O Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil como vetor de projeção do Brasil em seu entorno estratégico

Rafael Nunes Pereira
Major do Exército Brasileiro.
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1. Introdução

De acordo com os principais documentos de Defesa do Brasil (Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa), o entorno estratégico do Brasil é uma área de interesse prioritário, englobando uma região que abarca a América do Sul, o Atlântico Sul, a Antártica e os países da costa ocidental da África (BRASIL, 2020a), conforme apresentado a seguir:

Figura 1 - Entorno Estratégico do Brasil

Fonte: BRASIL, 2020b.

Nesse espaço, Souza e Monteiro (2021) entendem que o país deve envidar esforços em todos os campos do poder nacional para exercer sua liderança. Teixeira Jr (2016) tece detalhes adicionais e aponta que o Brasil precisa exercer forte influência política, econômica e militar junto aos países situados em seu entorno estratégico.

Em vista dessas considerações, há que se ressaltar o trabalho desenvolvido pelo Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) nos últimos anos e que vem projetando positivamente a imagem do Brasil no entorno estratégico regional. Desde a sua criação em 15 de junho de 2010, o CCOPAB vem se consolidando como um centro de referência internacional em sua área de atuação, cuja competência foi reconhecida pela ONU, que já outorgou ao CCOPAB cinco certificações de reconhecimento de estágios (VAZ, 2022).

Tendo como missão principal apoiar a preparação de militares, policiais e civis brasileiros, bem como profissionais de nações amigas para atuarem em missões de paz e desminagem humanitária (BRASIL, 2023a), o CCOPAB também tem se constituído numa valiosa ferramenta de integração internacional e de diplomacia militar para o Brasil, uma vez que a expertise contida no CCOPAB na capacitação de recursos humanos e o alto grau de especialização de seu corpo docente, têm viabilizado a expansão do escopo de atuação para muito além de suas atividades-fim (VAZ, 2022).

Dessa forma, este artigo tem como objetivo destacar o papel do CCOPAB como vetor de projeção do Brasil em seu entorno estratégico. Para tanto, será adotado o estágio de ação contra minas (EACM) realizado no CCOPAB, como estudo de caso a ser analisado. Dessa forma, este manuscrito está estruturado da seguinte forma: inicialmente são apresentados elementos de interesse sobre o entorno estratégico do Brasil, sobre o CCOPAB, seguidos da exposição do objetivo. Após isso, é apresentado um breve histórico da participação brasileira em missões de desminagem humanitária. Posteriormente, expõe-se o estágio de ação contra minas realizado no CCOPAB em 2022. Na fase final, são realizadas algumas considerações sobre a temática em pauta.

2. Breve histórico da participação brasileira em missões de desminagem humanitária

Com quase trinta anos de atuação em missões de desminagem humanitária mundo afora, o Brasil possui elevada tradição nessa área. A participação brasileira em missões de desminagem humanitária teve início em 1994. Naquela ocasião, o Brasil enviou dois militares (um oficial e um sargento) para o Suriname com o fito de realizar ações de desminagem humanitária sob a égide da Organização dos Estados Americanos (OEA, 2001).

Um ano depois, em 1995, o Brasil enviou vários militares para integrar uma missão de paz sob a égide das Nações Unidas, mais precisamente a Terceira Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM III). Desde então, o Brasil tem enviado inúmeros militares para cumprir ações de desminagem humanitária em diversos países, com destaque para o Peru, Colômbia e alguns países da América Central.

Contudo, por mais que o Brasil e a sociedade internacional tenham envidado esforços em missões de desminagem humanitária, o problema das minas e dos artefatos explosivos improvisados ainda persiste em diversas regiões do mundo. Atualmente, países como Colômbia e Angola, situados no entorno estratégico do Brasil, ainda sofrem com a elevada quantidade de minas enterradas em seus respectivos territórios (BORLINA, 2015). A figura a seguir apresenta um panorama mundial contendo os países que sofrem com a contaminação de minas:

Figura 2 - Panorama mundial de contaminação por minas em 2020

Fonte: OCHA, 2020.

