Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Legislação e Documentos

Publicado: Sábado, 30 de Mai de 2020, 17h01 | Última atualização em Quinta, 09 de Julho de 2020, 18h45 | Acessos: 106

LEGISLAÇÃO

  • DECRETO Nº 3.505, DE 13 DE JUNHO DE 2000- Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. 
  • LEI No 9.983, DE 14 DE JULHO DE 2000. - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências.
  • MEDIDA PROVISÓRIA No 2.216-37, DE 31 DE AGOSTO DE 2001. - Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
  • DIRETRIZ MINISTERIAL N° 14/2009 - Define as providências necessárias para o cumprimento da END nos setores estratégicos da defesa, estabelecendo as responsabilidades para cada Força Armada. Ao Exército coube a responsabilidade pela coordenação e pela integração do Setor Cibernético.
  • DECRETO PRESIDENCIAL N° 7.809, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 - Inclui na Estrutura Regimental do Comando do Exército, o Centro de Defesa Cibernética.
  • LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. - Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
  • PORTARIA NORMATIVA N° 3.405/MD, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - Atribui ao CDCiber a responsabilidade pela coordenação e pela integração das atividades de Defesa Cibernética, no âmbito do Ministério da Defesa.
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 2013 - Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 83, de 2012 (Mensagem nº 323, de 17 de julho de 2012, na origem)
  • PORTARIA NORMATIVA Nº 2.777, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe sobre a diretriz de implantação de medidas visando à potencialização da Defesa Cibernética Nacional e dá outras providências.
  • PORTARIA NORMATIVA Nº 3.010/MD, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. - Aprova a Doutrina Militar de Defesa Cibernética.
  • PORTARIA NORMATIVA Nº 2.621/MD, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 - Aprova a Estratégia Setorial de Defesa (ESD).
  • DECRETO Nº 8.793, DE 29 DE JUNHO DE 2016 - Fixa a Política Nacional de Inteligência.
  • NORMA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (NBSI) - 01/2017
  • DECRETO Nº 3.505, DE 13 DE JUNHO DE 2000- Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. 
  • LEI No 9.983, DE 14 DE JULHO DE 2000. - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências.
  • MEDIDA PROVISÓRIA No 2.216-37, DE 31 DE AGOSTO DE 2001. - Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
  • DIRETRIZ MINISTERIAL N° 14/2009 - Define as providências necessárias para o cumprimento da END nos setores estratégicos da defesa, estabelecendo as responsabilidades para cada Força Armada. Ao Exército coube a responsabilidade pela coordenação e pela integração do Setor Cibernético.
  • DECRETO PRESIDENCIAL N° 7.809, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 - Inclui na Estrutura Regimental do Comando do Exército, o Centro de Defesa Cibernética.
  • LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. - Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
  • PORTARIA NORMATIVA N° 3.405/MD, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - Atribui ao CDCiber a responsabilidade pela coordenação e pela integração das atividades de Defesa Cibernética, no âmbito do Ministério da Defesa.
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 2013 - Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 83, de 2012 (Mensagem nº 323, de 17 de julho de 2012, na origem)
  • PORTARIA NORMATIVA Nº 2.777, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe sobre a diretriz de implantação de medidas visando à potencialização da Defesa Cibernética Nacional e dá outras providências.
  • PORTARIA NORMATIVA Nº 3.010/MD, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. - Aprova a Doutrina Militar de Defesa Cibernética.
  • PORTARIA NORMATIVA Nº 2.621/MD, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 - Aprova a Estratégia Setorial de Defesa (ESD).
  • DECRETO Nº 8.793, DE 29 DE JUNHO DE 2016 - Fixa a Política Nacional de Inteligência.
  • NORMA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (NBSI) - 01/2017
Fim do conteúdo da página