A Guerra Civil da Síria e suas implicações para a União Europeia

Christian Alberto Becker Scarduelli
Major do Exército Brasileiro. Atualmente está realizando o CAEM na ECEME.

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Letiane Lopes de Freitas
1º Tenente do Exército Brasileiro. Atualmente trabalha no 5º Grupamento de Engenharia.

1. Introdução

A guerra civil da Síria, com mais de uma década de existência e com muitas pessoas mortas e deslocadas, já pode ser compreendida como um dos mais graves conflitos da história contemporânea. Motivada por questões políticas, econômicas e sociais, a guerra civil eclodida em 2011 na região não é algo novo. Pelo contrário, devido a sua posição estratégica privilegiada, a atual região da Síria sempre foi palco de diversos conflitos ao longo dos séculos.

A Europa, localizada relativamente próxima à Síria, é um dos continentes que mais sofrem atualmente com a guerra civil da Síria, principalmente no que concerne à mobilidade humana forçada. Diante desse cenário, o bloco europeu tem executado inúmeros acordos e tratados entre seus membros buscando formular regras comunitárias entre os países membros e condições adequadas de recepção aos refugiados, com vistas a mitigar os efeitos colaterais advindos da migração descontrolada e da imigração ilegal e sem controle.

2. Antecedentes históricos

A Síria é um país que possui uma história milenar que remonta às primeiras civilizações que habitavam a região da Mesopotâmia. Essa região geográfica sempre serviu como ligação e ponto de confluência entre o continente europeu, africano e asiático, condição que possibilitou a ocorrência de diversos conflitos voltados ao domínio da região. Não pelo acaso, a região da Síria fez parte de diferentes impérios e reinos ao longo da história (SABINO, 2018).

Até o século XVIII, a região esteve sob o domínio do Império Turco-Otomano. A partir desse período, ainda sob a tutela do Império Turco-Otomano, pela sua condição estratégica, a região passou a ser atrativa para outros povos. Os europeus, impulsionados pela revolução industrial em curso, razão pela qual passou a receber as primeiras influências europeias, movimento que acirrou as disputas econômicas na região. A contínua presença europeia fomentou o acirramento de conflitos entre os diversos grupos religiosos existentes no local, sendo que cada segmento religioso ficou sob a tutela de um país dominante. Em decorrência disso, a França declarou-se protetora dos católicos; a Rússia ofereceu proteção aos ortodoxos; e a Inglaterra se colocou como protetora dos druzos e dos judeus (PETROCELLI, 2020). E assim, gradativamente, os europeus foram ampliando a sua influência e domínio na região ao longo dos anos.

No século XX, ainda sob a tutela do Império Otomano, os habitantes das províncias da Síria, independente da religião, receberam uma ordem oriunda do Império Otomano para se alistarem de forma obrigatória para a 1ª Guerra Mundial, o determinou o alistamento obrigatório para todos os membros das províncias. Isso fez com que diversos grupos contrários ao regime imperial se aproximassem dos países europeus, que haviam se manifestado de que iriam apoiar uma futura independência dos países da região (HITTI, 1959). E assim, por meio de um acordo secreto entre Inglaterra e França, chamado de acordo Sykes-Picot, os países europeus substituíram o Império Otomano do domínio geopolítico da região.

 Após a 1ª Guerra Mundial, o povo árabe conquistou sua independência do Império Otomano, mas permaneceu em zonas de influência sob controle dos países europeus. Em 1920, os franceses receberam da Liga das Nações o mandato dos atuais Líbano e Síria (ZAHREDDINE, 2013). Especificamente quanto ao território sírio, o elemento étnico/religioso pautou a divisão sucedida entre 1920 e 1923 em 6 Estados: Alepo e Damasco (maioria sunita); Jabal Druze (maioria drusa); Grande Líbano (maioria cristã); Alaui (maioria alauita) e Alexandreta (de maioria turca) (PETROCELLI, 2020).

A imposição dos interesses das potências europeias, quanto ao “dividir para reinar”, resultou na fragmentação social e política que levou a permanente instabilidade regional nos anos que se sucederam. Tal descontentamento da população proporcionou constantes atritos com a França, que somados a pressão internacional exercida pelas Forças Aliadas durante a 2ª Guerra Mundial, a fim de que os franceses abrissem mão de seus protetorados, culminou na independência da Síria em 1946, sendo os muçulmanos sunitas a maioria da população e vários grupos minoritários importantes como alauitas, drusos e cristãos (FEITOSA, 2016).