Pela figura anterior, nota-se que o problema continua grave na Colômbia, país que o Brasil tem contribuído nos últimos anos em ações relacionadas à desminagem humanitária, enviando militares brasileiros para auxiliar os colombianos a superarem tal desafio. Cabe salientar que os militares brasileiros têm sido destacados positivamente pelo governo colombiano (BRASIL, 2022), postura que demonstra claramente que o trabalho desenvolvido pelos militares brasileiros possui elevada qualidade e grande alcance político e estratégico.

Por este motivo e pela tradição em participar de operações de desminagem humanitária, o Brasil procura cumprir seu compromisso de defesa da paz, previsto na constituição do Brasil (BRASIL, 1988), fazendo com que o apoio em ações de desminagem humanitária, também atue como instrumento político de cooperação (BORLINA, 2015).

3. O Estágio de Ação Contra Minas - 2022

No portifólio de cursos e estágios ofertados pelo CCOPAB, há o estágio de ação contra minas (EACM), que especializa militares brasileiros e estrangeiros para missões ligadas à desminagem humanitária no exterior (BRASIL, 2023b). O EACM foi criado por meio das Portarias nº 337 e 338 do Estado-Maior do Exército (EME), de 28 de abril de 2017 (BRASIL, 2017a; BRASIL, 2017b). Em 2022, o EACM contou militares brasileiros e 07 militares estrangeiros, oriundos de países como Paraguai, Guatemala, Colômbia e São Tomé e Príncipe. Ou seja, todos os países situados no entorno estratégico brasileiro.

Figura 3 - Militares estrangeiros no EACM em 2022

Fonte: O AUTOR, 2023.

Os militares estrangeiros foram designados para o EACM - 2022 após o Ministério da Defesa do Brasil ofertar vagas para cursos e estágios no país durante a reunião do Conselho de Segurança da ONU. O interesse de outros países foi imediato, vez que os brasileiros são referência em desminagem humanitária. E assim, os militares estrangeiros foram designados para participar do EACM - 2022, juntamente com militares do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil, haja vista que os brasileiros estavam em preparação para as missões ligadas à desminagem humanitária na Colômbia.

O EACM - 2022 ocorreu com seu quadro de trabalho normal, sendo duas semanas na modalidade de ensino a distância e três semanas na modalidade presencial, que funcionou nas instalações do CCOPAB, no Rio de Janeiro-RJ, e no Centro de Instrução de Engenharia, em Araguari-MG. Nesse período, os discentes receberam o conhecimento teórico baseado nas Normas Internacionais para Ação Contra Minas, nas técnicas desenvolvidas no Brasil e nas normas técnicas colombianas. Assim, foram nivelados conhecimentos e desenvolvidas capacidades, viabilizando a execução das atividades práticas e a preparação para missões sob a égide de organismo internacionais.

Figura 4 - Instrução prática do EACM em 2022

Fonte: O AUTOR, 2022.

Ao concluírem o EACM - 2022, os militares brasileiros levaram o conhecimento adquirido para as missões que foram desdobrados em outros países. Alguns deles até se destacaram, como foi o caso na Colômbia, evidenciando o excelente nível de especialização recebido no referido estágio. Dentre os militares estrangeiros, foi unânime o entendimento de que os instrutores brasileiros do CCOPAB possuíam excelente nível e, por isso, ministravam ótimas instruções.

Em suma, o estágio de ação contra minas realizado em 2022 no CCOPAB, demonstrou ser um vetor de exportação do conhecimento do Brasil, particularmente em temas relacionados à desminagem humanitária. Seja por meio dos militares brasileiros ou dos militares estrangeiros que estavam realizando o referido estágio, as imagens e informações que esses alunos levaram para outros países contribuíram de forma significativa para projetar de forma positiva a imagem do Brasil em seu entorno estratégico.

4. Considerações finais

Considerando a gravidade do problema das minas no entorno estratégico brasileiro e a tradição do país em desminagem humanitária, acredita-se que os esforços do Brasil realizados nesse setor, além de ajudar o país vizinho a superar esse desafio, também se consubstancia num importante instrumento de cooperação brasileira no entorno estratégico do país. Portanto, cabe ao Brasil utilizar sua diplomacia para inserir essa pauta na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e na Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), a fim de ampliar sua cooperação em desminagem humanitária na América do Sul e em países da costa ocidental da África, abrindo portas para o crescimento da influência brasileira em seu entorno estratégico (BORLINA, 2015).

