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Teerã e o JCPOA: Consequências da Retirada Americana do Acordo Nuclear

Publicado: Terça, 30 de Junho de 2020, 10h55 | Última atualização em Quinta, 24 de Setembro de 2020, 09h32 | Acessos: 233

Por: André Nunes

No dia 8 de maio de 2018 o presidente Donald Trump anunciou a retirada unilateral dos Estados Unidos da América (EUA) do Acordo Nuclear Iraniano – formalmente conhecido como Joint Comprehensive Plan of Action (JCPOA) – que havia sido firmado em julho de 2015 durante a administração Barack Obama e passado a vigorar a partir do dia 1 de janeiro de 2016, com período de vigência previsto até o ano 2030. A decisão do governo norte-americano será acompanhada de novas sanções econômicas à Teerã.

JCPOA é um compromisso pactuado pela República islâmica do Irã e o P5+1, grupo de países representado pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (China, EUA, França, Reino Unido e Rússia) mais a Alemanha. O principal objetivo deste acordo é garantir que o programa nuclear do Irã seja exclusivamente voltado para atividades pacíficas. Mesmo sendo signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear desde 1968 e tê-lo ratificado em 1970, ainda sob o regime monárquico do Xá Mohammad Reza Pahlavi, no documento o Estado persa reafirma que sob nenhuma circunstância buscará, desenvolverá ou adquirirá armas nucleares. Ademais, um dos marcos para implementação do Acordo, previsto no artigo 34 do JCPOA, é o compromisso de que o Irã buscará a ratificação de um Protocolo Adicional de salvaguardas junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

O Acordo Nuclear de 2015 aborda, entre outras coisas, os seguintes termos: a redução do estoque de urânio iraniano em aproximadamente 98%; o reprojeto de reatores para inibir a produção de plutônio para uso de natureza militar; a proibição da construção de reatores adicionais que possam acumular excesso de água pesada por um período de 15 anos; e a inspeção contínua de peritos da AIEA nas instalações nucleares do país.

A partir de uma perspectiva civil, o Irã tem procurado desenvolver seu programa nuclear com o propósito de diversificar sua matriz energética que, de acordo com os dados do BP Statistical Review of World Energy 2017, é calcada basicamente em fontes fósseis, mais especificamente gás natural e petróleo. Vale ressaltar que o Estado persa com uma população de aproximadamente 82 milhões de pessoas1, em 2016 apareceu como o nono maior consumidor de energia primária2 do mundo; o segundo país que mais consome petróleo no Oriente Médio, superado apenas pela Arábia Saudita; e o maior consumidor de gás natural de sua região, com um volume de 202,4 bilhões de metros cúbicos (bmc), quase nove vezes o volume de 23,5 bmc consumido pelo Brasil no mesmo período.

Apesar disso, o discurso oficial do presidente norte-americano deixou transparecer alguns pontos de vista que levaram seu governo a denunciar o Acordo. Segundo Trump, o acordo permitiu que o Irã continuasse enriquecendo urânio, fato que com o tempo lhe daria a capacidade de produzir armas nucleares rapidamente; contribuiu para que seus gastos militares crescessem cerca de 40% desde 2015 (de cerca de 10.814 bilhões de dólares em 2015 para 14.086 bilhões em 2017, ficando em torno de 30% conforme dados do Stockholm International Peace Research Institute); e não aplicou restrições ao programa de mísseis balísticos iranianos e suas “atividades desestabilizadoras no Oriente Médio”.

No que tange ao programa de mísseis balísticos iranianos, as informações do The Military Balance 2018 e do Missile Defense Project ligado ao Center for Strategic and International Studies (CSIS), com sede em Washington nos EUA, demonstram que atualmente o Irã conta com uma longa família de mísseis de curto, médio e longo alcance, com destaque para os já operacionais Shahab-3, com um alcance de 1.300 quilômetros (km); o Sejjil, de 2.000 km; o Korramshahr, ainda em fase de desenvolvimento e com alcance estimado em 2.000 km; e o Soumar, míssil de cruzeiro presumidamente operacional que pode alcançar até 3.000 km. Com exceção do Khorramshahr, todos os outros têm capacidade de transportar ogivas nucleares. A preocupação de Trump em conter o avanço tecnológico de Teerã nesse setor é compartilhada com aliados dos EUA no Oriente Médio como Israel, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.

Embora os EUA tenham se retirado do Tratado, os outros países do P5+1 reafirmaram o interesse de cumpri-lo até o prazo de sua expiração. Por sua vez, o líder supremo do Irã, Aiatolá Ali Khamenei, definiu no dia 24 de maio três principais condições para permanecer no JCPOA: As potências europeias devem continuar comprando petróleo iraniano, protegendo suas exportações desse setor das sanções norte-americanas; não procurar abrir novas negociações envolvendo o programa de mísseis balísticos iranianos e sua presença no Oriente Médio; e garantir que os bancos europeus protejam o comércio com o país, assegurando o recebimento e pagamento de somas relacionadas a transações do Estado e do setor privado com a República Islâmica.

Embora as exigências iranianas possam ser consideradas como um ultimato para continuar aceitando as imposições restritivas ao desenvolvimento do seu programa nuclear determinadas pelos termos do JCPOA, tais reivindicações criam conflitos de interesses entre empresas e governos, visto que com a imposição de novas sanções as companhias europeias, chinesas e russas teriam restrições para investir no Irã. Se por exemplo uma empresa francesa opera nos EUA e no Irã, ela teria que obrigatoriamente se retirar de território sob jurisdição persa, do contrário poderia ficar impedida de realizar negócios nos EUA.

Dessa forma, não é possível afirmar ao certo qual será o futuro do JCPOA sem a participação dos EUA. Para mantê-lo vigente, os outros países do P5+1, em especial os europeus, terão que enfrentar um teste de independência diplomática em relação à Washington nas negociações com o Irã e, também, estabelecer mecanismos financeiros à parte do dólar que sustentem relações comerciais com Teerã. Embora o Euro seja uma moeda internacional forte, o mercado internacional de hidrocarbonetos é em grande parte pautado em dólares e parte significativa das receitas iranianas é obtida por meio da exportação de petróleo e gás natural.

Um possível esvaziamento do JCPOA pode fazer com que o Irã se retire do Acordo e acelere seu programa nuclear com finalidade de obter capacidades para fins pacíficos e militares nesse setor. Tal cenário, poderia gerar uma corrida nuclear no Oriente Médio, pois se os israelenses e persas possuírem armas nucleares (mesmo os israelenses nunca tendo confirmado ou negado oficialmente a posse de tais artefatos), outras lideranças regionais como a Turquia, o Egito e a Arábia Saudita, por temerem por sua segurança, também podem desenvolver seus próprios arsenais nucleares com o intuito de contrabalancear o poder de Teerã e deles próprios.


1 Worldometers: Countries in the world by population (2018). Disponível em: http://www.worldometers.info/world-population/population-by-country/ Acessado no dia 2 de junho de 2018.
2 A BP entende como energia primária os combustíveis comercializáveis, incluindo renováveis utilizados para gerar eletricidade: petróleo; gás natural; carvão; energia nuclear; energia hídrica e fontes renováveis como energia solar e eólica.

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