitos Transnacionais e Migrações

Para além desses meios estatais de incentivo (ou desincentivo) à ocupação, o fato de, as duas regiões, possuírem entre seus principais problemas de ilícitos transnacionais , atividades como o tráfico de drogas e extração ilegal de ouro (RODRIGUES, 2021; CHAVES, 2010) pode, por vezes, sugerir que os processos migratórios giram em torno da oportunidade criminosa. No entanto, o mais provável é que as atividades paralegais derivam, primeiramente, da consolidação das rotas e corredores de abastecimento lícitos, da ocupação e, por fim, da marginalização dessas populações. Por sua vez, o fluxo migratório direciona-se em função da qualidade de vida comparada entre as condições de um Estado para com seu vizinho.

Embora o Suriname seja o único país sul-americano a fazer parte da Organização da Cooperação Islâmica e tenha recebido migrantes de forma regular da Indonésia e de outros países do islâmicos, não há o transbordamento desses migrantes para o Brasil (GOLDFELD, FRANCHI, 2017). Isso se dá, pois, a fronteira com o Suriname é relativamente despovoada e não conta com vias de acesso fáceis, uma vez que as principais vias de conexão estão concentradas próximas ao litoral. Além disso, há ainda uma área em litigio, o triangulo do rio Novo, onde existe a presença esparsa de garimpeiros.

Enquanto a Guiana Francesa, em relação ao Brasil, apresenta-se como território mais estável e promissor; a Venezuela apresenta-se como menos segura e instável quando comparada ao Brasil (PAZ, 2018). Outros fatores potencialmente contribuintes se dão pela acessibilidade da fronteira seca entre o Estado de Roraima e a Venezuela, que permite a populações com menos recursos poderem atravessar a pé (o que explicaria o movimento massivo) (PAZ, 2018; SOUZA, 2020); ao passo que a fronteira Brasil-França, em sua maior parte, é definida por um curso d’agua (o rio Oiapoque), que seleciona migrantes em condições de custear os meios de travessia.

A fragilidade estatal contribui para o aparecimento das atividades criminosas que se valem dos black spots para consolidar suas atividades territorialmente. É notável o potencial de controle e fiscalização da França quando comparado ao da Venezuela. Contudo, a proliferação de organizações e atividades criminosas apresenta-se inversamente proporcional a esse fato. O número de organizações criminosas ordenadas em torno de atividades como tráfico de drogas, armas, ouro, sequestros, assassinatos e lavagem de dinheiro do lado Venezuelano é bem maior quando comparado ao números de organizações criminosas na Guiana Francesa. Algumas delas são: Tren de Aragua; Tren de Guayana; Organización R; Cartel de Paraguaná e grupos guerrilheiros como o Ejército de Liberación Nacional - ELN e dissidências das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC (TRANSPARENCIA VENEZUELA, 2022). Do lado brasileiro, os grupos criminosos atuantes nos dois estados recortados são, basicamente os mesmos e com modos de operar similares: O Primeiro Comando da Capital - PCC e o Comando Vermelho - CV, centralizados em presídios e contando com aliados locais (RODRIGUES, 2022).

A fronteira com a Venezuela também se configura como uma rota de interesse maior das organizações criminosas em função da proximidade com territórios produtores de cocaína (região andina), quando comparado ao Amapá e a Guiana Francesa. Enquanto esses dois últimos são eventuais destinos finais de consumo da droga ou pontos de exportação para a Europa com escassos recursos de acessibilidade, a fronteira entre Roraima e a Venezuela está no centro do eixo que interliga a costa venezuelana à Manaus, importante conexão entre os dois países que se apresentam como principais plataformas de exportação de drogas para a Europa a partir do continente sul-americano; além de redes de mercado de armas ilícitas e tráfico humano (RODRIGUES, 2022).

5. Hipótese e Considerações Finais

Portanto, como hipótese, pode-se sugerir que os principais elementos definidores do fluxo migratório se baseiam em dois fatores principais: estabilidade político-financeira comparada dos Estados e acessibilidade dos corredores que transpassam os limites dos Estados. As oportunidades lícitas e ilícitas são condições secundárias de influência dos fluxos migratórios na região do Escudo das Guianas. Por fim, a consolidação das redes criminosas demanda, necessariamente, da ocupação territorial e, posterior condição de instabilidade capaz de tornar o vácuo do poder estatal passível de ser ocupado por organizações criminosas.

A condição crítica da fronteira do Estado de Roraima em comparação ao Estado do Amapá se dá, portanto, em função de fatores como o grau de estabilidade estatal do vizinho fronteiriço imediato e, consequente, condições de controle sobre potenciais vácuos de poder que poderiam vir a serem utilizados por organizações criminosas. Embora haja mineração ilegal e organizações criminosas atuantes em ambos os cenários, o destaque e prevalência de suas atividades se faz na fragilidade da região controlada pela Venezuela, catabolizada por elementos como a acessibilidade territorial.

Estudar os cenários de instabilidade além fronteira pode representar indicadores úteis a construção de estratégia de emprego dos meios destinados a conter eventuais crises, como as que vem ocorrendo ao norte do Estado de Roraima. Tal como a resposta do Estado brasileiro através da Operação Acolhida, mesmo de que maneira emergencial e sob demanda do estado de Roraima, que potencializou os meios para evitar a proliferação da crise dentro do território nacional. A observação da conjuntura do entorno estratégico é necessária para preparar os meios disponíveis ao resgate da estabilidade de fronteiras excepcionalmente mais vulneráveis.

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Rio de Janeiro - RJ, 30 de agosto de 2023.

Como citar este documento:
Rodrigues, Lucas Barreto; Furtado, Everaldo Bastos. Crime organizado, ouro e migrações: aspectos da dinâmica de fronteira no Escudo das Guianas. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2023.  

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