O General Meira Mattos, em seu livro Geopolítica e modernidade: a geopolítica brasileira, publicado em 2001, destacou que o Brasil necessita projetar poder na bacia do Atlântico Sul para alcançar o status de grande potência regional (MATTOS, 2002). Dito isso, entende-se que as missões de desminagem humanitária realizadas em países situados no entorno estratégico brasileiro e o EACM realizado no CCOPAB, auxiliam o país na manutenção de status de grande potência regional.

Por fim, para além de sua missão principal, nota-se que o trabalho desenvolvido pelo CCOPAB tem contribuído fortemente para o crescimento das relações multilaterais brasileiras, da mesma forma que tem fortalecido o status do Brasil como referência na desminagem humanitária no globo. Ou seja, resta claro que o CCOPAB também tem atuado como vetor de projeção de poder do Brasil em seu entorno estratégico.

 Referências Bibliográficas: 

1. BORLINA, Marcelo Florentino. A Desminagem Humanitária como Instrumento Político da Diplomacia Brasileira. Coleção Meira Mattos, Vol. 9, nº 34, p. 9-20, 2015.

2. BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, 1988.

3. BRASIL. Exército Brasileiro. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 337-EME, de 28 de abril de 2017 - Cria o Estágio de Ação Contra Minas. Brasília: EME, 2017a.

4. BRASIL. Exército Brasileiro. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 338-EME, de 28 de abril de 2017 - Estabelece as condições de funcionamento do Estágio de Ação Contra Minas. Brasília: EME, 2017b.

5. BRASIL. Ministério da Defesa. Política Nacional de Defesa - Estratégia Nacional de Defesa: 2020. Brasília: Ministério da Defesa, 2020a.

6. BRASIL. Marinha do Brasil. Estado-Maior da Armada. Plano Estratégico da Marinha 2040. Brasília: Estado-Maior da Armada, 2020b.

7. BRASIL. Governo Federal. Colômbia elogia cooperação de militares brasileiros em capacitação de desminagem. Brasil, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/centrais-de-conteud o/noticias/governo-colombiano-destaca-cooperacao-de-militares-brasileiros-para-a-desminagem-naquele-pais. Acesso em: 08 de julho de 2023.

8. BRASIL. Exército Brasileiro. CCOPAB. Missão do Centro. Brasil, 2023a. Disponível em: https://w ww.ccopab.eb.mil.br/pt/missao. Acesso em 03 de fevereiro de 2023.

9. BRASIL. Exército Brasileiro. CCOPAB. Estágio de Ação Contra Minas. Brasil, 2023b. Disponível em: https://www.ccopab.eb.mil.br/pt/estagios/eacm. Acesso em 03 de fevereiro de 2023.

10. MATTOS, Carlos de Meira. Geopolítica e modernidade: a geopolítica brasileira. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 2002.

11. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Peace and Democracy in Suriname: Final Report of the Special Mission to Suriname (1992-2000). Washington: OEA, 2001.

12. SOUZA; MONTEIRO. A importância do Atlântico Sul como entorno estratégico. Observatório Militar da Praia Vermelha, 2021. Rio de Janeiro: ECEME, 2021.

13. TEIXEIRA JÚNIOR, Augusto W. M. Era uma vez um Complexo Regional de Segurança: Entorno Estratégico Brasileiro ou Vazio de Poder Sul-Americano. In: WINAND, Érica C. A.; RODRIGUES, Thiago; AGUILAR, Sérgio. Defesa e segurança do Atlântico Sul, p. 224-242, 2016. São Cristóvão: Editora UFS, 2016.

14. THE UNITED NATIONS OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS (OCHA). Mine Contamination: Status 2020.  OCHA, 2020. Disponível em: https://reliefweb.int/ map/world/mine-contamination-status-2020. Acesso em: 12 de maio de 2023.

15. VAZ, Carlos Alberto Moutinho. O Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil: Referência Internacional na Capacitação de Recursos Humanos. OMPV, 2022. Rio de Janeiro: ECEME, 2022.

Rio de Janeiro - RJ, 11 de dezembro 2023.

Como citar este documento:
Pereira, Rafael Nunes. O Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil como vetor de projeção do Brasil em seu entorno estratégico. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2023.  

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