Os anos seguintes à independência síria foram marcados pela disputa do poder entre diferentes grupos, com sucessivos golpes políticos até o ano de 1971, quando o partido Baath de fato conseguiu se sobrepor no poder e implementar uma política alinhada ao bloco soviético, graças ao golpe militar executado por Hafez al-Assad (ZAHREDDINE, 2013).

Em 2000, o presidente Hafez al-Assad veio a falecer e, por meio de uma manobra política realizada pelo partido Baath, o seu filho, Bashar al-Assad, foi declarado como o novo presidente do país (OMRAN, 2014). Desde então, Bashar al-Assad vem governando o país sírio.

3. A guerra civil da Síria

Desde o seu início, por volta de 2000, o governo de Bashar al-Assad foi marcado por grande opressão e por perseguições políticas contra os opositores que estavam descontentes com a crise social e econômica do país (COSTA, 2018). Contudo, a primavera árabe, eclodida em 2010 em países do Norte da África e do Oriente Médio, potencializou a insatisfação da população síria, na medida em que era um movimento popular regional caracterizado por protestos em busca de melhores condições de vida e contra os governos ditatoriais nessa região (MCHUGO, 2014). Esse movimento de fato se iniciou no território sírio em 2011, decorrente das falhas no governo de Bashar al-Assad em realizar diversas ações no campo político e econômico que havia prometido.

As autoridades militares eram em sua maioria pertencentes ao grupo alauita, enquanto os militares de postos inferiores, assim como os demais manifestantes, eram de origem sunita e representavam a maior parte da população, passando a questionar às ordens recebidas dos superiores (PETROCELLI, 2020). Desse modo, os choques entre os grupos pró e contra Bashar al-Assad iam assumindo um aspecto sectário religioso, à medida que os sunitas começavam a atacar os grupos minoritários (GOULART, 2021).

O alargamento dos conflitos entre as forças do regime e os grupos rebeldes, já com caráter armado, configurou o início da guerra civil que devastou o país, sendo considerada o maior desastre humano do século XXI por muitos estudiosos (MCHUGO, 2014).  No ano de 2012, os insurgentes passaram a atacar as principais cidades da Síria, com destaque para Aleppo e Damasco, confrontando mulçumanos sunitas contra os alauitas, que era o ramo xiita de Bashar al-Assad (SANFELICE, 2018).

Como se não bastasse e inserindo ingredientes adicionais no complexo tabuleiro geopolítico que envolve a guerra da síria, o grupo jihadista Estado Islâmico, que surgiu em 2011 e havia rompido ligações com a Al-Qaeda, expandiu seu foco de atuação e começou a atuar no território sírio, acarretando mais um problema ao território sírio (PETROCELLI, 2020).

Quanto aos aspectos internacionais, o confronto sírio se transformou em um complexo jogo geopolítico a partir do envolvimento de países regionais e potências globais, o que tem impossibilitado uma solução para o conflito (SANFELICE, 2018). A oposição contra Bashar al-Assad é liderada pelos Estados Unidos da América e seus aliados ocidentais, uma vez que apoiam os grupos sunitas. Em contrapartida, o apoio de Bashar al-Assad é oriundo da Rússia, Irã e China (PACHECO, 2016).

Os efeitos da guerra, desde 2011, têm levado a um fluxo de refugiados sem precedentes, abalando principalmente à estrutura política da União Europeia, o que determinou inicialmente uma resposta rápida e eficiente em relação ao movimento sírio, buscando resguardar os preceitos da ajuda humanitária, bem como salvaguardar os interesses econômicos, políticos e sociais dos seus nacionais.

4. Impactos na Política Migratória da União Europeia

Desde o início da guerra civil da Síria, a União Europeia tem sido um dos principais destinos dos refugiados oriundos desse conflito. Milhares de pessoas se apresentam nas fronteiras do “Velho Continente” na esperança de conseguirem sobreviver ao colapso que a guerra causou ao Estado sírio, tendo o fluxo se intensificado a partir do ano de 2015 e impactando de sobremaneira os países do bloco.

