A agenda de defesa brasileira na África e a segurança do Atlântico Sul: breve análise sobre a cooperação militar no âmbito da ZOPACAS

Filipe Machado Carolino

Aluno do CAEM da ECEME

Fernando Ferreira Manhães

Aluno do CAEM da ECEME

 A Estratégia Nacional de Defesa estabelece o Atlântico Sul e a costa ocidental africana como áreas de interesse prioritário na agenda de defesa do Brasil, devido à sua “incontestável importância estratégica [...], o qual acolhe a denominada Amazônia Azul, ecossistema de área comparável à Amazônia brasileira e de vital relevância para o País” (BRASIL, 2016b, p. 8). Tal interesse brasileiro no Atlântico Sul já era apontado por Meira Mattos, que estabeleceu como imperativo geoestratégico inevitável do país a garantia da segurança atlântica, onde a costa ocidental africana constitui elemento fundamental (FREITAS, 2004).

 Durante a Guerra Fria, o Atlântico Sul já era entendido como uma zona de tensão geopolítica devido a seus recursos naturais e valor como rota comercial (AGUIRRE, 1987). Assim, em 1986, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), com objetivo de promover a cooperação regional e a diminuição da presença militar extrarregional (ONU, 1986).

 Atualmente, a importância estratégica do Atlântico Sul se exacerbou com as novas descobertas de petróleo na Amazônia Azul e no Golfo da Guiné e a consolidação da área como linha marítima relevante ao comércio internacional (VAZ; MIGON, 2013). Ademais, novas ameaças à segurança se estabeleceram, tais como: a presença militar de atores extrarregionais, com a criação do United States Africa Command (US AFRICOM), em 2007 e a reativação da IV Frota norte-americana, em 2008; o avanço da pirataria no golfo da Guiné; a instabilidade social e política de países como a República Democrática do Congo e a Nigéria; além dos crimes transnacionais.

 Amorim e Chiozzo (2017, p. 114) defendem que “no caso do Atlântico Sul, a comunidade de segurança seria baseada, principalmente, na securitização de ameaça externa, e a partir desta, decorrer a necessidade de estabilização regional”. Os autores complementam sua ideia, afirmando que “a ameaça comum a ser securitizada seria aos [sic] recursos naturais e energéticos marinhos disponíveis no Atlântico Sul, e sua derivação decorrente de estabilização regional, a ZOPACAS” (AMORIM; CHIOZZO, 2017, p. 114).

 Nesse contexto, em 2013, durante a VII Reunião Ministerial da ZOPACAS, foi aprovado um plano de ação que, no âmbito da defesa, acordou o aumento da interação entre as Forças Armadas, o incremento das forças navais e aerotransportadas dos paísesmembros, a promoção de exercícios combinados, e o estabelecimento de um grupo de trabalho para explorar as oportunidades em operações de paz (MRE, 2013). Naquela ocasião, o Ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, afirmou que “ao aprofundarmos nossas relações, evitaremos que o Atlântico Sul seja visto como um vazio de poder e, portanto, atraia forças externas às nossas regiões” (AMORIM, 2016, p. 126). No mesmo sentido, em 2020, o Presidente Bolsonaro afirmou durante Assembleia Geral da ONU que “o Brasil tem trabalhado para, em coordenação com seus parceiros sul atlânticos, revitalizar a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul” (BRASIL, 2020b). Corroborando seu discurso, o presidente brasileiro recebeu, entre julho e agosto de 2021, os chefes de Estado do Cabo Verde e da Guiné-Bissau, senhores Jorge Carlos de Almeida Fonseca e Umaro Sissoco Embaló, respectivamente, para discutir, entre outros temas, a cooperação em defesa (VERDÉLIO, 2021a, 2021b).

 Buzan e Wæver (2003, p. 44), definem Complexo Regional de Segurança (CRS) como “um grupo de unidades cujos maiores processos de securitização, dessecuritização, ou ambos, são tão interligados, que seus problemas de segurança não podem ser razoavelmente analisados ou solucionados independentemente”.¹ A manifestação política dos Estados integrantes da ZOPACAS de cooperar no âmbito da defesa para continuar a combater o tráfico de drogas e a pirataria (MRE, 2013) é evidência de que já existe certa interdependência nas questões de segurança no Atlântico Sul.

