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A centralidade da Amazônia e das Mudanças Climáticas para o século XXI

Publicado: Quinta, 18 de Junho de 2020, 12h46 | Última atualização em Quinta, 24 de Setembro de 2020, 16h40 | Acessos: 226

Tassio Franchi1

Nos meses recentes, as declarações do presidente francês sobre as queimadas na Amazônia Brasileira reacenderam receios sobre as pretensões de outros países sobre a região. O país rapidamente respondeu com a Operação Verde Brasil, autorizada pelo Decreto no 9.985 de 23 de agosto de 2019 e prorrogada pelo decreto no10.022 de 20 de setembro. No total foram combatidos 1.835 focos de incêndio, sendo 1.407 por meio terrestre e 428 utilizando meios aéreos. Mais de 2.200 militares foram capacitados para o combate a incêndios e diversos outros foram empregados em ações de apoio. Durante as atividades da Operação Verde Brasil os militares juntamente com órgãos e entidades responsáveis executaram também atividades de combate ao garimpo ilegal, com apreensão de 20 dragas, de 26 mil litros de combustíveis, de uma aeronave e com a prisão de 127 pessoas (MD, 2019).

Embora, os interesses franceses pudessem ser mais diretamente ligados aos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia do que realmente a uma preocupação ambiental global, a centralidade do tema ambiental para o século XXI não pode ser descartada. Neste debate se insere o papel real da região amazônica para as mudanças climáticas, mas também é onde a imaginação e o desconhecimento da ecologia global criam mitos com os quais o Brasil vai precisar lidar nas próximas décadas.

Desde a década de 1960 podemos falar em uma consciência ecológica que evoluiu dos estudos acadêmicos para as agendas de entidades não governamentais, órgãos supranacionais até se transformar em preocupações de Estados Nacionais. A ascensão da questão ambiental após o final da Guerra Fria foi contundente. O aquecimento global e seus impactos na preservação da qualidade de vida de parte da humanidade é um tema importante, sendo estudado por diversos cientistas e com testemunhos geológicos espalhados por todo o planeta. De fato, o planeta conhece períodos de aquecimento e glaciação a milhares de anos. Que tais ciclo vão seguir ocorrendo é uma certeza. O que atualmente parte da comunidade internacional discute é a velocidade de tais mudanças e a centralidade da interferência humana neste processo. Processos antropológicos como a urbanização, a industrialização, a degradação ambiental, a emissão de gazes que potencializam o efeito estufa, a poluição são alguns dos pontos levantados pelos debates, que busca sensibilizar, alertar e criar compromissos de chefes de nações para com o tema.

Segundo os relatórios Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC-Intergovernmental Panel on Climate Change), as regiões úmidas do planeta são importantes para a mitigação da temperatura global. Groelândia, Canadá, parte da Europa e Estados Unidos, Rússia, parte do sudeste asiático, a África equatorial e a parte da América do Sul e Central estão classificadas como regiões úmidas (ver mapa IPCC).

mapaIPCC

Além disto os impactos do aumento da temperatura global e seus efeitos afetarão de forma diferente os países. Os países acima do paralelo 40ºN serão afetados com o aumento do nível dos oceanos; os acima do paralelo 60ºN com o degelo das camadas de permafrost; aumento de estações secas em todo o globo e outras mudanças; alagamento de áreas litorâneas; e, a mudança no clima pode gerar impactos na produção agrícola acarretando insegurança alimentar e perdas de áreas agricultáveis (litorâneas por inundação, por processos de desertificação e erosão do solo) (IPCC, 2019). São tais perdas reais que impelem as pesquisas e os estudos dos impactos das mudanças climáticas, bem como a busca por compromissos de diversos países na assinatura de acordos e protocolos que buscam garantir metas de emissão de gazes de efeito estufa; preservação ambiental e outras iniciativas pensadas para mitigar o problema.

Observando os dados globais sabemos que as regiões têm graus diferentes de preservação e governos mais ou menos propensos a permitir a cooperação para a preservação. O Brasil tem ambos, uma região com uma enorme extensão ainda preservada e um governo aberto ao diálogo. Por isso o tema da preservação da Amazônia é um fato com o qual o Brasil vai ter que lidar na arena internacional, como já vem lidando nas últimas décadas. Mas é preciso lembrar e compreender que antes de uma tomada de consciência ecológica global existiram e existem outros interesses sobre a região que fazem também parte da história da própria formação do Território e do Estado Brasileiro.

Durante o período colonial e no Império as pressões em prol da abertura das navegações na região amazônica já alertavam os responsáveis pela manutenção do território amazônico. Uma rede de fortes foi criada nas principais penetrantes e na foz do grande rio. A imponente fortaleza de Macapá ao norte e os fortes situados no atual estado do Pará ao sul, são ainda hoje testemunhas do esforço de proteção levado a cabo.

De fato, a cobiça externa e as declarações de líderes globais sobre a necessidade do Brasil e outros países amazônico aceitarem uma soberania relativa em prol da humanidade não é novidade. A proposta para a criação do Instituto Internacional da Hiléia Amazônica (IIHA), apresentada em 1946, na Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em Paris, já era embalada por um intuito, uma entidade supranacional para pesquisar e desenvolver os recursos da região. Embora contasse com apoio de políticos brasileiros, após debates e deliberações foi rejeitada e a opção brasileira foi a criação do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), em 1951.