A Europa é um continente que historicamente acolheu migrantes e refugiados em diferentes oportunidades, principalmente quando da dissolução de impérios e do surgimento de vários países (LOPES, 2018). De acordo com o Parlamento Europeu (2017), o aumento da imigração na Europa exigiu atitudes mais contundentes diante dos desafios apresentados. A necessidade de políticas de migração regular e irregular e, ainda, regras comuns de asilo à escala da União Europeia, são questões que corriqueiramente compõem pautas de reuniões no âmbito europeu.

Cabe uma digressão histórica anterior à crise supracitada quanto a política migratória da União Europeia, que sempre foi pautada como uma política exterior e de segurança comum conforme descrito a seguir:

“uma gestão eficaz dos fluxos migratórios, um tratamento equitativo dos nacionais de países terceiros que residam legalmente nos Estados-Membros, bem como a prevenção da imigração ilegal e do tráfico de seres humanos” (LAUREANO; RENTO, 2014, p.101).

Contudo, a política migratória original se baseava no fato de que cada país membro possuía liberdade para decidir suas próprias políticas de asilo, sendo de jurisdição exclusiva. Dessa forma, de forma a facilitar os processos entre os membros do bloco e dar maior eficiência na proteção dos indivíduos necessitados, a ideia de uma política comum se configurou como um objetivo a ser alcançado pela Comissão Europeia (MARY, 2016).

Em vista disso, o Sistema Europeu de Comum Asilo (SECA) estipulou normas básicas e procedimentos quanto aos requisitos necessários para solicitação de asilo (SARAIVA, 2017). Em 2008, em paralelo a diversos protocolos, foi estabelecido o Pacto Europeu de Comum Asilo, que representou mais uma ação do bloco europeu voltada para buscar a harmonização de políticas migratórias do bloco, por meio de colaborações mais eficazes entre seus integrantes, atribuindo responsabilidades específicas a cada um de seus membros (MAGALHÃES, 2016).

Com o início da migração de sírios para o bloco europeu, uma das soluções encontradas para a modificação do SECA foi a implementação de uma agenda europeia de migração, proposta pela Comissão Europeia em 13 de maio de 2015 (BREDA; JESUS, 2019). Assim, medidas foram estabelecidas para enfrentar a crise, tendo como objetivos a definição de prioridades nas questões migratórias, de refugiados e de fronteiras para os anos subsequentes. Ações de execução imediatas foram definidas, dentre as quais tomam destaque a partilha de tarefas entre o Gabinete Europeu de Apoio em Matéria de Asilo, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) e a Agência da União Europeia de Cooperação Policial. Tais iniciativas tinham como objetivo conceber maior sinergia entre os países integrantes e dar maior capacidade de trabalho para os Estados mais afetados, particularmente apoiando as tarefas de identificar, registrar e recolher com maior celeridade os dados dos migrantes que chegam à União Europeia (RIJO, 2017).

Outro marco importante foi a Declaração entre União Europeia e a Turquia, celebrada em março de 2016, em decorrência do alto fluxo de refugiados sírios que vinham da Turquia. Esse acordo previu que todos os refugiados que adentrassem à Grécia de maneira irregular fossem devolvidos à Turquia e, em contrapartida, a União Europeia deveria receber refugiados indicados pelo governo turco para ingressarem de forma legal na Europa (PACHECO, 2016).

Assim, diante dos desafios impostos à União Europeia por conta da crise migratória ao longo da última década, os países membros passaram a preocupar-se com uma política comum ao bloco, visto que os reflexos incidem não somente em um único país, mas em todos os seus integrantes. O grande fluxo de pessoas buscando acesso ao continente tem demandado das autoridades competentes uma articulação interna ao bloco visando atingir uma política de comum acordo e de equidade entre todos.

5. Conclusão

Os problemas que envolvem o conflito da Síria remontam tanto a existência de causas profundas, relacionadas à época do Império Turco-Otomano e ao momento da formação do Estado Sírio, quanto às circunstâncias mais recentes, como o período da ditadura da família al-Assad.