 Nesse sentido, fundamentados na teoria dos CRS, Amorim e Chiozzo (2017) afirmam que o atual cenário geopolítico - onde o Brasil possui nível de estrutura de defesa mais elevada que os demais membros da ZOPACAS, além de hegemonia regional e um papel estabilizador no cone sul- está conduzindo ao surgimento de um Sub-complexo Regional de Segurança Sul Atlântico:

 Logo, o Atlântico Sul [...] transformar-se-ia, através da formação de uma identidade sul-atlântica de pertencimento à ZOPACAS e todos os valores que a iniciativa regional representa [...]

 Tal configuração apresentaria um padrão próprio de solução das ameaças neotradicionais presentes no espaço marítimo, centrado na cooperação e confiança mútuas em um Subcomplexo Regional de Segurança do Atlântico Sul [...] (AMORIM; CHIOZZO, 2017, p. 118).

 Como liderança regional no âmbito da ZOPACAS, o Brasil fomenta atividades de cooperação no âmbito da defesa. Essa modalidade de cooperação é indispensável a um Estado que queira inserir-se no sistema internacional, pois permite o desenvolvimento com menor dependência em relação às grandes potências. Nesse ínterim, para Mawdsley (2012), os países do Sul, como o Brasil, passaram a desenvolver programas de cooperação em defesa que incluem treinamento de pessoal, fornecimento de equipamento, apoio logístico e auxílio em emergências humanitárias.

 A Política Externa Brasileira apresenta sua cooperação como inovadora e eficaz, baseada na solidariedade e horizontalidade (MILANI, 2018), e as autoridades brasileiras fundamentam seu discurso em argumentos históricos, sociais e culturais, para criar laços com os países africanos, como o passado colonial comum, e a trajetória como recipiente de ajuda externa dos países do Norte (AMORIM, 2016; MILANI; DUARTE, 2015). Nesse escopo, percebe-se um conjunto de interações particularmente nos assuntos de defesa entre as Forças Armadas brasileiras e africanas.

 No que se refere à interação entras as Forças Armadas e ao treinamento de pessoal, o Exército Brasileiro desenvolve desde 2013, por intermédio do “Projeto África”, atividades de cooperação com exércitos africanos. A região é a prioridade do Exército Brasileiro para desenvolvimento de ações de cooperação, estando dentro do que se definiu como região do arco de cooperação (BRASIL, 2016a).

 No campo da cooperação técnico-militar, cabe destacar, desde 2016, a Missão Brasileira de Cooperação em Engenharia Militar no Senegal; e a designação de instrutor e monitor nas escolas nacionais de oficiais e suboficiais da ativa, que reúnem militares de oito nações integrantes da ZOPACAS, além de militares de nações africanas vizinhas (BRASIL, 2015; BRASIL, 2020a).

 A Marinha do Brasil tem apoiado a implementação de um programa de desenvolvimento do Poder Naval angolano, com assessoria técnica, materiais e equipamentos brasileiros, permitindo o fortalecimento das patrulhas na costa angolana a fim de melhor combater as ameaças nas águas do Atlântico Sul (MARTINI, 2014). Iniciativa semelhante é desenvolvida com a Namíbia desde 1994 (MRE, 2021), com São Tomé e Príncipe desde 2009 (POGGIO, 2009), e com Cabo Verde desde 2013 (MD, 2013).

 Além disso, as Forças Armadas brasileiras têm aumentado sua participação em exercícios militares multinacionais na área do Atlântico Sul. Nesse diapasão, a Marinha do Brasil participou do Exercício “Obangame Express 2019”, com a participação de 16 dos 24 países integrantes da ZOPACAS, contribuindo para aumentar a segurança e a melhoria da gestão dos recursos naturais na zona do Golfo da Guiné (SANTOS, 2018).

 Outro exercício multinacional com participação de alguns integrantes da ZOPACAS é a Operação Felino, que ocorre bienalmente desde o ano 2000, se materializando como oportunidade de promoção da cooperação, da amizade e da união entre as nações, capacitando as Forças Armadas brasileiras e estrangeiras no emprego em missões de paz e ajuda humanitária, nos níveis táticos e operacional (MD, 2017). Importante ressaltar que a Operação Felino é um exercício que envolve os nove países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), dos quais seis pertencem à ZOPACAS, tornando-se importante instrumento de integração também desse organismo.

