Amazônia: o contrato social do Estado brasileiro

Anselmo de Oliveira Rodrigues
 Coronel do Exército Brasileiro e Coordenador do Observatório Militar da Praia Vermelha.

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Introdução

As queimadas ocorridas anualmente na floresta amazônica normalmente costumam desencadear crises internacionais, que são marcadas por forte guerra de informação, pela propagação de fake news, por pronunciamentos emitidos por personalidades (artistas, esportistas, políticos e personalidades em geral) e pelo corte de verbas europeias destinadas a determinadas ONG’s que atuam na Amazônia.

Com essa atmosfera, recorrentemente o Brasil tem sido acusado por boa parte da sociedade e do sistema internacional em contribuir para o aumento da temperatura global. Diante da complexidade do mundo globalizado e da importância desse tema nas esferas nacional e internacional, este artigo procura destinar um foco especial sobre as principais percepções existentes sobre o meio ambiente e a relação estabelecida entre o Estado brasileiro e a floresta amazônica.

A consciência situacional sobre o meio ambiente

Os primeiros movimentos organizados pela sociedade para depreender a relação que o homem estabelece com o meio ambiente surgiram na década de 1950. Neste período, com o planeta experimentando forte crescimento populacional global, alguns cientistas e acadêmicos se mostraram preocupados com o futuro da humanidade, mais precisamente quanto à preservação dos recursos naturais essenciais para a vida humana. A manifestação desse grupo ficou materializada em diversos estudos realizados nas décadas de 1950 e 1960,  os quais visavam a alargar a compreensão sobre a relação estabelecida entre o homem e o meio ambiente. Foi nesse contexto que surgiu a teoria verde no âmbito das relações internacionais.

Não demorou muito para que esse tema despertasse o interesse de outras áreas do conhecimento. Assim, a teoria verde foi se expandindo para outros campos, tais como: ciência política, geografia, ecologia, biologia, história, geopolítica, dentre outros. De perspectiva multidisciplinar, rapidamente esse assunto foi ganhando relevo e importância na sociedade e não tardou para que a Organização das Nações Unidas organizasse, em 1972, a primeira conferência mundial sobre o meio ambiente: a Conferência de Estocolmo.

Mas a iniciativa onusiana não teve a força necessária durante a Guerra Fria, que literalmente congelou as ações da instituição no sistema internacional, da mesma forma que limitou o avanço dessa temática nesse período. Com o final da Guerra Fria e o consequente descongelamento das ações da ONU, naturalmente esse tema voltou a ser destaque no cenário internacional. Desde então, várias iniciativas (estatais, públicas e privadas) têm sido implementadas para melhor compreender, normatizar, organizar e definir parâmetros na relação estabelecida entre o homem e o meio ambiente.

É dessa forma que a teoria verde tem evoluído, importando características relevantes de cada época e de várias áreas do conhecimento. Assunto sensível e de natureza complexa, uma consciência situacional adequada sobre o meio ambiente precisa passar, obrigatoriamente, pela compreensão das duas principais correntes de pensamento existentes na teoria verde e como elas se manifestam: a corrente neoliberal e a corrente neorrealista.

De uma maneira geral, a corrente neoliberal procura incentivar a criação de estruturas (públicas e privadas) que buscam aumentar a conscientização da sociedade sobre o meio ambiente. Com enfoque voltado nas implicações das atuais mudanças climáticas sobre o futuro da humanidade, a corrente neoliberal se materializa pela atuação de grupos econômicos de interesse, de organizações e de instituições. É com base nessa linha de pensamento que se dá a atuação de algumas instituições, da igreja, de ONG’s, de ativistas, de alguns setores da mídia e de alas radicais acadêmicas.

A corrente neorrealista, por sua vez, está pautada pela preservação do Estado-Nação. Essa corrente de pensamento procura cumprir o contrato social firmado entre o Estado e a sua população, com foco voltado na proteção dos interesses nacionais frente a complexidade do mundo contemporâneo, quais sejam: ONG’s, ameaças estatais, efeitos climáticos nos dias atuais, alguns setores da mídia, fake news, dentre outros. Para proteger os recursos naturais e ajudar a população afetada pelos desastres naturais, o Estado adota perspectiva geopolítica, vinculando esse tema à segurança e à defesa. Dessa forma, verificam-se basicamente que os Estados e alguns setores acadêmicos adotam essa linha de pensamento.

É com base nessa arquitetura que a temática que envolve o meio ambiente está estruturada no sistema internacional: de um lado os neoliberais, e de outro os neorrealistas. Tema relativamente novo, as distintas posturas e os diversos atores em cena revelam a complexidade que envolve esse assunto nos dias atuais.

O Estado Brasileiro e a Amazônia

Em que pese a realidade do aquecimento global nos dias atuais, verifica-se que não há consenso na comunidade científica sobre a principal causa desse aquecimento. Em linhas gerais, a discussão paira sobre três aspectos: o avanço do capitalismo em diversos Estados; o uso indiscriminado e irresponsável do meio ambiente em inúmeros países; e os ciclos de precessão do planeta. Assim, adotar como premissa que a principal causa do aquecimento global reside num fenômeno que ocorre todos os anos há séculos na região amazônica (ocorrência de queimadas durante a estação seca) não se sustenta numa proposta científica isenta e credível.

Sob a perspectiva histórica, nota-se que o constructo da Amazônia brasileira representa o esforço de inúmeras gerações de brasileiros que vem atuando na região durante séculos para conquistá-la e mantê-la. Enquadram-se nesse universo pessoas ilustres como Pedro Teixeira, Barão do Rio Branco, Marechal Rondon, até indivíduos mais humildes, como os militares brasileiros (muitos deles indígenas) que atualmente resguardam a soberania brasileira nas fronteiras da Amazônia. Logo, a implementação de um espaço internacional ou uma guarda compartilhada desse bioma (corredor Triplo A por exemplo) em território brasileiro representa o rompimento de um contrato social firmado e mantido por séculos entre o Estado brasileiro e sua população.

Sob a perspectiva política, verifica-se que a Amazônia abrange territórios de nove países, sendo que a maior parte dela está inserida no Estado brasileiro, pelo que lhe confere a liderança natural e legítima para deliberar sobre ela no sistema internacional. Em decorrência disso, conclui-se que a participação do Brasil nesse assunto é condição sine qua non para que qualquer ideia (neoliberal ou neorrealista) logre êxito e venha a se transformar em ações e políticas públicas que venham ao encontro do contrato social firmado entre o Estado e a população brasileira.

Considerações Finais

Por fim, em respeito aos nossos antepassados e visando o melhor para as gerações futuras, entende-se que a soberania brasileira na Amazônia e o uso sustentável da floresta são cláusulas pétreas de um contrato social firmado e mantido por séculos entre o Estado brasileiro e sua população, portanto inegociáveis. 

Rio de Janeiro - RJ, 05 de julho de 2023.

Como citar este documento:
Rodrigues, Anselmo de Oliveira. Amazônia: o contrato social do Estado brasileiro. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2023.  

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