Passadas algumas décadas a ascensão da questão ambiental como uma questão global ficaria marcada pela primeira Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, realizada em 1974. Seguindo, houve o relatório Brundtland, de 1987, intitulado Nosso Futuro Comum. Declarações de figuras importantes como o ex-vice-presidente dos EUA Al Gore e a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher na década seguinte, ensejaram respostas brasileiras tanto na área diplomática, com a criação de inúmeras reservas e áreas de preservação ambiental, como também com o reforço da presença militar na região.

Nas últimas décadas, a instalação (por transferência ou criação) de novas organizações militares na região amazônica foi uma realidade. Além de novos Pelotões Especiais de Fronteira, Companhias e Batalhões, foram instaladas seis Brigadas de infantaria: Marabá-PA (1976); Porto Velho-RO (1980); Boa Vista-RR (1991); Tefé (1993) e São Gabriel da Cachoeira-AM (2004) e Macapá-AP (2017). A presença destas organizações militares, algumas transferidas das regiões Sul e Sudeste, mostram de um lado a estabilização das fronteiras do cone sul e a ressignificação da importância da Amazônia no desenho dos dispositivos de defesa do país. Isso sem contar a implantação do sistema SIVAM/SIPAM, atual CENSIPAM, que possibilita o monitoramento de toda a Amazônia Brasileira.

Mas algumas das respostas enfáticas se deram no âmbito diplomático. A celebração do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA, 1976), a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA, 1985); a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Rio-Eco, 1992); a defesa ao Direito ao Desenvolvimento em contraposição aos defensores da ideia de crescimento zero como forma de preservação do planeta, são alguns exemplos da atuação diplomática brasileira em torno da Amazônia e da questão ambiental no final do século XX.

Uma outra resposta foram as iniciativas em prol da preservação ambiental e de populações tradicionais (indígenas, quilombolas e outros) por meio da homologação e demarcação de diversas reservas destinadas ao uso sustentável e outras de preservação ambiental, que somadas constituem um espaço de preservação socioambiental sem igual no planeta. Desde o final dos anos 1980 uma série de tipos de Unidades de conservação vem sendo criadas. São Parques Nacionais, Florestas Nacionais, áreas com Uso Sustentável, Terras Indígenas, dentre outras, nas esferas nacional, estadual e municipal. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) o País tem mais de 2.5 milhões de quilômetros quadrados de área preservada. Sendo mais de um milhão e cem mil quilômetros quadrados nos estados da Amazônia, o que corresponde a mais de 28% do bioma (MMA, 2019).

Além destas áreas as propriedades rurais têm a obrigação legal de reservar parte de seus terrenos para preservação ambiental. Para controlar e monitorar os proprietários rurais em todo o território nacional existe um esforço de mapeamento e regularização fundiária que vem ocorrendo por meio da obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural. O CAR já gera inúmeros dados com relação à cobertura vegetal das propriedades rurais. Segundo a Embrapa, a área destinada à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais é de 218.245.801 hectares, o que equivale a cerca de 25,6% do território nacional (EMBRAPA, 2019).

A responsabilidade quanto ao monitoramento e combate às irregularidades nestas áreas são de diversas agências diferentes (Federais, Estaduais e municipais). As federais como IBAMA, Funai, ICMBio, MMA, se somam as secretarias estaduais e municipais de meio ambiente; as procuradorias responsáveis em cada comarca e tantas outras. As Forças Armadas, quando solicitadas, prestam apoio com logística, segurança e muitas vezes recursos humanos para desempenhar tarefas diferentes daquelas ligadas à defesa da pátria.

De fato, o Brasil é hoje um dos países que possui amplas áreas destinadas à preservação ambiental, embora falhe em divulgar isso.

Este trabalho árduo executado pela nação brasileira, mas não devidamente divulgado de forma acessível e eficiente é o que tem deixado brechas para argumentos a afirmações que o país não cuida da região como deveria. Devido ao fato das mudanças climáticas terem se tornado uma agenda de Estados e diversos outros atores sua importância nas discussões futuras deve crescer e a pressão pelo cumprimento de metas e compromissos relacionados ao tema devem ser uma constante nas próximas décadas, de modo que o país deve estar pronto a tratar o tema. Sob pena de sofrer constrangimentos desnecessários nos fóruns internacionais.


1 Doutor em desenvolvimento sustentável; Professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Referê ncias:

EMBRAPA (2019). Cadastro Ambiental Rural-Boletim Informativo (Dados até 16 de fevereiro de 2018). Disponível em: https://www.embrapa.br/car/resultados.

IPCC, (2019) - P.R. Shukla, J. Skea, R. Slade, R. van Diemen, E. Haughey, J. Malley, M. Pathak, J. Portugal Pereira (eds.) Technical Summary. In: Climate Change and Land: an IPCC special report on climate change, desertification, land degradation, sustainable land management, food security, and greenhouse gas fluxes in terrestrial ecosystems. Switzerland.

Ministério da Defesa (2019) Operação Verde Brasil, Balanço Final da Operação (24 Ago 19 à 24 Out 19). Apresentação do MD em 29 de outubro de 2019.

MMA (2019). Ministério do Meio Ambiente. Painel de Unidades de Conservação Brasileiras. 2019. Acessado em: 13/12/2019. Disponível em: https: //www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/dados-consolidados.

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