 Na modalidade de cooperação trilateral², uma equipe brasileira composta por especialistas em Operações na Selva, denominada Jungle Warfare Mobile Training Team (JWMTT), conduz, desde 2019, um programa de instrução (In-Mission Training Program) para capacitação dos batalhões da Brigada de Intervenção da Força de Paz da ONU na República Democrática do Congo (ONU, 2019). O programa conduzido pelos brasileiros, calcada em doutrina autóctone de combate na selva, vem possibilitando uma resposta rápida e adequada aos desafios enfrentados pela Brigada de Intervenção, contribuindo para a diminuição das atividades de grupos armados ilegais e, consequentemente, com a proteção dos civis (CARVALHO FILHO, 2020).

 O Brasil firmou como objetivos nacionais de defesa a contribuição para a estabilidade regional, o incremento da projeção do país no concerto das nações e sua inserção em processos decisórios internacionais (BRASIL, 2016b). Considerando que o Atlântico Sul é parte inconteste do seu entorno estratégico, espera-se que, como país com maior peso econômico e militar da região, o Brasil lidere iniciativas para promover condições favoráveis à realização da cooperação entre os países lindeiros. Enquanto existirem pontos de tensão política e social, a segurança estará comprometida, não por uma ameaça externa, mas por ameaças assimétricas alimentadas pelas condições de subdesenvolvimento e atraso econômico-social (ALMEIDA, 1988; SILVA, 2017).

 As atuais atividades de cooperação no âmbito da defesa estão em fase de consolidação, em especial no campo naval, com o auxílio na formação das forças navais que aumenta, significativamente, a capacidade de segurança marítima dos países africanos, além de incrementar a interoperabilidade entre as forças navais. A participação brasileira em missões de paz da ONU também contribui decisivamente para trazer estabilidade à região, e não só com contingentes constituídos. A equipe de treinamento móvel em Guerra na Selva, que atua na República Democrática do Congo, é exemplo positivo da flexibilidade de atuação dos militares brasileiros em missões de paz.

 No entanto, ainda há espaço para melhorias. O Plano de Ação Montevidéu estipula o aumento de forças aerotransportadas nos países da ZOPACAS. O Brasil tem condições de realizar treinamento e intercâmbios nessa área por meio da Brigada de Infantaria Paraquedista, com apoio das aeronaves da Força Aérea Brasileira.

 Por fim, pode-se concluir que a agenda de defesa do Brasil na África, especialmente junto aos países lindeiros do Atlântico Sul deveria ser priorizada a médio e longo prazo, a fim de possibilitar a consecução dos objetivos de defesa listados na PND, o que permitiria a consolidação do Brasil como liderança na região.

¹ No original: “a set of units whose major processes of securitization, desecuritisation, or both are so interlinked that their security problems cannot reasonably be analysed or resolved apart from one another”.

² Cooperação trilateral é uma modalidade de cooperação internacional para o desenvolvimento, de natureza complementar à cooperação Sul-Sul bilateral, com governança compartilhada, com valor agregado e vantagens comparativas identificáveis, que pode assumir diferentes arranjos de implementação envolvendo países em desenvolvimento, países desenvolvidos e/ou organismos internacionais (ABC, 2012).

 Rio de Janeiro - RJ, 06 de setembro de 2021.

Como citar este documento:
CAROLINO, Filipe Machado e MANHÃES, Fernando Ferreira. A agenda de defesa brasileira na África e a segurança do Atlântico Sul: breve análise sobre a cooperação militar no âmbito da ZOPACAS. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2021.

Referência:

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2. ALMEIDA, Paulo Roberto de. Geoestratégia do Atlântico Sul. A Defesa Nacional, Rio de Janeiro, n. 738, 1988.
3. AMORIM, Celso. A grande estratégia do Brasil: discursos, artigos e entrevistas da gestão no Ministério da Defesa (2011-2014). Brasília: FUNAG; [São Paulo]: Unesp, 2016
4. AMORIM, Wellington Dantas de; CHIOZZO, Vitor Deccache. Comunidade de segurança do Atlântico Sul: um subcomplexo regional de segurança? Revista da Escola de Guerra Naval, Rio de Janeiro, v.23 n.1, p. 99 - 130. jan./abr. 2017
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