Os Pelotões Especiais De Fronteira no contexto da Estratégia Nacional de Defesa
Edvaldo Nunes Nascimento Junior
Major do Exército Brasileiro.
Carlos Eduardo da Silva Lourenço
Major do Exército Brasileiro.
Thiago Lopes Barreto Velasco
Major do Exército Brasileiro.
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1. Introdução
Devido às suas riquezas minerais e biodiversidade, constantemente a floresta amazônica tem sido alvo de grande atenção internacional. Além disso, a extensa faixa de fronteira amazônica contribui para existência de graves problemas que afetam a soberania nacional sobre a região. A entrada ilegal de armas, munições e drogas ilícitas gera instabilidade regional e na ordem pública do país. Como se não bastasse, a biodiversidade e a posição estratégica privilegiada da região amazônica atrai o interesse de inúmeras organizações não governamentais (ONG), muitas delas patrocinadas por governos de países desenvolvidos e por poderosos grupos econômicos.
Em vista dessa realidade, o Estado tem envidado inúmeros esforços no sentido de se fazer presente na região e, dessa forma, assegurar a soberania brasileira nesse local. Contudo, a baixa densidade demográfica e a grande extensão territorial dificultam a presença e atuação do Estado brasileiro. Face às peculiaridades da região, o Exército Brasileiro possui na faixa de fronteira amazônica diversos Pelotões Especiais de Fronteira, que vigiam aquela área sensível. Em consonância com as diretrizes da presença nacional estabelecidas na Estratégia Nacional de Defesa, o Exército Brasileiro vem aumentando a presença na área de fronteira amazônica, por meio de novos Pelotões Especiais de Fronteira.
Diante da importância do tema e considerando a importância tática e estratégica dos Pelotões Especiais de Fronteira junto ao Exército Brasileiro e ao país, este artigo objetiva analisar o trabalho efetuado por essas frações militares na faixa de fronteira amazônica, destinando um olhar especial para os Pelotões Especiais de Fronteira do Comando de Fronteira Acre - 4º Batalhão de Infantaria de Selva.
2. O Pelotão Especial de Fronteira
Segundo a concepção doutrinária do Exército Brasileiro, o Pelotão Especial de Fronteira é a fração orgânica do Comando de Fronteira/Batalhão de Infantaria de Selva, que está sediado em área de fronteira, cuja existência contribui significativamente para a projeção do poder nacional, por meio da participação da expressão militar na faixa de fronteira, área estratégica ligada a todas as atividades de governo e de produção do país em tempos de paz (BRASIL, 1997). Em termos operacionais, pode-se dizer que sua principal missão é realizar a vigilância da fronteira brasileira.
Contudo, suas tarefas não se limitam à atividade militar. Pelo contrário, por ser, quase sempre, a única presença do Estado na região de fronteira, o Pelotão Especial de Fronteira desempenha um papel essencial na região de seu entorno, prestando apoio de saúde junto à comunidade local, promovendo inclusão social e realizando inclusão digital dos habitantes locais. Ou seja, o Pelotão Especial de Fronteira funciona como indutor no desenvolvimento econômico local.
Em se tratando das fronteiras brasileiras na Amazônia, o trabalho desempenhado por essa fração militar se torna ainda mais relevante, pois além de proporcionar desenvolvimento em locais de difícil acesso, também é capaz de assegurar a soberania nacional sobre a imensidão da floresta e suas fronteiras.
3. Os Pelotões Especiais de Fronteira do Comando de Fronteira Acre
Com relação à faixa de fronteira sudoeste da Amazônia, em especial aquela sob responsabilidade do Comando de Fronteira Acre, observa-se que tal Comando de Fronteira possui uma característica ímpar, qual seja: todos seus Pelotões Especiais de Fronteira estão localizados no Estado do Acre. Nessa faixa de fronteira, nota-se que os Pelotões Especiais de Fronteira possuem uma estrutura mediana, tanto em aspectos sociais, como econômicos, quando comparados aos demais Pelotões Especiais de Fronteira localizados na Amazônia brasileira.
De uma maneira geral, o trabalho executado por essas frações militares é norteado pela tríade “vida - combate - trabalho”, que nada mais é do que uma metodologia de trabalho que orienta as principais atividades a serem desenvolvidas por essas frações militares.
Devido a inexistência de conflitos armados interestatais entre os países sul-americanos nesse século e pelo fato de as fronteiras brasileiras serem reconhecidas pelo sistema internacional, nota-se que as atividades realizadas por essas frações militares são, majoritariamente, voltadas para a “vida” e para o “trabalho” da tríade metodológica citada anteriormente. Tal postura também fica expressa na doutrina militar brasileira, documento em que define as ações de vigilância e de reconhecimento, como sendo as principais ações de combate a serem realizadas pelos Pelotões Especiais de Fronteira na região amazônica.
Apesar de os municípios do Acre possuírem razoável estrutura, cumpre mencionar que as estruturas dos Pelotões Especiais de Fronteira potencializam esse aspecto, pois possibilitam a cooperação com outras instituições do poder público ali existentes, fortificando assim a presença do Estado nessa faixa de fronteira, melhorando as condições de vida da população local, principalmente na área da saúde, na área de educação, na inclusão digital, na inserção e no desenvolvimento de valores morais e cívicos, como patriotismo.