O povo sírio, impulsionado pela onda de protestos no Oriente Médio, clamou por mudanças políticas e por melhores condições sociais de vida, resultando em uma severa retaliação por parte do governo de Bashar al-Assad e que serviu de estopim para o início da guerra civil no país. Ademais, as tentativas de resolução do conflito têm sido prejudicadas em razão de diversos interesses na região, principalmente por parte dos Estados Unidos da América e da Rússia, o que acarreta ainda em uma maior tensão ao conflito.

As graves consequências dessa guerra se refletem principalmente na população local, com inúmeras mortes e muitas pessoas vivendo em estado de pobreza. Além disso, a quantidade expressiva de sírios migrando internamente na síria e para outros países evidenciaram a gravidade da situação, tornando-se uma preocupação para a comunidade internacional.

Muito dos sírios buscaram a Europa como única opção de sobrevivência e alternativa para recomeçarem suas vidas. Em razão da grande quantidade de pessoas, o “Velho Continente” não conseguiu absorver a elevada demanda de refugiados, dando origem a um grave problema humanitário.

Os países europeus mais próximos à Síria tiveram grande dificuldade em controlar as fronteiras e absorver todo o controle do processo de solicitação de asilo, não solucionando o problema. Além desses aspectos, a necessidade posterior de acompanhamento dos refugiados em termos de educação, saúde, programas sociais e adaptação ao novo país, configuraram outra etapa que, diga-se de passagem, a União Europeia necessitou de adaptação. Alguns membros alegaram não terem condições de receber a grande quantidade de pessoas interessadas em migrar para a Europa, abrindo suas fronteiras para passagem dos refugiados na direção de outros países do bloco, sobrecarregando outros membros e gerando uma crise interna.

A União Europeia, a fim de salvaguardar seus interesses, propôs uma séria de medidas com o intuito de inicialmente barrar o acesso de sírios que tentavam cruzar as fronteiras para adentrar à Europa de forma irregular. Isso acabou por comprometer os sistemas sociais internos aos países e dificultou a adoção de uma política comum logo no início da crise migratória. No entanto, a partir da escalada da problemática com o aumento do número de refugiados, a União Europeia trabalhou no sentido de adequar sua legislação de forma mais consistente e cooperativa entre os países do bloco, o que nos últimos anos vem caminhando para um resultado mais positivo, a exemplo do Pacto Europeu de Comum Asilo.

Dessa forma, a crise dos refugiados não foi e continua não sendo uma situação que possa ser evitada pelos países da Europa. A ajuda humanitária a ser proporcionada justamente pelos países que já viveram os dois maiores conflitos mundiais é quase que uma obrigação do “Velho Continente”, não havendo outra opção aos seus governantes que não seja a de solucioná-la e de trabalhar em sinergia para a resolução desta crise humanitária, corroborando para a busca da paz social em seus territórios.

 Referências Bibliográficas: 

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3. FEITOSA, Alexandre Mariano. As ações da ONU na Guerra da Síria: Uma experiência multicultural. Trabalho de Conclusão de Curso na Escola Superior de Guerra, 2016. Rio de Janeiro: ESG, 2016.

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7. LOPES, Rita. Crise dos Refugiados: O Acolhimento de Refugiados na União Europeia - Uma Análise Crítica (2011-2016). Dissertação de Mestrado na Universidade Católica Portuguesa, 2018. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2018.

8. MAGALHÃES, Patrícia Santos. A União Europeia e a Segurança Humana - O Caso dos Refugiados Sírios. Dissertação de Mestrado na Universidade de Minho, 2016. Braga: Universidade do Minho, 2016.

9. MARY, Lucy. A Situação dos Refugiados Sírios: Uma Análise das Políticas Migratórias da União Europeia e do Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso no Centro Universitário de Brasília, 2016. Brasília: CEUB, 2016.

10. MCHUGO, John. Syria: A Recent History. London: Saqi Books, 2014.

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19. ZAHREDDINE, Danny. A Crise na Síria (2011-2013): uma análise multifatorial.  Conjuntura Austral. Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais. Porto Alegre: Vol. 4, nº 20, p. 6-23, 2013.

Rio de Janeiro - RJ, 01 de novembro 2023.

Como citar este documento:
Scarduelli, Christian Alberto Becker Scarduell; Freitas, Letiane Lopes de. A Guerra Civil da Síria e suas implicações para a União Europeia. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2023.  

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