Diante do exposto, pode-se concluir que os Pelotões Especiais de Fronteira do Comando de Fronteira Acre suprem a ausência do Estado brasileiro em regiões de difícil acesso. Além de se consubstanciar numa estrutura militar voltada para garantir a soberania do país em território brasileiro, essas frações militares são, na maior parte das vezes, a única representação do Estado brasileiro nesses locais, características que conferem um aspecto singular aos Pelotões Especiais de Fronteira.
4. Os Pelotões Especiais de Fronteira e a Estratégia Nacional de Defesa
As diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa estabelecem que as Forças Armadas, por meio de sua presença, devem incentivar o desenvolvimento da fronteira. Os Pelotões Especiais de Fronteira, por sua vez, são elementos aglutinadores da população local, pois geram melhores condições de saúde, promovem educação, realizam inclusão social e digital em regiões em que grande parte das instituições estatais não consegue estar presente, consolidando dessa forma, a presença do Estado nesses locais.
Sob outra perspectiva, pode-se dizer que a presença física dos Pelotões Especiais de Fronteira contribui diretamente para a Estratégia da Presença, uma vez que, mesmo com a pouca presença física de outros órgãos públicos federais, estes não conseguem suprir as necessidades da população local, pois, na maior parte dos casos, possuem muitas deficiências e limitações, tanto em pessoal, como na parte estrutural.
Na vertente voltada para o combate, sugere-se atribuir maior autonomia e regularidade para as ações realizadas pelos Pelotões Especiais de Fronteira na faixa de fronteira, principalmente contra as ameaças mais rotineiras na região, facilitando assim, a defesa da Amazônia.
Desta feita, sugere-se que haja a efetivação de novos Pelotões Especiais de Fronteira, tanto aqueles já contemplados no Planejamento Estratégico, bem como a criação de outros ao longo da extensa faixa de fronteira brasileira (área de responsabilidade do Comando Militar da Amazônia, do Comando Militar do Norte e do Comando Militar do Oeste), haja vista que essas frações militares são, na maior parte dos casos, a única representação estatal nessas regiões.
Para auxiliar o trabalho desenvolvido pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) e pelo Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), pontua-se também que sejam instalados radares nos aquartelamentos dos Pelotões Especiais de Fronteira. Tal iniciativa está inserida no Programa Estratégico do Exército “Amazônia Protegida”, que tem como um de seus objetivos específicos construir, adequar, reestruturar e propor a manutenção dos Pelotões Especiais de Fronteira.
Havendo a simbiose entre a Estratégia Nacional de Defesa e os Pelotões Especiais de Fronteira, será possível responder antigas perguntas da sociedade ao poder público, tais como:
1) Como proteger o meio ambiente de forma sustentável?
2) Como controlar o narcotráfico e o contrabando de armas que atravessa as fronteiras?
3) Como proteger e integrar as comunidades indígenas à sociedade brasileira?
4) Como defender a extensa faixa de fronteira de todos esses malefícios?
5. Considerações Finais
Conclui-se que, sob o guarda-chuvas da Estratégia Nacional de Defesa, os Pelotões Especiais de Fronteira realizam a defesa da Amazônia da seguinte forma: contribuindo para o desenvolvimento da fronteira sudoeste da floresta amazônica brasileira; contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos locais onde estão sediados seus aquartelamentos; fazendo-se presente em locais do Brasil de difícil acesso; ajudando a desenvolver o sentimento de patriotismo na população local; e principalmente, salvaguardando a soberania brasileira na fronteira.
Tendo em vista que a grande dimensão territorial da Amazônia resulta em vários ambientes operacionais, é interessante que o guia do Comandante de fronteira seja um documento que traga orientações sobre cada ambiente amazônico, voltado para os assuntos de maior interesse para cada região e respeitando as especificidades e idiossincrasias regionais. Por conta da cobiça pela região amazônica, cresce de importância a preocupação com a soberania nacional e, desta feita, deve haver um constante aperfeiçoamento das missões do Exército Brasileiro na faixa de fronteira, em especial na faixa sudoeste, onde os Pelotões Especiais de Fronteira possuem papel bastante relevante na defesa e manutenção de nossa soberania na Amazônia.
Por fim, esse estudo compreende as dificuldades que o Estado enfrenta para integrar e desenvolver a Amazônia. Contudo, nos dias atuais, o Brasil assumiu um papel estratégico importante, já que possui recursos naturais imprescindíveis para a humanidade no século XXI, passando a ocupar uma posição de destaque no contexto internacional
Referências Bibliográficas:
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BRASIL. Estado-Maior do Exército. IP 72-20: Batalhão de Infantaria de Selva. Brasília: Estado-Maior do Exército, 1997.
Rio de Janeiro - RJ, 21 de junho de 2023.
Como citar este documento:
NASCIMENTO JUNIOR; LOURENÇO; VELASCO. Os Pelotões Especiais De Fronteira no contexto da Estratégia Nacional de Defesa. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2023.
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